O deputado Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 27 de
novembro, às 14 horas, na Avenida Brasil, no povoado Santa Quitéria.

A audiência abordará a situação de conflito agrário no povoado que
fica em frente às futuras instalações da Refinaria Premium, da
Petrobrás. Estão sendo aguardados membros dos Direitos Humanos da OAB,
do ITERMA, secretário de governo, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e
vereadores.

Na área, vivem 500 famílias há mais de 15 anos. O maior problema do
local é a falta de uma política de regularização fundiária, o que
proporciona uma enorme insegurança jurídica. As tensões na região
começaram imediatamente após o começo das obras da Refinaria.      

Por conta dessa problemática, a comunidade bloqueou a BR-402 e ontem
disseram: ‘mas não é o nosso desejo, não somos baderneiros, não queremos
isso, mas não havia mais nenhum recurso, não tinha mais para quem
apelar, estão tentando nos expulsar dessa área’.

O deputado Bira alertou para a tentativa de expulsar as pessoas de
suas casas colocando-as à sua própria sorte. “É por essa razão que as
periferias da cidade estão inchadas e crescem a cada dia é porque o
nosso povo do interior do Maranhão não tem a oportunidade de continuar
vivendo com dignidade no local que escolheram, no local que vivem, no
local que nasceram”, destacou.

CIPÓ CORTADO

Outra situação que merece atenção das autoridades é o conflito por
terras no povoado Cipó Cortado, no município de Senador La Roque. Houve
uma tentativa de assassinato de um lavrador por ação da pistolagem. O
lavrador só não morreu porque conseguiu ser atendido em Imperatriz. Até
hoje não há sequer um inquérito aberto para apurar a responsabilidade
pela conduta de quem tentou matar o lavrador.    

A comunidade está inquieta pela falta de segurança, por falta da
funcionalidade das instituições como o INCRA e o ITERMA. O deputado Bira
anunciou uma reunião com o superintendente do INCRA e com o responsável
pelo programa Terra Legal que está lá analisando os pedidos do
proprietário que tenta se regularizar pelo programa. As terras da região
são da União, portanto tem que ser destinadas a Reforma Agrária,
atendendo o interesse da população que quer continuar trabalhando ali.