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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 15/dez/2011

Receita deposita hoje restituição do último lote do IR

Do UOL Economia
A Receita Federal deposita nesta quinta-feira (15) a restituição do sétimo e último lote do Imposto de Renda da Pessoa Física. O dinheiro será depositado no banco indicado pelo contribuinte na declaração.
O lote inclui declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010. O pagamento deve beneficiar 86.979 contribuintes, num total de R$ 211.390.978,56. 

Veja passo a passo como sair da malha fina do IR

 Este ano, quase 570 mil declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina da Receita Federal. Isso quer dizer que a declaração vai ser revisada para apurar erros e inconsistências -e, enquanto isso, o dinheiro da restituição não é liberado. É o seu caso? Veja a seguir, passo a passo, como tentar sair da malha fina Arte/UOL

Malha fina

Segundo a Receita, 569.671 declarações ficaram retidas na malha fina deste ano.
Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações de 2011.
Para quem não for contemplado neste último, a orientação é consultar junto à Receita as razões que deixaram a declaração em malha, informou Adir.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

VEJA ALGUMAS OPÇÕES DO QUE FAZER COM O DINHEIRO DA RESTITUIÇÃO

DÍVIDAS – O senso comum diz para você usar esse dinheiro extra para saldar as dívidas. O educador financeiro Reinaldo Domingos, porém, é contra. Em sua opinião, as pessoas devem guardar esse dinheiro e reestruturar suas finanças para quitar a dívida. Já a contadora Dora Ramos afirma que “eliminar velhas dívidas é mais importante do que criar uma reserva”
POUPANÇA – Se você decidiu não pagar as dívidas ou não tem nenhuma, aplicar na poupança pode ser uma boa opção. Segundo Domingos, essa é uma alternativa simples de investimento para quem quer usar o dinheiro em até um ano
RENDA FIXA – Para quem não precisa do dinheiro da restituição no curto e médio prazos, investir em renda fixa é uma boa opção. “Com prazos maiores para que o retorno seja interessante, essa modalidade exige mais planejamento, para evitar que você não tenha desfalques no orçamento do mês”
TESOURO DIRETO – Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, se a pessoa só precisar do dinheiro no médio prazo (comprar um carro daqui a três anos, por exemplo) investir no Tesouro Direto é uma boa opção
PREVIDÊNCIA PRIVADA – Para quem quer retorno no longo prazo, os especialistas indicam investir em uma previdência privada. “Muitas vezes, há pessoas que encaram esse investimento de longo prazo como algo supérfluo, mas a cada dia ele se torna mais necessário”, afirma Ramos
  • Fonte: Educador financeiro Reinaldo Domingos e contadora Dora Ramos

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

CPI dos R$ 73,5 mi emite nota de esclarecimento sobre decisão judicial

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que está investigando o paradeiro de R$ 73,5 milhões que sumiram da conta da Prefeitura de São Luís, emitiu a gora a pouco nota de esclarecimento reafirmando que a decisão judicial que condenou o prefeito João Castelo a devolver os recursos para o Estado não será motivo para interromper os trabalhos da CPI, que vai realizar a última reunião do ano na próxima terça-feira e somente voltará à apuração dos fatos a partir do dia 17 de janeiro de 2012.    
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Esclarecemos, por meio dessa nota, que a Comissão Parlamentar de Inquérito, recentemente instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão, continua com as investigações mesmo depois da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Megbel Abdalla, que determina que a prefeitura de São Luís devolva o dinheiro do recurso, referente aos três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009 – ASSEJUR-SECID) celebrados entre Prefeitura e Governo do Estado, em 2009. 
A continuidade dos trabalhos se deve ao fato de o objeto de apuração não ser apenas o da devolução dos recursos e sim o esclarecimento de como o dinheiro dos Convênios foi gasto, já que as obras, as quais esses recursos eram destinados, Elevado da Forquilha e prolongamento da Avenida Litorânea não foram executadas, não havendo nenhuma explicação sobre o paradeiro destes recurso.
Além disso, a decisão judicial só reforça os trabalhos da CPI, pois, com a condenação do Prefeito Castelo para devolver os R$ 73.500.000,00, fica claro a comprovação que houve ilegalidade na celebração dos convênios, assim como nas transferências dos valores do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, e, portanto, existe a necessidade de apuração dos fatos para apontar os responsáveis pelo cometimento dessas ilegalidades.
E como nós já estamos trabalhando com um objeto certo e definido, o do desaparecimento do dinheiro das contas-convênio do Banco Brasil e das contas da Caixa Econômica Federal, fato já constatado por rastreamento feito anteriormente com autorização judicial, nós aprofundaremos as investigações que já estão em curso em busca da elucidação das questões levantadas pela CPI, que são de interesse da população de São Luis e do Maranhão.
Portanto, queremos deixar bem claro que a decisão do juiz Megbel Abdalla reforça a razão de ser da CPI e que nós continuaremos os trabalhos.
São Luís, 13 de dezembro de 2011,
Deputado Estadual Magno Bacelar – Presidente da CPI
 Deputado Estadual Rogério Cafeteira – Vice-Presidente da CPI
Deputado Estadual Roberto Costa – Relator da CPI

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

Lideres do PDT são informados pela nacional que Julião é o novo presidente

O ex-deputado federal Julião Amim será oficializado presidente da Comissão Provisória Regional do PDT na próxima semana, em substituição ao médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, que caiu em desgraça com a direção nacional do partido ao desmentir versão do Ministério do Trabalho para  o aluguel de um avião que transportou Carlos Lupi durante visita não oficial ao Maranhão.   A declaração, acabou acelerando a queda do ministro.
A decisão da direção nacional, de nomear Julião presidente, está sendo comunicada oficialmente pelo secretário geral do PDT, deputado Manoel Dias, a várias lideranças da legenda no Estado. Líderes pedetistas estiveram ontem em Brasília e foram comunicados que haverá mudanças na direção estadual.
Em contato com o blog, um dirigente nacional do PDT, confirmou que a executiva nacional está conversando individualmente com algumas lideranças do Estado e comunicando a decisão de não renovar o mandato de Igor Lago, que expirou em novembro.
A nomeação da Comissão Provisória está prevista para acontecer semana que vem, mas, segundo a mesma fonte, poderá sair ainda esta semana, visto que o partido precisa se preparar para a sucessão municipal.  
Reação – A informação caiu como uma bomba no PDT. Vários diretórios municipais resolveram assinar um manifesto de apoio a Igor Lago. O documento será levado à Brasília pelo ex-deputado Wagner Lago, tio de Igor Lago, amanhã.
O manifesto conta com as assinaturas de 80 presidentes de diretórios municipais e lideranças do porte de Neiva Moreira e Clay Lago, ex-primeira dama do Estado.  

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

Líder da bancada do governo nega recebimento de propina

O líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), em conversa com o titular do blog, nesta manhã de quarta-feira (14), negou que tenha recebido R$ 1,5 milhão de um consórcio de construtoras ligadas à construção civil para facilitar a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que flexibilizou a derrubada da palmeira de babaçu em áreas urbanas. 
O parlamentar informou que somente se manifestará sobre o assunto após a Coregedoria Parlamentar da Casa apresentar o relatório da investigação que está sendo desenvolvida para apurar o fato denunciado pelos deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD) e César Pires (DEM), que, em pronunciamento na tribuna do Poder Legislativo, pediram a apuração da denúncia de que um empresário teria entregue o dinheiro para um deputado da base do governo. 
“Não sei de onde partiu e nem a quem interessa essa denúncia. A única coisa que posso afirmar é que estou tranquilo e com a consciência limpa. Digo isso olhando nos seus olho (no meu), tudo não passa de boato”, disse Resende. 
   
Stênio esclaraceu que ainda não se manifestou sobre a suspeita levantada um por empresário da construção civil, que perguntou a um parlamentar se teria recebido R$ 50 mil pela aprovação da lei que permitiu a derrubada de babaçuais para fins de empreendimentos mimobiliários, porque não ouviu nenhum pronunciamento citando seu nome. 
“Não ouvir nenhum discurso citando meu nome, por isso vou aguardar a conclusão dos trabalhos da Corregedoria para poder me manifestar, mas estou muito tranquilo porque não fiz nada disso. Se alguém tiver alguma prova que apresente”, enfatizou. 
O corregedor Parlamentar, deputado Jota Pinto, disse ao blog que pretende fazer a apuração da denúncia com a maior transparência e seriedade e encaminhar o relatório à Mesa Diretora. Ele adiantou que está aguardando o autor da denúncia, Carlos Alberto Milhomem, responder ao requerimento em que a Corregedoria solicita que ele diga o nome do deputado que recebeu a propina de R$ 1,5 milhão ou forneça dados que permitam prosseguir a investigação.   

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

Deputado Marcelo Tavares cobra instalação da CPI da propina

No plenário da Assembleia Legislativa ninguem tem mais dúvida que um deputado vendeu, entregou e recebeu R$ 1,5 milhão de um consórcio de construtoras ligadas a construção pela aprovação da lei que autorizou a derrubada da palmeira de babaçu em áreas urbanas, mas os deputados da base do governo se negam assinar a CPI proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT) para investigar a denúncia.
Diante da indiferença dos governistas em esclaracer o assunto, que está colocando o Poder Legislativo do Maranhão sob suspeita de vender os projetos que são aprovados em plenário, o líder da oposição, deputado Marcelo (PSB), cobrou esta manhã (14) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se o líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB) recebeu ou não o dinheiro para ser repartido entre ttinta deputados.

“Estamos esperando as assinaturas dos deputados do governo para fazermos a investigação, gostaria que os governistas tivessem coragem de criar a CPI, mas infelizmente são orientados pela governadora Roseana Sarney a não investigar nada para que não se chegue ao centro da corrupção que é o governo. Será que somente o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) não tem medo desta investigação?”, questionou Tavares.
Ao revogar a lei que permitiu grupos empresariais edificarem conjuntos habitacionais em áreas de babaçuais, a Assembleia Legislativa, na avaliação de vários deputados, assumiu que é corrupta, pois revocou a lei sem fazer sequer apuração se houve propina na votação do projeto.
Pelo comportamento dos deputados em plenário, a CPI não será instalada, isto porque, das quatorze assinaturas necessárias, Bira do Pindaré conseguiu apenas onze até agora.
Toda a investigação deve ficar limitada mesmo à Corregedoria Parlamentar da Casa.   

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

Ministro diz que penas do mensalão irão prescrever

Encarregado de rever processo no STF, Lewandowski prevê julgamento só em 2013
Ministro afirma que alguns réus poderão não ser punidos, já que o Supremo decidiu julgar todos juntos
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski.
O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.
“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL.
Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”.
Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.”
Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.
No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão.
“[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”
Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo.
Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas.
Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora.
É que a prescrição é calculada de acordo com as regras do Código de Processo Penal. No atual estágio do processo do mensalão, toma-se como base a data do recebimento da denúncia, ocorrida no final de agosto de 2007.
Uma condenação a dois anos de reclusão prescreve em quatro anos. Ou seja, se mais da metade dos réus do mensalão receber penas iguais ou menores que esse tempo (pelo crime de formação de quadrilha), ninguém irá para a prisão por isso.
Ao vocalizar a possibilidade da prescrição de penas, Lewandowski mais uma vez diz em público o que é conhecido nos bastidores do STF.
Em 2012, outro fato deve atrapalhar a tramitação do processo: dois dos 11 ministros do STF devem se aposentar por completar 70 anos (Cezar Peluso e Ayres Britto).
Como o Planalto tem demorado a indicar substitutos, é improvável que a corte possa julgar o caso sem que sua composição esteja completa.
Colaborou FELIPE SELIGMAN, de Brasília

  • Jorge Vieira
  • 14/dez/2011

TRE de Roraima cassa mandato do governador e de vice

Do UOL Notícias, em São Paulo
Governador José de Anchieta  Júnior foi cassado

O TRE de Roraima cassou, por maioria, os mandatos do governador Anchieta Junior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues por arrecadação ou gastos ilícitos de campanha. O julgamento encerrou em torno das 19h30 desta terça-feira (13).

A decisão será publicada nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Após a publicação, inicia-se o prazo de três dias para interposição de recursos. O Tribunal decidiu ainda que o governador e seu vice permanecem no cargo até o julgamento de eventuais recursos.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) alega que os representados efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas no valor de R$ 247.500, cujo objetivo era a distribuição aos eleitores de Roraima.

O ministério acusa ainda os políticos de terem efetuado movimentação financeira ilícita com despesas com pessoal no valor de R$ 5.521.455 e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral.

A última acusação refere-se a utilização da empresa de transporte de valores Transvig para movimentação de R$ 800 mil que não foram recolhidos diretamente ao Banco do Brasil, mas ao Comitê do PSDB.

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