A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, essa semana, requerimentos de convocação das secretárias Caroline Salgado (Educação) e Ana Carolina Mitri (Saúde), além do ex-secretário Maurício Itapary (Cultura) para prestar informações sobre possíveis denúncias de irregularidades e atividades realizadas pelas pastas que atuam ou já atuaram.

O primeiro pedido de convocação, direcionado à secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), foi apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) na sessão da terça-feira, 23.

Na ocasião, o parlamentar pedetista decidiu transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

A convocação direcionada à secretária de Saúde, Ana Carolina Mitri, foi protocolada pelo vereador Pavão Filho (PSB), para que a titular da Semus possa prestar esclarecimentos no dia 14 de maio.

O parlamentar quer informações sobre a reforma do Hospital da Criança, as obras do Socorrão II, reformas em outras unidades de saúde municipais e sobre a celebração de contratos na área da saúde, entre outros temas pertinentes ao sistema.

Por fim, a convocação do ex-secretário de Cultura, Maurício Itapary, agendada para o dia 6 de maio, foi feita pelo Coletivo Nós (PT).

De acordo com a proposição, o ex-titular da Secult deverá esclarecer os contratos para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e Natal de 2023, bem como a contratação do Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção para a realização do Carnaval de 2024.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 833/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A proposição segue à sanção governamental.

Arnaldo Melo falou sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da qual é presidente, destacando a construção de um relatório que tem como base a escuta de segmentos do governo estadual e outras instituições, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A cada dia que passa, é necessário que nós aprofundemos os nossos estudos sobre esse tema, porque precisa haver um pacto entre as esferas governamentais – município, estado e união – para que a integralidade desses recursos possa ser aplicada da forma mais exitosa possível. Essa nossa proposta será o primeiro caminho a seguir, unindo governo estadual e os municípios maranhenses”, ressaltou o parlamentar, que recebeu muitos elogios dos colegas pela iniciativa.

Projeto de lei – O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza tem como pilares fundamentais erradicar a pobreza e a extrema pobreza no Maranhão, além de combater o trabalho infantil e escravo, ampliar o acesso à educação e ao Sistema Público de Saúde (SUS) àquelas famílias em situação de pobreza no estado.

Visa, ainda, garantir o acesso ao ensino superior à população maranhense, incentivar o surgimento de novos negócios e novas oportunidades de mercado, bem como reduzir a mortalidade infantil, fomentar a qualificação profissional e expandir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Maranhão.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) rejeitou a concessão de título de Cidadão Maranhenses ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comandante da extrema direita no Brasil.

Foi a segunda tentativa do mais novo represente da extrema direita maranhense, deputado Yglésio Moises (PRTB), mostrar serviço à família do ex-presidente inelegível, líder do movimento extremista que tentou um golpe de estado.

Com a rejeição na CCJ, o projeto não deverá sequer ser levado a deliberação do plenário.

O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça se baseou no argumento de que Bolsonaro não possui dez anos de residência fixa no estado.

Yglésio, que sofreu metamorfose ideológica (se elegeu por um partido de esquerda, o PSB, e mudou para a direita reacionária) já havia tentado homenagear a ex-Primeira Dama, Michele Bolsonaro, mas teve seu projeto barrado pelo plenário da Casa.

Um dos elementos-chave para o êxito nas urnas após uma campanha eleitoral é a capilaridade política do candidato. “Outsiders”, pessoas de fora que se aventuram pela primeira vez em uma disputa, são eleitos como exceção à regra. No geral, eles ficam sem vez diante de atores com maior traquejo político. Suas vidas públicas também não costumam ser duradouras.

Na capital maranhense, os dois principais postulantes têm visões e atitudes distintas em relação à política.

Como “outsider”, em 2016, Eduardo Braide não resistiu à máquina política que reelegeu Edivaldo Holanda Júnior à Prefeitura de São Luís. Já em 2020, quando se saiu vitorioso, teve de fazer alianças programáticas que lhe garantissem estrutura.

Em 2024, na condição de prefeito, Braide tenta dissociar-se da política. No período pré-carnavalesco deste ano, o atual gestor tentou cantar alguns versos da cantora Manu Bahtidão para dar o tom do que deve ser sua campanha no aspecto político: “Eu e vocês / Contra o Mundo / Eu enfrento tudo / Se tiver vocês”.

Seu oponente, o deputado federal Duarte Júnior (PSB), marcha pelo sentido contrário. Após a pulverização de candidaturas no campo governista da época, que acabou beneficiando Braide, o desafiante único da atual gestão deve ser o parlamentar. Com o apoio dos principais atores políticos da atualidade.

Nomes como Felipe Camarão (PT), André Fufuca (PP), Márcio Jerry (PCdoB), além do governador Carlos Brandão (PSB), não devem medir esforços durante a campanha eleitoral que se avizinha.

Se a política é a arte do diálogo, Duarte é quem tem mais gasto saliva para construir sua futura candidatura. A história mostra que é na política que as vitórias se sustentam.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com a proposição aprovada em forma de emenda modificativa, as Guardas Municipais vinculadas aos municípios, sendo órgãos que exercem atividades típicas de segurança pública, com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.

Justificativa – O deputado Cláudio Cunha fundamenta a proposição reconhecendo que as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa nos índices de combate à insegurança no Maranhão.

“Apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, as Guardas Municipais podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, concomitantemente, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para a melhoria de nosso sistema”, justifica o parlamentar.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao art. 117 da Constituição do Estado do Maranhão, a ser incluído pelo art. 1º da norma aprovada.

A senadora Ana Paula Lobato está de volta ao PDT. Em solenidade a ser realizada nesta tarde de quarta-feira (24), a esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assina ficha de filiação ao partido em solenidade a ser comandada pelo presidente nacional da legenda, ministro Carlos Lupi.

Em sua rede social, Ana Paula, eleita primeira suplente que herdou a cadeira do senador Flávio Dino, indicado presidente Lula para ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou que retorna ao partido com o qual “tenho grande afinidade ideológica e me identifico com os valores progressistas”.

“É com grande alegria que anuncio minha filiação ao PDT, um partido que tenho grande afinidade ideológica e me identifico com os valores progressistas. Seguirei firme no projeto de transformar o nosso MA e contribuir com o país, que passa por um momento de reconstrução”, disse a senadora ao informar sua mudança do PSB para o PDT.

O presidente estadual da sigla, senador Weverton Rocha, ao anunciar o retorno da sua colega de plenário, disse ser ela “muito bem-vinda. “Juntos na bancada do PDT e do Maranhão, vamos continuar trabalhando pelo estado, agora ainda mais sincronizados”.

O ato de filiação acontecerá às 17h na sala da liderança do PDT no Senado em solenidade que promete ser muito concorrida.

Pelo visto, as feridas deixadas pela eleição de 2022, quando Othelino desistiu de se filiar ao PDT e de apoiar a candidatura de Weverton Rocha ao governo para declarar apoio a Carlos Brandão (PSB), garantindo para a esposa a primeira suplência na chapa de Flávio Dino ao Senado, já cicatrizaram.