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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 13/set/2012

Ex-prefeito de Bacabeira é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza da 1ª
Vara da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, que condenou o
ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, por improbidade
administrativa.
A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base
em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),
que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por
Calvet.
Consta nos autos que o ex-prefeito deixou de comprovar
despesas, homologar ordens de serviços, bem como apresentar comprovantes
de compras com indícios de rasuras, não recolher INSS, não apresentar
documentos em procedimentos licitatórios, além de cometer
irregularidades na movimentação orçamentária.
Conforme decisão
judicial, Calvet deve ressarcir ao Estado o valor integral do dano a ser
apurado, após sentença condenatória; ter suspenso os direitos políticos
por cinco anos; ficar proibido de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais; pagar custas processuais; e
pagar multa civil de 40 salários vezes a remuneração percebida pelo
mandato à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92.
Em recurso à Justiça de 2º grau, o ex-gestor municipal destaca em sua
defesa o fato de não existir qualquer ato específico que configure
enriquecimento ilícito, além de ressaltar que o MP deixou de indicar os
elementos de convicção quanto as provas necessárias à comprovação do
dano, contando apenas com parecer do TCE, para aplicação de pena tão
severa.
VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon,
observou que, caso a petição inicial contenha a narrativa dos fatos
configurados, em tese, da improbidade administrativa, isto basta, diante
das normas contidas na Lei 8.429/92, para possibilitar as sanções nela
prevista. 
Gedeon manteve a sentença de base em todos os seus
termos e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio
Muniz.

 

  • Jorge Vieira
  • 13/set/2012

Secretaria de Meio Ambiente paga pesquisa da Escutec

Vitor contratou o Escutec para fazer pesquisa
O Diário Oficial do Estado de 05
de janeiro de 2012, publica contrato no valor de R$ 74.000,00 firmado entre o
governo do Estado, através da secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e a empresa
Escutec  para fins de realização de
pesquisas.
Por conta do contrato, o Portal
da Transparência do Governo do Estado, revela que em 13 de abril deste ano a
Escutec recebeu dois pagamentos nos valores de R$ 49.239,45 e R$ 21.060,55, de
acordo com as ordens bancárias nº 2012OB00113 e 2012OB00115.
Essa seria apenas mais uma
contratação do executivo estadual não fosse a “coincidência” de ser a Escutec a
empresa contratada para fazer as pesquisas para o candidato a prefeito de
Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), pai do deputado estadual Vitor Mendes, titular
da SEMA que contratou e pagou o instituto.
Na semana passada, a Escutec
divulgou pesquisa realizada em Pinheiro dando uma questionável liderança a Filuca
Mendes na disputa contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Zé Arlindo
(PSB). A publicação ocorreu logo após a Exata apontar crescimento de Zé Arlindo,
inclusive já superando o adversário em 06 pontos percentuais.
No extrato de contrato nº
024/2011, consta de que o objeto do contrato seria “prestação de serviços de
estudo e pesquisa de opinião, construção de banco de dados e análises de resultados
de pesquisa sobre a 
Unidade de Conservação do Parque do Mirador e gerenciamento
Costeiro”.
No entanto, pesquisando no site
da SEMA, o blog não encontrou qualquer produto referente a relatórios de
pesquisa realizados no Parque Estadual do Mirador ou mesmo na área costeira do
estado.
Na opinião de técnicos da área
ambiental, levantamento de dados em unidades de conservação devem ser feitos
por profissionais especializados, como biólogos, engenheiros florestais,
geógrafos, agrônomos, entre outros envolvidos com o tema. Causou espanto a
contratação de um instituto de pesquisa para formação de banco de dados.
Embora não se possa afirmar que a
SEMA tenha pago a pesquisa para favorecer o pai do secretário, fica uma
incômoda dúvida sobre a credibilidade dos resultados apresentados pela Escutec
em Pinheiro.
 
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 05 – JANEIRO – 2012 15

  SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS

EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2011. PREGÃO PRESENCIAL
N° 013/2011/CSL/SEMA – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
3470/2011 – Contratação de Empresa Especializada em Estudo e Pesquisa
de Opinião. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA,
e ESCUTEC – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda. OBJETO:
Prestação de serviços de estudo e pesquisa de opinião, construção
de banco de dados e análise de resultados de pesquisa sobre a Unidade
de Conservação do Parque do Mirador e gerenciamento costeiro. VALOR:
O valor do Contrato será de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 18.127.0324.4262.0000;
FONTE 119; PI: GERCOMA: ND: 339039. VIGÊNCIA: O contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 03 (três) meses.
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2011. BASE LEGAL:
Lei Federal n° 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís – MA.
ASSINATURA: CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES, Secretário
de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. ANTONIO
JOSÉ FERNANDO JÚNIOR BATISTA VIEIRA, ESCUTEC –

Pesquisa de Mercado e Opinião Pública Ltda.

 

  • Jorge Vieira
  • 13/set/2012

Bira quer explição sobre preços das câmeras de videomonitoramento

O deputado Bira do Pindaré
(PT) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (13),
para questionar os critérios de
instalação das câmeras de Videomonitoramento em São Luís.
O
parlamentar garantiu a apresentação de um requerimento para que o secretário de
Segurança informe a Casa Legislativa sobre os valores e os critérios de
distribuição das primeiras 100 câmeras de Videomonitoramento.
Bira
questiona quais os critérios adotados pela Secretaria de Segurança, para
distribuir as câmeras de monitoramento, em São Luís do Maranhão. E também os
critérios para a escolha das avenidas contempladas.
“Não
há nenhuma câmera prevista para a Jerônimo de Albuquerque, não há nenhuma
câmera prevista para aquela área da Daniel de La Touche. A área Itaqui-bacanga
foi esquecida, assim como a Avenida Getúlio Vargas”, protestou Bira.
O
valor das 100 câmeras, que serão instaladas em São Luís, é de R$ 19 milhões, em
média, cada uma custará R$ 190 mil. Vila Velha, no Espírito Santo, recentemente
inaugurou 64 câmeras, ao custo de R$ 1,8 milhão. Cada câmera custou R$ 28 mil.
Na região Nordeste, a cidade de Fortaleza instalou 24 câmeras ao preço de R$
800 mil, cada uma saiu em torno de R$ 33 mil.
O
custo de manutenção, em Vila Velha, no Espírito Santo, é de setenta mil reais
por mês, portanto, ao ano, são oitocentos e quarenta mil reais. Valor muito
inferior aos R$ 19 milhões que serão gastos no Maranhão.
O
Deputado alertou para a disparidade de custos entre os valores de outros
estados e o Maranhão. “Então, há uma disparidade. Diante disso, eu acho que seria
importante que o secretário, que a Governadora explicasse a população porque os
custos estão sendo divulgados, porque R$ 19 milhões, para pagar 100 câmeras de
monitoramento”.  

 

  • Jorge Vieira
  • 13/set/2012

Petistas graduados viram fãs de Sarney

Marta Suplicy faz carícia no último coronel nordestino
A paixão repentina do ex-comunista e vice-governador Washington Oliveira pela oligarquia do Sarney faz sentido. Fiel escudeiro do grupo majoritário comandado por José Dirceu, W.O simplesmente faz o que a direção nacional do partido manda e, pela foto, percebe-se a perfeita sintonia da cúpula petista com o lixo da política nacional.   
Após a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, tascar um beijo na boca do Sarney, ontem foi a vez da ministra da Cultura Marta Suplicy acariciar o velho oligarca, considerado hoje o que existe de pior na política brasileira. Por isso, não se assuste se qualquer dia desses o Washington aparecer agarrado no pescoço do Sarney jurando amor eterno ao coronel de Cururpu.  
Depois que a adupla da maldade, Ricardo Murad e Sérgio Macedo, assumiu o comanda da campanha do ” Washington picolé de xuxu”, segundo definiu o deputado Othelino Neto, tudo é possível. Se estão querendo associar crimes de agiotagem no Maranhão a Edivaldo Holanda Júnior, imagine o que não serão capaz de inventar nesta reta final da campanha. Tudo fruto do desepero de quem sabe que não tem a menor chance de virá o jogo. 

  • Jorge Vieira
  • 12/set/2012

Bira questiona instalação de câmeras de monitoramento em São Luís

Foto Materia

 A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão anunciou a
implantação do sistema de câmeras de segurança que vai monitorar as ruas
de São Luís.
As câmeras estão instaladas nas localidades do Centro Histórico, Lagoa
da Jansen, além da Avenida Litorânea, Holandeses, Colares Moreira e
Marechal Castelo Branco. O deputado Bira do Pindaré (PT) questionou, na
manhã desta quarta-feira (12), as prioridades para as instalações das
câmeras nestes locais.
“Por que ficou de fora a Avenida Jerônimo de Albuquerque? Porque é
uma avenida mais movimentada de São Luís do Maranhão. Por que ficou de
fora a Avenida Getúlio Vargas? Uma avenida que todo mundo sabe que tem
um alto índice de ocorrência de criminalidade aqui na nossa cidade.
Então, eu não entendi os critérios”, indagou Bira.
O parlamentar reconheceu a importância do novo Sistema de
videomonitoramento, inclusive, lembrou de indicações de sua autoria
nessa direção. Mas é preciso que se divulguem os critérios para
distribuição dessas câmeras de monitoramento em toda nossa cidade.  
O investimento feito até agora custou R$19 milhões aos cofres
públicos e a previsão é de que, até 2013, outras 200 câmeras reforcem a
segurança na cidade. As imagens captadas 24 horas por dia ficam
armazenadas por dois meses. Depois, são arquivadas. Cada poste de
videomonitoramento tem um dispositivo que serve para acionar a Central
de Operações Policiais (CIOPS).
Outro apelo de Bira é a divulgação para toda a população, através do
seu site, das estatísticas criminais do Estado do Maranhão. “Para eu
saber se tem homicídio ou não em São Luís, eu tenho que ler o Jornal
Pequeno, que lá todo mês o Jornal Pequeno divulga as estatísticas dos
homicídios em São Luís, mas é preciso ter estatísticas oficiais, a
Secretaria de Segurança é para isso”, destacou.   
O petista defendeu o monitoramento e a expansão para toda a cidade,
mas com critérios rigorosos em relação às ocorrências policiais. Ele
acredita que o vídeomonitoramento ajudará o Sistema de Segurança,
contudo, sabe que não é suficiente. Por isso defendeu a valorização do
Policial Militar com a realização de concurso público.
O valor das 100 câmeras, que serão instaladas em São Luís, é de R$ 19
milhões, em média, cada uma custará R$ 190 mil. “São custos elevados e
que eu não estou aqui fazendo nenhuma acusação, nenhuma denúncia, mas é
preciso que haja uma explicação. Eu estou questionando os valores que
estão sendo anunciados em relação à instalação dessas câmeras”,
concluiu.
BOMBEIROS CIVIS
Uma comitiva de Bombeiros Civis do Estado do Maranhão foi recebida no
gabinete do deputado Bira do Pindaré e acompanhou a sessão legislativa
da galeria da Casa. O parlamentar reconheceu a importância da classe
trabalhadora como um braço auxiliar dos Bombeiros Militares no
enfrentamento às ameaças que a nossa população sofre por queimadas e
incêndios.

  • Jorge Vieira
  • 12/set/2012

Justiça concede direito de resposta a Edivaldo

O juiz da 2ª Zona
Eleitoral, Antonio Luiz de Almeida Silva, determinou na noite de ontem (11), a
retirada imediata da propaganda eleitoral veiculada pela Coligação “Juntos por São
Luís”, de Washington Oliveira (PT). Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral
garante a Edivaldo Holanda Júnior (PTC) o direito de resposta aos ataques
sofridos.
Munido de prova documental, o juiz responsável pela
decisão afirmou que os ataques disparados pelo candidato apoiado pelo governo
do estado “ganham ares de ilegalidade e abusividade”, já que a associação feita
pelo petista é inverídica, pois, segundo o magistrado, “visa exclusivamente
macular a honra e a imagem do candidato (Edivaldo) perante o eleitorado”.
O documento emitido pelo Poder Judiciário afirma
ainda que as propagandas veiculadas pela coligação de Washington Oliveira
“sinalizam a prática do crime de calúnia contra o representante (Edivaldo)”.
Caso não cumpra a ordem judicial, a Coligação terá
que pagar uma multa diária de R$ 30 mil. A decisão do juiz também dá a Edivaldo
Holanda Junior 60 segundos por cada inserção para responder aos ataques
partidos pelo candidato governista.
Edivaldo Holanda Júnior garantiu na manhã desta
quarta (12) que continuará com um programa baseado em propostas para mudar São
Luís. “Desde o início, garantimos a população de São Luís uma campanha limpa,
pautada nas propostas para melhorar nossa cidade. Não vamos permitir que ataques
sejam feitos no momento em que se quer discutir formas de mudar a realidade.
           Isso é a mudança
das práticas políticas”, pontuou.

  • Jorge Vieira
  • 12/set/2012

Tadeu nega renúncia

O e-x-prefeito Tadeu Palácio (PP) anunciou nesta manhã de quarta-feira (12) que são desprovidas de fundamento a suposta renúncia de sua candidatura.
Segundo o coordenador da campanha, ex-vereador Cordeiro Filho, Tradeu classifica de terrorismo a suposta renúncia.
O ex-prefeito iniciou a pré-campanha em primeiro lugar nas pesquisa, mas começou a ser ultapassado pelo prefeito João Castelo tão logo os partidos realizaram suas convenções e confirmaram as candidaturas majoritárias.
Com  o início da campanha, caiu para terceiro lugar ao ser ultrapassado pelo candidato Edivaldo Holanda Júnior e na última pesquisa apresentada pelo Instituto Escutec, caiu para quarto lugar, ficando atrás do candidato Washington (PT).
A partir dai iniciaram as especulações sobre o futuro da candidatura. Começou circular nos bastidores que ele iria renunciar. Mas hoje, após prolongada reunião que começou na noite de terça-feira e entrou nesta  madrugada, Cordeiro Filho anunciou que a candidatura está mantida. 
Pessoas próximas ao prefeito informam, no entanto, que a situação financeira da campanha é crítica e que a empresa responsável pelo marketing estaria prestes a parar a produção dos programas para o horário eleitoral.   

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