Eleitores de três municípios do Maranhão são até agora os únicos  que sabem, até agora, quem banca a campanha de seus candidatos. Graças a uma decisão do juiz Márlon Reis, da 54ª Zona Eleitoral do Maranhão, os moradores de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque já podem identificar os financiadores dos postulantes a prefeito e vereadores antes de decidir seu voto. Enquanto isso, a maioria dos eleitores brasileiros continuará a votar às cegas e só descobrirá a quem os políticos devem os seus cargos depois que eles estiverem eleitos.

Segundo a lei eleitoral de 1997, os candidatos não precisam dizer quem deu o dinheiro a eles antes da eleição. Essa informação só é divulgada depois que as eleições acabam. Portanto, são inúteis para que o eleitor decida em quem votar.

Com base na Lei de Acesso à Informação, sancionada no ano passado, o juiz determinou que o nome dos doadores, CNPJs ou CPFs e valores fossem divulgados nas declarações parciais entregues pelos candidatos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano eleitoral. A lei, sancionada no ano passado, assegura “a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”. Na interpretação do juiz, isso se sobrepõe à antiga regra eleitoral.

Blog publica os dados parcialmente

Apesar do avanço rumo à transparência, a falta de estrutura da Justiça Eleitoral dificulta por enquanto a pesquisa do eleitor. Funcionários da Justiça eleitoral criaram um blog para divulgar as prestações dos candidatos, já que o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral não permite a inserção do nome dos doadores. A parte das informações já publicadas está disposta de forma confusa, distribuída numa grande lista em formato pdf. Isso torna a busca difícil e é impossível listar, por exemplo, para quais candidatos uma determinada empresa doou.

Outras tentativas

Outros juízes ao redor do país tomaram decisões semelhantes à de Reis, mas até agora os dados não foram divulgados. As tentativas de transparência esbarram em interpretações divergentes de outros magistrados, na burocracia do Estado ou no desconhecimento e na má vontade dos candidatos.

Um dos magistrados que tentou ter uma postura pela transparência esbarrou na decisão de seus colegas. A decisão do juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 41ª Zona Eleitoral em Londrina (PR), foi derrubada pelo desembargador Rogério Coelho, do TRE-PR. Coelho alegou, com base na Constituição, que Rodrigues Junior não teria competência para fazer novas regras sobre as eleições e estaria criando novos critérios de inelegibilidade.

No Mato Grosso, dois juízes determinaram a publicação dos dados em oito cidades. Nos municípios que fazem parte das zonas eleitorais de Poconé e de Mirassol D´Oeste, os dados foram entregues pelos candidatos, mas ainda não foram publicados na internet. Nas cidades mato-grossenses de Brasnorte e Cáceres, os candidatos não apresentaram os valores doados por cada empresa. O juiz determinou que eles refizessem as prestações dentro do prazo de 48 horas.

Dois juízes no interior de Amazonas também decidiram tomaram atitudes semelhantes na última semana. Nos dois casos, os prazos foram prorrogados para que os candidatos tenham mais tempo de fazer as declarações completas.

Todos os juízes que decidiram pela divulgação dos doadores fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que ajudou na elaboração e na busca de assinaturas para o projeto da Lei Ficha Limpa.

O destino do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, começa a ser desenhado nos corredores do Palácio do Planalto à revelia de algumas lideranças do PMDB. Fontes ouvidas pelo site de VEJA afirmam que, no que depender da presidente da República, Dilma Rousseff, as funções do político maranhense na pasta se encerrarão até fevereiro do próximo ano. Não por desavença ou indisposição com o peemedebista, mas sim porque Dilma prefere vê-lo na presidência do Senado na Legislatura 2013-14. Para o Ministério, a presidente quer designar um nome técnico, como, aliás, é de seu feitio. Em diversas oportunidades, ela deixou clara a sua preferência por líderes ágeis e com conhecimento profundo do setor que comandam em cada ministério, demonstrando certo desconforto com escolhas meramente políticas. Um dos principais nomes para o posto de Lobão é o do catarinense Marcio Zimmermann, que já é secretário-executivo do MME e filiou-se ao PMDB em março.

A estratégia da presidente seria perfeita, não fosse a discordância de membros do próprio PMDB – que historicamente controla os principais órgãos do setor elétrico brasileiro. No Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) articula há meses seu retorno à cadeira de presidente do Senado, da qual foi alijado no final de 2007 após ser atropelado por uma série de denúncias. Além disso, um eventual rompimento com Renan provocaria reflexos imediatos na já desafinada relação do Planalto com o Legislativo.

Tampouco Lobão está plenamente convencido de que assumir o cargo no Senado é a melhor decisão. “A presidente possui uma ótima relação com o Lobão, mas não com o Renan. Ter um nome de confiança na articulação política do Senado, às vésperas das eleições de 2014, é primordial para o partido. Ela precisa dele”, afirma uma fonte ligada ao Planalto. Além disso, caciques do PMDB temem que, ao permitir que um nome técnico comande o MME, o partido perca mais espaço dentro do governo Dilma – após sucessivos desfalques ocorridos na esteira de escândalos de corrupção que apearam ministros pemedebistas do poder. 

Tabuleiro – Em seu segundo mandato como chefe da pasta (o primeiro foi entre 2008 e 2010), Lobão é peça importante no xadrez político dentro e fora do Ministério. Aliado de José Sarney (PMDB-AP) no Maranhão desde os tempos da Arena, ele não só é um dos ministros mais respeitados no Planalto, como também o principal nome para suceder a família Sarney no governo do Maranhão, em 2014. Com os olhos para esse projeto, comandar o Senado seria uma vitrine ideal.

“Só há uma coisa que o Lobão queira mais do que o Ministério. É o governo do estado. E a família Sarney já definiu que ele será o sucessor”, afirma uma fonte ligada ao governo maranhense. Segundo a fonte, em reunião ocorrida em fevereiro deste ano em São Luís, onde estavam presentes José Sarney, seus filhos e o genro Jorge Murad, o nome de Lobão foi oficialmente definido para a sucessão. A escolha sobrepõe-se à alternativa de lançar à reeleição Roseana Sarney – atual governadora do estado e filha mais velha do presidente do Senado –, tendo em vista que seu governo encontra-se cada vez mais enfraquecido.

Caberá à presidente Dilma Rousseff a tarefa de tentar convencer Sarney e Lobão de que a presidência do Senado é a melhor saída política para PT e PMDB. Uma aliança bem estruturada entre eles também é fundamental para se contrapor à movimentação de parlamentares pemedebistas que querem a volta de Renan Calheiros ao posto. “O Lobão não é de brigar. Ele não vai forçar nenhuma situação”, diz um ex-assessor do ministro. 

Contudo, fontes garantem que ele tampouco está disposto a ceder a interesses que não sejam os dele. Aos 75 anos, Lobão está bem no Ministério, fortalecido politicamente graças ao seu talento de negociador e, segundo pessoas próximas, terá de enxergar algum benefício em deixar a pasta para assumir a extenuante rotina no Senado. “Ele não quer! Imagina o estresse do velhinho, que ainda por cima sonha em ser governador do Maranhão”, diz um assessor.

A
Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva criou um comitê do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no município. A titular da
promotoria, Karina Freitas Chaves, também é a idealizadora do projeto
“Voto Consciente”, que está sendo desenvolvido na comarca. O
projeto conta com a adesão dos jovens da cidade, que já iniciaram
encontros para discutir sobre assuntos eleitorais, como a Lei nº 9840/99
(Lei da Compra de Votos).

Para
Karina Chaves, o combate à pratica de compra de votos, ao financiamento
irregular de campanhas eleitorais e ao uso da máquina pública nas
eleições municipais devem ser trabalhados para conscientizar o cidadão
em geral, principalmente o jovem eleitor.

Para
a promotora, “o eleitor precisa ter boas práticas eleitorais e conhecer
os efeitos nefastos da corrupção eleitoral”. Karina Chaves ressalta a
importância da transformação dos jovens pela educação. “A idéia é
difundir a iniciativa a todas as comarcas do Maranhão”, conclui.

Além
das reuniões que vem sendo realizadas em Penalva e nos diversos
povoados do município, visando difundir a campanha “Voto Consciente”, em
29 de agosto acontecerá uma audiência pública, com a presença de várias
autoridades. Durante o evento, que será realizado no Grêmio da cidade
de Penalva, às 16 horas, será apresentado um painel sobre o voto
consciente. O objetivo é que a discussão sobre o tema leve a população a
refletir sobre o assunto.

MCCE

O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, é
uma organização da sociedade civil, integrado por 51 entidades nacionais
de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações
sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi
responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da
aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no
Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a
cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de
votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha que
levou á aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente
conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O
MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde: Voto não
tem preço. Saúde é seu direito!”. Atualmente, o Movimento trabalha com o
projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma
iniciativa popular.