Tramita
na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Jota Pinto (PEN), que
obriga as operadoras de planos de saúde, localizadas no Maranhão, a informarem
ao usuário/consumidor, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, o
descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas. Estão incluídas as
entidades ou empresas que mantêm sistema de assistência à saúde pela modalidade
de autogestão ou de administração.

Segundo o
projeto, a recusa ou negativa indevida de atendimento ou cobertura por
descredenciamento da rede de unidades conveniadas, sem aviso prévio,
configurará  uma prática abusiva para os fins desta lei. Neste caso, a
multa aplicada, pelo PROCON, será no valor de R$ 500,00, mediante reclamação
formalizada nesse órgão.

De acordo
com o projeto, os valores referentes às multas serão recolhidos em benefício do
Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, na forma de legislação específica, e
o Procon fica obrigado a comunicar oficialmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) todas as reclamações registradas no órgão contra as operadoras de planos
de saúde.

O presidente da Embratur e
principal representante da oposição no Maranhão, ex-deputado Flávio Dino, em
tom emocionado narrou no Facebook seu encontro do o Papa Francisco, durante a Jornada
Mundial da Juventude.  

Dino pediu que o santo padre reze
pelo Maranhão e apresentou a ele com a bandeira do estado, conforme a postagem publicada abaixo. 

Trinta
prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em
algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas
variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo
período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais,
apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os
crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade
administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário
público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem
concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos
do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB,
fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista
de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino
Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista
Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson
Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio
de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana),
Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues
(Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João
Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte)
e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio
XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e
Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram
punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier
Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do
Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da
cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e
federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à
comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da
remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo
de cinco anos.

O
contingente de desempregados é preocupante no cenário  maranhense. Dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do
Trabalho e Emprego, atestam que em 2013 o Maranhão já soma 1.431 perdas de
postos de trabalho.

No
período de junho de 2012 e junho de 2013, o Maranhão já perdeu 15.896 postos de
trabalho com carteira assinada. No mesmo período a contabilização da geração de
empregos apontou 9.287 novas vagas.

Após sete
meses consecutivos de perdas nos postos de trabalho formais, o estado
apresentou uma recuperação no mês de Junho, gerando 734 novos postos de
trabalho.

Na
tendência negativa da geração de empregos no Maranhão, a capital apresenta o
cenário mais sintomático. São oito meses consecutivos de curva descendente e
13.001 postos de trabalho perdidos.

Os dados
do Maranhão aparecem em contraste com os do país. Somente este ano o acúmulo de
empregos do país foi de 826.168 postos de trabalho, o que representa uma
expansão de 2,09% no nível de emprego.

*Blog Maranhão da Gente

                                               

Alguns blogs da
região do Médio Mearim chegaram a anunciar, ontem, a aprovação das contas do ex-prefeito ficha
de suja de Lago da Pedra, Luís Osmani, na reunião do pleno do TCE, da última
quarta-feira (24). Na verdade, o processo nº 3508/2009
foi retirado de pauta porque o relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho,
estava viajando. 

A matéria, no entanto, segundo apurou o blog, voltará ao
plenário para ser deliberada na sessão da próxima quarta-feira, junto com todas
as prestações contas dos fundos municipais.    

O blog chamou a atenção do Ministério
Público de Contas para uma declaração do senador João Alberto de Sousa (PMDB),
durante a convenção do PMDB de Lago da Pedra, em junho, quando afirmou que
estava passando a “mão na Costa” de Osmani e que precisaria que ele fosse
candidato a prefeito em 2016.

O
PSDB continua com sina de manter-se em cima do muro sempre que iniciam as conversações
para a montagem de palanque em 2014. A declaração pública do prefeito de
Imperatriz, Sebastião Madeira, de apoio ao candidato da oligarquia Sarney, Luís
Fernando Silva, apenas fez aguçar a discussão interna para a decisão que virá no
futuro.  

Secretário
geral da legenda no Maranhão, o deputado Neto Evangelista disse nesta manhã de
quinta-feira ao blog, que os tucanos buscam, em primeiro plano a eleição do
senador Aécio Neves para presidente da República e fortalecimento do partido no
estado com a eleição de uma bancada forte na Assembleia Legislava e na Câmara
dos Deputados.

Quanto
a sucessão estadual, Neto adverte que ainda não existe nada definido, que
existem várias alas com posições divergentes, mas que o presidente, deputado
Carlos Brandão, irá a decisão a todos no momento certo.