O deputado federal Duarte Jr. anunciou a destinação de emenda federal de R$ 1 milhão para a aquisição de carrinhos do programa Minha Renda, lançado pelo Governo do Maranhão na semana passada. Por meio das redes sociais, o parlamentar garantiu a ampliação da iniciativa, que já distribuiu 1.500 equipamentos na Região Metropolitana.

“Este programa cria oportunidades para aumentar os lucros dos pequenos negócios maranhenses. É fundamental oferecer as condições necessárias para que os trabalhadores exerçam suas atividades com dignidade. Por isso, destinei essa emenda para fortalecer essa importante iniciativa”, enfatizou Duarte.

O programa Minha Renda, lançado pelo governador Carlos Brandão, visa capacitar e fornecer equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, para venda em vias públicas e eventos.

O ano de 2023 está indo embora deixando um quadro de indefinições sobre as pré-candidaturas à Prefeitura de São Luís. Do plantel que já ase apresentou até o momento, somente estão garantidos pelos seus respectivos partidos o atual mandatário Eduardo Braide (PSD), Duarte Junior (PSB) e Neto Evangelista (União Brasil), os demais ainda procuram legenda, não tiveram aval de suas siglas ou dependem de decisões judiciais.

Dois casos são bem emblemáticos e dão um noção do quadro de dificuldades que enfrentam no momento: o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior faz pré-campanha nas redes sociais, mas não está filiado a partido. As conversações com a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) esfriaram, dirigentes do PT e do PCdoB manifestaram pela aliança com o PSB de Duarte, levando de reboque o PV, o que significa que as portas se fecharam.

Bem situado em todas as pesquisas já divulgadas até o momento, Edivaldo nunca veio a público manifestar interesses em tentar um terceiro mandato, mas é fato que tem usado as redes sociais para fazer pré-campanha mostrando o grande trabalho que fez ao longo dos seus dois mandatos. A grande dificuldade do ex-prefeito, no entanto, é encontrar abrigo em alguma sigla disposta a bancara sua candidatura.

Eleito deputado estadual pelo PSB, Yglésio Moisés tenta na justiça sua desfiliação. Ele conseguiu no TRE-MA autorização para sair sem o risco de perder o mandato, mas a direção estadual do PSB recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aguarda manifestação. Caso seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o parlamentar ainda terá que encontrar uma legenda que lhe garanta o direito de participar do pleito, agora como representante da extrema direita bolsonarista.

O ano que está indo embora deu uma sacudida grande no cenário político local. A ida do ministro Flávio Dino (PSB) para O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou para o governador Carlos Brandão a responsabilidade de comandar o processo sucessório nos municípios, principalmente na capital, maior colégio eleitoral do estado. E o governador que todos imaginavam que já teria se decidido pela candidatura de Duarte, agora diz que não descarta a possibilidade de ficar neutro no processo sucessório.

Como foi aventado apenas a possibilidade de neutralidade do mandatário estadual, uma posição definitiva, conforme ele mesmo já adiantou em várias entrevistas ao longo ao ano, somente deverá ser anunciada no início de 2024.

A expectativa logo para o mês de janeiro gira em torno da posição do governador, pois deve influenciar na definição de um outro partido da base aliada, o MDB, agora sob o comando de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que anunciou para janeiro uma reunião com o presidente do diretório municipal, deputado federal Cleber Verde, que defende aliança com o prefeito Eduardo Braide, mas enfrentar resistência interna.

2024 chegará com muitas expectativas sobre definições em torno do processo sucessório pois deverão impactar nas candidaturas; por enquanto a disputa continua polarizada entre Braide e Duarte, porém o fator Brandão pode ser decisivo numa eleição que promete ser bastante disputada e resultado imprevisível.

Fórum – Em confidências com aliados mais próximos, Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado o medo que tem caso o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece

Ex-juiz federal e ex-governador do Maranhão, Dino é a segunda indicação de Lula para ocupar uma vaga na corte. A primeira foi de Cristiano Zanin Martins, advogado que o defendeu no processo de lawfare da Lava Jato.

Segundo informações de Bela Megale, no jornal O Globo, Bolsonaro tem confessado a amigos que a indicação de Dino ao STF tem o objetivo de aumentar “o cerco” contra ele.

Em sua análise, o ex-presidente acredita que Dino se alinhará a Alexandre de Moraes, considerado “inimigo” por ele, e Gilmar Mendes.

Por  Yurick Luz

DCM – O relatório favorável à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (6). Com o objetivo de garantir uma vitória significativa em plenário, o Planalto e a ala governista, liderada por Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, estão acelerando o processo para evitar a articulação da oposição.

A estratégia é assegurar uma votação incontestável, programada para a próxima quarta-feira (13), de maneira semelhante ao processo de indicação do advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao STF. Zanin obteve 58 votos favoráveis e 18 contrários no Senado, apenas 20 dias após a escolha pelo petista, com 21 votos favoráveis contra 5 na CCJ.

No caso de Dino, assim como de Paulo Gonet, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), após a leitura do relatório, Alcolumbre concedeu uma semana para vista coletiva aos parlamentares do colegiado. O parecer da CCJ será no mesmo dia da votação em plenário, sendo necessários pelo menos 14 dos 27 votos do colegiado.

Uma vez chancelado pela CCJ, o nome do indicado passará pelo aval do plenário do Senado, necessitando de pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

A expectativa do Planalto é assegurar entre 50 e 55 votos para Dino no plenário, 16 dias após sua indicação. Ele tem buscado conquistar o apoio até mesmo de senadores da oposição.

Os articuladores políticos alinhados ao governo estão pressionando legendas com influência na Esplanada dos Ministérios para garantir votos que assegurem a chegada de Dino ao STF sem imprevistos.

Durante sua campanha, Dino visitou parlamentares de diversos partidos, incluindo PT, PDT, União, MDB e PSD, este último com a maior bancada no Senado, composta por 15 políticos. Ele também buscou o apoio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Dino ao Senado, mesmo sendo um antigo desafeto do ministro na política maranhense, prevê pelo menos 50 votos favoráveis no plenário.

Ele destaca a trajetória política e a atuação no Judiciário de Dino como fundamentos para esse otimismo. “Ex-professor de duas universidades federais, mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, ressaltou.

Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, também expressou confiança na aprovação do nome de Dino pela maioria do Parlamento, afirmando que será aprovado “sem nenhuma dificuldade”.

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 157/23, que seja realizada alteração na Lei 7.206 de 2022 para garantir maior valorização aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). A proposta busca conceder um adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo para esses profissionais.

Na proposição, que está em tramitação nas comissões de Justiça e Orçamento, Pavão Filho destaca que o adicional e a gratificação têm o objetivo de reconhecer os riscos inerentes às funções desempenhadas por esses trabalhadores, que enfrentam todos os dias condições adversas para garantir a saúde pública da população de São Luís.

“A valorização financeira é um fator determinante para a retenção de profissionais qualificados. Ao aumentar a gratificação por desempenho, nossa proposta contribui para a manutenção desses agentes na área de saúde em São Luís. Isso evita a perda de talentos para outros setores e municípios, garantindo a continuidade dos serviços prestados e a experiência acumulada por esses profissionais ao longo dos anos”, destaca o parlamentar.

Recursos – O Projeto de Lei propõe que os recursos necessários para o aumento da gratificação sejam retirados da reserva de contingência do Município. A reserva de contingência é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas imprevistas ou emergenciais.

“Utilizar parte desses recursos para valorizar os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde demonstra um uso responsável e estratégico dos recursos municipais, direcionando-os para uma área prioritária e essencial à saúde da população”, justifica Pavão Filho.

Durante seu discurso, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís. O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí, o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (TFIC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A matéria segue à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, fica assegurado o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos na legislação, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos no Estado do Maranhão.

O acesso aos medicamentos se dará por meio de prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno, bem como declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento e/ou efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.

A matéria prevê ainda que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“A autorização prevista no presente projeto de lei não é irrestrita. A exemplo do exigido pela Justiça à Associação Abrace Esperança da Paraíba, única associação autorizada a cultivar, produzir e vender o óleo medicinal da cannabis no país até o momento, exige-se nesta legislação que seja apresentado atestado médico contendo a descrição pormenorizada do problema de saúde do paciente e explicação médica da necessidade do uso da medicação para o caso concreto. O atestado deve ainda estar acompanhado de receita médica indicando a posologia da cannabis medicinal para o tratamento do paciente”, ressalta o deputado Rafael.