O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13) o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Antônio Pereira (PSB) que autoriza a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Com a aprovação, segundo o texto da Resolução, a eleição que confirmará a permanência da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa até 2026, deve ocorrer na segunda quinzena do mês de junho, ou seja, a partir da próxima sexta-feira (16).

Alvo de uma série de denúncias de irregularidades de alguns veículos da chamada grande imprensa nacional, mas que não convenceram o presidente Luís Inácio Lula da Silva a afastá-lo do governo, o ministro das Comunicações, deputado federal pelo Maranhão Juscelino Filho, começar a ter seu cargo ameaçado, desta vez pelo partido União Brasil, que pretende reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão, conforme anunciou o ministro-chefe da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. Além disso, o partido também indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

Dos três ministros indicado pelo partido, a ministra do Turismo parece ser a mais próxima a deixar o governo, até porque está de saída da legenda por conta de divergências internas, porém existiria no governo um certo descontentamento com a exposição negativa do ministro das Comunicações por conta das constantes denúncias de irregularidades, sendo a mais recente a de que o sogro Fernando Fialho estaria recebendo empresários e despachando no Ministério, segundo denúncia do jornal Estado de São Paulo.

Deputado federal eleito pelo União Brasil, partido que possui a segunda maior bancada na Câmara Federal, Juscelino chegou ao Ministério por indicação do União Brasil e tem enfrentando um série de acusações de mal uso do cargo, já tendo inclusive sido chamado pelo presidente Lula para dar explicações sobre uso de diárias e avião da FAB (Força Aérea Brasil) para participar de um evento de exposição cavalo em São Paulo, assim como uso de emendas do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a sua fazenda.

Há quem aposte em Brasília que Daniela e Juscelino estariam na eminência de serem trocados.

Apoiadores do governo do presidente Lula, os três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) devem votar a favor da indicação do advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Indicado pelo presidente para substituir Ricardo Lewandowski no STF, o advogado que defendeu o Lula na Lava Jato será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado dia 21 deste mês e deverá ter seu nome confirmado tanto na CCJ como no plenário da Casa.

Nesta segunda-feira (12), o senador David Alcolumbre (UB) presidente da Comissão de Constituição e Justiça confirmou a data da sabatina que deve confirmar Zanin como novo integrante do Supremo Tribunal Federal.

Publicamente os três representantes do Maranhão no Senado não se manifestaram, mas segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo juntos aos 26 senadores que integram a CCJ, Eliziane, Ana Paula e Weverton confirmaram apoio ao indicado por Lula.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (12), Projeto de Resolução, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que cria uma Comissão Especial com a finalidade  de dar transparência ao cumprimento das emendas impositivas do Orçamento do Município.

A Comissão, que será composta de cinco membros,  acompanhará a tramitação das emendas impsitivas  até o pagamento. Pela proposta, o colegiado terá um prazo de 180 dias para o seu funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período.

Pelo texto, a Comissão Especial no decorrer dos seus trabalhos, quando for detectado o descumprimento da Lei Orçamentária Anual no pagamento das Emendas, comunicará à Mesa Diretora para as devidas providências.

“A Comissão Especial para acompanhar o cumprimento do pagamento das Emendas Parlamentares Impositivas, tem o objetivo de dar maior transparência na tramitação, para a efetiva liquidação com respectivo pagamento de cada Emenda Parlamentar sem discriminação, visando melhorar a qualidade de vida da população, tendo sua fundamentação no inciso VIII, § 2º, Art.55 da Lei Orgânica Municipal de São Luís e de acordo com o que dispõe os artigos 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal”, destacou Pavão Filho em sua justificativa.

Além de Pavão Filho, a comissão será composta pelos vereadores Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Daniel Oliveira (PL), que é líder do governo na Casa Legislativa.

^{A base do governador Carlos Brandão vem dando demonstrações de unidade e civilidade neste período embrionário de pré-campanha eleitoral para prefeito de São Luís, mesmo com vários postulantes tentando viabilizar suas candidaturas: Paulo Victor (PCdoB) Duarte Junior (PSB), Carlos Lula (PSB) e Neto Evagelista (UB) têm agido com equilíbrio}

^{Neste final de semana (sábado, 10) o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor e o deputado estadual Carlos Lula, dois pré-candidatos declarados a prefeito da capital, estiveram reunidos tratando de pautas de interesses da cidade e do estado.}

^{O clima, segundo deixaram transparecer em postagens em suas redes sociais é de serenidade total. Os dois políticos ressaltando o bom diálogo que tiveram visando o bem comum das comunidades.}   

^{Paulo Victor registrou a reunião com Lula em sua rede social com a seguinte mensagem: “A boa política se faz com diálogo e com compromisso pelo bem comum. Estive hoje (sábado) com o deputado estadual Carlos Lula a tratamos de pautas do legislativo municipal e estadual. Conversa produtiva também sobre a construção de uma São Luís com mais justiça social.}

^{Já o deputado Carlos disse ser possível construir uma cidade melhor e se mostrou otimista com a conversa que teve que PV também e sua rede. “Papo bom nesta manhã de sábado sobre São Luís com o amigo Paulo Victor. É possível construir uma cidade melhor, mais justa, mais humana e democrática”.}

Dez garimpos ilegais destruídos e R$ 4,5 milhões em multas aplicadas. Esse é o saldo de 17 dias de atuação da Força-Tarefa de Segurança Pública Ambiental na Floresta Nacional de Urupadi, localizada em Maués (AM), na região sul do Amazonas, a cerca de 267 quilômetros de Manaus.

Composta por agentes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a força-tarefa deflagrou a chamada Operação Aurum em 18 de maio. O balanço da iniciativa, encerrada no último dia 3, foi divulgado neste sábado (10).

Segundo a PF, foram apreendidas 13 escavadeiras hidráulicas, um trator esteira, seis motocicletas, três quadriciclos, 61 barracos, 16 motores geradores de energia, 20 motores bombas, sete dragas, além de nove armas de fogo e outros equipamentos usados no garimpo ilegal, como embarcações e mercúrio.

Espécie raras – A Floresta Nacional de Urupadi foi criada em maio de 2016. Na mesma ocasião, o governo federal criou outras quatro unidades de conservação (UCs) federais (Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré; Reserva Biológica Manicoré; Parque Nacional do Acari e a Floresta Nacional do Aripuanã) e ampliou a área da Floresta Nacional Amana.

Na ocasião, o ICMBio sustentou que a criação das novas unidades de conservação entre as bacias dos rios Madeira e Tapajós representava “uma nova fronteira de desenvolvimento socioambiental”, reforçando ações conservacionistas no sul do Amazonas, região que, segundo o instituto, é de extrema importância ambiental.

Ainda de acordo com o ICMBio, a região abriga exemplares de pássaros e primatas endêmicos, ou seja, que só são encontrados naquela área. Só entre os primatas locais, há três espécies endêmicas (Mico manicorensis, Callibella humilis, Callicebus bernhardi) e nove consideradas vulneráveis à extinção. Além disso, especialistas estimam que 800 espécies de aves vivam na região, o que equivale à quase metade de todo o conjunto de aves registradas no Brasil. Além disso, algumas das aves encontradas na região ainda são pouco conhecidas por cientistas – que também já apontaram a possibilidade de haver, na região, espécies de peixes ainda não descritas por especialistas.

Ao criar e ampliar as unidades de conservação, em maio de 2016, o governo federal assegurou que a medida permitiria “o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável” e que, em parte da área seria possível desenvolver o ecoturismo, dadas a beleza natural da região. Quanto à Floresta Nacional de Urupadi, o Instituto Chico Mendes informou que a unidade proporcionaria “maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués, contribuindo para a conservação de primatas que vivem na área”. (Agência Brasil)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB) critica o silêncio do prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre, segundo ele, escândalos diários que vem ocorrendo em vários setores da administração.

Para o presidente do parlamento municipal, o silêncio do prefeito apenas confirma a situação de caos da gestão.

Em postagem na rede social nesta noite de sexta-feira (9), chamou atenção para o fato de indicios de irregularidades estarem ocorrendo em todas as áreas sem que haja providência por parte do  gestor.

“É impressionante a quantidade de escândalos diários que estamos vendo envolvendo a Prefeitura de São Luís. Além da desastrosa gestão em todos os níveis, os indícios de irregularidades estão presente em várias áreas. E o silêncio sepulcral do prefeito só ratifica o caos”, enfatizou Paulo Victor.

De fato, a administração do prefeito Eduardo Braide  vem sendo acusada de uma série da irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, entre as quais a denúncia de sobre supostas irregularidades na alimentação escolar da rede pública de São Luís.

Em sua crítica ao prefeito, PV não relacionou as irregularidades, mas segundo tem noticiado a imprensa local, as mais recentes estão relacionadas a abandono de material escolar, liberação de veículos recolhidos no pátio da SMTT, nepotismo  e dispensa de licitação para um contrato de R$ 5,1 milhões que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou com a RC Nutry Alimentação.