O
deputado federal Domingos Dutra esteve na manhã desta quarta-feira
(11) em audiência no Tribunal Regional Federal (TRF) com o Desembargador Carlos
Moreira Alves, para discutir a situação dos garimpeiros que fazem parte da
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – Coomigasp que estão
em conflito com a empresa exploradora Colossus Geologia e Participações Ltda.

Acompanhado
dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Simplício Araújo (PPS/ MA),  além de
representantes dos garimpeiros, o deputado Domingos Dutra advertiu a grave
situação de conflito entre a empresa e membros da cooperativa dos garimpeiros
que estão reivindicando a divisão de lucro do ouro.

“Existe
uma ação civil pública do Ministério Público para desconstituir esse contrato
de exploração com a empresa, que é nocivo aos interesses dos garimpeiros,”
afirmou o parlamentar.

O
deputado Domingos Dutra ainda pediu urgência em rediscutir com o Ministério de
Minas e Energia a concessão da exploração das riquezas pela empresa visto que
em recente confronto entre a polícia e manifestantes 25 pessoas ficaram feridas
“Os garimpeiros estão em frente a mina, acampados reivindicando o direito
acompanhar o processo de exploração do garimpo. Antes, o acordo de exploração
firmado era de 51% das ações para a empresa canadense e 49% para a Comigasp. Só
que a direção da cooperativa ao invés de defender os garimpeiros, passou a
defender a empresa. E de forma surpreendente a Colossus hoje detém 75% das
ações do garimpo de Serra Pelada prejudicando os garimpeiros que estão em busca
do ouro que perderam,” lamentou.

Ainda
hoje, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foi aprovado
requerimento de audiência pública que requer aprovação nas Comissões de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia;
Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
para discutir com representantes de entidades governamentais e com
representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho
firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada –
Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.

Que a
Universidade Estadual do Maranhão é precária e deixa a desejar em diversos
aspectos todos já sabem. A novidade é que segundo o Ranking Universitário Folha
2013 a UEMA foi avaliada como a 7ª pior universidade pública no quesito
“Ensino”, que leva em consideração a nota da universidade no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (ENADE), a quantidade de professores com Doutorado e o
número de docentes em regime de tempo integral.

Na
avaliação das universidades do Nordeste, a UEMA é a 2ª pior instituição de
ensino da região. Para o líder da oposição Rubens Jr., tão grave quanto o
péssimo desempenho da UEMA no ranking é a omissão do governo quando não
prioriza um plano de reestruturação da universidade. “Sem um plano concreto de
expansão da universidade estadual, permaneceremos distante do desenvolvimento
tão almejado para o nosso estado e com um número cada vez maior de estudantes e
professores desmotivados por não terem estrutura e ensino de qualidade”, afirma
Rubens.

Durante a
sessão (11), a deputada Eliziane Gama lembrou que a Assembleia Legislativa deve
contribuir com o debate sobre a UEMA ao fazer a investigação e fiscalização
necessárias. “Eu quero propor e encaminho hoje para ser incluído na Ordem do
Dia de amanhã, uma audiência pública com a temática ‘ O modelo da Universidade Pública
Estadual’ para trazer profissionais e técnicos da área para iniciarmos um
debate mais aprofundado”, concluiu a deputada Eliziane.

O deputado Othelino Neto (sem partido) destacou, nesta quarta-feira
(11), o entendimento entre o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior,
 o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, e o presidente
do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), José Luís Medeiros, que
suspendeu a greve de ônibus na cidade de São Luís e impediu um reajuste nas
passagens. “Foram várias rodadas de conversa e, felizmente, chegaram a um
acordo, evitando o que seria um grande transtorno para a capital maranhense”,
disse o parlamentar.

Segundo Othelino Neto, a Prefeitura de São Luís vai continuar
subsidiando o transporte público. “O prefeito Edivaldo Holanda não aceitou, em
função das limitações financeiras do Município, aumentar os dois milhões que já
repassa mensalmente ao SET por conta de um termo de ajustamento de conduta
assinado junto à categoria dos rodoviários”, frisou.

Othelino destacou, ainda, que o SET se comprometeu em pagar o reajuste
salarial aos rodoviários, que era a reivindicação principal, além de garantir a
questão da segurança. Outro acordo interessante, segundo o deputado, é de se
estabelecer, urgentemente, um fórum envolvendo não só o SET, o Sindicato dos
Rodoviários, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público, mas também
convidando a sociedade civil organizada e não organizada para participar de uma
discussão em torno de uma solução definitiva para a questão do transporte
público na capital maranhense.

O deputado frisou, na tribuna, que esse acordo não resolve,
definitivamente, o problema. Segundo ele, tanto sindicalistas quanto os
representantes da Prefeitura são defensores de uma política para solucionar a
celeuma do transporte público de São Luís e melhorar a qualidade do serviço
oferecido pelo sistema à população, que é um compromisso do prefeito Edivaldo
Holanda Jr.

“Então, quero aqui hoje comemorar esse acordo, com base no diálogo, que
evitou um grande transtorno para a cidade de São Luís. E tenho certeza de que
esse entendimento entre a prefeitura, as categorias de empregadores e
trabalhadores do transporte público municipal de São Luís beneficiou toda a
cidade. E, é claro, frustrou aqueles que estavam torcendo para não dar certo”,
frisou Othelino.

O deputado federal Simplício Araújo propôs,
nesta terça-feira (10), a criação da Frente Parlamentar em defesa da lei
Eleições Limpas.  O projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, para ser protocolado.

“A ideia da frente é fiscalizar o trâmite legal da lei na Câmara e
no Senado. As alterações, que por ventura forem inseridas na proposta, não
poderão alterar, em hipótese alguma, sua essência. Os anseios da sociedade
deverão ser preservados. Seremos os guardiões da vontade do povo que foi
personificada nesta lei”, afirmou o parlamentar.

Araújo também afirmou que espera que a proposta tenha celeridade em sua
tramitação para que já possa valer para as eleições de 2014. “Pedimos ao
presidente da Câmara agilidade na votação da lei para que até outubro esta casa
dê a resposta que a sociedade quer. O povo brasileiro não tolera mais o
sistema atual.”

Eleições Limpas – O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas
eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para
partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos, além de mais liberdade de
expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral. Para o sistema
eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas. O primeiro turno da
eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

A ideia é que o texto do projeto seja aprovado para as eleições de 2014,
o que se mostra viável, já que ele não altera a constituição brasileira.

A
Comissão Eleitoral do PED do Partido dos Trabalhadores reuniu na noite de ontem
e decidiu destituir Paulo Romão do comando do processo no município de Caxias,
por conduta incompatível, e nomear o líder Coqueiro.

Ele
foi acusado de atuar de acordo com os interesses do vice-governador Washington
Oliveira, principal patrocinador da reeleição do atual presidente Raimundo
Monteiro e foi posto para fora da comissão eleitoral por quatro dos sete
membros que integram a comissão.

Na
hora da decisão, os três aliados de Washington na comissão se retiram, mas os
quatro integrantes decidiram afastá-lo por unanimidade.

Com
a perda do aliado, o grupo de Raimundo Monteiro e Washington se isola ainda
mais e tudo indica que terá muita dificuldade para vencer a PED de novembro
próximo.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão manteve, nesta
terça-feira (10), por 16 a 11, o veto da
governadora Roseana Sarney (PMDB) ao projeto de lei nº 169/2013, de autoria do
deputado Othelino Neto (sem partido), que havia sido aprovado pelo Parlamento e
previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. O parlamentar
lamentou a decisão e disse que, dessa forma, a Casa manda uma mensagem negativa
para o Estado e para o Brasil.

“Lamento que tenha sido mantida a decisão do veto dado pela governadora
a um projeto que está acima das diferenças partidárias. Desta forma, a
Assembleia manda uma mensagem negativa para o Maranhão e para o Brasil.
Perdemos a oportunidade de criar mais um obstáculo legal para as empresas que
insistem em se utilizar de mão-de-obra escrava, prática que já deveria ter sido
abolida há muito tempo. E o Maranhão ainda figura entre os estados que aparecem
com frequência em situações de trabalho escravo”, disse Othelino Neto.

O projeto
de Othelino foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do
deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB) em maio passado. Propostas semelhantes já foram
apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.
Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as
empresas que se beneficiarem de mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer
o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa  por dez anos.

O veto
foi publicado no dia cinco de agosto, no Diário Oficial da Assembleia
Legislativa, e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto é
inconstitucional com o artigo 43 da Constituição do Estado do Maranhão, que
garantiria ao Poder Executivo exclusividade para propor leis de natureza
tributária, categoria na qual, no seu entendimento, o projeto de lei estaria
incluído. Porém, essa exclusividade foi derrubada pela Casa em Proposta de
Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Max Barros (PMDB).

Durante a
defesa pela derrubada do veto, Othelino Neto, Rubens Jr. (PCdoB) e Bira do Pindaré
(PT) alegaram que, há menos de um mês, a Assembleia Legislativa modificou a
Constituição, acabando com essa iniciativa exclusiva do Executivo de propor
leis de natureza tributária. Segundo o autor da proposta, o  próprio
Supremo Tribunal Federal, em decisão, já havia considerado essa prerrogativa
exclusiva dos poderes executivos como inconstitucional.

De acordo
com a Emenda Constitucional nº 068, que alterou a Constituição do Estado do
Maranhão, o inciso 3º do Artigo 43 da Constituição Estadual passa a vigorar com
a seguinte redação: “são de competência de iniciativa privativa do governador
do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa em matéria
orçamentária”.

Segundo Othelino,
isso excluiu a competência exclusiva com relação à matéria tributária. Durante
a sessão, o deputado disse que solicitou à Comissão de Assuntos Constitucionais
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)  um parecer sobre a causa e a
instituição se manifestou formalmente e encaminhou um documento demonstrando
por que esse veto é inconstitucional, inclusive sugerindo quais são os caminhos
judiciais para que o projeto de lei, aprovado na Assembleia por unanimidade,
passe a vigorar como lei.

Durante a
sessão, pelo lado da oposição, Rubens Pereira Jr. (PCdoB) defendeu a derrubada
do veto, assim como o autor do projeto, Othelino Neto, apoiados na PEC que
excluiu a competência exclusiva do Estado com relação a matéria tributária. Já
pela ala governista, Hélio Soares (PP) foi quem pediu a manutenção do veto
governamental.

O projeto
de lei de Othelino Neto foi o segundo apresentado à Casa, neste ano, com o
mesmo teor. Em maio deste ano, o deputado Bira do Pindaré, que também saiu em
defesa da derrubada do veto, havia apresentado o projeto de lei nº 078/2013,
que também foi inspirado na lei paulista. A matéria, no entanto, não obteve
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde
teve como relator o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), que alegou “vício
de iniciativa”. 

Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (PMDB), Camilo Figueiredo (PSD),
Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Louro (PR), Manoel Ribeiro (PTB), Jota Pinto
(PEN), Hélio Soares (PP), Francisca Primo (PT), Edilázio Jr (PV), César Pires
(DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Tatá Milhomem (PSD), Carlinhos Amorim (PDT),
Graça Paz (sem partido) e Rigo Teles (PV).

Votaram pela derrubada do veto e contra o trabalho escravo

Othelino Neto (sem partido), Rubens Jr. (PCdoB), Afonso Manoel (PMDB),
Bira do Pindaré (PT), Gardenia Castelo (PSDB), Neto Evangelista (PSDB), Zé
Carlos da Caixa (PT), Valéria Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Marcelo
Tavares (PSB) e Cleide Coutinho (PSB).