A
indefinição da governadora Roseana Sarney em deixar o comando do estado para
disputar uma vaga na Câmara Alta do Congresso Nacional, nas eleições de 2014,
está motivando um aliados do Palácio dos Leões a lançar precocemente sua
candidatura à única cadeira que estará em disputa para o Senado.

O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de
improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem
Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa,
Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente
de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o
ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas
L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de
irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009.

 

Quanto
à administração dos recursos do PAB-Fixo, a CGU identificou fraudes em
procedimentos licitatórios da modalidade pregão (para aquisição de
combustível), convite (para aquisição de medicamentos e imobiliário) e dispensa
de licitação, para compra de medicamentos.

Foi
constatado que, no pregão, houve favorecimento da empresa C. S. de Carvalho –
Combustíveis, com participação do ex-pregoeiro Fernando César Beliche Alves e dos
integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Morais Aguiar,
Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto. No convite para
aquisição de medicamentos e imobiliário, houve favorecimento da empresa L.
Lopes Lima Comércio (que não possuía requisitos necessários para habilitação no
certame), também com a participação dos ex-membros da CPL de Mata Roma e a
chancela da prefeita Carmem Silva.

A CGU
também constatou que a dispensa de licitação para compra de medicamentos (que
resultou na contratação da Distribuidora de Medicamentos Ltda.) foi praticada
em desacordo com a Lei de Licitação.

Na
ação, promovida pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o MPF
requer a condenação da prefeita, dos ex-gestores e das duas empresas por atos
de improbidade, configurados no artigo 12 da Lei nº 8429/92, que prevê a perda
do cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário,
multa e proibição de contratar com a administração pública. Quanto ao aspecto
penal, como a prefeita goza de foro privilegiado, foi encaminhada uma cópia do
procedimento à Procuradoria Regional da República em Brasília/DF.

O deputado federal Simplício Araújo (MD-MA) lançou,
nesta semana, nas redes sociais campanha contra a PEC 37, que retira o poder de
investigação do Ministério Público. Na campanha, o parlamentar pede à sociedade
que ajude os deputados contrários à Proposta de Emenda à Constituição a
derrotá-la no plenário da Câmara.

Postado por Luiz Noleto às 6/25/2013 10:02:00 AM 

Ao
contrário da governadora Roseana Sarney (PMDB), que mandou colocar grades em
frente ao Palácio dos Leões para evitar contato com as manifestações de protestos
que tomaram conta das ruas de São Luís,  o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) receberá no Palácio de La Ravardière, nesta
terça-feira (25), às 17h, uma comissão formada por lideranças que mobilizam a
cidade desde semana passada. A reunião, solicitada pelo prefeito desde o dia
19, foi marcada para que seja apresentada a pauta de reivindicações do movimento.

“Terei
a oportunidade de pessoalmente repetir a eles nossa avaliação de que o
movimento é de fundamental importância para o avanço das políticas públicas em
nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Lideranças
do “Acorda Maranhão” e do “Vem pra Rua” devem entregar ao prefeito uma pauta
extensa, sobretudo com reivindicações ligadas à temática da mobilidade urbana.
Pelo que anunciaram nas redes sociais, os ativistas devem apresentar também
propostas para transporte coletivo, saúde, educação e pavimentação.

 

 

Diálogos

 

 

Ao
comentar o movimento, o prefeito fez elogios e disse que se tratava de uma
iniciativa a ser valorizada pelo poder público. Ele disse na sexta-feira (21)
que convidaria as entidades e lideranças a se integrarem ao Pacto por São Luís.
“Estamos fazendo um grande esforço para realizar mudanças profundas em São
Luís, todas elas sintonizadas com o que defendem os militantes que participaram
das manifestações”, declarou Edivaldo Holanda Júnior.

No pronunciamento feito na tarde desta segunda (24), a presidenta Dilma
Rousseff defendeu uma reforma política via constituinte. Um projeto semelhante
foi apresentado por Flávio Dino em 2007, quando deputado na Câmara Federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 193/07) defendida pelo então deputado
federal volta ao centro dos debates por força das manifestações que levaram
milhões às ruas de todo o país.

A proposta de Flávio Dino prevê a realização de plebiscito para autorizar ou
não a revisão constitucional. Nela, seriam discutidos exclusivamente as
reformas politica e tributaria. A ideia é chamar o povo para responder
perguntas sobre a possibilidade de realização da revisão constitucional, o seu
quorum e a sua limitação temática.

“A revisão constitucional é essencial para melhorar as instituicoes politicas e
fazer a reforma tributaria. O plebiscito, autorizado por uma emenda
constitucional, é um bom caminho”, avaliou Flávio Dino.

Após a onda de manifestações que ocorre em todo o país desde a semana passada,
a presidenta Dilma defendeu em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos
princípios semelhantes à PEC defendida por Flávio Dino em 2007.

De acordo com a presidenta Dilma, uma vez legitimada a revisão constitucional
pela maioria da população, haverá no país reformas na estrutura política,
econômica e na qualidade dos serviços públicos.

“É necessário que nós […] tenhamos a iniciativa de romper um impasse.
Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito
popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico
para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, disse a
presidenta.