Desde a data de sua investidura no cargo, ocorrida
no dia 1º de janeiro de 2013, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido
enfático na cobrança de austeridade e de contenção de gastos. A ordem expressa
foi dada logo no dia da posse dos secretários municipais e demais membros do
primeiro escalão do governo.

A intenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é
que, o quanto antes, a Prefeitura de São Luís tenha condições de cumprir ao pé
da letra a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os limites mínimos de
gastos com Educação e Saúde e o limite máximo de gasto com pessoal.

Auditoria conjunta realizada por técnicos da
Controladoria do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda constatou que a
gestão do então prefeito João Castelo (2009-2012) ultrapassou o limite máximo
de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório preliminar, também em
2012 a gestão de João Castelo não cumpriu o percentual obrigatório de 25% de
gastos com educação, o que consiste em improbidade administrativa e acarreta
sérias restrições à Prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o
prefeito a reduzir as despesas de pessoal para dentro do limite, assegurar o
percentual de gastos com Educação em 2013, bem como impede a Prefeitura de
celebrar operações de crédito (empréstimos) e de receber transferências
voluntárias (recursos a fundo perdido).

A Procuradoria Geral e a Controladoria do Município
advertem que esse impedimento está vigente e se mantém até que o balanço do
Município reflita uma nova situação em relação aos limites da LRF.

Caso a Prefeitura continue operando fora do limite
a LRF estabelece que serão suspensos os repasses de recursos federais e
estaduais ao Município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) enviada por
João Castelo e aprovada pela Câmara Municipal em 2012 considerou um corte de
2.500 serviços prestados. Como o quadro atual de serviços prestados trabalhará
entre janeiro e março, o orçamento de pessoal disponível será insuficiente para
terminar o ano e a Prefeitura permanecerá fora da LRF no primeiro trimestre de
2013.

De acordo com informações da Controladoria do
Município, a Prefeitura de São Luís acumula ainda um saldo de R$ 778 milhões de
restos a pagar da gestão de João Castelo, além de R$ 120 milhões de dívida com
a Previdência Social (INSS) e dívidas com funcionários temporários da Saúde e
da Educação.  

A principal revista sobre Economia do
mundo (The Economist) destaca o crescimento do turismo de negócios no Brasil.
Baseada em pesquisa internacional, a revista diz que turismo internacional no
Brasil, de responsabilidade da Embratur, vai passar Itália, França e Reino
Unido. Para Flávio Dino, presidente da Embratur, os avanços são resultado de
investimentos no setor turístico nacional.

Nota da coluna de turismo da
revista The Economist, a revista destaca estudo da consultoria GBTA
(Global Business Travel Association) apontando as grandes perspectivas para o
setor de turismo de negócio no Brasil.

O texto destaca que o país vive um
ótimo momento do turismo doméstico no segmento de negócios, que este ano deve
crescer 12,9%, movimentando US$ 27 bilhões.

“Atualmente, as viagens domésticas
dominam o mercado brasileiro de turismo no segmento negócios. Mas, com a Copa
do Mundo e os Jogos Olímpicos no horizonte, novas oportunidades vão aparecer e
mais empresas devem se interessar por esse mercado”, afirma a nota da Economist.

O estudo avalia que, nos próximos
dois anos, o Brasil deve superar Itália, França e Reino Unido no mercado de
turismo de negócios.

Para o presidente da Embratur, Flávio
Dino, o estudo aponta ótimas perspectivas para o setor no Brasil. “As
estimativas da GBTA vêm confirmar o nossa percepção a partir dos números do
setor e do ranking da ICCA”, avalia.

WTM e ICCA

Um dos indicativos
de sucesso no mercado de negócios e eventos é a participação do Brasil no ranking da
Associação de Congressos e Convenções (ICCA, pela sigla em inglês). Em seu
último relatório, a instituição apontou que o Brasil subiu duas posições no ranking,
de 9º para 7º colocado – sendo o único da América Latina entre os 10 primeiros.

Ao todo, o país
recebeu, em 2011, 304 eventos classificados como internacionais segundo os
critérios da ICCA – o que representou um crescimento de 10% em relação ao ano
anterior, quando foram realizados 275 eventos.

Desde 2003, quando a Embratur passou
a cuidar exclusivamente da divulgação do destino Brasil, o número de eventos
ICCA foi multiplicado por cinco. “Outro bom sinal é mais que dobramos, desde
2003, o número de cidades que recebe eventos ICCA, o que, além de ser um fato
positivo para o desenvolvimento local, é importante porque mostra que mais
destinos estão se capacitando para receber esses eventos”, avalia Dino.

Outro sinal da
expansão do mercado de viagens de negócios é a captação da feira britânica
World Travel Market Latin (WTM), para o Brasil. Em abril deste ano, pela
primeira vez será realizada, em São Paulo, a World Travel Market Latin America,
principal feira do setor de Viagens e Turismo da América Latina, um evento
voltado para operadores que promove a América Latina para o mundo e o mundo
para América Latina.

A WTM Latin America
será realizada anualmente na capital paulista, polo econômico do
continente, e contribuirá com o volume de negócios
realizados para setor de Viagens e Turismo, bem como para o
posicionamento do continente latino americano como uma das regiões mais
importantes do mundo.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou hoje (20) requerimento do deputado Weverton Rocha (PDT) solicitando a realização de uma audiência pública com a Petrobras, para que sejam dados os esclarecimentos sobre a atual paralização das obras da Refinaria
Premium I, no município de Bacabeira. 

Rocha ressalta a expectativa criada no município, a
especulação imobiliária e outros fatores que surgiram com a promessa de instalação da
Refinaria no Maranhão. O deputado observou ainda a falta e choque
de informações entre os veículos de comunicação sobre o assunto. “A
gente lê nos jornais do Maranhão uma coisa, enquanto os jornais de fora dizem
outra.”

Ficou
acertado também, a pedido dos deputados Paulo Ferreira e José Nunes, que
será solicitado imediatamente esclarecimentos sobre a atual situação das
obras da Refinaria e logo que o pedido seja atendido, a Audiência será
marcada. A deputada Rosane Ferreira foi taxativa sobre a importância dos
esclarecimentos, a partir de uma breve consulta no Google onde
Bacabeira surge como um dos piores IDH do País e sua população tem da
Refinaria uma tábua de salvação. “Não se pode brincar com isso, não se
pode brincar com a população”, condenou a parlamentar.

Roseana
viaja nesta madrugada de quinta-feira (21) para os Estado Unidos, conforme avaliam até seus aliados no Poder Legislativo,
para não receber o ministro em audiência, que vem tratar
sobre a implantação da prometida, decantada e não iniciada Refinaria Premium I.
Ela transferiu a missão ao vice-governador Washington Oliveira e se mandará do
Maranhão, certamente, para não ser cobrada sobre o estelionato eleitoral de
2010.

A
governadora, conforme comentam nos bastidores da política, teria se aconselhado
com marqueteiros e decidiu não participar do teatro que Lobão vem fazer no Maranhão,
a fim de evitar, ainda mais, a queda de credibilidade. Roseana embarca nesta
madrugada de quinta-feira, horas antes do desembarque de Lobão.

Os deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Marcelo Tavares (PSB), Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Othelino Neto (PPS) visitaram as obras da Refinaria Premium I da Petrobrás, em Bacabeira, na tarde desta terça-feira (19).

A visita foi motivada por uma denúncia do deputado César Pires (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que a Refinaria teria sido abandonada e se transformada em um “esqueleto desidratado”.

A vistoria foi aprovada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, por um requerimento do deputado Bira do Pindaré. Os parlamentares foram impedidos de adentrar no canteiro de obras, pois nenhuma pessoa da Petrobrás se disponibilizou a permitir a entrada e/ou repassar informações oficiais.

O deputado Bira do Pindaré entrou em contato, por telefone, com o Gerente de Relações Institucionais da Petrobrás Rogério Ferreira e soube oficialmente que a obra está parada e os alojamentos estão sendo retirados. O Gerente justificou a paralisação das obras devido ao período chuvoso no Maranhão.

Já com a informação oficial da paralisação das obras, o deputado Bira propôs a realização de uma audiência com os diretores da Petrobrás, na Assembleia Legislativa. Posteriormente os deputados seguiram para a Igreja Católica da cidade de Bacabeira, onde estava acontecendo uma audiência pública com os moradores do povoado Santa Quitéria (localizado em frente ao canteiro de obras da Refinaria).

Na oportunidade, o deputado Bira repassou para os moradores do povoado que sofrem com ameaças de despejos a informação da paralisação das obras da Refinaria. Ele garantiu a apresentação de um requerimento convocando o diretor do ITERMA para dar explicações sobre o georeferenciamento da área do povoado – um dos principais problemas dos moradores.

O projeto Diálogos pelo Maranhão foi apresentado a lideranças
religiosas da região tocantina no último final de semana. Em reunião com
representantes da igreja católica e da Assembleia de Deus, representantes do
movimento Diálogos pelo Maranhão falaram da proposta de um governo baseado na
Igualdade, na Democracia e no Desenvolvimento.

As três premissas defendidas pelo projeto foram discutidas
com os líderes religiosos do local, que relataram problemas com Segurança
Pública e Educação Pública. Segundo o bispo Dom Gilberto Pestana, a juventude
de Imperatriz sofre com o problema da dependência química e da falta de
segurança na região.

Os relatos da falta de efetivo policial na região e de
programas de prevenção ao uso de entorpecentes tem sido motivo de constante preocupação
para os representantes da região. “Hoje contamos com cerca de 500 policiais
para toda a região tocantina, número muito baixo. Há cidades que não possuem
sequer um policial militar ou civil para auxiliar na Segurança Pública do
local,” disse o pastor Raul Cavalcante, capelão de Imperatriz.

A situação da infraestrutura das escolas estaduais também foi
pauta durante a reunião. Segundo Dom Gilberto, não há segurança nas escolas e
faltam professores em sala de aula do Ensino Médio – que fazem parte da alçada
do governo estadual. “O governo pode mudar situações como essa, mas até o
momento não houve qualquer ação nesse sentido,” relatou pastor Cavalcante.

Para Flávio Dino, que esteve presente durante a reunião, são
necessários investimentos nos dois setores. A defasagem do número de policiais
de Imperatriz representa uma consequência do baixo número de policiais para a
população.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o estado é o que
possui menor relação entre policiais e número de habitantes no país. Hoje, cada
policial maranhense deve dar conta de 882 habitantes. A média nacional é de um
policial para cada 472 habitantes.

A saída seria investimento em aumento do efetivo policial
através da realização de concursos públicos para todo o estado e investimento
em infraestrutura da Segurança Pública em todas as regiões do estado.

“A política de distribuição do contingente policial precisa
ser regionalizada. Com policias que conheçam a região em que atuam, que estejam
perto da população, promoveremos uma política de segurança pública mais
humanizada,” defendeu.