O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu no mesmo tom as ameaças de bolsonaristas que atuam na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de pedir sua “condução coercitiva” caso ele não libere as imagens gravadas pelo circuito interno do Ministério durante os ataques de 8 de Janeiro.

Na quinta-feira (4), 12 deputados da oposição entraram com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para  que “sejam devidamente investigadas eventuais condutas ilícitas possivelmente praticadas no âmbito do Ministério da Justiça, em razão de negativa de fornecimento de imagens à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023”.

No mesmo dia, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA) deu prazo de 48 horas para que Dino entregue as imagens – que vence nesta segunda-feira (7). Se o pedido não for atendido, a CPMI vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo.

Na resposta, revelada pelo portal Metrópoles, Dino teria dito que não compartilha as imagens pois pode “resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprometer investigações, gerando possível responsabilização” de sua parte. O ministro ainda ameaçou “medidas coercitivas” caso a CPMI insista na questão.

Dino afirmou que consultou o STF e pediu autorização à corte para compartilhar os vídeos, que fazem parte de processo sigiloso. (Fórum)

O PDT, legenda que já foi protagonista durante várias décadas na capital, segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), somente deve tomar posição sobre sua participação nas eleições de 2024 no final deste ano, após ampla discussão sobre as teses que estão postas para a avaliação: candidatura própria ou composição com um candidato de fora do partido.

Nesta terça-feira (8), a executiva do PDT voltará a reunir para avaliar o cenário, conforme o vereador disse em entrevista à TV Mirante nesta manhã de segunda-feira (7), sem nenhuma pressa e que os dirigentes partidários vão aproveitar os meses de agosto, setembro, até dezembro para amadurecer e sinalizar qual o rumo a seguir.

Penha ressaltou, no entanto, que pessoalmente defenda que o partido não deva lançar candidatura própria e defendeu que o foco desta eleição seja os movimentos de base, o estímulo a novas candidaturas à Câmara Municipal destes movimentos. Ele acredita que nesses próximos meses, agosto, setembro até dezembro é o período que deverão amadurecer e dar uma sinalização se o PDT vai disputar a eleição com candidato próprio a prefeito ou compor aliança.

“Nós termos várias tese: temos uma ala que defende candidatura própria e outra não. Eu sou um dos que defende que nós não tenhamos candidatura própria. Eu acho que o partido deve focar mais nos movimentos de base, mais em estimular novas candidaturas a vereador e vereadoras a partir dos seus movimentos. Acredito que nesses próximos meses, agosto, setembro até dezembro, é o período que nós devemos amadurecer e dar uma sinalizada qual rumo vai seguir”, observou o vereador.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a célere e definitiva resolução”.

Na decisão, o ministro Barroso afirma que o pleito do PV é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e de segurança jurídica”. Barroso determinou um prazo de dez dias para que o Presidente da República da República, o presidente do Senado e o Presidente da Câmara prestem informações e em seguida, prazo de cinco dias para que abra-se vista ao Advogado Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

A Lei de Cotas vale desde 2012 e garante reserva de vagas para alunos pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas nas universidades federais.

O PV entende que o artigo que prevê “a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígena e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas” pode dar espaço para interpretação de extinção ou expiração da Lei de Cotas.

A ação também requer concessão de medida cautelar que mantenha a Lei de Cotas como está até que o Congresso determine nova legislação sobre as Cotas, no prazo de um ano.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizarão, no dia 5 de setembro deste ano, em São Luís, o “1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder”. O evento acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 9h30, e deverá reunir deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias de diversas.

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.

O seminário deve, ainda, rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação – A programação vai contar com painéis de debates sobre variados temas pertinentes à participação feminina nos espaços de poder, o trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para as mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela instalação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

A Superintendente do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, está solicitando ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, envio de Força Federal ao estado para combater incêndios florestais em áreas de sobreposição de terras indígenas. Segundo a superintendente, o Parque Estadual de Mirador está em chamas.

Através de rede social, Flávia Alves diz está atenta ao problema próximo de terras indígenas, que o fogo já intenso e alerta que ainda não estamos nem no mês de setembro. Entre as providências para manter o fogo sob controle, a superintendente destaca o manejo controlado do fogo, como queima de combustível florestal nas BRs, próximas às terras indígenas, além de efetivo controle do fogo

Com a presença do ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, do presidente estadual, ex-deputado e secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, vinte e sete vereadores, ex-vereadores e grande público que lotou as dependência da casa de eventos Batuque Brasil neste início de noite de sexta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, assinou sua ficha de filiação ao PSDB e deu a largada oficial de sua pré-candidatura à prefeitura da capital.

Foi o primeiro grande ato político da pré-campanha, mostrou a força da filiação e o que ela representa para a candidatura do PSDB a prefeito de São Luís. Um painel instalado nas dependências do local da grande festa estampava o rosto dos vinte e sete vereadores que manifestaram apoio à candidatura de Paulo Victor. O plenário da Câmara é composto por tinta e um vereadores, ou seja, apenas quatro preferiram não se manifestar.

Representando o PSDB nacional, Tasso Jereissati, disse que ao longo se sua vida pública nunca tinha presenciado uma filiação tão prestigiada, vibrante o que, em seu entendimento, é o sinal de uma caminhada vitoriosa. Num vídeo gravado e exibido no telão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que não pode comparecer pessoalmente ao ato, deu boas vindas ao novo filiado.

O vereador Marcial Lima (Podemos), entusiasta do projeto político de Paulo Victor para 2024, em conversa com o titula do Blog Jorge Vieira, observou que na eleição para governador do estado em 2022, o senador Weverton Rocha estava disparado na preferência do eleitorado de São Luís, mas a partir do momento que os vereadores assumiram a campanha, Carlos Brandão virou na capital, obtendo grande vitória.

O vereador Raimundo Penha (PDT) chamou atenção para fato de apenas quatro vereadores não terem, segundo ele, “ainda” manifestado apoio a PV. Alguns vereadores que se manifestaram no palanque ressaltaram as qualidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) disse em rede social que a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminoso que ameaçam matar ou agredir fisicamente autoridades dos Poderes da República.

A Polícia Federal prendeu o fazendeiro paraense Arilson Strapasson na tarde desta quinta-feira (3) por ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fazendeiro teria dito que ia ‘dar um tiro’ em Lula e chegou a tentar descobrir o hotel em que Lula se hospedará em Santarém para a Cúpula da Amazônia, marcada para ocorrer entre 4 e 9 de agosto.

Segundo nota da Polícia Federal, o fazendeiro teria proferido ameaças ao presidente enquanto comprava bebidas em uma loja. ‘Enquanto realizava a compra, o homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município’.

“Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, diz Dino.

Nesta manhã de sexta-feira (4), a Polícia Federal cumpre em Belém, no Pará, um novo mandado de busca e apreensão contra um suspeito de propagar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao Presidente Lula.

O homem, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), atuaria como vigilante e tem porte de arma.