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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Governo tenta evitar que Remoel sangre Estado em R$ 200 milhões


Jornal Pequeno

O governo do Maranhão, através
da Procuradoria Geral, ingressou no Tribunal de Justiça, no final desta tarde
de sexta-feira (13), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº
7.514, de maio de 2000, que dispõe sobre a autorização legislativa para o
Estado assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão.

A iniciativa do governador
visa proteger o Estado de uma Apelação Judicial que corre na 4ª Vara da Fazenda
Pública, movida pela Remoel Engenharia Terraplanagem Comércio e Indústria LTDA,
empresa ligada ao empresário Fernando Sarney, cobrando suposta dívida no valor
aproximado de R$ 200 milhões, ainda por conta do processo de privatização da
Cemar.   

O recurso do estado foi
distribuído para o mesmo relator que analisa que analisa o pedido de pagamento,
desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e deverá ser julgado na próxima
terça-feira contra a condenação a pagar a empresa Remoel uma suposta dívida
herdada da Cemar, privatizada em 2000.

Ao analisar os autos do
processo nº 0003509.83.2000.8.10.0001, em que a Remoel faz a cobrança, a
procuradora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf diz que a lei é casuística e que foi
feita exclusivamente para beneficiar a empresa do grupo ligado a Fernando
Sarney. Para a procuradora, trata-se de “tentativa de repassar para o Estado do
Maranhão a responsabilidade por um débito milionário que, diga-se de passagem,
jamais foi comprovado, no claro intuito de beneficiar a Remoel”. Sandra Elouf
adverte ainda que “faz necessário apreciação da inconstitucionalidade da lei
estadual pelo Tribunal de Justiça”.

Com base no relatório do
Ministério Público, o governo do Maranhão ingressou com a ADIM visando tornar
sem efeito a Lei da Privatização e livrar o estado de mais esta suposta dívida
milionária cobrada agora pela Remoel  

Conforme avaliação da
procuradora de justiça, “a Lei estadual nº 7.514 é composta apenas, na verdade,
de apenas um artigo de relevância jurídica, que num primeiro momento dar a
impressão que seu objetivo seria regular as relações jurídicas entre a Cemar e
seus eventuais credores, no entanto, uma leitura mais atenta, resta evidenciado
que a mesma se tratou de uma norma absolutamente casuística que tinha como
intenção se direcionar exclusivamente a presente demandada (Remoel)”. 

O Ministério Público adverte
ainda que a referida norma assevera expressamente que o Estado do Maranhão
assumirá as obrigações financeiras de Cemar, apesar da mesma regular apenas um pequeno
espaço de tempo (31 de janeiro a 9 de maio) beneficiando apenas a Remoel, única
empresa que naquele período específico havia entrado com demanda judicial
contra a Cemar. “A única preocupação da administração do Estado foi resguardar
os interesses da Remoel”.

A promotora diz ainda ser
visível o “desvio/abuso de poder de legislar, na medida em que tal poder foi
utilizado apenas para favorecer determinada empresa, regulando uma única
situação específica”. Adverte ainda que única vez que a lei foi usada foi para
pagar a Remoel.  

Segundo noticiou o jornal O
Globo em 26 de julho de 2009, como o grupo de Fernando atuava no setor
energético a forma que encontrou para que seu grupo se apropriasse Remoel foi
asfixiar a empresa que trabalhava na implantação de linhão no interior do
estado não pagando as faturas.

“Os atrasos nos
pagamentos da Cemar fizeram com que a Remoel Engenharia, cujo proprietário era
o piauiense Moacir Soares do Nascimento, ficasse à beira da falência. – A
salvação era associar-se a Fernando e a seu grupo – contaram uma irmã de Moacir
e um técnico que trabalhou durante anos na Cemar, que não quiseram se
identificar com medo de perseguição da família Sarney”.

“Moacir não aceitou e
vendeu a empresa para Miguel Duailibe e para Armando, que permaneceu na
sociedade até 1996. Desde que se desfez do negócio, Moacir mudou-se para o
interior do Piauí. Vive de aposentadoria e de umas casinhas que aluga”, revelou
O Globo.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Cobrança de 200 milhões

Fernando Sarney nega ser o verdadeiro dono da empresa

A segunda instância do Tribunal de Justiça do
Maranhão julga na próxima terça-feira um recurso do Estado do Maranhão contra
uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da
Companhia Energética do Maranhão (Cemar), privatizada em 2000. Estima-se que a
dívida possa chegar a 200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de
Fernando Sarney,
que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.

A
propósito, diante da cobrança, Flávio Dino apresentou ao Tribunal de Justiça do
Maranhão uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou
a companhia elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da
companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido
distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido
concluídas depois desse prazo.

Dino
argumenta que o artigo é inconstitucional porque não definiu o montante das
obrigações assumidas, o que seria impossível, já que a lei foi sancionada antes
de a Justiça decidir o valor a ser pago em cada uma delas. (Lauro Jardim)

 

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Vereador destaca entrega de novos onibus pelo prefeito Edivaldo

Ao participar, na manhã desta sexta-feira (13) da entrega de 60 novos ônibus pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) observou que serão fundamentais no processo de mobilidade da capital.

“Hoje acompanhamos a entrega de mais ônibus novos,
o que reafirma o compromisso do Executivo com a população de São Luís e aumenta
a responsabilidade do nosso trabalho”, destacou o vereador Pedro Lucas
Fernandes. Os novos ônibus vão atender quatro bairros populosos de São Luís:
Cidade Operária, Santa Clara, Cohatrac e Vinhais.

O vereador Pedro Lucas Fernandes destacou ainda a
parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para a questão da
mobilidade urbana. “Na semana passada, o prefeito Edivaldo Holanda Junior se
reuniu com o governador Flávio Dino, onde trataram dos projetos para melhorar o
tráfego e o trânsito de São Luís. Essa parceria potencializa os benefícios para
a população da capital e a nossa fiscalização no andamento dessas ações”,
finalizou.
 
O prefeito Edivaldo, justiça seja feita, tem trabalhado diuturnamente para dotar a cidade de um sistema de transporte público eficiente, já tendo colocado à disposição da população um número significativo de veículos para transporte de passageiros.    

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal abrem discussão sobre Reforma Política

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria
com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís, deu início, na manhã
desta sexta-feira (13), no Auditório Fernando Falcão, à audiência pública
convocada para debates sobre propostas de Reforma Política em tramitação no
Congresso Nacional. A audiência foi solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum.
 
O presidente em exercício da Assembleia
Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recepcionou logo cedo, no Gabinete
da Presidência, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin
(PP-SC), que vieram a São Luís recolher subsídios para o projeto de Reforma
Política que, ainda este ano, deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos
Deputados.

O deputado Othelino Neto afirmou que se criaram as
condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil.
“Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que desta vez,
com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se
criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma
verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política,
deputado Marcelo Castro, informou que neste colegiado estão sendo apreciadas
107 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um
dos piores sistemas eleitorais do mundo. E estas distorções não podem
continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro.     

A audiência pública, realizada no Auditório
Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela
Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo
por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e
Esperidião Amin (PP-SC).

Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator
da comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos, o
fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do
prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

O deputado Espiridião Amin foi o relator da PEC 352
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo
ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o
voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e
a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece
ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das
campanhas.

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Dívida deixada por Roseana atrapalha o transporte escolar de indígenas

A secretaria de Educação do
Estado fez nesta tarde de sexta-feira (13) amplo esclarecimento sobre a situação
do transporte escolar dos indígenas que estiveram esta semana reivindicando
seus direitos. Segundo a Seduc, o transporte nos anos 2006, 2007, 2008, 2009,
2011, 2012 e 2014, ocorreu por intermédio de convênios celebrados com
associações indígenas, sendo que em 2010 o serviço foi prestado por empresas
contratadas diretamente porque a licitação ficou deserta por ameça dos indígenas
às empresas.   

A Seduc diz ainda que em 2013
os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas
associações foi superior ao número de indígenas existentes no Estado. Foram
informados 34.106 alunos quando o censo informava apenas 3.935 alunos indígenas
que precisavam de transporte escolar. Foram então requerido 108 convênios que
perfaziam um montante de R$ 61.390.800,00.

Para tentar encontrar uma
solução, a administração passada procedeu a instauração de sindicância e
decidiu pagar por indenização, cujo montante estimado foi de R$ 8.593.200,00. “Não
houve pagamento dessas despesas indenizatórias porque os processos não seguiram
o rito legal para pagamento, carecendo ainda de recursos de ordem orçamentária
e financeira, os quais não foram reservados pela administração anterior.

Os números são uma contradição
a parte. Segundo a secretaria, verifica-se a falta total de critérios objetivos
para definir os quantitativos de alunos efetivamente transportados, os quais
incidem no montante pago a cada associação. Os valores possuem uma grande
variável conforme se pode verificar no demonstrativo abaixo.

DEMONSTRATIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR
INDÍGENA 2006-2014
ANO
ALUNOS ATENDIDOS
Nº DE CONVÊNIOS/CONTRATOS
VALOR TOTAL
FORMA DE ATENDIMENTO
OBSERVAÇÕES
2006
1.462
17
R$ 2.007.900,00
Quilometragem
Concluído
2007
1.749
20
R$ 3.119.700,00
Quilometragem
Concluído
2008
1.688
28
R$ 4.388.700,00
Quilometragem
Concluído
2009
1.991
25
R$ 10.076.800,00
Quilometragem
Concluído
2010
3.432
27
R$ 14.031.394,00
Quilometragem
Concluído
2011
5.563
41
R$ 10.013.400,00
Per capita
Concluído
2012
12.044
52
R$ 17.431.650,00
Per capita
Concluído
2013
6.160
—
R$ 11.064.600,00
Per capita/Censo
Convênios não celebrados, processos
sob tutela da PGE (indeferidos)
2014
12.489
46
R$ 22.480.400,00
Per capita/Censo
Convênios sob análise para pagamento
da última parcela

Em 2014 foram celebrados 46
convênios, no valor total de de R$ 22.410.000,00, dos quais foram pagos R$
14.840,90, restanto um débito de 7.569.010,00. A administração passada deixou
de cumprir o pagamento das parcelas dos convênios de 2014, por considerar as
irregularidades em algumas entidades, mas também pela falta de disponibilidade
orçamentária e financeira. Por isso, todos os processos referentes a 2014 estão
sob análise jurídica para verificação de irregularidades apontadas nas
prestações decontas.  

Por conta destes processos, a Secretaria de Educação está respondendo a uma
diligência do TCE-MA, referente a 2012, na qual o Tribunal de Contas considera
irregular a transferência de recursos do transporte escolar para associações.
Por outro lado, os representantes das comunidades indígenas têm sem manifestado
contra os procedimentos do atual governo para garantir o transporte escolar no
exercício de 2015, porque não aceitam o quantitativo de alunos informados pelo
censo, parâmetro utilizado pelo FNDE na execução do PNATE. Os indígenas também
alegam que somente as empresas da região é que podem atender as necessidades da
população indígena

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

PCdoB convoca militância para ato em defesa da Petrobras

Mobilizados
por entidades populares, sindicatos, entidades estudantis, manifestantes saem
às ruas nesta sexta-feira (13), a partir das 15h, em manifestação de defesa do
mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, pela reforma política
democrática e em defesa da PETROBRAS.
O
Partido Comunista do Brasil – PCdoB se associa aos manifestantes e acredita que
o atual momento político, marcado por tentativas de setores conservadores em
destabilizar o atual governo, exige da sociedade uma postura firme contra
qualquer medida que vise impedir a normalidade democrática do país. O Partido
se fará presente ao ato com a sua militância e suas bandeiras.

Na
opinião dos comunistas, há um conluio entre forças as políticas e econômicas
reacionárias e a grande mídia com o objetivo de golpear o mandato de Dilma e
desgastar a PETROBRAS com vistas a entregá-la ao capital estrangeiro.
“Defendemos o julgamento e a exemplar punição de corruptos e corruptores,
mas não aceitamos que a crise na maior estatal brasileira seja utilizada com o
fim de privatizá-la”, diz nota do Partido, que defende o fim do
financiamento empresarial das campanhas como forma de impedir a corrupção e
democratizar o processo eleitoral. 

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Acusado de ser chefe da gang, Lobão nega envolvimento no Petrolão

Lula, Roseana, Dilma e Lobão pousando para foto em 2010: estelionato eleitoral
Embora tenha sido acusado em delação premiada de ser o chefe da gang que
assaltou a Petrobras, provocando um rombo estimado em US$ 88 bilhões, o senador Edison
Lobão, ex-ministro das Minas e Energia, em discurso no Senado, na maior
cara dura, negou participação na fraude que sangrou os cofres da estatal do
petróleo. 
O senador e a ex-governadora Roseana Sarney tiveram seus nomes incluído
na lista de políticos denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República
com base investigações da operação Lava Jato e serão investigados pela Polícia
Federal como suspeitos de participação no esquema de corrupção que acabou com a
esperança dos maranhenses terem a refinaria prometida na campanha eleitoral de
2010.

Edison Lobão nega que tenha nomeado qualquer um dos diretores da
Petrobrás que estão envolvidos nas denúncias da operação Lava Jato, mas seu
nome foi citado em quase todos os depoimentos colhidos pela Polícia Federal e
sua situação é considerada extremamente delicada, embora ele continue negando
que tenha pedido propina para a campanha eleitoral de Roseana Sarney.  


Em 2010, em plena campanha eleitoral e com a reeleição da ex-governadora em risco, Lobão, Lula, Dilma, Sarney, Roseana Sarney e Sérgio Gabrielle subiram numa retroescavadeira para anunciar o início da Refinaria Premium, em Bacabeira, naquilo que foi considerado o maior estelionato eleitoral da história política do Maranhão. 
A Petrobras chegou a investir R$ 1,6 bilhão nos serviços de terraplanagem do terreno para iludir os eleitores, mas tão logo Roseana venceu a eleição os trabalhos foram paralisados e posteriormente a estatal se encarregou de anunciar o fim do sonho dos maranhenses em ter um empreendimento de grande porte e em condições de ajudar o estado encontrar o caminho do desenvolvimento social e econômico.   
  

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