Quatro grandes obras foram oficializadas para o Maranhão durante a agenda do governador Carlos Brandão com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quinta-feira (22). O dia de trabalho começou com uma vistoria às obras da BR-226, no trecho que passa pela cidade de Timon, e foi concluído na capital, São Luís, com a assinatura de vários compromissos do Governo Federal, impactando em R$ 720 milhões para a infraestrutura de rodovias no Maranhão.

Os documentos foram assinados pelo governador Carlos Brandão e pelo ministro Renan Filho em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. O primeiro deles é referente ao trecho da MA-006 que liga as cidades de Balsas e Tasso Fragoso. A rodovia foi federalizada, ou seja, transferida do Governo do Estado para o Governo Federal e agora integra a BR-330. O ato também contou com a assinatura da ordem de serviço para a manutenção da via, orçada em mais de R$ 80 milhões.

Duas grandes obras de infraestrutura serão voltadas para a BR-135. Foi destinado R$ 151 milhões para a licitação da obra de duplicação da BR-135, no trecho que vai do povoado Outeiro até a cidade de Miranda do Norte. Já o trecho entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa terá um investimento de R$ 360 milhões para que seja usada uma técnica de pavimento rígido conhecida como whitetopping, que consiste no uso de concreto para maior durabilidade da via, por conta do solo mole.

Também foi oficializado o investimento de R$ 120 milhões na BR-226, o que possibilitará que a rodovia federal ligue os estados do Maranhão e Piauí pelo trecho que passa por Timon e chega a Teresina/PI.

“O Maranhão passa por um momento singular. Em 15 dias, considerando a agenda de trabalho de hoje, no somatório chega-se a 10 o número de ministros que vieram ao Maranhão, com a orientação do presidente Lula, para ajudar o nosso Estado. Eu fico muito feliz com esse novo momento que estamos vivendo, é um marco histórico, com a retomada e o início de novas obras. Algumas dessas obras são esperadas há mais de 40 anos, como a BR-226, iniciada com o presidente Sarney e que vai ser concluída agora, com o presidente Lula”, declarou o governador Brandão.

O ministro Renan Filho fez questão de ressaltar o impacto da retomada de investimentos para a melhoria da condição de vida de todos os brasileiros. “O presidente Lula falou que não quer nenhuma obra paralisada. Ele disse para recuperarmos o tempo perdido nos últimos seis anos, em que o Brasil foi transformado em uma das economias que menos investiu nos seus próprios recursos quando comparado com outras economias relevantes”, observou.

Ele também destacou o compromisso do Governo Federal em retomar o crescimento econômico e com isso os investimentos em infraestrutura. “O nosso desafio é grande, mas o presidente já nesse primeiro ano subiu de R$ 7 bilhões o investimento no Ministério dos Transportes para R$ 22 bilhões e nos próximos quatro anos teremos aproximadamente R$ 80 bilhões para investir no Brasil e vamos trabalhar duro para aqui no Maranhão termos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para as obras que precisam ser feitas”, afirmou Renan Filho.

Mais ações em infraestrutura

Durante a assinatura dos documentos, o governador Carlos Brandão também anunciou outras parcerias que vão beneficiar a infraestrutura para mobilidade e escoamento da produção no Maranhão.

A região de Central/Bequimão, que tem forte produção de pescado, teve a sinalização do Ministério dos Transportes para a construção de pequenos portos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Outro anúncio importante foi o projeto de uma ponte sobre o Rio Balsas para que caminhões de transporte de carga pesada não precisem passar pela cidade, a proposta teve sinalização positiva do Ministério para que seja futuramente licitada.

“Eu estou vendo o Maranhão ser resgatado e quando eu vou aos outros estados também vejo isso acontecer independente de bandeira partidária”, assinalou o governador.

Na ocasião, Brandão também compartilhou a parceria com a empresa Vale para a duplicação da via no Anjo da Guarda que conecta a cidade aos Portos do Itaqui e da Vale.

Diego Rafael Rodrigues, o secretário mais controverso do governo de Eduardo Braide, pretende gastar R$ 300 mil em papel e material gráfico, uma das formas mais conhecidas pelos tribunais e órgãos de controle para desperdiçar dinheiro público sem prestar contas adequadas.

Diego, uma espécie de coringa de Eduardo Braide, ficou famoso por remover veículos dos pátios da Secretaria Municipal de Transportes Públicos durante a noite. Apesar de não possuir experiência em engenharia de tráfego, Diego ainda autorizou a liberação de outro veículo de luxo enquanto ocupava o cargo de Secretário de Administração da Prefeitura de São Luís.

De acordo com o extrato do contrato publicado no último dia 15, Diego contratou a empresa R B do Nascimento Neto Ltda para fornecer “serviços gráficos, confecção e impressão de material gráfico” para atender às demandas da SMTT. Em outras capitais e estados, os gestores preferem digitalizar processos, evitando assim o desperdício de dinheiro público com impressão e papel.

Em extenso relatório, lido na sessão de abertura do julgamento na manhã desta quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relacionou a reunião convocado por Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas – objetivo do processo movido pelo PDT – à tentativa de golpe realizada por apoiadores do ex-presidente no dia 8 de Janeiro, quando depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“As distorções e inverdades repetidas durante reunião com embaixadores influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou com fatos notórios, alguns violentos, de inconformismo com o resultado das eleições presidenciais, em que se atribuia a pecha de ilegítimos e fraudulentos”, afirmou Gonçalves.

Em seguida, ele afirma que a houve “má-fé” de Bolsonaro contra “pessoas que não endossassem sua visão” e que ele usou do prestígio e influência do cargo, além da proximidade das eleições, para “gerar impacto e aquietar ânimos pessimistas em relação à legitimidade do pleito, que já vinham sido exacerbados anteriormente”.

“Sucedeu-se ao julgamento dessa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma inédita mobilização de parcela da população que rejeitava o resultado do pleito, sendo notório os acampamentos, manifestações que reuniram pessoas convictas de que as eleições haviam fraudadas, estando ainda muito presentes e nítidas as imagens de 8 de janeiro último, de destruição e toda a violência dos poderes constituídos. Tudo a constituir expressiva exposição da gravidade do discurso contra a confiabilidade no sistema de votação eletrônico”, diz o corregedor.

“A conclusão pela configuração de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação acarreta a inelegibilidade do primeiro investigado não atrita com a manifestação da PGR perante ao STF, no sentido de não estar configurado conduta criminal em razão da ausência do discurso”, emendou Gonçalves.

A leitura do documento deu início ao julgamento do processo e o corregedor ressaltou que, embora o teor do relatório seja público desde o dia 1° de junho, a apresentação durante a sessão permite amplo conhecimento do trâmite do processo a todas e todos que acompanham a sessão, que foi encerrada no início da tarde. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27) com o voto do relator. (Revista Fórum)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ouve, nesta quinta-feira, 22, o autor e testemunhas da tentativa de atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, no final de dezembro de 2022.

George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela participação no ataque, participará da sessão de hoje. Além dele, a comissão inquirirá Valdir Pires Dantas Filho e Renato Martins Carrijo, peritos autores do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e o delegado da PCDF, Leonardo de Castro.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, George Washinton era um gerente de postos de combustíveis confessou em depoimento à PCDF que planejou o atentado com bomba para chamar a atenção para o seu grupo. Ele fez parte do grupo de bolsonaristas que acamparam no QG do Exército e foi preso ainda nos últimos dias do ano passado.

Ele ainda confessou que queria atingir um poste duplo de uma subestação de energia em Taguatinha, região administrativa do Distrito Federal, para provocar falta de energia e dar “início ao caos que levaria a decretação de estado de sítio”.

Um artefato explosivo foi encontrado à margem da pista de rolamento, no gramado de um canteiro central, na Estrada Parque Aeroporto, próximo ao campo.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, disse nesta manhã de quinta-feira (22) em entrevista ao programa Bom Dia Mirante que a federação PT/PCdoB/PV acordou iniciar as conversações sobre sucessão municipal nos 217 municípios a partir do primeiro dia do segundo semestre.

Jerry informou que os três partidos da federação tem realizado encontros regionais e que o resultado dessas discussões internas serão objeto de avaliação quando os dirigentes partidários sentarem à mesa de discussões para tratar sobre o assunto.

O dirigente comunista, embora tenha sido provocado pelo jornalista Clovis Cabalau, nada falou sobre pré-candidaturas na capital, deixando subentendido que esta pauta ainda será tema de reuniões futuras com os demais partidos.

Jerry foi muito cauleoso ao tratar sobre pré-candidatura, principalmente na capital, maior colégio eleitoral do estado e que desperta maior interesse, mas é fato que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), lançou sua pré-candidatura e vem se apresentando como principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos partidos da federação, apenas o militante comunista lançou pré-candidatura. O PT, mesmo tendo nomes em condições de disputar o pleito ainda não disse se pretende lançar candidato na capital e o PV, comandado pelo ex-deputado estadual Adriano Sarney,  mantém silêncio.

Pelo que se tem observado nos bastidores da sucessão na capital, após os festejos juninos, o jogo deve começar pra valer e ai vamos ver quem tem lenha para queimar na federação.

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), na sessão desta quarta-feira (21) agilidade na promulgação das leis de iniciativa do Poder Legislativo que atualmente, segundo ele, já totalizam 300 proposições.

“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo. Depois de toda uma negociação, a Prefeitura os enviou para esta Casa. Há uma cronologia e o meu pedido, junto com o vereador Álvaro Pires, que se associa comigo nesta reivindicação, tendo em vista todo o atraso, é que Vossa Excelência acelere a promulgação de todas estas leis pela eficácia de suas vigências”, ressaltou o vereador, sugerindo que todas sejam efetivadas em uma só data, a ser marcada.

O presidente Paulo Victor argumentou que ficou acordado com os parlamentares que as referidas leis sejam promulgadas em grupos, dissolvidas em todas as sessões ordinárias até o final do ano. “A divisão também é porque há um determinado número de leis que ainda precisam da indicação dos vereadores e, até para não sermos injustos, seguimos uma ordem cronológica”, justificou.

Professor Pavão Filho disse que entende o critério, mas contra-argumentou que desta forma, com 12 sessões por mês e faltando sete meses para fechar o ano, neste ritmo só serão promulgadas um número aproximado de 84 leis.

Já o vereador Beto Castro (PMB) discordou do parlamentar, argumentando que se as leis forem promulgadas em um único dia,  não permitirão que a Casa tenha alguns destaques durante a semana. “Acho importante sessões que tratem de algumas promulgações para que estas tenham a divulgação necessária”, pontuou o parlamentar.

A ideia foi corroborada por Paulo Victor, que argumentou ser importante a pausa, para que a Comunicação da Casa crie o cenário para que a cidade acompanhe as leis que estão sendo promulgadas.

O pedetista contrapôs a justificativa de Beto Castro, lembrando que este é um processo legislativo, que precisa ter o devido andamento. “Quando fui para a tribuna cobrar o Executivo foi exatamente porque o não envio dos números das leis estava impedindo o bom andamento do processo legislativo, que se conclui com a publicação no diário oficial”, falou Pavão.

O presidente Paulo Victor acatou as duas propostas e determinou que as leis já encaminhadas pelos vereadores serão promulgadas em um único dia. O mesmo processo se dará com as leis dos vereadores que tiverem pressa e derem celeridade às suas indicações. As demais seguirão o rito acordado anteriormente.

O deputado Zé Inácio (PT) elogiou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, ao Maranhão, ocorrida na última segunda-feira (19), para o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Ele ressaltou que Santana foi o décimo ministro a vir ao estado em menos de 30 dias e que essa presença dos auxiliares do presidente Lula é uma demonstração do comprometimento do governo federal com o Maranhão.

“Neste momento em que ocorre a vinda de ministros de várias áreas, anunciando ações, programas, no estado do Maranhão, é porque nós temos um presidente da República comprometido com o nosso estado. Nesses últimos anos, o ex-presidente da República virou as costas para o Maranhão. Agora, estamos vivenciando um novo momento da relação do Governo Federal com o nosso estado”, destacou.

O parlamentar relembrou que, durante viagem a Brasília com colegas de Parlamento, membros da Comissão de Obras, esteve em reunião com a cúpula do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a retomada das obras paralisadas na área da educação foi uma das pautas do encontro.

Zé Inácio também elogiou o trabalho e comprometimento do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), colocando o estado à disposição para contribuir na conclusão das obras.

O deputado afirmou, ainda, que é fundamental que a Assembleia tenha uma participação ativa nas discussões com o Governo do Estado sobre o processo de retomada dessas obras.

Atualmente, segundo o parlamentar, o Maranhão tem 3.560 obras de infraestrutura paralisadas, sendo 609 na área da educação em 160 municípios.