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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 28/ago/2012

Justiça manda Estado garantir transporte a alunos da zona rural

O Estado do Maranhão terá
que fornecer transporte escolar gratuito, integral e contínuo a
estudantes da rede pública de ensino médio das comunidades rurais da
estrada do arroz, na zona rural do município de Imperatriz, na região
tocantina.
A determinação é da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça
do Maranhão e beneficia alunos dos povoados de Petrolina, Coquelândia,
Olho D ‘Água dos Martírios, Esperantina, Açaizal, Matança, Bacabal, São
Félix, Altamira e Imbiral.
“O direito à educação é garantido
constitucionalmente, cabendo ao Estado assegurar condições para o acesso
e a permanência de alunos na escola, o que dá ensejo à necessidade de
fornecer transporte escolar gratuito, de forma satisfatória”, afirmou o
relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Para o
desembargador, a burocracia desmedida, a omissão e o descaso do gestor
público não devem ser razões para o agravamento da situação dos alunos
sem condições de custear o transporte diário para terem acesso às salas
de aula.
A decisão da 2ª Câmara do TJMA confirma sentença do
juízo de 1º grau e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de
descumprimento. O Estado do Maranhão pediu redução da multa imposta,
argumentando que o valor não poder se balizar sob o aspecto financeiro
estatal.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores
Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (convocado), de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
 

  • Jorge Vieira
  • 28/ago/2012

MP pede condenação de prefeito e vice de Vila Nova dos Martírios por ato de improbidade

Devido
a desvio e apropriação de recursos públicos da prefeitura de Vila Nova
dos Martírios, o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, da Comarca
de Imperatriz, ajuizou, em 14 de agosto, Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito Wellington de Souza Pinto; o
vice-prefeito Gilmar Neres Silva; o secretário municipal de Articulação
Política, João Moreira Pinto; e a consultora e ex-secretária de
Finanças, Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva.
As
irregularidades foram constatadas na prestação de contas de 2009. A
investigação inicial foi conduzida pela promotora de justiça Nahyma
Ribeiro Abas.
Consta
na ação que o vice-prefeito Gilmar Neres Silva denunciou ao Ministério
Público do Maranhão que na prestação de contas de 2009 da prefeitura
constavam documentos falsos comprovando o pagamento de diárias de
viagens de ida e volta a Brasília, que ele não tinha feito.  As
assinaturas das portarias de concessão das diárias foram falsificadas. O
vice-prefeito confessou somente o recebimento de um cheque no valor de
R$ 1.500, correspondente ao pagamento de uma viagem que teria feito a
São Luís.
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o prefeito Wellington
de Souza Pinto assinou quatro portarias, nos dias 13/07, 10/08, 18/08 e
25/08 do ano de 2009, autorizando o pagamento de diárias a Gilmar Neres
nos respectivos valores de R$ 1.400, R$ 1.500, R$ 2.000 e R$ 2.000,
correspondendo ao valor de R$ 6.900.O montante foi retirado das contas
do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e
do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da
prefeitura, conforme consta nas notas de empenho e ordens de pagamento.
A
falsificação das assinaturas de Gilmar Neres Silva foi comprovada por
análise do  Instituto de Criminalística (ICRIM). Também foram
encaminhados pelo Banco do Brasil os extratos da conta do Município de
Vila Nova dos Martírios, que atestam o repasse dos valores para a conta
de vice-prefeito. Na época, Terezinha de Jesus Sousa Miranda Silva era
secretária de Finanças, sendo responsável pela elaboração de todos os
processos de pagamento de despesas públicas da administração municipal.
A
investigação do MPMA identificou que os recursos públicos foram
repassados pelo prefeito a Gilmar Neres para pagar empréstimos
particulares feitos a João Moreira Pinto, pai de Wellington de Souza
Pinto, e à então secretária de Finanças. Portanto, a dívida foi quitada
na forma de falsos pagamentos de diárias de viagens nunca realizadas. Os
atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito estão
tipificados na Lei nº 8.429/1992.
“Os
elementos de provas apurados demonstram claramente um conluio entre os
requeridos para a prática de uma sucessão de condutas ímprobas
causadoras de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário municipal”,
afirmou, na ação, o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro.
Para
o promotor, mesmo que Gilmar Neres não tenha participado da prática dos
atos de improbidade administrativa como os demais requeridos,
beneficiou-se diretamente desses atos, incorporando ao seu patrimônio
valores públicos.
PEDIDOS
O
MPMA pediu que Wellington de Souza Pinto, João Moreira Pinto e
Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva sejam condenados a ressarcir
integralmente o dano no valor de R$ 6.900, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de
multa civil com valor equivalente a duas vezes o dano, proibição de
contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou
creditícios pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.
Também
foi solicitado que Gilmar Neres da Silva seja condenado a perder bens
ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral
do dano no total de R$ 6.900, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com
valor equivalente a três vezes o dano, proibição de contrato com o Poder
Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo
de 10 anos, entre outras penalidades.

  • Jorge Vieira
  • 28/ago/2012

Juiz quer transparência nas doações de campanha

Exigência de Márlon Reis, um dos
criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas
doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral

    por Fábio Góis

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE) e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Marlon
Reis provocou uma nova consciência na Justiça eleitoral ao exigir que
candidatos em municípios do Maranhão detalhassem em suas respectivas
prestações de contas o nome de seus doadores de campanha. Segundo
Márlon, um procedimento que, ao acabar com as chamadas doações ocultas,
está em consonância com os termos da Lei de Acesso à Informação.
Na última sexta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não só
avalizou a medida, como determinou sua execução em todo o território
brasileiro, com vistas às eleições municipais de outubro. Tais
informações passam a ser obrigatoriamente veiculadas, com efeitos já
para as eleições deste ano, no Repositório de Dados Eleitorais do TSE (confira aqui).

Mas o juiz maranhense quer mais – e espera que, para além dos oito
juízes eleitorais que também bancaram o fim das doações ocultas, toda a
magistratura perceba a importância da transparência nos pleitos
eletivos. Márlon quer por fim também à artimanha que consiste nos
repasses de grandes somas – por parte de empresas, em conluio com
partidos políticos, a título de doação de campanha – para candidatos
escolhidos à mão. Na hora da formalização das chapas e coligações, no
entanto, o próprio partido passa a constar como doador nos registros do
TSE – o fundo partidário, assim, seria a fonte de custeio a justificar a
benesse, mascarando a real origem do recurso.
Para Márlon Reis, trata-se de uma brecha na legislação eleitoral
usada para manter a relação por vezes promíscua entre empresas e
partidos. Deficiência jurídica que, em sua opinião, pode ser minimizada
com a aplicação da Lei de Acesso à Informação, além dos ditames
constitucionais de publicidade. Na condição de principais doadoras de
candidatos diversos, tais corporações por vezes passam, depois de
realizado o pleito eleitoral, a cobrar a fatura por meio de projetos e
contratos de seu interesse. A quebra de sigilo bancário nesses casos,
diz Márlon, resolveria o impasse. E, assim, quem quisesse poderia
fazer depois cruzamento de dados para ver se determinado doador se
beneficiou de alguma ação parlamentar encomendada, por meio do candidato
ajudado.
“Vamos dar outro passo adiante: quebrar o sigilo que vinha sendo
obtido por meio de vias transversas, escusas, por meios dos partidos
políticos”, disse à reportagem o juiz maranhense, adiantando que, na
próxima quinta-feira (30), ajuizará provimento no TSE semelhante ao que
ensejou a determinação do detalhamento das contas e dos doares de
campanha. Um dos idealizadores do movimento popular que deu origem à Lei
da Ficha Limpa (saiba tudo sobre a tramitação da Lei Complementar 135/2010),
Márlon disse que o fim das negociatas entre empresas e legendas
representa a queda da “última barreira” em termos de transparência
eleitoral – a ocultação dos doadores, uma “leitura enviesada do sistema
normativo”.
Convicção jurídica
No provimento, mais do que a aplicação de legislação anterior, Márlon
diz que vai apresentar uma interpretação da Constituição e da Lei de
Acesso para fixar, definitivamente, a cultura da transparência de contas
nas eleições. “Não é possível que, à luz da Constituição brasileira,
que alberga o princípio da publicidade e da transparência, continue a
ser mantido esse tipo de segredo em relação aos eleitores. A grande
questão é levantar o tema, porque é muito difícil chegar à conclusão de
que a norma jurídica brasileira pode, eventualmente, dar suporte ao
segredo, à falta de transparência. Nós estamos na época justamente
oposta”, observa o juiz eleitoral, lamentando apenas que, por vezes, a
Justiça Eleitoral adote “atos baixados sem expectativa de que sejam
seguidos”. “Mas, justamente por ter tanta convicção jurídica, torço para
que a Justiça Eleitoral brasileira adote esse padrão.”
Segundo Márlon, seu provimento será ajuizado com base em vários
dispositivos da Lei de Acesso à Informação que asseguram o acesso
facilitado, por parte dos eleitores, às informações de caráter público.
“Há uma norma na lei [de Acesso], se não me engano no artigo oitavo, que
dá a todos os cidadãos o direito a ter acesso à informações públicas
independentemente de solicitações. É do poder público o dever de passar
essas informações, mesmo sem requerimento. A informação simplesmente tem
de estar pública, acessível, inclusive por meios facilitados”,
arrematou, lembrando que a lei “se aplica a todos os Poderes”. “A
Justiça Eleitoral também está submetida a ela.”
No artigo 23 da Lei 9.504/97 (leia a íntegra),
o parágrafo 2º diz que “toda doação a candidato específico ou a partido
deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em
formulário eletrônico, no caso de doação via Internet, em que constem os
dados do modelo constante do anexo, dispensada a assinatura do doador”.
Além de não detectar o repasse de empresas a partidos, não as
considerando como doadoras, a Justiça Eleitoral, diz Márlon, além de
falha, permite relações “escusas” que afrontam o interesse público.

  • Jorge Vieira
  • 28/ago/2012

Edivaldo defende ações integradas de infraestrutura e saneamento

Nuvem de poeira, ruas sem
asfalto e canais entupidos por lixo. Problemas de longas datas no bairro da
Areinha, que recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a visita de Edivaldo
Holanda Júnior (PTC).
O candidato ouviu moradores e
disse que, em sua administração, a Areinha será contemplada com um projeto de
drenagem e pavimentação de ruas, acompanhado da reorganização do serviço de
coleta de lixo. “Faremos drenagem e pavimentação das ruas, integradas a ações
de impacto no saneamento básico”, afirmou.
A falta de pavimentação nas
vias da Areinha é reivindicação antiga da comunidade. Nos últimos anos, a
imprensa noticiou manifestações dos moradores indignados com a precária
infraestrutura da região.
O candidato afirma que as
políticas públicas nos bairros de São Luís devem ser integradas em diferentes
áreas da prefeitura, o que implica em constante diálogo das secretarias entre
si e destas com o prefeito: “O diálogo será a linha-mestra de nossa
administração. Nossos secretários terão de debater periodicamente os pontos em
comum de suas pastas para que as ações de cada secretaria tenham impacto direto
e emergencial para aqueles que mais precisam”.
Edivaldo e a militância da
coligação “Muda São Luís” (PTC-PSB-PCdoB-PDT) fizeram uma caminhada com
centenas de pessoas que apoiam a ideia de renovação e mudança no modelo de
administração da capital maranhense. Moradores do bairro fizeram manifestação
espontânea ao produzir cartazes feitos à mão com o número do candidato e
aderiram à caminhada.
Quem vive no bairro visitado
na tarde de ontem pelo candidato de oposição a João Castelo (PSDB) e Roseana
Sarney (PMDB) reclama do descaso com a conservação dos canais de escoamento de
água e com a área da limpeza pública. “Existe muita sucata no meio da rua e os
canais estão todos entupidos, o que gera muitos problemas de saúde pra gente”,
diz o torneiro mecânico José de Ribamar Araújo.
Já o vendedor Josiel Soares
relata que o lixo acumulado dentro dos canais provoca a inundação de muitas
casas: “Quando o lixo entope os canais, a água transborda e invade as casas. As
nossas coisas muitas vezes são prejudicadas”.
A Areinha é mais um dos
bairros visitados por Edivaldo que apresenta deficiências no setor de drenagem.
Na última sexta-feira, o candidato esteve no Santa Clara, onde constatou o
drama de pessoas que têm suas casas alagadas durante o período chuvoso.
Para a área de infraestrutura,
o plano de governo de Edivaldo Holanda Júnior prevê drenagem e asfaltamento nos
bairros de São Luís, construção de novas avenidas e sinalização das vias
públicas. Com o projeto de integração das ações da prefeitura, a gestão de
Edivaldo Holanda Júnior fará com que as ações da prefeitura sejam de
aproveitamento permanente da população.
“Com ações integradas e de
impacto, não teremos mais o problema de um serviço ser interrompido por outro
posterior. Isso se chama planejamento e integração do serviço público,”
ressaltou Edivaldo.

  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2012

Paulo Matos recebe apoio de colônia icatuense em Ribamar

Paulo Matos discursa durante encontro com icatuenses

Centenas de icatuenses se reuniram ontem com o candidato a prefeito Paulo Matos (PPS) na cidade de São José de Ribamar. Eram todos icatuenses que moram em São Luís e Ribamar. Estiveram presentes também lideranças sindicais, candidatos a vereador, o candidato a vice-prefeito, vereador Paúba (PV) e o vice-prefeito de Paço do Lumiar e presidente estadual do PHS Raimundo Filho.

Último a falar, Paulo Matos fez um discurso onde mostrou a grave situação de descaso em que se encontra Icatu, com um hospital “sem remédios da cesta básica e sem ambulância”. Matos mostrou que a atual administração não respeita nem o básico, “porque grande parte dos funcionários públicos recebe menos de um salário mínimo”.

– Os garis de Icatu ganham 120 reais por mês! E o salário ainda atrasa!,disse indignado Paulo Matos, sendo aplaudido pelos presentes.

Paulo Matos disse que vai valorizar os funcionários públicos e investir na mão de obra local. “O prefeito diz abertamente que o icatuense é incompetente. Eu digo que é uma mentira, ao icatuense falta oportunidade e cursos de atualização”.

O candidato do PPS afirmou que Icatu precisa de cursos profissionalizantes e reafirmou o compromisso de também criar uma escola de tempo integral. “Já chega de o icatuense ter de mudar de cidade para conseguir algo na vida”, disse. “Precisamos correr atrás do tempo perdido, e só quem pode auxiliar o icatuense nessa caminhada é o poder público”.

Paulo Matos citou as carências de vários povoados e foi muito aplaudido ao apresentar soluções para superar os problemas. “Vou acabar com o isolamento dos povoados de Icatu, mudando a situação das estradas.”

Ao final, Paulo Matos afirmou que o icatuense, hoje envergonhado de dizer onde nasceu, terá orgulho de falar de sua cidade. “A partir de janeiro de 2013 nós não teremos mais vergonha de dizer onde nascemos. Os municípios vizinhos mudaram e nós mostraremos que também podemos mudar”.

Após os discursos, Paulo Matos disse estar emocionado com tanta gente presente num domingo à tarde. “No domingo as famílias procuram se divertir, vão à praia, tomam um chope ou vão assistir a um jogo de futebol, como hoje, que tinha vários clássicos no Brasileirão. Ou vão à igreja. A presença de todas essas pessoas só mostra que está na hora de mudanças e isso me compromete ainda mais com a população de Icatu”.

  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2012

Embratur disponibiliza R$ 5 milhões para promoção de turismo internacional, São Luis e Barreirinhas podem participar

A Embratur abriu hoje (27) um edital de
chamamento público para seleção de projetos de turismo elaborados por municípios
brasileiros. A iniciativa vai disponibilizar R$ 5 milhões para auxiliar os
municípios a promoverem seus atrativos turísticos no exterior. No Maranhão, São
Luís e Barreirinhas fazem parte dessas cidades, que incluem apenas 65
municípios de todo o Brasil.

“O governo da
presidenta Dilma defende que os ganhos de divisas com o turismo internacional,
que este ano já chegaram à casa dos US$ 4 bilhões, devem ser descentralizadas
por todo o país”, defende o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Municípios de todo o país que podem pleitear o
apoio precisam estar no grupo dos 65 destinos indutores do desenvolvimento
turístico regional, classificação adotada em 2006 pela Política Nacional do
Turismo. Após a classificação dos projetos, a Embratur vai realizar procedimentos
internos necessários para a formalização de convênios, conforme legislação
vigente.
Os recursos serão liberados a órgãos ou
entidades municipais definidas por lei, que tenham em seus estatutos ou
regimentos o turismo como objetivo final. As ações que podem ser contempladas
pelo convênio são eventos, viagens de familiarização, viagens de imprensa,
produção de material promocional e campanhas publicitárias.
O período para o cadastramento e envio de
proposta para análise vai do dia 27 de agosto até 17 de setembro. A segunda
fase do processo, que é a habilitação das propostas, será realizada de 18 de
setembro a 23 de outubro.

  • Jorge Vieira
  • 27/ago/2012

Notas sobre o cotidiano político

Mais um de licença
O deputado Antonio Pereira deverá
está encaminhando ainda esta semana à Mesa Diretora da  Casa pedido de licença para tratar de
assuntos eleitorais na região tocantina, mais precisamente em Açailândia onde
desenvolve atividade política.
Em seu lugar assume o suplente
Sérgio Vieira, político do município e atual candidato a vice-prefeito na chapa
da candidata Glayde Santos, cujo nome consta na relação do TSE como sendo Ficha
Suja.
Conforme fontes ligadas ao
parlamentar, caso Glayde tenha seu registro negado pelo TSE, Sérgio Vieira será
o representante do grupo na sucessão de Açailândia. Sua posse na Assembleia
servirá para fortalecê-lo politicamente.  
Pouso clandestino
Ao reclamar na tarde de hoje (27) da
falta de estrutura para fomentar o turismo no município de Barreirinhas, o
deputado Hélio Soares fez uma grave denúncia.
Segundo o parlamentar, aviões de
pequeno porte estariam pousando clandestinamente no aeroporto e levantando voo sem
autorização das autoridades competentes.
O parlamentar revelou que a grande maioria dos pilotos multado não respeita a proibição e vai recorrer das punições. Soares alertou que a pista foi
construída de forma errada e por este motivo as aeronaves estão proibidas de
utilizá-la.  
Capítulo final
O líder do Bloquinho, Eduardo
Braide, com ar de satisfação, anunciou nesta segunda-feira (27) o final da novela em torno da conclusão
da reforma do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, entregue ontem à população.
Para o deputado, o Legislativo
teve um papel fundamental no sentido de informar a sociedade e cobrar da
Infraero a conclusão da obra. Ele anunciou ainda que após a execução de dois projetos complementares, o aeroporto terá capacidade para atender 3,5 milhões de
usuário por ano.
Adiamento
Atendendo solicitação da Caema, a
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa adiou de amanhã (28) para
quinta-feira (31) a visita que fará às Estações de Tratamento de Esgoto do Jaracaty
e Aterro do Bacanga.
A Comissão quer saber da estatal
porque as estações, construídas ainda no governo de José Reinaldo Tavares, não
funcionam com toda a sua capacidade. Os deputados responsáveis por fiscalizar o
meio ambiente querem entender ainda quantos por cento do esgoto continua sendo jogado in natura
no mar.
Sem comunicação
Após visitar a zona rural de
Fernando Falcão, Tatá Milhomem voltou revoltado com o descaso da operadora de orelhões
que serve aos povoados do município. Segundo o deputado, por falta de
manutenção, os aparelhos da Embratel estão todos mudos.
Tatá disse ainda que, por estarem
isolados e sem comunicação, pessoas já morreram porque não tem como chamar
assistência médica. Ele informou que denunciou a negligência da empresa à
Anatel.
Fogo amigo   
Os deputado Tatá Milhomem e Hélio
Soares trocaram farpas na tarde de ontem por conta da falta de estrutura no
aeroporto em Barreirinhas para fomentar o turismo.
Hélio reclamava da autorização
concedida pela Secretaria de Meio Ambiente para a construção da pista e 
Milhomem o alertou que “a Sema não constrói nada”. Sem perder o embalo, Soares
replicou: “A Sema, de fato, não constrói, só destrói”.

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