O Partido
Solidariedade e Força Sindical tomam a frente na briga entre ONGs, Associações
de Classe, trabalhadores e sindicatos contra a Caixa Econômica Federal e sua
fórmula de cálculo, a TR (Taxa Referencial), para a correção do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). O rendimento de 3% ao ano mais TR de 0,19
não supera a inflação.

Nessa quarta-feira,
12, o presidente do partido, Paulinho da Força protocolou no Supremo Tribunal
Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a taxa que
não remunera o trabalhador de forma justa. O Solidariedade requer a correção do
FGTS de acordo com a inflação. O documento também propõe mais agilidade nos
processos que pedem a reposição de perdas, que chegam a 36 mil em todo o
Brasil.

Os valores a
receber dependem de caso a caso de acordo com o período em que o trabalhador
possuiu saldo depositado no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3%
do valor do fundo. Para o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA),
é preciso que seja feita uma atualização do fundo pela inflação em vez de ser
pela taxa referencial.

“Desde 1999 a taxa
tem perdido para a inflação, o que leva a uma corrosão do poder de compra do
dinheiro que o trabalhador tem no fundo. O ideal seria aplicar o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) aos valores depositados a título do valor do FGTS, o que,
em alguns casos, podem representar uma valor de até 80% (oitenta por cento) do
valor depositado pelo trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Caso os
trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não
só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates
desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS,
acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu
vitória em 18,3 mil deles.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu
assistência ao senhor Antônio Carlos Silva, proprietário do Fusca irregular
retirado da Avenida Litorânea nesta quarta-feira (12), por recomendação do
Ministério Público do Maranhão (MPMA). As ações serão desenvolvidas pelas
secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Turismo
(Setur).

Na manhã desta quinta-feira, 13, os secretários
Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Lula Fylho (Turismo) estiveram
na Avenida Litorânea e conversaram com Antônio Carlos Silva, que concordou com
as propostas apresentadas pelo governo municipal.

A Prefeitura vai providenciar a regularização de
documentos pessoais para abertura de conta bancária e efetivação do benefício
do aluguel social. Em seguida, ele será inserido, pela sua situação de
vulnerabilidade social, como público prioritário em programas sociais e
habitacionais. Também foi acordado com o proprietário do veículo que o governo
municipal vai providenciar ateliê náutico, que ficará como atrativo turístico,
para que ele possa continuar seus espetáculos de artes e música. As embarcações
artesanais (bianas) são tradicionais e tombadas como Patrimônio.

SAIBA MAIS – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT), atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, realizou nesta
quarta-feira (12) a retirada do veículo Volkswagen de modelo Fusca na Avenida
Litorânea. O pedido, feito por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP e
assinado pelo Promotor de Justiça Cláudio Alberto G. Guimarães, determinou a
retirada imediata do veículo, sob a alegação de que o automóvel estava servindo
de abrigo para morador de rua.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à
SMTT, ainda na quarta-feira (12), a apuração da ação na Avenida Litorânea, que
vai mostrar se houve excesso por parte de algum servidor da administração
municipal. Caso seja identificado o abuso, serão adotadas todas as medidas
cabíveis.

O deputado estadual Rubens
Jr. (PCdoB) destacou a repercussão dada pela imprensa nacional para o relatório
da diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado. O
documento foi elaborado após a visita da CDH ao Complexo Penitenciário de
pedrinhas no dia 13 de janeiro e detalha a análise dos senadores mediante a
visita ao Maranhão.

“A primeira leitura de parte
da imprensa, implica em dois desdobramentos: primeiro a força do senador José
Sarney diante na CDH e a segunda que a visita não teria sido conclusiva.”
Apontou Rubens Jr. durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

A afirmação do deputado foi
reforçada pela coluna do jornalista Josias de Souza, correspondente do portal
UOL. Na ocasião o jornalista destacou: “Não
fosse a reverência dos senadores ao sobrenome Sarney, o relatório da comissão
poderia ter realçado que as observações da governadora revelam ingratidão e
cegueira. Roseana é ingrata porque cospe no prato que Dilma lhe estendeu ao
ordenar ao ministro da Justiça que providenciasse a transferência dos chefões
do crime maranhense para cadeias federais”.

Quanto à análise dos
senadores, o líder da oposição destacou que foi prejudicada de várias formas, a
começar pelo fato de a comissão ter visitado apenas duas unidades das nove que
compõem o complexo de Pedrinhas. “A comissão destacou que visitou apenas duas
unidades e que provavelmente elas teriam sido maquiadas.” Revelou o deputado.

Rubens Jr. destacou também
os pontos levantados pelo relatório:

  

O documento elencou seis
medidas sugeridas pela sociedade civil, que devem ser adotadas pelo governo
estadual, para mudar a realidade do sistema carcerário maranhense:

O líder do bloco de oposição
lembrou que a federalização dos crimes foi pedida por ele durante o exercício
parlamentar de 2013, mas que o pedido não foi atendido pela governadora e
completou. “A crise desta forma fica longe de se resolver.”

“O abuso sexual de crianças e
adolescentes é uma perversa violência. Este grave crime contra os direitos
humanos destrói a vítima e seus valores básicos, causando sérios danos
psicológicos e, frequentemente, os levando para a criminalidade”, avaliou
Simplício.

A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol
da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Com essa inclusão, condenados a esse
tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: não terão
direito a anistia, graça ou indulto; não podem pagar fiança; a pena terá de ser
cumprida inicialmente em regime fechado; a progressão de regime de cumprimento
de pena é mais demorada; a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis
por igual período – tempo maior do que em outros crimes.

A proposta, entretanto, não altera as
penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de
quatro a dez anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter
vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.

Simplício considera a prática
repudiante e defende punições severas. “É um ato brutal. Não podemos permitir
que as crianças e adolescentes passem por esse tipo de violência”, afirmou o
parlamentar.

Atualmente, o estupro de vulnerável
já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais
ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que
varia de oito a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.

Sarney
permaneceu em São Luís de quinta-feira passada até hoje, dando atenção à sua
mulher. Há pouco, Sarney viajou a São Paulo para companhar dona Marly numa
cirurgia no joelho, e só voltará à Brasília na semana que vem, na melhor das
hipóteses.

Em contundente pronunciamento nesta manhã de quinta-feira (13), o deputado Othelino Neto (foto)  apresentou relatório do Ministério Público, comprovando que os índices de violência só aumentaram na região metropolitana
de São Luís, nos últimos quatro anos, ou seja, no governo de  Roseana Sarney (PMDB). Segundo o parlamentar do PCdoB, “isso
evidencia o descontrole do Estado com relação à violência e à falta de política
de Segurança Pública no Maranhão”.

Conforme o relatório do MP exibido por Othelino, no período de 2010 a 2013 o número de
mortes violentas, em particular de homicídios, na região metropolitana, quase
dobrou. Isso sem falar de outros pontos do Estado, onde também os índices já são
assustadores. Em 2010, na Ilha de São Luís, foram 535 mortes violentas. Em
2011, 655. Em 2012, 687 e em 2013, espantosamente, subiram de 687 para 984. “É
o Ministério Público atestando a falta de políticas públicas, a incompetência
do governo do Estado, em particular, na questão da Segurança Pública”, frisou o
deputado.

Othelino observou que há uma
divergência entre os dados da Imprensa, da Secretaria de Segurança e do
Ministério Público com relação aos homicídios e mortes violentas na região
metropolitana de São Luís. Segundo o governo do Estado, no ano de 2013, houve
801 mortes violentas na região metropolitana. De acordo com a imprensa, foram
949 e, pelo relatório do Ministério Público, foram 984 mortes violentas,
quando, especificamente, homicídios.

O deputado lembrou que a senadora Ana
Rita (PT-ES), que veio ao Maranhão fazer uma vistoria no auge da crise de
Pedrinhas, disse, em seu relatório, que  a comissão percebeu o total
descontrole do Estado perante o Sistema Penitenciário do Maranhão. Segundo o
parlamentar, ela não pode nem ser acusada por pertencer a um partido de
oposição, porque o PT, hoje em sua grande maioria e oficialmente, é aliado do
governo do Maranhão e veio atestar o descontrole.

Judiciário X Segurança – “Não adianta tentar tapar o sol com a
peneira ou jogar a culpa para o Judiciário. Estamos diante de relatórios
apresentados pela  senadora Ana Rita e de dados do Ministério Público
Estadual que comprovam, de uma vez por todas, que infelizmente a sociedade maranhense
está abandonada quanto a todas as políticas públicas, em especial quanto à
Segurança Pública”, observou Othelino Neto ao lembrar que o Judiciário mostrou
que, na realidade, têm várias ordens de prisão dadas pelo Judiciário que a
Secretaria de Segurança não conseguiu cumprir ainda.

Segundo o relatório da senadora Ana
Rita, a presença de facções criminosas que controlam o presídio ultrapassa os
muros dos estabelecimentos prisionais, tudo em função do crime organizado sobre
o qual o Estado perdeu o controle.