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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Prefeitura participa de lançamento de Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Representantes
do Poder Judiciário, governos estadual e municipal e sindicatos
participaram na manhã desta sexta-feira (15) do lançamento do Programa
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em São Luís. O ato
público, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e apoio do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª região (TRT-MA), foi realizado na área da Vale.

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior elogiou a iniciativa e ressaltou a
importância da prevenção no trabalho de redução dos registros de
acidentes. “Foi um grande evento, com a presença do ministro João Oreste
Dalazen e da desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. São iniciativas de
educação e conscientização da importância da prevenção de acidentes no
ambiente de trabalho, com a presença de cerca de três mil funcionários,
pudemos levar a mensagem da importância da segurança do trabalho”,
considerou.

Em
2012 foram realizados 13 atos públicos em grandes obras de
infraestrutura no país, como em estádios em que serão disputados jogos
da Copa do Mundo, em parceria com instituições públicas e privadas. São
Luís foi a primeira cidade a receber a ação em 2013. A Vale foi
escolhida como sede do evento por conta da construção civil no Píer IV,
Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, obra de repercussão social e
econômica e, também, em função das ações de prevenção de acidentes de
trabalho pela empresa.

O
ministro do TST e CSJT ressaltou que o Programa tem como objetivo a
diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil e em
São Luís nos últimos anos. “A presença de todos significa que
valorizamos a saúde e segurança do trabalhador e prezamos pelo trabalho
seguro e decente no campo de obras. Estamos dispostos a passar essa
mensagem educacional e promover ações efetivas de prevenção à saúde do
trabalhador”, disse João Oreste Dalazen.

Ele
acrescentou que a construção civil é uma das áreas que mais tem
acidentes fatais. Em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de
trabalho no Brasil, segundo dados mais recentes do Anuário Estatístico
da Previdência Social. Apenas em 2012, o TST julgou 234 mil processos,
ressaltou João Oreste, em muitos deles foi apurada a prática de atos
inseguros pelos trabalhadores.

Com
quase 30 anos de empregado da Vale e 16 na militância sindical, o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos
Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem), Eduardo Pinto, falou da
iniciativa e cuidados com a saúde e vida do funcionário.

“É
uma luta incansável a melhoria da política de segurança e saúde dos
trabalhadores. Realizamos reuniões, acordos coletivos, convenções para
tentar amenizar o quadro do país e da classe trabalhadora”, relatou.
Segundo ele, apesar de todas as ações preventivas, ainda há ocorrência
de acidentes fatais na Vale. De 2006 a 2012 foram registrados 70 casos
de óbitos. “É notório o avanço, mas ainda temos muito para vencer”,
completou.

 O
diretor geral de Logística da Vale, Zenaldo Oliveira, conclamou os
funcionários a se engajarem no Programa e orientar também os colegas de
trabalho. “Não podemos executar campanhas e ações voltadas à prevenção
de acidentes de trabalho sem a colaboração dos nossos funcionários. Nós
apoiamos a iniciativa e estamos empenhados no comprometimento com a
saúde para redução do número de registros”, concluiu.

O evento contou com a exibição de vídeos sobre trabalho seguro, distribuição de material educativo e programação cultural.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Justiça decide por intervenção do Estado no município de Cajapió

Os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta sexta-feira (15), de
forma favorável à representação feita pelo Ministério Público Estadual (MP),
para decretar a intervenção do Estado no município de Cajapió. O objetivo é
somente para fim específico de efetuar a prestação das contas municipais do ano
de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado, sem a necessidade de afastamento do
atual prefeito.
A decisão judicial será comunicada à governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto de intervenção, nos termos
do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. O entendimento unânime das
Câmaras Cíveis Reunidas acompanhou o voto da desembargadora Anildes Cruz
(relatora) e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
De acordo com os autos, embora o município tenha
sido devidamente notificado à época para sanar a irregularidade, por meio do
então gestor Francisco Xavier Silva Neto, este não se manifestou, dando ensejo
ao pedido de decretação da intervenção, de modo que se corrija a situação de
anormalidade.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Flávio Dino pede ao STJ julgamento dos responsáveis pela morte do filho

Presidente da Embratur, Flávio Dino
A versão eletrônica da revista Época
informa nesta sexta-feira (15) que o  Presidente
da Embratur, Flávio Dino vai ingressar com uma ação
no STJ – Superior Tribunal de Justiça – solicitando
a abertura de processo contra a médica Isaura Costa Rodrigues Emidio e o Hospital Santa Lúcia, responsabilizados
pela morte do seu filho.
“Dino quer impedir o
arquivamento da ação que julgará a responsabilidade da médica e do hospital na
morte do seu filho Marcelo, de 13 anos, há um ano, quando estava internado para
tratamento de asma. O processo vai esclarecer se houve erro médico ou
negligência no socorro ao rapaz” diz a revista.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

Desembargador Jamil Gedeon se manifestou pela condenação
A 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença do
juiz da 3ª Vara Cível da comarca de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim,
que condenou o Banco Industrial do Brasil a pagar R$ 25 mil a um aposentado,
por danos morais e materiais.
O
aposentado e pensionista contraiu empréstimo consignado em folha na mencionada
instituição bancária em março de 2008, sendo creditado em sua conta corrente o
valor líquido de R$ 1.844,86. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele fez
novo empréstimo consignado junto ao banco, com crédito em sua conta de R$
1.256,50.
No ato da
assinatura das propostas de empréstimos, os documentos apresentados ao
aposentado estavam em branco, sendo preenchidos posteriormente. Como os dados
cadastrais e os valores dos empréstimos foram grosseiramente adulterados, a
primeira proposta passou de R$ 1.844,86 para R$ 18.868,99. A segunda mudou de
R$ 1.256,50 para R$ 9.008,10.
Após a
efetivação dos empréstimos fraudulentos foram descontadas no contracheque do
aposentado 18 parcelas de R$ 498,33 referentes ao primeiro débito, e mais 18 de
R$ 267 relativas ao segundo contrato.
DEFESA –
O Banco Industrial pleiteou a reforma integral da sentença de base,
apresentando como uma das alegações não haver como acolher a tese de anulação
do negócio jurídico, uma vez que fundamentada em assinatura fraudulenta só
poderia ser apurada em processo criminal.
VOTO – O
relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, considerou que “a prova dos
autos permite afirmar que o cliente não contraiu o financiamento que originou a
incidência dos descontos consignados sobre seus proventos, pelo que bem decidiu
o juízo monocrático ao reconhecer a inexistência da relação jurídica”.
Gedeon
considerou também a necessidade da instituição bancária agir com cautela ao
conceder empréstimos, certificando-se da autenticidade e veracidade dos
documentos que lhes são fornecidos por pretensos clientes.
“É certo
que a reparação por danos morais tem caráter pedagógico, devendo-se observar a
proporcionalidade e a razoabilidade na fixação dos valores, atendidas as
condições do ofensor, ofendido e do bem jurídico lesado. Com base em tais
premissas, a condenação de R$ 25 mil não comporta minoração, sob pena de
comprometer as aludidas finalidades a que se presta a indenização por danos
morais”, assinalou.
Em
relação aos danos materiais, Gedeon manteve a sentença de 1º Grau que
determinou a restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente do
benefício previdenciário, com os devidos acréscimos legais, nos termos do
artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Acompanharam
o voto do relator os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo.

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Disputa por mandato na Câmara Municipal mobiliza 16 advogados

Uma verdadeira guerra judicial
está sendo travada nos bastidores da justiça por conta do processo que pede a cassação do
mandato do vereador Werbeth  Macedo Castro
ou Werbeth Machado Castro, acusado de falsificação de documentos para fins de registro
da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. A ação contra a expedição do
diploma tem como relator o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos e existe a expectativa
de que seja julgado ainda este mês.

O recurso, no entanto, chama atenção
pelo número de advogados contratados pelas partes interessadas. Beto Castro
conta com treze advogados para defendê-lo da cassação, entre os quais o
presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira, e outros nomes de peso como
Guilherme Zagalo (Conselheiro Federal da OAB) e Carlos Lula, enquanto a acusação dispõe de um banca com
outros três, com destaque para Daniel Leite, que defendeu no ex-governador
Jackson Lago do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral.  

A disputa pela cadeira entre Beto
Castro e seu companheiro de PRTB, Paulo Roberto Pinto de Lima Oliveira, “o
Carioca”, promete agitar o plenário do TRE, pois ambos têm a garantia dos seus
advogados que estão com a causa ganha. Resta saber o que pensam os juízes que
vão julgar o processo após o parecer do relator.  

  • Jorge Vieira
  • 15/fev/2013

Presidente nacional do PTC visita o prefeito de São Luís

O pefeito Edivaldo Holanda recepcionou o presidente Daniel Tourinhos

“Temos
convicção de que São Luís tem um prefeito que vai fazer um governo
voltado para o povo, principalmente para os mais pobres. Com a visão de
um homem cristão, abençoado, mas não sozinho, saberá estabelecer
parceria tanto em âmbito estadual, como federal. Tenho certeza da sua
sensibilidade”, declarou o presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho,
durante visita de cortesia ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior nesta
quinta-feira (14), no Palácio La Ravardière.
Além
do prefeito de São Luís, o presidente Daniel Tourinho foi recebido
pelos presidentes regional e municipal do PTC, Edivaldo Holanda e
Pavãozinho, respectivamente; pela Juventude do PTC, vereador Edmilson
Jansen e correligionários. 
São
Luís foi a primeira capital do país a receber a visita do presidente
nacional do PTC que segue agenda pelo país. Daniel Tourinho disse
acreditar que a presidenta Dilma Rousseff deve apoiar o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior no projeto de recuperação da cidade de São Luís.
O PTC foi o terceiro ou quarto partido a apoiar a presidenta Dilma,
depois do PT, em 2010.  “Isso também ocorre com a população como mostram
os índices de aprovação do governo Dilma revelados pelas pesquisas”,
lembrou.
Segundo
Tourinho, nas reuniões que o ex-deputado Edivaldo Holanda Júnior
manteve com a presidenta, como integrante do conselho político, sempre
recebeu atenção especial da chefe do Executivo. 
Para
o presidente estadual da legenda, Edivaldo Holanda, é grande a
expectativa de crescimento do partido no Maranhão a partir da
administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Disse compartilhar
com a avaliação da população de São Luís do primeiro mês de
administração que já se apresenta como verdadeira mudança. “Esse é um
governo diferente, um governo popular que está nas ruas. Nestes dois
dias o prefeito tem estado dia e noite acompanhando a população em suas
dificuldades. Isso não é artificial. É da alma dele”, ponderou o
presidente regional do PTC.
Em
contato com a Juventude do PTC, Tourino recebeu uma cartilha contendo
diretrizes que a corrente partidária pretende adotar dentro dos próximos
dias. Segundo Cosmo Ferraz, coordenador geral do grupo, um grande
seminário deve ser realizado no dia 23 de março. Será o ponto de partido
para a marcha contra o crack que a Juventude do PTC deve encampar como
primeira bandeira de luta.

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