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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 12/set/2012

Deputados condenam baixaria de Washington contra Edivaldo

Os deputados Rubéns Pereira Júnior (PCdoB) e Othelino Neto (PPS) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de quarta-feira (12) para condenar a baixaria do candidato Washington Oliveira (PT) contra Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no horário da propaganda eleitoral.  
Rubéns Júnior lamentou que o PT sarneisista, comandado por Washington, que dizia que iria mudar o governo Roseana por dentro, na prática, está sendo mudado pelo PMDB de Ricardo Murad, está completamente desfigurado e partiu para mentir e calunir Edivaldo Holanda, práticas comum ao secretário de Saúde.
Júnior condenou o baixo nível da propaganda eleitoral do vice-goverador e informou ao plenário que Edivaldo defendeu e votou a favor da política salarial do governo da presidente Dilma, que permitiu ganho real aos trabalhadores, ao contrário do que tenta passar para a população as inserções do candidato do Palácio do Leões.
Para Rubéns Júnior, colocar a fotografia do jornalista Décio Sá, assassinado covardemente na Av. Litorânea em abril deste ano, para tentar associá-la a Edivaldo é desespero, pois trepudia com a morte do profissional de imprensa.
“É bom lembrar que os prefeitos que estão na lista do agiota que está preso são todos da base do governo, portanto, antes de agredir Edivaldo com calúnias, deveriam olhar para o próprio umbigo”, enfatizou Júnior.
O deputado Othelino Neto condenou a baixaria do representante da oligarquia. “Eu pensava que o problema do Washington é porque ele era um picolé de xuxu, aquilo sem cheiro e sem sabor, mas ele agora está mostrando que não tem limite, que faz qualquer coisa pelo poder”, condenou. 
Segundo Othelino, permitir a veiculação da calúnia contra Edivaldo expressa bem o grau do desespero do candidato, que começou mal, está mal e vai acabar a campanha muito mal, mesmo usando as máquinas dos governo federal e estadual.

  • Jorge Vieira
  • 12/set/2012

Câmara paga cerca de 2 mil supersalários

No mínimo, 8% dos servidores que
estão na folha da casa legislativa têm vencimentos acima do teto
constitucional de R$ 26,7 mil. Os dados mostram pagamentos eventuais a
alguns funcionários que ultrapassaram os R$ 200 mil

  por Eduardo Militão


Assim como acontece no Senado, a Câmara também continua bancando megacontracheques
um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão
sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado
pela Constituição. Os números publicados no próprio site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo Congresso em Foco,
mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do
teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.
As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e
pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do
cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais.
Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de
servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi
ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos
funcionários da Câmara têm supersalários.

Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários
de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos
aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as
despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para
entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor
total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a
informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é
feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta
ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento
confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários
itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na
publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros
incluem tais benefícios na composição salarial.
Pagamentos altos, mas eventuais
A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em
agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros
aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos
em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam
de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram
determinados por ordem judicial.
O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados
referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um
problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a
assesoria.
Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.
Deputados com 14º salário
Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um
grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O
grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De
acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o
ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um
proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.
Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o
14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários
extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
Pensões de R$ 60 mil
A lista ainda contém a pensão ao cônjuge de um técnico legislativo,
no valor de R$ 60 mil brutos. Completam a relação analistas legislativos
que ficaram com mais de R$ 45 mil em julho. Apesar de a maioria
estourar o valor teto, os rendimentos não são totalmente cortados pela
Câmara.
Isso porque a Casa, assim como o Senado, entende que os cargos
comissionados estão livres do redutor constitucional. O TCU, o
Ministério Público, o Ministério Público e a 9ª Vara Federal de Brasília
pensam diferente.
Decisão judicial
A Câmara explicou alguns casos de funcionários, pensionistas e
deputados com altos rendimentos em agosto e julho. Entretanto, ressaltou
que, para quase todos eles, os pagamentos não são permanentes. “É
claro, não são pagamentos permanentes, mas sim eventuais”, disse a
assessoria da Casa.
A Câmara disse que o pagamento a mais a um aposentado que ganhou mais
de R$ 100 mil se deveu a uma alteração na proporcionalidade da
aposentadoria. Isso porque o tempo de serviço do ex-funcionário
“exercido sob condições especiais” foi convertido em tempo de “atividade
comum”. A Casa cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal
Federal.
Outro pagamento acima dos R$ 100 mil se deveu a mudanças em vantagens
incorporadas pelo ex-funcionário. Foram “valores decorrentes da
alteração das parcelas de Opção e Representação Mensal incorporadas pelo
ex-servidor”, informou a assessoria.
Num terceiro caso, um pensionista ficou com R$ 60 mil. “Além do
benefício de pensão, ele recebeu um reembolso do Pró-Saúde (programa de
assistência à saúde do servidor da Câmara) no valor de R$ 29.326,28”,
esclareceu a assessoria.
Cargos comissionados
A Câmara também enviou documento em que mostra como são descritos os
salários dos funcionários e deputados. Nele, a Casa informa que não
computa as horas extras e os cargos em comissão na hora de cortar os
salários que estouram os R$ 26.723 “tendo em vista decisão constante no
processo judicial nº 16153.45.2011.4.01.3400, em curso na 9ª Vara/JF”.
Na verdade, antes da decisão da 9ª Vara, a Câmara já não cortava
esses valores, com base em norma própria. Em julho do ano passado, o
juiz Alaôr Piacini determinou o abate-teto mais rigoroso. Mas a liminar
do magistrado foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os desembargadores determinaram que Piacini termine de julgar o caso
para só depois determinar o corte nos supersalários.
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a
administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil
políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso,
um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas
auditorias do Tribunal de Contas da União.

  • Jorge Vieira
  • 11/set/2012

Coligação “Muda São Luís”, rebate acusações de Washington

O candidato da coligação “Muda São Luís, Edivaldo Holanda Júnior emitiu nota oficial na tarde desta terça-feira (11) rebatendo as acusações do candidato Washington Oliveira veiculadas no horário da propaganda eleitoral. Abaixo a íntegra da nota.
Nota ao povo de São Luís
A coligação Muda São Luís dirige-se à
população para manifestar indignação com as mentiras e calúnias divulgadas
nos últimos dias no horário reservado à propaganda eleitoral e através da
internet pelo candidato Washington Oliveira (PT). Ao mesmo tempo, informa que
as medidas legais cabíveis, inclusive na esfera criminal,  já foram
adotadas para que a baixaria não se instale de vez no processo eleitoral em
curso.
O candidato da coligação, deputado federal Edivaldo
Holanda Júnior (PTC), faz uma campanha limpa, propositiva, sem nenhum tipo de
ataque pessoal. Pauta-se sempre com atitude de respeito ao eleitor e aos
adversários. E, mesmo diante dos ataques caluniosos que vem sofrendo,
continuará propondo aos eleitores um jeito novo de fazer política e de
governar.
Diante dos ataques e em respeito aos cidadãos e
cidadãs de São Luís, é importante esclarecer de uma vez por todas:
1)      O deputado Edivaldo
Holanda Júnior assinou a CPI para apurar a atuação do Sr Carlinhos Cachoeira,
bem como apoiou e apoia todas as iniciativas que visam o combate à corrupção;
2)      O deputado Edivaldo
Holanda Júnior votou favoravelmente ao aumento real do salário mínimo proposto
pela presidenta Dilma, de cujo Conselho Político ele participa. Com o aumento,
foi possível dar ao salário mínimo o maior poder de compra de toda a
história. 
3)      O deputado Edivaldo
Holanda Júnior votou favoravelmente ao parecer do relator Aldo Rebelo sobre o
novo código florestal, relatório este fruto de muito debate na sociedade e no
parlamento brasileiros.
Os eleitores de São Luís merecem respeito. Não
aceitam que uma campanha eleitoral deságue para ataques pessoais baseados em
mentiras, deturpações de fatos e calúnias. Espera-se da Justiça Eleitoral que
puna os que a afrontam  e do candidato Washington Oliveira, que não
leve a sua campanha de uma vez por todas para a vala da baixa política.
  
São Luís, 11 de setembro de 2012
  
Coordenação Geral da Coligação Muda
São Luís

  • Jorge Vieira
  • 11/set/2012

Assembleia debaterá estrutura do Corpo de Bombeiros

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o
Requerimento nº 319/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), para que
seja realizada uma audiência pública que debaterá e encaminhará soluções sobre
o problema da falta de estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA).
 

A audiência pública aprovada ainda terá que ser
marcada pela Comissão de Segurança da Casa Legislativa. O deputado Bira
garantiu que, quando a data e o horário estiverem definidos a divulgação será
ampla para toda a sociedade.  
O referido requerimento foi aprovado pela Mesa
desta Casa, mas foi recorrido pelo deputado Tatá Milhomem (PSD) ao plenário no
sentido de não acatar o referido pedido. Após o tempo que o deputado Bira teve
para discutir e defender a realização da audiência, Milhomem retirou o recurso
apresentado que impedia a realização da audiência.
Bira argumentou que era importante a realização da
audiência, tendo em vista os incêndios e queimadas que estão dominando o
Maranhão, neste período de estiagem. Neste final de semana aconteceu uma
manifestação popular, em Grajaú, que reuniu mais de 3 mil pessoas.
   
“Nós tivemos um incêndio gravíssimo, no Hospital
Carlos Macieira, que revelou a fragilidade completa do Corpo de Bombeiros do
Estado do Maranhão e somos testemunhas disso, foi acompanhado por televisão,
repercutiu, no Brasil inteiro. E agora, chega a notícia da gravidade que são as
queimadas no interior do Estado”, destacou Bira.
O parlamentar questionou qual é a estrutura que o
Corpo de Bombeiros tem para enfrentar essas queimadas? Qual é estrutura da
Defesa Civil? Se em um incêndio a estrutura de hoje suportaria? Se os Bombeiros
conseguiriam contornar a situação em um prédio residencial?
“É uma simples audiência pública, para tratar com
as autoridades e os especialistas, aqueles que entendem, para compreendermos
qual a situação real do Corpo de Bombeiro no Estado do Maranhão e o que pode
ser feito para melhorar a qualidade dos serviços que essa importante
Instituição tem que cumprir em relação à segurança, contra os incêndios e
outros tipos de infortúnios que são enfrentados por nossa população”, defendeu
o Deputado.

  • Jorge Vieira
  • 11/set/2012

Filha de Lula participa de carreata gigante em Santa Rita

Lurian partipou da carreata do candidato Tim, em Santa Rita
Lurian da Silva, filha do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) participou no ultimo final de semana
da maior carreata já realizada nesta campanha no município de Santa Rita em
favor do candidato da coligação “Santa Rita é do Povo”, Tim Ribeiro.
A filha do ex-presidente
participou do ato público a convite do deputado José Carlos da Caixa (PT) e
disse que nunca ter visto uma carreata tão grande numa cidade do porte de Santa
Rita. “A carreata foi dez, meu pai é dez e o candidato Tim é dez também”,
discursou Lurian.
Milhares de motociclistas acompanharam a manifestação
Segundo informou o candidato a
vice-prefeito da coligação, Ariston, as milhares de motos (cerca de 2 mil) e
carros (aproximadamente mil) mostraram a força do candidato favorito para
vencer a eleição de sete de outubro.
“Foi um momento muito especial,
jamais visto em Santa Rita, o que nos dá a confiança de que a população aprova
a administração do Dr. Hilton e quer continuar com o candidato apoiado ele”,
disse Ariston. 
Além dos carros e motos, centenas de pessoas acompanharam a carreata andando todo o percurso e gritando paavras de apoio ao represente da coligação que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido no município e que tem dado resultados sataisfatórios para a população.  
  

  • Jorge Vieira
  • 11/set/2012

Carreata de Paulo Matos reúne multidão em Icatu

População de Icatu foi às ruas em apoio a Paulo Matos

A Coligação Renova Icatu, formada por nove partidos e que tem Paulo Matos (PPS) como candidato a prefeito, realizou a maior carreata destas eleições na cidade, no último sábado, 8. Centenas de pessoas em caminhada foram seguidas por motos e carros a partir do povoado Crissanto, na entrada da cidade. A grande manifestação percorreu povoados e a sede do município, terminando na rodoviária, onde ocorreu o comício.

A população de Icatu acompanhou e aplaudiu nas portas das casas e nas esquinas das ruas e avenidas. “Estou muito feliz com a manifestação popular em apoio à nossa candidatura”, disse um emocionado Paulo Matos.

O candidato a vereador Walber Lima (PHS), um dos organizadores da carreata, afirmou que a manifestação e a adesão da população “são a prova de que nossa coligação é a única que representa a mudança para Icatu”. O presidente estadual do PHS, Raimundo Filho, vice-prefeito de Paço do Lumiar, também participou da manifestação.

A esperança – Muito saudado pela população, o candidato a prefeito Paulo Matos disse que “isso só aumenta nossa responsabilidade com a população de Icatu”. Segundo ele, “a chama da esperança está falando mais alto e o povo saberá distinguir quem pode trazer mudanças reais para uma cidade histórica, cuja população vem sendo maltratada cruelmente pela atual administração”.

No comício, Paulo Matos reafirmou seu compromisso com a saúde, as estradas, o calçamento da sede e dos povoados, a criação do Bolsa Alimentação, programa que irá beneficiar a população carente (que será acompanhado por cursos profissionalizantes para os beneficiados) e com a Educação.

– Icatu fica pertinho de São Luís, tem rios, lagos, cachoeiras e praias, portanto, em nossa administração se transformará num belo destino turístico, o que vai gerar emprego e renda. Não dá mais para um município de grande potencial ter mais de 13 mil pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, disse Paulo Matos.

  • Jorge Vieira
  • 11/set/2012

Um quinto dos servidores do Senado tem supersalário

Nada menos que 1.529 pessoas, entre
senadores e servidores, extrapola o teto constitucional de R$ 26,7 mil.
De acordo com as próprias informações oficiais, há salários que batem os
R$ 47 mil

por Eduardo Militão


O Senado paga supersalários
a 803 servidores, o que equivale a 13% do total da sua folha de
pessoal. É o que se infere da análise das próprias informações
divulgadas pela Casa, com base na Lei de Acesso. O Congresso em Foco
analisou as informações das folhas de julho e de agosto. Em agosto, ao
menos 803 servidores, ou 13% da sua folha de pessoal, ganharam mais que o
limite permitido por lei. Em julho, o número foi ainda maior: foram 844
funcionários.
O cálculo é conservador. Já desconta verbas que, por lei, não entram
no cálculo da remuneração máxima permitida ao funcionalismo, como 13º,
férias e abono de permanência. Quando esse detalhe é ignorado, o número
de pessoas que estouram o limite é ainda maior. Foram 1.506 servidores
em julho e 1.446 em agosto, ou seja, 22% e 24% do total de mais de 6 mil
funcionários informados nas listas. Mais de um quinto dos funcionários,
portanto, receberam acima dos R$ 26.723,13 brutos.
Com critérios diferentes para apurar o teto, ao contrário do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, o Senado garante: “Nenhum servidor (…) recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional”. Veja a nota.
Em julho foram gastos R$ 104,5 milhões para bancar os salários de
funcionários e também de senadores. Em agosto, um pouco mais: R$ 104,6
milhões. Entram nessa conta os parlamentares, os servidores efetivos e
comissionados, os aposentados, mas não os terceirizados. Fora do cálculo
estão a contribuição patronal da Casa para entidades de previdência e,
eventualmente, planos de saúde.
Por força de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores do
Poder Legislativo (Sindilegis), a Câmara e o Senado – ao contrário do
que já vem acontecendo nos demais poderes – até agora não publicou a
relação dos salários de forma nominal, com os nomes dos funcionários ao
lado dos seus respectivos vencimentos. A liminar foi derrubada na semana passada, e a próxima folha do Legislativo já deverá ser minuciosa, como determina a Lei de Acesso.
A forma utilizada para a publicação das informações sobre vencimentos
tem também dificultado a leitura dos valores que ultrapassam o teto, o
que chegou a levar à impressão, num primeiro momento, de que havia
apenas três salários sendo pagos acima do teto.
Na verdade, são bem mais os servidores que ganham supersalários. As
listagens de salários do Senado não informam o valor total bruto
recebido pelos funcionários e senadores. É com essa informação – e não
com a renda líquida – que se avalia se o teto constitucional foi
ultrapassado. A relação informa o salário líquido dos funcionários com
valor menor, pois ignora até mesmo o pagamento do tíquete-alimentação no
cálculo publicado na página de Transparência do Senado.
Em nota, a assessoria diz que não incluiu o tíquete na conta do
salário líquido porque ele tem caráter indenizatório. O Senado afirmou
que ele “não é considerado como parte integrante do salário”, apesar de
se pago, inclusive, em dinheiro. Ao contrário, os tribunais do Brasil
consideram, que também consideram o tíquete como indenização, não deixam
de informar o benefício como salário de seus funcionários.
Senador na lista
Na lista de salários de julho, aparece como um dos maiores salários
um senador. Ele entrou em 2012 no Congresso e os dados expostos pelo
Senado permitem concluir que ele tomou posse há pouco tempo.
O senador ganhou R$ 43 mil de rendimento. De salário, ele recebeu R$
16 mil, portanto, proporcionalmente aos dias em que efetivamente
trabalhou. Mas esse senador ganhou ainda mais R$ 26.723 como “Outras
vantagens indenizatórias”. Provavelmente, trata-se da “ajuda de custo”
que os parlamentares recebem quando tomam posse ou em todo início de
ano, o popularmente conhecido 14º salário.
Este ano, o Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários, mas o
projeto não anda na Câmara. O 14º e o 15º salários não entram na conta
do teto. Por isso, legalmente, o senador na lista não estourou o limite
de remuneração permitido.
Técnicos de R$ 47 mil
Em julho, o maior salário, pago a um técnico da gráfica do Senado
contratado em 1976, foi de R$ 47.492. Ignorando-se eventuais gastos com
empréstimos consignados, pensões alimentícias e pagamentos a entidades
de classe, o salário líquido desse técnico foi de R$ 32.872,87.
Em agosto, foi um técnico em eletrônica quem teve a maior
remuneração: R$ 47 mil. Só de remunerações “eventuais provisórias”,
foram R$ 21 mil. A renda líquida desse técnico foi de R$ 33.885 no mês
passado.
Salários negativos
Curiosamente, um médico teve salário negativo em julho. De acordo com
os registros do Senado, ele deve devolver R$ 1.040 aos cofres públicos.
Há três servidores com os salários zerados.
Já em agosto, 29 funcionários e um parlamentar devem devolver à Casa
R$ 16 mil, já que seus rendimentos foram negativos. Sozinho, o senador
deve R$ 12 mil. Outros 29 funcionários tiveram contracheque zerado
naquele mês. Segundo a assessoria do Senado, os valores zerados ou
negativos se devem a acertos de folha de pagamento, já que os salários
são pagos no dia 22 antes de todos os dias serem trabalhados. Se uma
pessoa sai da Casa ou se aposenta, os dias não trabalhados são cobrados
no mês seguinte.
A listagem do Senado mostra que a renda na Casa é alta. Em julho,
apenas os salários dos servidores tiveram média de R$ 16 mil. E metade
dos 6.364 servidores receberam um salário maior que R$ 15.499.
Apesar disso, no final do mês, a Mesa do Senado decidiu aumentar os
salários dos funcionários da Casa em 15,8%. A disposição da Casa é
colocar o reajuste em andamento. Em nota, a assessoria da Casa informou
que o aumento vale para todos os Poderes. “Em nenhum momento o Senado
Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais
órgãos da União.”
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a
administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil
políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso,
um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas
auditorias do Tribunal de Contas da União.

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