Por: Flávio Dino

2013 começa com um importante debate: a proposta de um Pacto por São Luís, lançada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a partir de uma série de conversas com os governos federal e estadual. O objetivo é o desenvolvimento da capital de todos os maranhenses, juntando esforços dos vários níveis de governo, dos empresários, dos movimentos sociais e da sociedade civil. É, sem dúvida, um novo parâmetro para a política maranhense, em que o diálogo entre adversários políticos pode existir, sem as máculas da subserviência, da cooptação, da chantagem – tão ao gosto da oligarquia ainda dominante.

Para que a proposta do Pacto saia do papel, o prefeito Edivaldo deu dois passos importantes nesta semana. Um deles foi divulgar 80 metas concretas para os 120 primeiros dias de governo. O estabelecimento dessas metas, além de tornar mais eficaz a ação governamental, amplia o controle social e democratiza o poder municipal. Outro passo correto dado pelo prefeito Edivaldo foi procurar o governo do Estado e propor uma agenda para a construção de parcerias institucionais em favor de São Luís. Até aqui, infelizmente, o governo do Estado tem se omitido, por exemplo, no tocante ao Socorrão, mesmo com o importante apelo público feito pelo seu diretor, Dr. Yglésio.

No que se refere ao governo federal, tenho colaborado com São Luís – e com outras cidades maranhenses – em muitas reuniões agendadas em Brasília. Diante de ministros e técnicos de diversos setores do governo federal, Edivaldo tem apresentado o quadro preocupante em que se encontra São Luís e discutido soluções, sempre com ótima receptividade. Tenho certeza de que o governo Dilma, no salutar exercício do municipalismo, vai ajudar as nossas cidades a melhorar a qualidade do serviço público.

Em Salvador, temos um exemplo recente de adversários políticos que estão dialogando. Em reunião, a presidenta Dilma Rousseff (PT), o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o prefeito da capital do estado, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), firmaram acordo de trabalho harmônico visando trazer melhorias para Salvador.

É por posturas como estas que lutamos, para que o Maranhão deixe de ser um estado oligárquico, no qual prevalece a ideologia do favor (para os amigos) ou do ódio (para os adversários). Essa foi a receita empregada nesses 50 anos do coronelismo liderado pelo senador Sarney, e as consequências aí estão: o nosso povo sofrendo e o Maranhão sendo mal visto por conta dos péssimos indicadores sociais.

Edivaldo e outros prefeitos estão lançando os fundamentos de um novo caminho para o Maranhão. Olhemos para o futuro. Sem ódios e sem medo. Quando a oligarquia for apenas uma triste página nos nossos livros de História, teremos um Maranhão de todos nós.

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Agência Assembleia

O livro “Processo Legislativo Estadual e Procedimentos Regimentais” marca a estreia de Máneton Macêdo, diretor legislativo adjunto da Assembleia Legislativa do Maranhão, no universo das letras. A inicitiva de lançar um livro que discorra sobre processo legislativo e Regimento Interno é pioneira no Estado do Maranhão.

A finalidade da obra é traçar de maneira objetiva, clara e precisa, um programa geral e específico das regras procedimentais da tramitação de proposições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em especial nas comissões temáticas, explicando-as didaticamente, de maneira que se ponham ao alcance de qualquer leitor, mesmo o leigo.

A obra esmiúça  também aspectos mais complexos, expondo os problemas e questões que têm desafiado aqueles que operam essas regras na prática, baseado nas normas de produção legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, contidas na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.

“Mas o objetivo essencial deste livro é transmitir meus conhecimentos na área do processo legislativo estadual, facilitando, portanto, a compreensão da interpretação regimental do procedimento legislativo e aprofundar o estudo da disciplina por todos quantos interessarem-se pelo assunto”, declarou o autor Máneton Macêdo, que tem mais de 20 de experiência na área.

O texto certamente será útil para os eleitores em geral, para os operadores do direito, para os profissionais da imprensa, para os estudantes, enfim, para todos os interessados em conhecer os meandros da lide legislativa estadual.

O livro “Processo Legislativo Estadual e Procedimentos Regimentais” encontra-se à venda nas seguintes livrarias: Livraria do Advogado – prédio da OAB-MA; Livraria do Advogado – Tropical Shopping; Forum Desembargador Sarney; Livraria Leitura – Shopping da ilha; e livraria Themis – Edifício Monumental.

João Bosco Rabello / Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar neste ano os pedidos de cassação de mandato de governadores. Dos 27 eleitos, a Corte eleitoral recebeu ações para cassar o mandato de 12 deles – quase a metade dos diplomados em 2010. Nas ações contra os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), do Acre, Tião Viana (PT), e de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau proferiu duros pareceres, pedindo a cassação dos mandatos.

Concluída a maior parte dos processos relativos às eleições municipais, o TSE agora volta os olhos para os governadores. Foi assim em relação ao pleito anterior. Quando os governadores eleitos em 2006 completavam a metade dos mandatos, o tribunal deflagrou os processos de cassação daqueles que haviam cometido crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder.

Em novembro de 2008, o TSE cassou o então governador da Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB). Já em março de 2009, decretou a perda de mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Três meses depois, foi a vez do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Maranhão

Com Jackson Lago apeado do cargo pelo TSE em ação movida por ela, a então senadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo do Maranhão em 2009, com 21 meses de mandato restantes. Acabou reeleita em 2010, com o apoio de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, para mais um mandato (2011-2014), desta vez integral.

Agora, entretanto, Roseana que foi algoz, transformou-se em acusada em duas ações em tramitação no TSE para cassar o seu mandato, ambas sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani. No processo que está mais adiantado, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), Roseana responde às acusações de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A ação aguarda parecer do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, há cinco meses.

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Por Mauro Malin

     

José Sarney, um brasileiro consagrado pelo então presidente Lula como cidadão acima de seus compatriotas, mandou montar na Biblioteca do Senado, sob sua presidência pela quarta vez, 76 painéis que glorificam suas passagens pelo comando da câmara alta (já foi mais alta). É manchete de política da Folha de S. Paulo de sábado (12/1, “Senado patrocina exposição para exaltar feitos de Sarney”).

Não se sabe quantas pessoas terão frequentado o local entre a inauguração, em 18 de dezembro, e o encerramento da exposição, em 25 de janeiro. Sabe-se que a edição do jornal onde se denuncia o abuso de poder saiu com 320 mil exemplares, número infinitamente maior do que o de frequentadores da Biblioteca. Sem contar a repercussão em outros meios jornalísticos, como televisão e rádio, e a divulgação na internet – aqui, estamos falando de dezenas de milhões de pessoas.

Eis uma singela, mas expressiva, demonstração da importância da liberdade de imprensa. A bem pensar, o senador e ex-presidente da República deu um tiro no pé. Terá imaginado que nenhum jornalista tomaria conhecimento do coronelístico empreendimento?