O Sistema Único de Saúde é a maior política pública com garantia de direitos
para a população que conseguimos traduzir na Constituição Brasileira, o acesso
à saúde é uma obrigação do Estado e
desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) o poder publico tenta
concretiza-lo na plenitude, no entanto o máximo que conseguiu foi que alguns
governos o coloquem como política prioritária que tenta cumprir as garantias
constitucionais dos cidadãos.

A população fica a mercê de cada governante, quando este entende o processo, o
sistema de saúde avança e melhora, porém quando não entendem, as consequências
são danosas para a população e o sistema retrocede, de tal forma que pode
exibir requintes de crueldades para quem precisa dele.

As capitais brasileiras, no que se refere à implantação e desenvolvimento do
SUS, têm um papel de suma importância na composição desse Sistema em cada
estado. De forma regionalizada, hierarquizada, e descentralizada com a
participação popular, devem buscar oferecer à população um sistema de saúde
eficiente na atenção primária de saúde, ações de saúde de Média e Alta
Complexidade, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do
Trabalhador e Vigilância Ambiental, dando respostas aos grandes problemas de
saúde da população. Por ser capaz de oferecer um grande número de serviços nos
mais diversos graus de complexidade à sua população, a capital é também na
maioria das vezes referência de atendimentos para outros municípios que não
dispõem desses serviços mais especializados.

As capitais devem caminhar para ser um exemplo de modelo de gestão em saúde no
estado. É imprescindível o entendimento de todos que o SUS é de
responsabilidade tripartite (governos estadual, municipal e federal) em todo o
país e que os fóruns de pactuação (COMISSÕES INTERGESTORAS BIPARTITE e
TRIPARTITE) sejam respeitados, pois as mesmas definem o que cada ente federado
fará no sistema em se tratando de ações e serviços de saúde assim como o
financiamento. Importante também lembrar o papel de controle dos Conselhos de
Saúde e do Ministério Público da execução da Política de Saúde, numa lógica de
cobrança da responsabilidade tripartite pactuada pelos gestores do SUS em cada
Estado.

Nesse contexto, é lamentável no que se transformou o modelo de saúde de São
Luís, a política de atenção às Urgências é deplorável, o sistema de resgate
Pré-hospitalar, o SAMU está sucateado, sem ambulâncias, força de trabalho em
greve, sem política salarial igualitária. As duas UPAS municipais (Os
Socorrinhos), praticamente estão desativadas, os Pronto Socorros (Socorrões I e
II e Hospital da Criança) estão sempre superlotados, faltam medicamentos,
material hospitalar, manutenção de equipamento, chegando ao cúmulo de faltar
alimentação para os pacientes e trabalhadores, e o mais grave, as gratificações
dos funcionários e os salários de médicos atrasados.

A dificuldade para o usuário do SUS conseguir realizar exames laboratoriais,
consultas especializadas e internações eletivas é uma triste realidade. Aqueles
que precisam e não conseguem, pedem às pessoas que imaginam que poderão
influenciar para conseguir o direito constitucional que lhes está sendo negado.
As filas já começam a se formar nas marcações de consultas, pois com o desmonte
dos laboratórios municipais, a contratação de serviços laboratoriais privados
não consegue dar resposta às demandas de exames que são solicitados. Contribui
também para esse aumento, a escassez de consultas especializadas que ocorre em
parte pela precariedade de funcionamento do Centro de Especialidades do
Filipinho e do fechamento para reforma do Pam Diamante.

O Sistema de Regulação ainda é incipiente, não se firmou como instrumento de
controle e organização do gestor de saúde da capital, e é ignorado pelo gestor
estadual, o município não faz o seu papel com competência e eficiência, a SEMUS
é obrigada a conviver com um pequeno sistema de saúde paralelo estadual que não
informa dados do atendimento realizado e nem aceita ser regulado pelo
município. O prédio onde funciona a Central de Regulação Municipal (CEMARC)
está em péssimo estado de conservação e o pátio de computadores para realizar o
atendimento é insuficiente, obsoleto e sucateado. O problema se agravou após
algumas unidades descentralizadas de marcação de consultas serem desativadas
quando deveriam ter sido ampliadas.

A Vigilância em Saúde, composta pela Vigilância Sanitária, Epidemiológica,
Ambiental e Saúde do trabalhador, foi colocada em segundo plano, isso é
demonstrado pelo abandono da área onde funciona, necessitando de reformas e
equipamentos, chegando ao absurdo da Vigilância Sanitária Municipal ter sido
interditada pela Vigilância Sanitária Estadual. Os Veículos utilizados para
executar as ações de saúde dessas áreas, mais de 60% estão parados precisando
de reparos, e para suprir essa deficiência foi contratada uma empresa de
locação de carros, que não conseguem atender às demandas específicas das
vigilâncias. O Centro de Controle de Zoonose está quase desativado, o controle
da população de cães e gatos está abandonado, e a vacinação é precária. O
resultado foi o aparecimento de dois casos de RAIVA HUMANA em São Luís levando
ao óbito duas pessoas por ineficiência do poder público no que se refere ao
controle de endemias na nossa capital.

O SUS tem estratégias pontuais que contribuem para a melhoria e eficiência do
Sistema de Saúde, mas o governo municipal praticamente não as utiliza. Como
exemplo, podemos citar: Saúde na Escola, estratégias de humanização do
atendimento, Academia da Saúde, Internação domiciliar, Núcleos de Apoio à Saúde
da Família entre outras.

A realidade é que o Sistema de saúde de São Luís está com muitos problemas, o
governo que entra tem que ter a competência de construir estratégias para
superar grandiosos desafios, para que possa voltar a ser um Gestor Pleno de
Saúde, pautado no Pacto Pela Saúde e protagonista de um comando único na Gestão
da Saúde Municipal.

Entre os inúmeros desafios a serem enfrentados podemos citar: o
subfinanciamento da saúde municipal, onde dos recursos Federais destinados ao
estado só 45% em média desse montante fica na gestão do município de São Luís
que é uma Macro região, responsável por 03 hospitais de Urgência sem nenhum tipo
de ajuda do tesouro estadual para executar essa missão; a necessidade de
reforma e equipamentos de todas as unidades de saúde da SEMUS, assim como a
construção de novas unidades hospitalares; a desvalorização dos servidores
públicos municipais, massacrados pela injustiça salarial e a falta de uma
política de capacitação das diversas categorias de servidores públicos para
exercer suas funções com maior competência.

Não se pode deixar de ter estratégias para acabar com o sofrimento que
demonstra requintes de crueldades do sistema saúde municipal com pacientes
depositados nos corredores dos Socorrões, direito à alimentação e direito à
privacidade sendo negado, deve se buscar atendimento e internação digna dentro
do respeito às regras de Vigilância Sanitária e da garantia do tratamento
médico adequado. É imprescindível a obrigação de pagar os prestadores do SUS no
mês subsequente à prestação de serviço à população seja cumprido, o pagamento
está atrasado há três meses, só com a assiduidade se pode garantir que a
regulação dos serviços oferecidos seja respeitada.

Reorganizar o sistema de saúde articulando a Atenção primária e aumentando sua
cobertura no PSF, com as ações de Média e Alta Complexidade é mais uma
estratégia que deve ser focada de forma contundente para mudar a realidade
desse sistema que hora se encontra em total ineficiência. É preciso que os
gestores responsáveis de forma solidária pelo Sistema de Saúde de São Luís, se
articulem mais para diminuir a superposição de ações de saúde que cada um executa,
pois só dessa maneira o bem maior que é o ser humano de nossa cidade, terá seu
direito constitucional, o direito a saúde, garantido.

*Simplício Araújo é Deputado Federal