SÃO PAULO – Depois de deflagrar a cruzada contra o
sistema financeiro privado e a cobrança de juros elevados no País, o
governo da presidente Dilma Rousseff poderá colocar em discussão o
polêmico tema do marco regulatório da comunicação. A informação foi dada
nesta sexta-feira, 4, pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão,
durante discurso em evento sobre estratégia eleitoral do PT nesta
campanha municipal, em Embu das Artes, São Paulo.

“Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem
para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País,
que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um
segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral,
que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da
comunicação”, disse o dirigente petista em seu pronunciamento.

Segundo Falcão, “a mídia é um poder que está conjugado ao sistema
bancário e financeiro”. No discurso, ele frisou: “(A mídia) É um poder
que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente)
Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta
com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a
campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de
2010) que saiu dos temas que interessavam ao país para recuar no
obscurantismo, na campanha de reforço da direita que hoje está sendo
exposta aí, inclusive agora, provavelmente nas próximas duas semanas com
a nomeação dos sete nomes da Comissão da Verdade que vai passar a limpo
essa chaga histórica que nós vivemos.” E continuou: “(A mídia) produz
matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e
nossas lideranças.” “O poder da mídia, esse poder nós temos de
enfrentar.”

A presidente Dilma Rousseff herdou do governo Lula o anteprojeto de
criação do marco regulatório das comunicações, elaborado pelo então
ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, e
apresentado durante a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em
2010, determinando “criação de instrumentos de controle público e
social” da mídia. Em razão da polêmica que o tema gerou, Dilma
determinou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fizesse um
pente-fino no texto para evitar tópicos que possam indicar censura ou
controle de conteúdo.

Cachoeira. O dirigente petista afirmou que a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deverá ter
também como alvo paralelo (de investigação) o trabalho da imprensa.
“Essa CPI vai desvendar também quais são os caminhos de ligação com
esses contraventores nos setores da mídia brasileira”, disse. Ao falar
das relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO), apontadas no vazamento da
investigação da Operação Monte Carlo, Falcão criticou: “Esse fariseu,
que é o senador Demóstenes Torres, é apresentado pela imprensa como sem
partido, mas vamos nos lembrar sempre que até um mês atrás ele era
senador do DEM.”

Segundo Falcão, a redução no rendimento da poupança, anunciado na
quinta-feira, 3, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a declaração
da presidente Dilma em rede nacional no feriado do Dia do Trabalho, na
última terça-feira, afirmando ser “inadmissível que o Brasil, que tem um
dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os
juros mais altos do mundo”, mostram o estilo do governo. “É inadmissível
que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros
mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo”, disse o presidente nacional do PT.

Empresas
envolvidas em denúncias de corrupção ou que estejam sendo investigadas
por cometer crimes contra a administração pública terão mais motivos
para se preocupar, caso a Câmara dos Deputados aprove a chamada Lei
Anticorrupção. O projeto de lei 6.826, de 2010, estabelece a
responsabilização administrativa e civil de empresas e seus diretores
pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou
estrangeira. O projeto de lei, editado pelo Poder Executivo, tramita em
caráter conclusivo e a previsão é que seja votado na comissão especial
em que se encontra na Câmara, no próximo dia 23 de maio. Caso seja
aprovado, e não haja requerimento para votação em plenário, seguirá para
o Senado.

Na prática, o projeto institui a responsabilidade objetiva das
empresas. Atualmente, em casos de corrupção, é preciso que se comprove
que a organização enviou alguém para corromper a administração pública.
Em muitos casos, quando flagradas, as empresas argumentam que o enviado
agia por conta própria, sem autorização, e se livra, assim, de
responsabilidade.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), a possibilidade de empurrar a responsabilidade para o
funcionário que participou da negociação deixar de existir. O texto da
lei estabelece que agora a responsabilização será de quem foi o
beneficiário dos atos de corrupção. Ou seja, as empresas. 

“As empresas
sempre acusam seus funcionários e dizem que aquilo que foi praticado é
de responsabilidade do funcionário, ou os diretores e presidentes dizem
que não sabiam. Mas agora se observará quem recebeu o benefício, ou
seja, a empresa corruptora poderá ser punida e não apenas seus
diretores, presidentes, acionistas ou qualquer pessoa física que possa
responder pelos crimes”, explicou o deputando em entrevista ao Congresso em Foco.

Se, por exemplo, o texto já estivesse em vigor, a Delta Construções
S.A., acusada de envolvimento com os negócios ilegais do contraventor
Carlinhos Cachoeira, poderia ser punida, e não apenas os seus diretores.
Num caso em que ficasse comprovado que, mediante o pagamento de
propina, a empresa conquistou algum contrato de obra pública, poderia se
dar a responsabilização. Na quarta-feira passada (25), Cláudio Abreu,
ex-diretor da Delta, foi detido em Goiânia e está preso no presídio da
Papuda, em Brasília. Ele foi afastado do cargo após a revelação de ter
ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira durante a Operação
Saint-Michel, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Abreu é suspeito de corrupção e formação de quadrilha.

Multas e suspensão

De acordo com a legislação vigente, a única pena prevista para
empresas corruptoras é a aplicação da declaração de inidoneidade, que
impede que instituições nesta situação participem de novos contratos ou
licitações. Se aprovada, a nova lei estabelece formas de punição, com
multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, declaração de
inidoneidade por até cinco anos e a suspensão do funcionamento da
empresa e algumas outras penas aplicáveis pelo próprio Poder Executivo.

Para Zarattini, o país tem experimentado um período de transformação
nas formas de fazer política e também de fazer negócios “que tem uma
relação direta com o combate à corrupção”. “Existe uma clara decisão da
sociedade – manifesta, por exemplo, em processos de “impeachment”, em
cassação de mandatos e em legislações como a Lei da Ficha Limpa –, de
romper com o círculo vicioso da corrupção e adotar um estilo de governo e
de negócios orientado pela transparência”, afirma o deputado em seu
relatório.

Zarattini também afirma que a punição deve ocorrer dentro de
parâmetros legais e no menor prazo possível. O deputado explica que
“somente assim ficará claro para toda a sociedade que as regras do jogo
mudaram, de uma vez por todas, e que os responsáveis por atos lesivos à
administração pública, pessoas jurídicas ou pessoas físicas, serão
processados e punidos, conforme a lei, de forma rápida e eficaz”.

Acordos internacionais

A aprovação da lei anticorrupção faz parte de uma série de ações que o
governo brasileiro está obrigado a adotar para atender a acordos
internacionais antisuborno e anticorrupção ratificados pelo país. O
Brasil acompanha a Irlanda e a Argentina no grupo de países com
legislação considerada deficitária sobre o tema. Apesar de já ter a Lei
de Licitações (8.666/1993) e a Lei Antitruste (8.884/1994), o país
precisa ter aprovada a sua Lei contra Atos da Administração Pública para
ingressar no grupo de países com leis rigorosas contra a corrupção.

A lei protege ainda os princípios constitucionais de liberdade de
iniciativa, da livre concorrência, da função social da propriedade, da
defesa dos consumidores e dos contribuintes a partir de regras de
prevenção e de repressão à concorrência desleal, à infração ou abuso de
poder econômico que atentem contra as estruturas de mercado.

Em setembro do ano passado, uma comissão especial foi criada para
votar o tema, mas somente na última semana foi apresentado o relatório
final. Na ocasião, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) pediu vista e a
votação foi adiada para o fim do mês.

Embora a intenção seja aprovar rapidamente o projeto, há ainda um
risco de retardamento. Caso 10% dos deputados assinem um requerimento
nesse sentido, o projeto terá que passar pelo plenário da Câmara antes
de seguir para o Senado. “Temos voto para aprovar o projeto na comissão e
enviar diretamente ao Senado, mas estamos conversando com vários
deputados para evitar que o texto siga antes para o Plenário da Câmara,
pois sabemos que sua votação lá pode demorar meses, havendo até o risco
de ser retirado de pauta. É uma matéria importante e precisa ser
aprovada, mas infelizmente, sabemos que o lobby das empresas contra o
projeto é muito grande”, afirmou Zarattini.

Todos os cargos de diretoria da Petrobras serão trocados, informou
nesta quinta-feira (3) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em
um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).

“A intenção é fazer uma renovação completa da diretoria. Faltam dois
que é o da internacional [Jorge Zelada] e o da financeira [Almir
Barbassa]”, informou Lobão.

O ministro garantiu que as diretorias da BR Distribuidora e da
Transpetro, que são subsidiárias da petroleira, não serão modificadas.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a
indicação de José Carlos Cosenza, que ocupava o cargo de
gerente-executivo de Refino na empresa, para substituir o diretor de
Abastecimento, Paulo Roberto Costa; e a indicação de Richard Olm, que
atuava como gerente-executivo de Projetos de Desenvolvimento da
Produção, para assumir a diretoria de Engenharia, Tecnologia e
Materiais, ocupada até então por Renato de Souza Duque.