O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28). (Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Reconhecimento – O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman. Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

 Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

 Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão. Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agradecimento – Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Biografia – Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Capelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.

De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.

No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

A deputada Janaína Ramos (Republicanos) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), a criação na Assembleia de uma Frente Parlamentar para combater violência sexual contra crianças e adolescentes.

“As estatísticas mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes vem crescendo, a cada dia, de forma assustadora, em todo o Maranhão, e os dados são alarmantes. Por essa razão, iniciamos um movimento importante, recolhendo assinaturas para instituirmos uma Frente Parlamentar que atuará na prevenção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão”, afirmou a deputada.

Ela informou que, segundo dados levantados pela Polícia Civil, por meio da DPCA, somente no primeiro semestre deste ano já foram registrados mais de mil casos no Estado.

Em seu discurso, a deputada destacou a importância do apoio dado pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Maranhão à campanha ‘Maio Laranja’.

“Eu quero também usar esse espaço para agradecer ao nosso governador Carlos Brandão, que atendeu a uma Indicação que fizemos aqui nesta Casa. Fizemos um pedido a ele para que se reformasse a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Também levamos essa demanda ao secretário de Segurança, delegado Maurício, e, hoje, o que me deixa feliz é que, nesta semana, a DPCA vem passando por essa reforma e é um ambiente que se fazia necessário para se ter acessibilidade e acolhimento a essas crianças que já chegam lá bastante fragilizadas”, assinalou a parlamentar.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, um painel para debater a reforma tributária. O evento foi proposto e comandado pela vereadora Karla Sarney (PSD) e contou com a presença de auditores fiscais do estado e do município, representantes da Comissão de Direito Tributário da OAB-MA e do Conselho Regional de Contabilidade, além do Secretário Municipal da Fazenda (SEMFAZ), José Azzolini.

Ao abrir o encontro, que ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira, Karla Sarney disse que o nosso país passa por um momento de transição e logo que a reforma tributária entrar em vigor, daqui a alguns anos, vai impactar a situação fiscal dos municípios.

“Essa situação nos deixa preocupados. Nós fazemos parte de um estado pobre, infelizmente com um dos PIBs mais baixos da federação, e sabemos que a maior cadeia de empregos é o poder público municipal e estadual. Vai mexer com o caixa do município. Nós desejamos que tenham mais investimentos no nosso Maranhão e na nossa capital. E será que essa reforma tributária não vai impactar ou deixar de atrair novos investidores para cá? Foram questões como essas que originaram esse painel”, disse.

O painelista Gustavo Victório, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Maranhão, fez uma apresentação explicando as mudanças que a reforma está propondo, como por exemplo a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O palestrante também comentou sobre os impactos da reforma para os municípios.

“A diferença do município que tem a menor renda per capita do estado do Maranhão em relação ao de maior renda per capita é de 43 vezes. Com a reforma tributária isso vai cair para 6,6 vezes, então tem um efeito redistributivo, mas é fato que alguns municípios maiores vão perder, e São Luís é um deles”, disse

Ele informou que a reforma também pode trazer impactos positivos para o estado do Maranhão. “Hoje, a nossa tributação deixa uma parte do imposto na origem, principalmente o ICMS, e outra fica no destino. Para o estado do Maranhão isso é perverso porque o estado não produz quase nada, nós temos poucas indústrias aqui. Parte do que é consumido aqui em mercadoria fica para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isso vai mudar e vai ter um impacto muito positivo para o estado e consequentemente para os municípios também”, frisou.

O palestrante ainda apresentou uma cronologia da reforma tributária e os próximos passos. Ele informou que no momento a reforma está em discussão no Congresso, Senado e Câmara dos Deputados. “Nós temos 2023 como um ano chave para a aprovação da reforma. 2024 e 2025 talvez sejam os dois anos mais importantes porque ali vão estar as discussões das leis complementares”, disse.

Ele acrescentou que as mudanças vão acontecer gradualmente até o ano de 2033, quando ocorrerá a vigência integral do novo modelo de cobrança de impostos. “Haverá um momento, de três a quatro anos, de múltiplos tributos e vai ser complexo para os advogados, auditores e procuradores trabalharem. Nós vamos ter que estar bastante preparados para isso, para essa transição”, ressaltou.

O secretário municipal da Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, acredita que municípios com características similares a São Luís, cidades com grande número populacional e que atendem a outros municípios em diversos serviços públicos, como os serviços de saúde, serão penalizados financeiramente.

“Vamos dar mais recursos para os que têm pouco, é uma distribuição, lógico, mas não se está pensando em quanto vai representar essa perda. Nós temos um estudo nosso, ainda não divulgado porque tudo está sendo feito na previsão, de que a nossa perda seria em torno de 400 milhões por ano. Vocês sabem o que significa isso para o município de São Luís? É muito dinheiro”, concluiu.

As vereadoras Rosana da Saúde (Republicanos) e Concita Pinto (PCdoB) participaram do evento. Também compuseram a mesa do painel o vereador Professor Pavão Filho, o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, Francisco Faria Filho; o procurador do município de São Luís, Alex Rabane; o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/MA e procurador do município, Rafael Kriek; o presidente da Comissão de Direto Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira e o auditor fiscal de tributos do município de São Luís, Renan Guedes.

Aliados e interlocutores de Jair Bolsonaro (PL) viajaram às pressas de São Paulo em direção a Brasília nesta quinta-feira (21) com o objetivo de reavaliar a estratégia em resposta à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a CNN Brasil, a equipe de Bolsonaro está considerando a possibilidade de confrontar diretamente o militar, que até então era tratado como um aliado.

A mudança de estratégia é vista como uma resposta aos vazamentos de supostos trechos da delação de Cid à Polícia Federal (PF) que apontam que Bolsonaro teria discutido com os comandantes da Forças Armadas o conteúdo de uma minuta golpista em uma reunião realizada em dezembro do ano passado.

Segundo Cid, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria apoiado o plano de golpe durante essa reunião, mas os comandantes da Aeronáutica e do Exército não teriam apoiado a ideia de um golpe militar.

“Segundo interlocutores do ex-presidente, mesmo que Cid tenha relatado à PF tal reunião para discutir a minuta golpista, o depoimento comprovaria que Bolsonaro apenas foi consultado e não deu seguimento ao plano”, destaca a reportagem.

Em delação à Polícia Federal (PF), o tenente coronel Mauro Cid revelou detalhes de uma reunião de Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas onde o ex-presidente buscou apoio dos militares para um golpe de Estado, chegando a apresentar uma minuta que previa a prisão de adversários políticos.

Cid afirmou ainda que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe. No entanto, o Comando do Exército e o Alto Comando das Forças Armadas não teriam aderido às ideias golpistas.

Também teriam participado da reunião os ministros militares do governo, que à época tinha, entre outros, o ex-comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, na Defesa, além de Augusto Heleno (GSI) e Luis Eduardo Ramos (secretaria-Geral da Presidência).

Na delação, Cid conta ainda que a minuta golpista chegou às mãos de Bolsonaro por meio do olavista Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, que teria levado um advogado e um padre na reunião para explicar detalhes do documento – o tenente coronel disse não se lembrar dos nomes dos dois.

A minuta, segundo Cid, sugeria a convocação de novas eleições e autorizava o governo a prender adversários. A PF investiga se a minuta é a mesma encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão.

Reunião com militares  – Com a minuta em mãos, Bolsonaro teria convocado a reunião com a cúpula das Forças Armadas para testar a receptividade do golpe. Cid diz ter participado de ambos os encontros.

As informações envolvendo a cúpula das Forças Armadas teria feita com que Cid firmasse o acordo de delação, conduzido pelo advogado Cezar Bitencourt.

O depoimento do tenente coronel teria causado grande preocupação na cúpula militar, que busca a aproximação do governo Lula. (Fórum)