O advogado de defesa de Mauro Cid, Cézar Bittencourt, procurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpista para firmar acordo de colaboração premiada em nome do cliente. O colegiado já tem o sinal verde da Advocacia do Senado, que emitiu parecer em resposta a pedido da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O parecer emitido pelo órgão técnico sinaliza que a CPMI dos Atos Golpistas pode oferecer ao tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um acordo de delação premiada. Desde que a negociação tenha a participação do Ministério Público Federal e a homologação de um juiz.
Cid abriu o bico – A notícia de que é possível que o ex-ajudante de ordens firme um acordo de delação premiada com a CPMI ocorre um dia depois do tenente-coronel ter prestado um depoimento de 10 horas na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O advogado de Cid, que assumiu a defesa do militar há cerca de 15 dias, informa que ele prestará um novo depoimento na próxima quinta-feira (31) e que tem ajudado nas investigações.
Cid mudou radicalmente o comportamento nos depoimentos que tem feito à PF. Depois de ficar em silêncio nas primeiras vezes que foi chamado a depor no órgão, ele quebrou o silêncio em dois depoimentos aos investigadores desde a semana passada— um na sexta-feira (25) e outro nesta segunda-feira (28).
Os dois últimos depoimentos de Cid, de acordo com a PF, trataram do inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas. (Fórum)
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para denunciar o que chamou de “grave crime contra a vida e o patrimônio” de oito famílias cometido no dia 23 de agosto na comunidade de Bom Acerto, zona rural de Balsas. Em ação violenta, casas foram incendiadas, aterrorizando e desabrigando famílias que vivem na comunidade há quase 50 anos.
“Essa disputa por terras envolve oito famílias que reivindicam, de uma área total de oito mil hectares, apenas 100 para viver com dignidade e trabalhar. No entanto, há fortes indícios de que a matrícula do Instituto de Colonização e Terras, o Iterma, tenha vícios. Por isso, estamos requerendo ao presidente do Instituto uma audiência, bem como ao titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, afirmou Júlio Mendonça.
A denúncia chegou ao parlamentar por meio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão (Fetaema) e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas.
Não é a primeira vez que que essas famílias passam por tal situação. Em 2020, período mais crítico da pandemia, foram desalojadas por uma ordem judicial e tiveram suas casas destruídas, passando mais de seis meses vivendo sob uma tenda em Balsas.
A ação foi revertida em 2021, e as famílias puderam voltar às terras. Agora, uma sentença da Vara Agrária determinou novamente a expulsão. Elas recorreram à sentença no Tribunal de Justiça por meio de apelação ainda não julgada. Porém, no dia 23 de agosto, a ação violenta tomou todos de surpresa.
“Qualquer que seja a decisão, não se justifica a violência de queimar casas e os bens das famílias. Não podemos nos calar diante de tantas atrocidades. Com certeza, o governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade, não compactuará com esse tipo de coisa. Não podemos permitir isso. Esta Casa não pode se omitir diante desses fatos. Por isso, estamos pedindo a ajuda dos órgãos competentes para garantir a vida dessas pessoas e o direito de viver com dignidade e trabalhar na sua terra. Nosso mandato não se calará e buscaremos a reparação dessa injustiça”, finalizou.
A mais nova pesquisa para a Prefeitura de São Luís, divulgada nesta terça-feira (29) pelo Instituto Premier, mantém o prefeito Eduardo Braide disparado na primeira colocação, mas apresenta números bastantes favoráveis ao pré-candidato Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal, que já aparece em quarto lugar ultrapassando o deputado Neto Evangelista (União Brasil) e já empatado tecnicamente com o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido).
Conforme os números do Premier Eduardo Braide tem 29,4% de intenção de votos; Duarte Júnior 16,9%; Edivaldo Holanda Júnior 12,8%; Paulo Victor 9,8%; Neto Evangelista 8,3%; Wellington do Curso 7,1%; Dr. Yglesio 3,4% e Carlos Lula 3,0%. Nenhum, branco ou nulo 5,3% e não sabem ou não responderam 4%.
Vele destacar que, como a margem de erro é de 3% para mais ou menos, PV está tecnicamente empatado com Edivaldo, mas com potencial para, uma vez que ultrapassou nomes testados na última eleição para prefeito, como os deputados Neto Evangelista, Wellington do Curso e Dr. Yglésio.
O ex-prefeito de São Luís, que mantém a terceira posição em todas as pesquisas já divulgadas até agora mesmo sem anunciar se pretende ou não disputar a eleição como candidato a prefeito, lidera no quesito rejeição, porém com um percentual que não chega a com prometer, caso resolva se candidatar.
Edivaldo tem 20,9% contra Wellington do Curso 14,2%, Eduardo Braide 13% e os demais com menos de dois dígitos.
O Instituto Premier realizou 892 entrevistas entre os dias 20 e 23 de agosto de 23
Chamou atenção uma entrevista que o senador Weverton Rocha (PDT) concedeu à TV Mirante após participar da solenidade de entregas de viaturas para a segurança do estado com que respondeu a pergunta se sua presença no ato que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública representava uma reaproximação com Flávio Dino (PSB).
“Eu queria lembrar a todos que eu só tive um partido na minha vida até hoje, que é o PDT, Partido Democrático Trabalhista, nós sempre tivemos um lado, o lado dos trabalhadores do nosso estado e o lado dos que mais precisam. Eu não estou em momento algum procurando lado ou canto, nós nos posicionamos sempre no nosso campo político”.
O senador não descartou a possibilidade de fazer o caminho de volta ao lembrar que “nos últimos dez anos o PDT, com o PCdoB e o PSB e uma parte do PT caminhamos juntos politicamente e ideologicamente no campo progressista, infelizmente na eleição passada isso não foi possível, não tivemos as condições de estarmos juntos, essa disputa não foi do Weverton com Flávio Dino, Flávio Dino com Weverton. A minha disputa foi com o antão candidato Carlos Brandão”.
Com Felipe Camarão comandando interinamente o estado, ele foi questionado se faria presente à solenidade de entrega das viaturas se Brandão estivesse presente, o senador disse que se fosse convidado estaria.
“Dependeria do convite. Eu inclusive fiz uma reclamação pública no mês de julho porque ele fez a entrega de sete viaturas que foram destinadas por mim para a Patrulha Maria da Penha sem sequer citar meu nome. Fiz essa reclamação pública, apesar de não terem me dado a palavra, mas está registrado que essas emendas são fruto de nosso trabalho, das nossas emendas parlamentares que eu destinei para o Maranhão, então se ele convidasse, certamente eu estaria, porque é a institucionalidade que deve prevalecer”.
Avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) encerraram as visitas, in loco, ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Durante o período de 20 a 25 de agosto, dois avaliadores da IUCN, empresa contratada pela Unesco para realizar a avaliação técnica do parque, juntamente com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Governo do Maranhão, percorreram algumas localidades estratégicas do parque e visitaram os povoados de Betânia, Rancharia e Ponta Verde, localizados no município de Santo Amaro, além de visitar o Oásis Baixa Grande e o vilarejo de pescadores de Atins, em Barreirinhas.
A missão em campo faz parte da primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, entregue pela delegação do Brasil à Unesco.
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) organizou a logística de deslocamento e o roteiro de visitação dos avaliadores da IUCN.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou os esforços do Governo do Estado na condução dos trabalhos e no apoio designado tanto na logística como nos roteiros de visitação. “Estamos satisfeitos com a primeira etapa de avaliação. O governador Carlos Brandão deu à Setur a responsabilidade de preparar e executar toda a logística de deslocamento e o apoio necessário aos avaliadores para que eles pudessem desenvolver, com toda tranquilidade, o seu trabalho. Tenho certeza que eles saíram satisfeitos e encantados com os Lençóis Maranhenses”, destacou a secretária.
Critérios analisados e prazos – Os critérios técnicos analisados pelos avaliadores levaram em consideração aspectos contidos no dossiê de candidatura do parque: beleza natural e aspectos geomorfológicos do sítio. Foram analisadas: integridade do sítio, onde foram avaliados os limites e a proteção da área; situação do plano de manejo do parque, para saber da atuação dos moradores nativos da região, bem como as ações de cooperações realizadas pelos poderes municipal, estadual e federal na conservação da área; e atuação dos prestadores de serviços turísticos dentro dos Lençóis Maranhenses.
As informações colhidas pelos avaliadores serão inseridas em um relatório que será entregue em um prazo de 30 dias, a um painel de análise técnica da IUCN, que é composto por profissionais especializados em assuntos ligados ao patrimônio mundial. O grupo de trabalho deverá decidir sobre as recomendações técnicas contidas no documento. A decisão sobre a recomendação técnica e aprovação do relatório de visitação será divulgada em dezembro deste ano.
Após essa etapa, os membros do painel irão recomendar e enviar, no início de 2024, o relatório de avaliação ao comitê do patrimônio mundial da Unesco, com sede na Suíça, e composto por membros de várias organizações governamentais, que deverá apreciar e analisar os aspectos de recomendação da IUCN.
No início do segundo semestre de 2024 sairá a decisão final sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses possui requisitos, critérios e valores de natureza excepcional, que são justamente alguns dos itens que a Unesco avalia. É um parque de paisagem única e especial, além de possuir o critério geomorfológico da natureza, único no planeta”, destacou Bernardo Issa, coordenador de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A programação se encerrou com um sobrevoo pelos Lençóis Maranhenses e reuniões com gestores municipais em Barreirinhas e São Luís, com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.
*Por Jomar Fernandes
“A Disputa das Ideias na Atual Conjuntura: neoliberalismo, resistência e redes sociais” é o livro que o professor José Raimundo Barreto Trindade, economista, com mestrado junto ao Núcleo de Altos Estudos Amazônico da Universidade Federal do Pará e doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná lança dia primeiro de setembro, às 19h, na Livraria MEI, no São Luís Shopping.
SOBRE O AUTOR
José Raimundo Barreto Trindade é Economista, com mestrado realizado junto ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1998 e doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2006. Atualmente é professor e pesquisador Associado III do Programa de Pós-graduação em Economia (PPGE) da UFPA. Suas áreas de pesquisa são principalmente as relações de crédito, as finanças do Estado e as relações de trabalho assalariado, tendo como fundo de compreensão a teoria econômica marxista. Coordena o Observatório Paraense do Mercado de Trabalho (OPAMET) e é editor dos Cadernos CEPEC, periódico científico vinculado ao PPGE-UFPA. Tem diversas publicações em revistas nacionais e internacionais. Tem ainda cinco livros publicados: A Metamorfose do Trabalho na Amazônia, pela Editora do NAEA/UFPA (2001); a coletânea Seis Décadas de Intervenção Estatal na Amazônia, pela Editora Paka-Tatu (2014); Crítica da Economia Política da Dívida Pública e do Sistema de Crédito Capitalista: uma abordagem marxista, pela Editora CRV (2017); a coletânea A Dinâmica Atual do Mundo do Trabalho Paraense e Brasileiro: análises críticas do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho no Biênio 2018/2019, pela Editora do ICSA (2019) e; A Agenda de Debates e Desafios Teóricos: a trajetória da dependência e os limites do capitalismo periférico brasileiro e seus condicionantes regionais (organizador), pela Editora Paka-Tatu (2020).
SOBRE O LIVRO “A DISPUTA DAS IDEIAS NA ATUAL CONJUNTURA: neoliberalismo, resistência e redes sociais”
O livro reúne artigos publicados nos anos de 2019, 2020 e 2021 e se divide em sete capítulos agrupados em três eixos temáticos:
III) Revisitação aos pensadores clássicos, do mundo e do Brasil, com destaque para a teoria marxiana no geral e para as interpretações de Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e Celso Furtado, no que tange à particularidade brasileira.
No final da seção primeira, o autor trata do futuro que temos pela frente, após o desfecho da eleição de 2022 e se arrisca a propor uma agenda mínima para a reconstrução nacional.
A “Disputa das Ideias” de José Raimundo Barreto Trindade é um livro militante, escrito no calor da mais violenta disputa política da história do país. E mesmo sendo uma coletânea de artigos (organizados e revisados pelo autor), não perde rigor científico ao se dirigir a um público mais amplo que a tradicional comunidade acadêmica.
Seja o leitor de qualquer visão ideológica, a leitura deste livro agrega saber, questionamentos e, acima de tudo, um olhar instigante sobre a história recente e presente do país. Boa leitura a todos.
*Jomar Fernandes é ex-prefeito de Imperatriz
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.
“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.
“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.
Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade.
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