O Programa de Governo registrado na última quinta-feira (3) no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) pela Coligação Todos pelo Maranhão tem 65 pontos
bastante claros e objetivos. Eles fazem parte das Propostas para um Maranhão
com Desenvolvimento e Justiça Social. O documento completo está disponível no
site oficial do candidato a governador Flávio Dino e prevê ações para todas as
regiões do estado, com valorização das riquezas naturais e culturais, além de
apresentar iniciativas que assegurem oportunidades para todos.
“Destaco a mobilização intensa da sociedade em torno das propostas que
nós apresentamos. São 65 propostas capazes de impulsionar o novo ciclo de
desenvolvimento e justiça social para todos os maranhenses”, disse Flávio Dino.
A mobilização social e a apresentação de metas objetivas para facilitar
o acompanhamento da população são alguns dos diferenciais do Programa de
Governo. Durante um ano e quatro meses, o Diálogos pelo Maranhão percorreu mais
de 100 municípios e contou com a participação de 40 mil pessoas, que discutiram
a realidade social e econômica do estado e ajudaram a construir o documento.
Com diversos municípios com problema de água potável nas torneiras,
Flávio Dino apresenta o Água para Todos para mudar essa situação. A proposta tem
como base o que os próprios maranhenses relataram durante o Diálogos pelo
Maranhão e dados oficiais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
que apontam que mais da metade da população não tem acesso a banheiro e
saneamento básico.
Mais saúde e mais segurança
Na área da Saúde, o Programa prevê a ampliação do número de vagas nas
universidades no curso de Medicina para diminuir o déficit de profissionais, a
garantia da melhoria de infraestrutura nas unidades de saúde e carreira
estadual para os médicos. Além disso, aumenta a oferta de atenção básica à
população, de programas federais em todas as regiões e também de uma rede
especializada em tratamento de câncer. Sem esquecer ações para agentes de
saúde, enfermeiros, dentistas e demais profissionais da área.
Outro ponto forte é a adoção do Pacto pela Vida no Maranhão. A proposta
já foi aplicada em Pernambuco e conseguiu reduzir os índices de homicídios. No
Maranhão, Flávio propõe articular as políticas de prevenção e repressão ao
crime, em ação conjunta do Governo e da comunidade, envolvendo o Poder
Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia
Legislativa, os municípios e a União. E também prevê valorização e o
reequipamento das polícias Civil e Militar como iniciativas de governo.
Educação e moradia
Flávio Dino tem na Educação um dos pilares da boa gestão pública. Entre
as ações propostas, estão a coordenação do Governo do Estado no ensino básico
junto aos municípios, a melhoria da infraestrutura das escolas para garantir a
permanência dos alunos na sala de aula, a regionalização das universidades
estaduais, com orçamento próprio e autonomia administrativa, a instituição da
Educação Integral para o Estado com adoção de ensino profissionalizante e a
criação do programa permanente de valorização da docência.
O direito à moradia será assegurado pelo “Minha Casa, Meu Maranhão”, em
parceria com o Governo Federal, para construção de casas, com a meta de
reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.
Haverá também o incentivo ao desenvolvimento econômico com ações para o
campo. Destaque para o Programa de Educação do Campo e a criação da Secretaria
da Agricultura Familiar com objetivo de incentivar a produção do setor,
reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica
à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa
Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. Outra ação é
a ampliação do benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo
devedor do ICMS para até 95% nos casos de indústrias classificadas como de alta
relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou
estabelecidas em municípios com baixo IDH.
Combate à corrupção
A Proposta por um “Maranhão de Todos Nós” defende a criação da
Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, com remanejamento de cargos
do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria irá realizar o controle
interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação,
apurar denúncias contra áreas do governo e fiscalizar a execução das despesas
públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. Além disso, propõe
instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios, o Promunicípio,
para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do
Governo Federal e do próprio Governo.
Defensor de políticas sociais como um dos caminhos para a igualdade,
Flávio Dino propõe a aplicação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop)
em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria nas
condições de habitação e saneamento. Outra proposta é a criação do Mais Bolsa
Família, complementar ao programa nacional, que tem o objetivo de garantir a
aquisição de material escolar para alunos do ensino médio.
Duas novas propostas foram integradas a pedido da população durante os
Diálogos, o apoio à primeira habilitação gratuita para todos os jovens que não
possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e nas autoescolas. E a
oferta de serviços de Proteção ao Consumidor (Procon) a todas as regiões do
Estado, visando inclusive à melhoria na prestação de serviços continuados (por
exemplo, fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet).
