O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça
Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse
número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado,
ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo
segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.
O total
de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com
relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região
que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas
pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público
Federal no Maranhão.
Para o
procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da
reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado,
uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à
improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a
agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012,
as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos
rende resultados positivos, como este”, destaca.
Dados
divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado
com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes
dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São
Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro
lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número
de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em
2012.
Para o
procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados
demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também
representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos
primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado,
representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque
demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é
um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o
recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.
De
janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade
movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38
ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Lei de
Improbidade Administrativa – sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade
Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo
mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis
em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou
indiretamente.
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