Os ministros maranhenses André Fufuca (PP) e Flávio Dino (PSB) assinaram nesta manhã de quarta-feira (20) um Acordo de Cooperação com CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para a implantação do projeto Estágio Seguro, que prevê políticas de segurança nas arenas de futebol do país.

“Precisamos da garantia de que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são os estádios, que as famílias possam sair e que n´so possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse o ministro do Esporte André Fufuca em sua rede soicial.

As 27 Federações e os clubes também foram convidados para o lançamento do programa. A intenção é que o Estádio Seguro entre em operação o mais rapidamente possível em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Houve um protótipo do programa no Maracanã desde o fim do ano passado. Segundo a CBF, a tecnologia identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado na leitura do ingresso. Caso o sistema identifique restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a ação integrada com o Ministério do Esporte e a CBF. “Esse instrumento de hoje pode ser utilizado por outras modalidades esportivas. O acordo está aberto para todo o mundo do esporte. Permite o diálogo de sistemas em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da Segurança Pública em que nós tempos, por exemplo, mandados de prisão em aberto. Alguns testes mostraram a eficácia. Vai ser possível também dar efetividade às sanções de afastamento do estádio. Nós teremos uma base nacional quase em tempo real”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.

O PL regulamenta o repasse dos recursos federais recebidos pelo Estado do Maranhão a título de assistência financeira complementar, aos servidores públicos, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, no intuito de viabilizar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento Estadual, o governador Carlos Brandão (PSB) reforça a importância da matéria para a efetivação desse direito aos profissionais da enfermagem.

“Mostra-se fundamental a definição de regras para garantir a sua adequada execução pela administração pública, bem como pelas instituições privadas que atendam aos requisitos de elegibilidade ao recebimento do referido crédito complementar”, afirma.

Valorização – Durante a votação do projeto, parlamentares parabenizaram a iniciativa do governador Carlos Brandão e da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Alema, autora do requerimento solicitando a urgência da votação.

“Votamos o projeto em regime de urgência para que os profissionais possam receber o pagamento já amanhã. Faço o registro do empenho da nossa presidente Iracema Vale, que é enfermeira, para a votação desse projeto de lei importantíssimo”, declarou o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou a importância de os profissionais da enfermagem serem valorizados. “Parabenizo não só o governador Carlos Brandão pela iniciativa de garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, como também a todos os colegas parlamentares, que de forma unânime aprovaram esse importante projeto”, disse.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (20), o vereador Marcial Lima (Podemos) destacou a importância da ida do deputado federal André Fufuca (PP) para o Ministério do do Esporte e da necessidade de planejamento  e mapeamentos de todas as praças esportivas do Estado que precisam de soluções mais urgentes. .

“Como vereador, faço a sugestão ao ministro que seja feito um planejamento mapeando todas as praças esportivas dos nossos estados para identificar o que precisa ser solucionado, porque, por exemplo, em São Luís temos inúmeros campos de futebol que não têm iluminação”, enfatizou.

Marcial Lima pontuou que a estrutura adequada é uma maneira de incentivar a prática esportiva na capital, e salientou que é preciso oferecer ferramentas mínimas, como iluminação de qualidade.

“A direção dos clubes amadores não têm como cuidar disso. Cuidar do nosso esporte é um projeto que precisa sair do papel e, por isso, torço muito pela gestão dele, para que seja desempenhado um grande trabalho”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a parceria com o governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, por preencherem o requisito de horas de trabalho semanais. Os demais precisarão atender a regra para terem direito ao reajuste.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei pretende regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14). Assim que for aceito pela Casa, passa a valer para os profissionais que passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

A atuação firme dos órgãos de investigação ligados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal (PF), tem causado cada dia mais incômodo no clã Bolsonaro, que já prepara uma ofensiva para tumultuar uma possível indicação de Flávio Dino para ocupar a cadeira de Rosa Weber, que se aposenta na próxima semana do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino desponta como um dos principais nomes de Lula para ocupar a vaga na corte, ao lado de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

Filho 01 de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um dos mais apavorados com a perspectiva de que seu xará assuma uma cadeira no Supremo e já incita um levante nas redes e no Congresso para barrar a nomeação.

“Uma pessoa que persegue a política, que usa o aparato público, usa a Polícia Federal para direcionar investigações, para ter acesso a informações privilegiadas de inquéritos sigilosos”, disse o senador à coluna de Malu Gaspar, em O Globo, acusando o ministro justamente da interferência nos órgãos de investigação que já pairou sobre o pai.

“Tenho a convicção de que Dino não passa no Senado”, disse Flávio, com um tom mais de esperança do que de realidade.

Lula – Nos corredores, o presidente tem confidenciado a interlocutores próximos que deve indicar o ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão, que também tem no currículo o fato de ser ex-juiz federal.

Lula ainda sofre pressão de parte da militância e de movimentos sociais pela indicação de uma mulher negra para a cadeira que será deixada por Rosa Weber, atual presidenta da corte.

A indicação de Dino, um dos ministros mais bem avaliados do governo, tende a acalmar ânimos desse movimento pelo histórico progressista do ministro.

No entanto, a saída dele do Ministério da Justiça tem um problema: Dino é um dos mais valentes combatentes contra o bolsonarismo e a extrema-direita e no Judiciário não poderá atuar com tanta veemência.

O próprio ministro já desautorizou as especulações sobre seu nome para a vaga na corte. No entanto, é Lula quem tem cogitado que ele assuma a vaga no STF.

Recentemente, Dino falou sobre a estrutura do Judiciário brasileiro e defendeu a proposta que apresentou no Congresso para definir mandatos aos ministros do Supremo.

“Os EUA não adotam mandato. Mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Então, em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante. Eu apresentei inclusive uma PEC em 2009, que tramita até hoje na Câmara, propondo a instituição de mandato de 11 anos”, disse Dino.

Na mesma entrevista, ele falou que “não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha” para ser ministro da crote.

“Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, prerrogativa dele. Em segundo lugar, porque eu tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, porque eu estou muito feliz onde eu estou, sendo senador da República, ministro da Justiça. Estou focado nessa missão e fico honrado com essas lembranças”. (Fórum)

O vereador Professor Pavão Filho (PDT), em contundente  pronunciamento, na tribuna, nesta terça-feira (19) faz um apelo para que a Prefeitura de São Luís implante o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem.

O parlamentar, inclusive, protocolou um requerimento, em regime de urgência, pedindo que seja aplicado o repasse da ordem de R$ 11 milhões em recursos do Governo Federal para que os profissionais de enfermagem do município passem a receber o salário de acordo com o piso.

“Esse novo piso é resultado de uma luta nacional de todos os profissionais, que se mobilizaram e conseguiram construir, com o Congresso Nacional, a valorização que esses profissionais tanto merecem. Precisamos valorizar esses trabalhadores aqui em nossa cidade, eles que estão na linha de frente na luta por mais saúde para nossa população”, observou Pavão.

Saiu mais uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Luís. Os números afirmam o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, encostou no ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e se aproxima do deputado federal Duarte Júnior.

De acordo com o instituto AR7, de São Paulo, no cenário estimulado o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,0%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,7%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 11,1% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 10,7%.

A atuação de Paulo Victor frente à Câmara e suas atividades nas comunidades de São Luís parecem estar surtindo efeito aos olhos dos ludovicenses.

Já o atual prefeito, Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,7%, Dr. Yglésio 4,0% e Carlos Lula com 2,9%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

Foram realizadas 1000 entrevistas no município entre os dias 09 e 12 de setembro. A margem de erro de é 3.1 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95%.