Parece mentira, mas é pura verdade! O governo do Maranhão, na maior cara de pau, resolveu responsabilizar o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão pelo estado de caos em que o governo Roseana Sarney transformou o sistema penitenciário do estado. 

Em relatório encaminhado nesta manhã de segunda-feira (06) á Procuradoria Geral da República, a governadora Roseana critica e acusa o juiz do CNJ, Douglas Martins, que denunciou crimes contra os direitos humanos na Penitenciária de Pedrinhas e a situação de abandono do presídio      

Somente após recorde de mortes de detentos e
pressão de juízes, promotores e da OEA (Organização dos Estados
Americanos), foi que a governadora Roseana, acusada pela oposição de não ter condições morais de continua administrando o sistema carcerário, determinou que a
PM passasse a atuar dentro de todas as unidades prisionais do Estado.

Segundo documento elaborado pelo Palácio dos Leões e encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, há um “claro interesse” do relatório assinado pelo juiz Douglas Martins em
“descredibilizar” a gestão da governadora Roseana Sarney.

Foi com
base no relatório do CNJ que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
solicitou informações sobre a situação do sistema carcerário do Estado. A PGR
afirma que estuda um pedido de intervenção da unidade prisional, marcado
pela violência — mais mortes ocorreram neste início de ano.

Segundo o
relatório do CNJ, a situação no complexo é de “extrema violência”,
com casos de mortes e estupros. Nos últimos dias,
presos ordenaram ataques a ônibus em São Luís, em
resposta à ocupação da Polícia Militar na unidade. Eles
também mandaram metralhar duas delegacias. Até o domingo, oito
adultos e dois adolescentes haviam sido detidos. Quatro pessoas seguem
internadas, com ferimentos, e uma criança de seis anos morreu queimada nos atentados.

“Inverdades”

Em nota,
a Secretaria de Comunicação  diz que “o governo do Maranhão
demonstra, por meio das providências que vêm sendo tomadas, que não compactua
com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com
inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho
Nacional de Justiça”.

A nota do
governo ainda acusa o juiz –que visitou o presídio no final de dezembro– de
ter “o objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais
do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido
determinadas pelo governo.”

O governo
alega ser mentira a informação de que mulheres são estupradas na unidade e
questiona a veracidade de um vídeo contido no relatório, no qual um preso teria
tido a pele da perna arrancada ainda em vida.

“[O
vídeo foi] veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em
sites pornográficos e até de pedofilia. O juiz quis fazer crer que se tratava
de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o
relatório. [Sobre os estupros], a Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou
irmãs de apenados.”

O governo
também diz que é mentira a informação repassada pela Associação dos Magistrados
do Maranhão, de que a insegurança no local, causada pelo o domínio de facções criminosas, teria impedido
a visita do relator.

Policiamento é reforçado no Maranhão após onda de
ataques

“Na
verdade, [ele] foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em
outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em
horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ
preferiu ir embora”, aponta.

O governo
diz que investe R$ 131 milhões no sistema prisional. Entre as medidas citadas à
PGR, como já tomadas, há obras para a ampliação do número de vagas no sistema
carcerário e reaparelhamento das unidades prisionais.

O UOL
entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, que afirmou que o
conselho deve se pronunciar em breve sobre as acusações do governo ao
juiz-relator  Douglas Martins.

O relatório

O
relatório do CNJ , divulgado no último dia 27 de dezembro, apontou que o
domínio de facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam
as unidades prisionais “extremamente violentas”.

A maior
parte das mortes tem relação com brigas entre as facções criminosas Bonde dos
40 –nome em alusão à pistola ponto 40– e PCM (Primeiro Comando do Maranhão),
facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em um
período de apenas 17 dias, dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
ocorreram três rebeliões e 18 presos foram mortos nesses motins.

O domínio
desses grupos criminosos dentro dos presídios do Maranhão impediram que fossem
concluídas as inspeções do CNJ, realizadas em dezembro para traçar a verdadeira
situação do Complexo de Pedrinhas.

Ainda
segundo o CNJ, a disputa dos grupos pelo domínio dos presídios de Pedrinhas já
causou diversos assassinatos e estupros em mulheres de presos que não são
chefes de setor ou líderes, e acaba comprometendo a segurança do local.

“Em
dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos
presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os
encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas
companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa
circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos”,
informou o juiz Douglas de Melo Martins.

Situação de emergência

O governo
do Maranhão decretou situação de emergência devido ao descontrole e ao
sucateamento dentro dos presídios maranhenses. Conforme informou o jornalista
Josias de Souza em seu blog, a intenção da governadora Roseana Sarney é
construir ao menos 11 dessas unidades prisionais em regime de urgência, com
dinheiro do BNDES e sem fazer licitações.

O governo
do Maranhão informou que tem com recursos no valor de R$ 131 milhões para
construção e reaparelhamento nas 32 unidades prisionais do Estado. Com esse
valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras
de raio-x, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

No dia 19
de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício a
Roseana Sarney pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema
carcerário do Estado após uma série de cinco mortes ocorridas em Pedrinhas. O
prazo para que Roseana preste as informações encerra-se nessa segunda-feira
(6).

Segundo o
CNJ, o procurador-geral espera as respostas do Estado para decidir sobre
possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense.

Com informações do UOL

Pré-candidato
ao governo do Maranhão pelo PCdoB, o presidente da Embratur, Flávio Dino, falou
com exclusividade ao 247 sobre a situação da segurança pública no Estado, onde
os ônibus deixaram de circular após uma onda de ataques extremamente violenta
na capital São Luís a partir de ordens dadas por presidiários; “É a ponta
de um iceberg, que mostra falta de autoridade e descontrole total no
Maranhão”; Dino diz ainda que o artigo 34 da Constituição já permitiria
uma intervenção no Estado governado por Roseana Sarney; “Por muito menos,
houve uma intervenção federal no Espírito Santo”

247 – Se a sensação nas ruas de São Luís é de medo,
diante da onda de violência e da decisão do sindicato dos ônibus de impedir a
circulação dos coletivos, a temperatura também deve subir no campo político. Em
entrevista exclusiva ao 247, o pré-candidato ao governo estadual, Flávio Dino,
afirmou que já existem condições jurídicas para uma intervenção federal no
Maranhão. “Dois casos que permitem intervenção são o comprometimento da
ordem pública e o desrespeito aos direitos humanos”, diz Dino. “Por
muito menos, houve intervenção no Espírito Santo”. 

Dino, que
é presidente da Embratur e filiado ao PCdoB, se refere à intervenção ocorrida
em 2002, no governo FHC, que atingiu seu aliado José Ignácio, também tucano, e
que se mostrava incapaz de combater o crime organizado no Estado. Doze anos
depois, no Maranhão, a situação seria ainda mais grave, segundo Dino. “No
presídio de Pedrinhas, 60 pessoas morreram no ano passado e outras duas foram
mortas neste ano”, afirma ele. 

O
político também classifica como “irresponsável” a declaração do
ex-presidente José Sarney, que teria rotulado a crise como “briga de
bandidos”, que ocorreria dentro dos presídios. “Nos presídios, estão
sendo mortos, os presos mais fracos, os mais frágeis. Fora deles, a população
está sendo atacada e agora ficou sem transporte público, impedida de retornar
ao lar depois do trabalho”.

Dino diz
que a crise da segurança pública no Maranhão é estrutural. “É o estado com
menor número de policiais por habitante em todo o País. Aqui, existe um
policial para cada 800 habitantes, quando a média nacional é de 1 para
415”, afirma. “Ou seja, é quase a metade”. A consequência
natural, diz ele, foi o aumento da violência. Dino afirma que o número de
homicídios em São Luís foi 630 para 800 entre 2012 e 2013.

Ele
também afirma ainda que a crise na segurança é apenas “a ponta de um
iceberg” muito maior. “O descalabro atinge todas as áreas da
administração: a saúde, a educação, a infraestrutura, tudo”, diz ele.
“Ou seja, reflete o fim de um ciclo, o esgotamento de uma estrutura de
poder que transformou o Maranhão no estado com os piores indicadores sociais do
País”.

Líder nas
pesquisas para o governo estadual, ele afirma que a crise atual amplia o
desconforto na relação entre PT e PMDB. “Como a base do PT irá apoiar essa
administração, que não consegue garantir direitos humanos básicos?”,
indaga. Dino lembra ainda que, assim como a família Sarney, ele também integra a
base aliada e que o PCdoB apoia o PT em vários outros estados.

O apoio à
família Sarney, no entanto, tem sido sempre uma condição imposta pela cúpula do
PMDB para garantir a aliança com o PT nas eleições nacionais. Desta vez, no
entanto, o caldo pode estar prestes a entornar.

O prefeito Edivaldo foi ao Palácio dos Leões propor parceria

Acuada pela bandidagem, que tocou o terror nos presídios e na grande São Luís, a governadora Roseana Sarney tenta transferir suas responsabilidades para terceiros. A crise da segurança pública e do sistema penitenciário, a governadora no exercício do quarto mandato, atribui a culpa pela falência do sistema aos agentes penitenciários, ao Judiciário e, pasmem, até à Polícia Federal.

Na seara política, Roseana ataca o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pelo fracasso da parceria entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís. No conto de fadas em que vive a filha do senador José Sarney (PMDB-AP), ela é sempre a personificação do bem.

Na realidade a história é outra. Logo que assumiu a Prefeitura de São Luís, no ano passado, Edivaldo foi ao Palácio dos Leões propor parceria institucional entre os governos iniciando pelo sistema de saúde.

E qual não foi a resposta de Roseana Saney e seu secretário de Saúde, Ricardo Murad? Parceria sim, mas desde que a prefeitura se dispusesse a repassar ao governo do Estado a administração do Socorrão II e mais R$ 70 milhões mensais. Isso mesmo! Roseana pediu dinheiro à combalida Prefeitura de São Luís.

Hoje, em entrevista ao jornal de sua propriedade, tal batedores de carteiras que ao fazerem suas vitimas saem correndo e  gritando pega ladrão, Roseana diz que Edivaldo só pensa em dinheiro.

A governadora deve pensar que todos somos trouxas e não sabemos que o governo do Estado subtrai por ordem judicial todos os meses mais de R$ 2 milhões do município de São Luís, referente ao ICMS retido ainda na fonte.

Portanto, quem parece ter ideia fixa em dinheiro é Roseana Sarney e seu governo e não o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Afinal, é o governo do Estado que está com a burra cheia com empréstimos da ordem de R$ 5 bilhões contraídos junto ao BNDES e outras instituições financeiras, inclusive, internacionais.

Mas, a muquiranice ou seria ganância é tanta que o governo Roseana não se dispõe a transferir um único centavo por meio de convênios para o município de São Luís. Uma contradição, tendo em vista que este mesmo governo e seus porta-vozes na imprensa ecoam aos quatro cantos que celebram convênios e recursos para investir nos municípios, inclusive administrados por oposicionistas.

Por que com a Prefeitura de São Luís tem que ser diferente? O que a governadora Roseana Sarney quer dizer com ‘conversa’ que está disposta a ter com o prefeito. Sim porque por várias vezes o prefeito sentou ao lado da governadora, oficial e publicamente nas quais proprôs parceria institucional e republicana.

Ou será que a conversa proposta por Roseana confunde parceria institucional e transparente com conhavos políticos e acordos espúrios que comprovadamente em nada beneficiam a população?

Se esta é a conversa que Roseana tanto quer é melhor Edivaldo ficar alerta porque a considerar o humor da população com a governadora em face da falência de seu governo a tal ‘conversa’ pode ser um abraço de afogado…

Diante da inação e do silêncio de Roseana, o
magistrado sugeriu que a governadora assuma o comando das medidas emergenciais para
conter a onda de violência no Estado. “Que a própria governadora assuma o
comando das ações emergenciais, afinal, é dela o mandato outorgado pelo povo”,
tuitou Gervásio.

 

O presidente da AMMA elencou cinco medidas que deveriam
ser tomadas pelo governo para conter a crise na segurança pública. A primeira
delas, segundo o juiz, seria o governo do Maranhão reconhecer que perdeu a
capacidade de administrar a questão penitenciária.

As demais seriam solicitar, ainda que
temporariamente, a transferência dos líderes das facções para os presídios
federais; reforçar o policiamento nas ruas para evitar as reações que as
transferências dos líderes produziria; realizar esforço conjunto com a Defensória
Publica, o MP e o Judiciário realizar uma triagem seria dos presos provisórios
e agilizar a construção de presídios médios nos principais pólos do interior
para minimizar o déficit de vagas.

Gervásio Jr. criticou ainda a recente declaração do
senador José Sarney (PMDB-AP) em entrevista a uma emissora de rádio local de
que a violência no Maranhão não saiu dos presídios para as ruas. “Mais uma vez,
os fatos contradizem a versão”, afirmou o magistrado.