Ganhou repercussão nacional a guerra entre membros de uma facções
criminosas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nesta manhã de terça-feira
(17), onde uma disputa por liderança no Centro de Detenção de Pedrinhas
provocou novo motim, com saldo de quatro mortes, sendo três delas por
decapitação. Todos os telejornais, entre os quais o Jornal Hoje destacou mais
uma vez a eclosão da violência no CDP.

A fragilidade do Sistema Penitenciário do Estado e
as condições em que são amontoados os presos acabou resultando em mais um motim,
desta vez no no bloco Gama, no CDP de Pedrinhas e os detentos, por falta de uma
revista mais rigorosa, se armaram de facas artesanais para cometer os
homicídios, numa disputa pela liderança de uma das facções criminosas que atuam
na capital maranhense.

Mortes violentas, motins, rebeliões, tentativas de
fuga, descoberta de túneis têm se tornado fatos rotineiros no Complexo Penitenciário
do Maranhão. A falta de estrutura física, superlotação e a escassez de
profissionais capacitados para o exercício da profissão já foram alvo de
diversas denúncias.

Este ano, a maior rebelião aconteceu no início de
outubro, deixando um saldo de 09 mortos e 20 feridos. Após esse fato, o
Ministério Público Federal e a Defensoria Geral da União solicitaram a
intervenção federal nas penitenciárias maranhenses e, desde então, a Força
Nacional têm reforçado a segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“

No Maranhão o cenário de violência no Complexo Penitenciário é preocupante, uma vez que somente este ano já foram contabilizados 43 assassinatos com requinte de crueldade. Proporcionalmente, o Maranhão é o estado
em que morrem mais presos em números proporcionais e absolutos. Além do mais são constantes as fugas e tentativas de fugas, o que só revela a fragilidade de todo o sistema.

Segundo o deputado Raimundo Cutrim, o Maranhão vive hoje em estado de guerra civil em decorrência da fragilidade do Sistema e da falta de credibilidade do secretário que comanda a pasta de Segurança Pública do Estado.  

O
deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) usou a tribuna, na manhã desta terça-feira
(17), para registrar que o Maranhão foi, mais uma vez, destaque negativo na
Imprensa nacional, desta vez no Bom Dia Brasil da Rede Globo por ser o pior no
Índice Nacional de Acesso à Justiça.

Segundo o
parlamentar, falta cidadania e o responsável por isso é o modelo político
implantado pelo grupo Sarney, que empobreceu o Estado e deixou a população sem
o direito sagrado à Justiça.

Othelino
disse que “esse prêmio” vai ser mais uma marca do 13º ano do governo Roseana
Sarney e dos outros anos que o grupo comanda o Maranhão. Para o deputado, o
Estado ganhou mais um campeonato, o de menor índice de acesso à Justiça.

“Não é
mais novidade o de perceber que isto aqui é mais um fruto dos quase 50 anos de
desmando no Maranhão. Falta acesso, advogados, juízes, defensores públicos,
políticas públicas”, argumentou Othelino Neto.Maranhão ser campeão no indicador
negativo. Só falta agora alguém vir dizer que é o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior, nesses quase 12 meses de mandato dele, o culpado pelo maranhense ter
dificuldade de acesso à Justiça. Deve, certamente, ter alguém apaixonado pelo
governo que vai dizer isso. Que não vai ter a lucidez

A situação é tão preocupante que o Ministério
Público do Maranhão realizar amanhã (18), a partir das 14h30, no auditório da
Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir o aumento da
criminalidade na Grande São Luís e propor ações coordenadas que combatam a
violência.”. O evento é organizado pelo promotor de justiça José Cláudio Cabral
Marques, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo
da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do MPMA. 

O tema tem sido constantemente levantado na Assembleia Legislativa pela bancada da oposição, mas o governo do estado muito pouco ou quase tem feito para reverter o quadro que assusta os moradores da grande São Luís. Segundo o estudo realizado, a evolução da criminalidade pode ser medida também
pelo número de assaltos a coletivos. Foram registrados, em 2012, 260 assaltos
na Região Metropolitana de São Luís. Em 2013, sem contabilizar o mês de
dezembro, o número subiu para 530, totalizando aumento de 103%. “A situação é
muito grave e requer um esforço conjunto das instituições e do Poder Público
para combater o problema”, avalia Cabral.

Segundo pesquisa realizada pelo CAOp-CEAP, no
Instituto Médico Legal (IML), de 2010 a 2013, o número de homicídios também
aumentou. Em 2010, foram registrados 535 homicídios; em 2011, 655; em 2012,
687; e em 2013, dados contabilizados até novembro, registram 848 assassinatos.

Uma das propostas que será lançada pelo MPMA, na
audiência, é a criação do Observatório da Violência, em parceria com o Tribunal
de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA),
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Uniceuma. (Com informações do
MPMA)

A
utilização das redes sociais no período eleitoral é um dos novos temas tratados
na Lei nº 12.891/2013, sancionada na última quarta-feira (11) pela presidente
da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União do dia 12
de dezembro. Com a chamada Minirreforma Eleitoral, determinadas manifestações
nesses grupos de discussão na internet passam a ser permitidas por candidatos e
demais filiados a partidos políticos sem serem consideradas propaganda
eleitoral antecipada.

De acordo com a nova lei, em seu art. 36-A, “não serão consideradas propaganda
antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive
via internet: a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos
instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais; e a
manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes
sociais”.

A lei, no entanto, passa a considerar crimes algumas práticas como “a
contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica
de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir
a imagem de candidato, partido ou coligação”.

Quem contratar colaboradores com essa finalidade poderá ser punido com detenção
de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Já as pessoas que forem
contratadas para realizar tais ações também incorrerão em crime e poderão ser
punidas com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

A Lei n° 12.891/2013 altera, além de pontos da Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997), aspectos do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e da Lei dos
Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

Na opinião do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, “o ideal seria uma
disciplina explícita sobre a utilização da internet”. “Mas há na Lei 9.504
preceitos que conduzem a se considerar, por exemplo, uma propaganda via internet
e chegar-se à glosa dessa mesma propaganda”, observa o ministro.

Redes sociais e eleições

Segundo o site Wikipédia, “rede social é uma estrutura social composta por
pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que
partilham valores e objetivos comuns”. Dentre as mais conhecidas no Brasil e no
mundo estão as redes de relacionamentos Facebook, Orkut, MySpace, Twitter,
Badoo e a rede profissional LinkedIn, todas usadas por meio de conexão à
internet. As principais características dessas redes são a rapidez com que as
informações postadas são compartilhadas e o amplo alcance dessas mensagens.

O uso desses veículos por candidatos, partidos e filiados no período
pré-eleitoral e durante as eleições já foi tema de debates na Justiça
Eleitoral. Em setembro de 2013, por maioria de votos, os ministros do TSE
decidiram que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não serão
passíveis de serem denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi tomada na análise de um recurso em que o o Ministério Público
Eleitoral acusava o deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rogério Marinho
de propaganda eleitoral antecipada por ter postado em sua conta no microblog
pronunciamentos de lideranças políticas do Estado, todas favoráveis à sua
pré-candidatura.

O entendimento da maioria do Plenário seguiu o voto do ministro Dias Toffoli,
relator de um recurso apresentado por Rogério Marinho contra multa aplicada
pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte. “Não há falar em propaganda
eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva
ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”,
afirmou o relator. Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados
tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente
aceitos entre si”.

Por
Flávio Dino*

É tempo de comemorar! Neste mês
de novembro, o turismo brasileiro viveu um episódio histórico. Chegamos ao
turista número 6 milhões, marca nunca antes alcançada na história de nosso
país. A Embratur comemorou o fato, recepcionando a turista no Aeroporto do
Galeão, uma das portas de entrada que mais cresceram no país. Simbolicamente,
foi escolhida uma turista argentina, país que mais envia visitantes ao Brasil.
Foi uma forma de reconhecer a força de nosso principal parceiro na economia do
turismo.

Com o resultado que se desenha
para este ano, mantemos a marca de crescimento acima da média mundial. No ano
passado, por exemplo, crescemos 5% ante 3% da média planetária. Esse êxito é
fruto da união de esforços entre as iniciativas pública e privada, que no setor
do turismo, precisam caminhar juntas. A participação dos empresários,
acreditando nos destinos, investindo em seus equipamentos e funcionários,
reflete diretamente na capacidade do país em receber bem o turista estrangeiro.

A Embratur tem colocado em
prática um planejamento estratégico de promoção turística do país, que tem
aproveitado a oportunidade proporcionada pelos megaeventos para gerar um ciclo
virtuoso no setor. A Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a
Copa do Mundo interessam não apenas pelos turistas que trazem durante sua
realização. A exibição desses eventos pela TV, para bilhões de pessoas no mundo
todo, garante uma grande exposição que, se for bem trabalhada, vai consolidar
turismo brasileiro em um novo patamar.

E é o que temos feito, ao
realizar um evento por dia útil no exterior e a grande maioria com a
participação do trade brasileiro, incluindo a ação que criei em minha gestão, o
premiado Goal to Brasil, em que reunimos operadores de turismo dos países que
mais enviam turistas para cá e fazemos uma verdadeira imersão em Brasil,
passando informações detalhadas sobre andamento das obras para a Copa e de
nossos principais destinos turísticos. Além disso, empresários brasileiros são
convidados a participarem de rodadas de negócios, que geram oportunidades reais
de negócios com trade internacional. Com isso, já capacitamos mais de 2 mil
operadores de turismo, preparados para vender viagens para o Brasil com um
grande volume de informações.

O crescimento da entrada de
turistas estrangeiros representa ganhos econômicos diretos para, pelo menos, 10
milhões de brasileiros que ganham sua vida trabalhando com turismo. Obviamente,
o impacto econômico da entrada de dólares por meio do turismo se espraia por
vários outros segmentos da sociedade. Para reforçar a importância do mercado de
viagens, ressalto que este ano, o país já recebeu 5,6 bilhões de dólares entre
janeiro a outubro de 2013, um recorde histórico para o período. Convertido em
moeda nacional, esse montante significou uma receita de R$ 12 bilhões para o
país – 10,7% a mais que no mesmo período do ano passado. Para se ter uma ideia
do que esses quase R$ 12 bilhões representam para o país, é mais do que entrou
em nossa economia por meio de importantes indústrias, como a automobilística,
que gerou US$ 4,6 bilhões de janeiro a outubro deste ano. E é muito próximo do
valor que ingressou em nossa economia com as exportações do setor de papéis e
celulose.

Para ampliar ainda mais a
importância desse setor na economia, na Embratur estamos apostando também na
diversificação do perfil dos turistas, para seguir sempre crescendo. Por isso,
encontrei na semana passada com a ministra da Cultura Marta Suplicy para
debatermos os próximos passos da promoção dos patrimônios históricos
brasileiros. A primeira edição do plano já está em andamento, com investimento
de R$ 3 milhões por parte da Embratur. Faremos, em março, uma exposição em
Madri de nossos 12 patrimônios reconhecidos pela Unesco. São ganhos os quais me
orgulho de ter ajudado a nascer nos últimos dois anos e meio em que estive à
frente da Embratur por determinação da presidenta Dilma.

*
Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal
e juiz federal