O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e o funcionário público Arnaldo Colaço protocolaram, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), no final da tarde desta quinta feira (18), uma representação contra a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas casas do programa Minha Casa Minha Vida de São José de Ribamar.
O documento, entregue durante reunião com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, solicita que a Ordem entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao ITBI. O objetivo do petista é assegurar o direito a moradia que está se tornando inviável devido à intransigência do poder executivo daquele município.
A prefeitura de São José de Ribamar é a única em todo Brasil que, além de cobrar o pagamento do Imposto dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, exige a comprovação do pagamento antes da entrega dos imóveis. Segundo Colaço, o cartório condiciona o registro das residências a entrega do boleto de pagamento do imposto.
“A situação é muito complicada porque abre um precedente que ameaça o programa. O pessoal da Caixa Econômica Federal tem estudado a nível nacional suspender o programa Minha Casa Minha Vida em todo o Estado do Maranhão, por causa dessas coisas”, alertou Bira.
O “Minha Casa Minha Vida” é um programa do Governo Federal, regulamentado pela Lei 11.977/2009, destinado a garantir moradia para os brasileiros que possuem renda de até três salários mínimos. Em Ribamar, são mais de 15 empreendimentos que devem chegar a beneficiar mais de 15 mil famílias. O problema é que ao invés enxergar os benefícios que o programa garante a essas famílias, a prefeitura escolheu aumentar significativamente a arrecadação dos impostos do município.
“Se cada prefeito resolver fazer isso, não tem mais programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão. É uma atitude absurda porque esse programa tem uma representatividade social muito grande. Então, pedimos que a Seccional Maranhense interceda nessa luta para que a justiça seja feita e possamos assegurar o direito a moradia”, finalizou o parlamentar.
São Luís, MA – Os ataques a Flávio Dino, líder disparado das
pesquisas para o Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, produz
um efeito devastador. Mais de 50% do eleitorado está com sua intenção de
voto cristalizada, graças em parte às metralhadoras giratórias
abastecida no paiol situado à avenida Ana Jansen.
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| Que nem Ana Jansen no passado, adversários de Flávio Dino tentam liquidar o líder das pesquisas |
Em geral, os ataques prévios servem para destruir adversários.
Recorde-se o exemplo da campanha presidencial de 2002 quando o escândalo
da Lunus destruiu as pretensões da então presidenciável do PFL, Roseana
Sarney.
Muitos ainda se espantam porque os ataques a Flávio Dino em vez de jogá-lo na lona, como foi o caso de Roseana em 2002 (PDF), ao contrário, produz a cristalização do voto no presidente da Embratur para a eleição estadual do próximo ano.
No caso, dois fatores que independem da vontade dos atiradores situado
na avenida Ana Jansen fazem seus projéteis se tornarem inócuos.
O primeiro é a altíssima rejeição
da governadora Roseana Sarney, principal interessada nestes ataques.
Natural de quem ocupa tanto tempo no poder. Em 2014, o clã Sarney
completa 50 anos no poder. Porém, 14 deles na mão de sua filha mais velha, a governadora Roseana Sarney. Nem a Dama de Ferro da Inglaterra, Margaret Thatcher sobreviveu por tanto tempo.
O segundo é a intensa confiança
em Flávio Dino. O líder da oposição fez carreira no judiciário federal
sem mácula alguma. Passou quatro anos e se tornou o melhor deputado
federal da história do Maranhão. E agora, menos de dois anos no cargo e é
considerado pelos operadores de turismo como o melhor presidente da
Embratur de todos os tempos.
Curiosamente, neste momento, Flávio Dino torce para que as metralhadoras
continuem a disparar suas balas de açúcar em direção ao oceano. Quando
chegar a campanha do próximo ano, sequer terão forças para lutar de
baionetas. E Luís Fernando, com um futuro promissor, será cristianizado
pelo grupo que compreende a exaustão deste modelo. Como foi o
vice-governador Washington Luiz na eleição municipal do ano passado, na
capital do Maranhão.
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| Ex-prefeito Aldenir Santana |
Depois da
prisão do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, efetuada nesta
quinta-feira, 18, em operação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão,
por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco), em conjunto com a Superintendência Especial de Investigações Criminais
(Seic) da Polícia Civil, a próxima etapa da investigação será a análise da
documentação apreendida nos imóveis do gestor em São Luís e Urbano Santos.
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| Sem nome na porta |
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| Magda Chambriard (ANP) e Edivaldo Holanda reuniram hoje na prefeitura |