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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 17/mar/2015

Governador Flávio Dino aciona Congresso por não instituir impostos sobre grandes fortunas


Por Rafael
Zanvettor
Caros Amigos

O governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou nesta segunda-feira (16) no Supremo
Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) contra o Congresso Nacional. A ação é motivada pela falta de
regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), único dos sete tributos
federais previstos pela Constituição Federal de 1988 ainda não instituído. A
ação vem com um pedido de medida liminar apontando o dever do Congresso de
legislar e regulamentar o IGF.

Segundo a
argumentação de Flávio Dino, há na Constituição uma normativa clara para que a
lei seja implementada: “Art. 153: Compete à União instituir impostos sobre: VII
– grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Por não ter aprovada
nenhuma regulamentação da lei, o Congresso Nacional teria sido omisso. Caso
seja aprovada a ação, o Congresso terá um prazo de 180 dias para encaminhar à
sanção um projeto de lei regulamentando e instituindo IGF.


Desigualdade de renda

O IGF foi criado
com objetivo de contribuir para a redução da desigualdade de renda e acelerar o
processo de criação de uma sociedade mais justa no Brasil, revertendo parte da
renda dos milionários em benefícios para o País.

Hoje o Brasil se
encontra atrás de cerca de 90% dos 124 países que apresentam informações
atualizadas sobre distribuição de renda. Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, o contingente de 1% dos brasileiros mais
ricos ganha quase cem vezes mais que os 10% mais pobres. A renda média é de R$
235 por mês entre os 8,6 milhões de trabalhadores mais pobres, contra R$ 20.312
entre os 864 mil no topo da pirâmide).

Segundo dados sobre
o Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) declarado à Receita Federal entre
2006 e 2012, 0,1% mais rico recebeu quase 11% da renda total, o que implica que
sua renda média foi quase 110 vezes maior do que a média nacional. O 1% mais
rico, incluindo esse 0,1%, apropriou-se de 25%, e os 5% mais ricos receberam
44%, quase a metade da renda total.

Propostas de lei

De 1988 para cá,
pelo menos 19 projetos de lei que buscavam regulamentar o IGF já passaram pela
Câmara dos Deputados. De todos os projetos, o quem mais avançou na Casa foi o
de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1989, que já
foi aprovado pelas comissões e aguarda a inclusão na ordem do dia para
deliberação pelo Plenário desde 2000. De tão antiga que é a proposta, ela não
poderia ser aprovada hoje por ter os valores de referência expressos em
Cruzados Novos.

Entre as propostas
de tributação das grandes fortunas atuais, três projetos apresentam mudanças
significativas em ralação a alíquota que incidirá sobre a renda.

O PL mais avançado no Congresso é o projeto 277/2008, de autoria da então
deputada federal Luciana Genro (PSol). Nele, é considerada grande fortuna
patrimônio acima de 2 milhões de reais. De 2 milhões a 5 milhões, segundo o
projeto, incidiria uma alíquota de 1% sobre os bens; de 5 milhões a 10 milhões,
2%; de 10 milhões a 20 milhões, 3%; de 20% milhões a 50 milhões, 4% e acima de
50 milhões, 5%. A proposta também é a mais agressiva delas e em tese,
arrecadaria 90 bilhões de reais ao Estado brasileiro.

PT

A proposta do PT é
capitaneada pelos deputados Paulo Teixeira, Jilmar Tatto , Amaury Teixeira, Assis
Carvalho, Claudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio, Pepe Vargas e Ricardo
Berzoini. Ela prevê uma alíquota proporcional ao limite mensal da isenção para
pessoa física do imposto, ou seja, a alíquota não está fixada a um valor de
renda determinado e varia de ano a ano. Hoje este valor é de 1.868,22 reais.

Segundo o projeto,
sobre a faixa de patrimônio líquido que superar o valor de 8 mil vezes o limite
de isenção, incidirá alíquota de 0,5% de imposto. Para a faixa de patrimônio
líquido que em até 75 mil vezes o mesmo limite, incidirá alíquota de 0,75% e na
faixa de patrimônio líquido que superar o valor do inciso anterior, incidirá
alíquota de 1%. Segundo os valores referenciais de 2012, quando o projeto foi
enviado, a medida arrecadaria 6 bilhões de reais.

PCdoB

A proposta do
partido de Dino Flávio por outro lado, levado adiante pela deputada Jandira
Feghali (PCdoB),  estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas
diferenciadas e iniciando a tributação a partir de um patrimônio declarado
superior a R$ 4 milhões.

As primeira faixa,
de 4 milhões a 7 milhões de reais, seria de 0,40%. A alíquota aumenta
progressivamente até 2,10%, que incidiria sobre a faixa acima de 150 milhões de
reais.

“Neste cenário, a expectativa de arrecadação chegaria a quase R$ 14
bilhões, mantida a concentração de arrecadação na última faixa, acima de R$ 150
milhões de patrimônio. Dos R$ 14 bilhões esperados, R$ 10 bilhões viriam desses
contribuintes, cerca de 600 pessoas”, registra o projeto.

 

  • Jorge Vieira
  • 17/mar/2015

Tribunal de Justiça decreta prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar

Desembargador Raimundo Melo, relator  do processo

1ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta terça-feira (17) a prisão
preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José
Francisco Gomes Neto.

A prisão foi requerida pelo
Ministério Público Estadual por ocasião do julgamento de apelação em um
processo em que Francisco Gomes Neto foi condenado a 11 anos de reclusão, em
regime fechado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei nº
8.666/93 e peculato.

Consta da denúncia que o
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar teve desaprovadas as
contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficando demonstradas a
malversação do dinheiro público e a frustração de procedimentos licitatórios.

A apelação interposta pelo
acusado junto ao TJMA, da relatoria do desembargador Raimundo Melo, foi
unanimemente improvida, tendo sido o voto do relator fortalecido pelos dos
desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.  

O relator entendeu que a
ausência de definitividade da decisão do TCE não vincula nem restringe a
apreciação da mesma matéria pelo Poder Judiciário e que a prova documental é
farta quanto aos delitos imputados a Francisco Gomes Neto, sendo manifesto o
dano ao Erário, na medida em que, frustrado o procedimento licitatório, a
Administração deixou de escolher, dentre várias propostas, aquela que lhe fosse
mais vantajosa.

Como fundamento para a prisão,
o desembargador Raimundo Melo baseou-se no Código de Processo Penal Brasileiro
e em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de
que “havendo fortes indícios da participação do investigado em
“organização criminosa” (Lei n. 12.850/2013), em crimes de
“lavagem de capitais” (Lei n. 9.613/1998) e “contra o sistema
financeiro nacional” (Lei n. 7.492/1986) – todos relacionados a fraudes em
processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de
economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de
terceiros –, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da
ordem pública.” (STJ, HC 312368/PR, Rel. Min. Newton Trisotto).

O ex-presidente da Câmara de
Vereadores responde a outras ações, penais, por improbidade administrativa e
ação civil pública.

 

  • Jorge Vieira
  • 17/mar/2015

Deputados criticam postura de Ricardo Murad

O ex-secretário de Saúde do
Governo Roseana Sarney, Ricardo Murad (foto), ao lançar na noite de segunda-feira (16)
uma publicação elogiosa a sua gestão, fez um discurso agressivo contra os
parlamentares que se elegeram pelas coligações que apoiaram o candidato
derrotado do grupo Sarney ao governo, Edinho Lobão, e disse que a oposição ao Governo
de Flávio Dino contaria com apenas três deputados: a filha Andrea Murad (PMDB),
o genro Sousa Neto (PV), e o sobrinho por afinidade Adriano Sarney (PV).

Para o ex-secretários de
Saúde, Edilázio Júnior (PV) e Roberto Costa (PMDB) não são computados como
parlamentares de oposição, embora ambos já tenham usado a tribuna da Assembleia
Legislativa para anunciaram suas condições de oposicionistas. Por isso, os dois
parlamentares, ao serem informados, nesta manhã de terça-feira (17), sobre o discurso
de Murad, reagiram e criticaram a postura do gerentão.

Em reposta as declarações do
ex-gestor da saúde, acusado de ter dispensado mais de R$ 1 bilhão em licitações
na pasta, o deputado Roberto Costa, em conversa com jornalistas, disse que “sou
aliado da ex-governadora Roseana, não sou aliado de Ricardo de Ricardo Murad,
até por entender que muita coisa não andava certo lá pela secretaria dele e que
comprometia todo o nosso grupo. Não vou usar meu mandato para legitimar
interesse Ricardo Murad”, disparou Costa.

Edilázio Júnior, outro
oposicionista ignorado por Murad, também reagiu ao falatório do gerentão e
avisou: “eu não preciso dar satisfação de minha atuação para Ricardo Murad. Sou
oposição, mas sou oposição com responsabilidade”, respondeu o parlamentar.

A resposta de Edilázio soou
como uma indireta à deputada Andrea Murad que sobe à tribuna todos os dias para
jogar palavras ao vento, agredir o governador sem apresentar qualquer justificava
plausível e fazer cobrança absurda para um governo em início de mandato, se
esquecendo dos 50 anos que o grupo Sarney passou no poder e não fez o que ela
quer que o governador faça em dois meses e meio de gestão.   
   

 

  • Jorge Vieira
  • 17/mar/2015

Cobrança de R$ 200 milhões: desembargadores somem e julgamento da Remoel é adiado

Um fato pra lá de estranho aconteceu
nesta manhã de terça-feira (17) no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão:
nenhum desembargador compareceu à sessão da 2ª Câmara Civil para julgar
o recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa
Remoel Engenharia, ligada à família Sarney, uma suposta dívida, no valor aproximado
de R$ 200 milhões, herdada no processo de privatização da Companhia Energética
do Maranhão (Cemar), em 2000.
A sessão estava marcada para esta manhã,
mas por falta presença dos desembargadores foi adiada para uma nova, ainda a ser
marcada, para surpresa da Procuradoria Geral do Estado que ajuizou, na início da
note de sexta-feira (13), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que
transferiu para o Estado do Maranhão suposta dívida da Cemar com a Remoel,
empresa do empresário Miguel Duailibe.  
Os representantes do governo
questionam o artigo que diz que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia
que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre
31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois
desse prazo.

  • Jorge Vieira
  • 17/mar/2015

Mais uma escola reformada pelo governo Roseana Sarney desaba em Arari

Teto da escola padre Antônio Vieira, no Anil, desabou em fevereiro
Virou rotina, triste
rotina, o desabamento de telhados de escolas reformadas pelo governo de Roseana
Sarney. Na madrugada desta segunda-feira, 16, parte do telhado do Centro de
Ensino Leão Santos, no município de Arari, desabou.
A escola foi reformada
pelo governo passado ao custo de meio milhão de reais e o contrato ainda foi
aditivado em mais R$ 150 mil, com recursos do BNDES. Mas, a obra, segundo a
Secretaria de Estado da Educação, sequer foi entregue.
Menos mal que o telhado
caiu na madrugada. Não houve feridos. Alunos e servidores estavam distante da
escola, que tem cerca de 400 estudantes matriculados.
Pela segunda vez, o acaso
evitou tragédias humanas nas escolas do Estado.
No mês passado, outra
escola da rede estadual também reformada no governo da filha de Sarney teve
parte do telhado desabando. Desta vez, a Unidade Integrada Padre Antônio Vieira, no Anil, bairro da capital maranhense. O acidente deixou um aluno de 7 anos com ferimento leve.
Enquanto os pobres
alunos maranhenses tiveram seus sonhos roubados e a vida posta em risco,
Roseana Sarney passeia tranquilamente e faz curso de inglês nos Estados Unidos.
Pelo menos, por enquanto!

  • Jorge Vieira
  • 16/mar/2015

Secretário esclarece funcionamento de subprefeituras

O secretário
municipal de governo, Lula Fylho, e o subprefeito do Centro Histórico, Fábio
Henrique Carvalho, participaram de painel na Câmara Municipal de São Luís sobre
subprefeituras na capital maranhense. O evento foi iniciativa do vereador
Honorato Fernandes (PT). Os representantes do Executivo municipal esclareceram
o processo de implantação das subprefeituras e a legalidade da descentralização
das ações.

Lula Fylho explicou que não existe
nenhum impedimento legal para a formalização das subprefeituras, uma vez que
elas existem desde 2004, com a Lei 180/2004, de autoria do então vereador
Haroldo Saboia. O que faltava era a regulamentação, que foi feita por meio do
Decreto 46.641. “A lei dizia que as subprefeituras deveriam ter sido
regulamentadas em 45 dias e nunca foram pelas gestões anteriores. O prefeito
Edivaldo regulamentou em janeiro de 2015. Está na lei a existência das
subprefeituras, do cargo de subprefeito. Este tipo de audiência é muito útil,
porque serve para esclarecer e tirar dúvidas”, afirmou o secretário Lula
Fylho.
A subprefeitura do Centro Histórico está funcionando na sede da secretaria
municipal de Turismo, onde também está o videomonitoramento. Os funcionários
foram transferidos da secretaria de Turismo para a subprefeitura, e, por isso,
não foi criado nenhum cargo. “Isto é otimizar o gasto público. Temos um
imóvel grande alugado para uma secretaria e aproveitamos para abrigar a
subprefeitura. A estrutura existe com subprefeito, coordenador, técnicos. Todos
do corpo do município, sem criar nenhum cargo. Temos uma máquina que podemos
remanejar servidores sem onerar os cofres públicos”, pontuou.
O subprefeito Fábio Henrique Carvalho colocou a importância das ações que já
estão sendo desenvolvidas no Centro como um choque de ordem pública, com ações
que já fazem a população sentir a presença do poder público no principal ponto
turístico da capital.
“Montamos um grande cronograma de ações. É necessário um ordenamento no
centro do comércio da cidade. Nós regulamentamos o comércio informal que estava
sem nenhuma regra. As melhorias já são sentidas pela população com a manutenção
e conservação do Centro Histórico da cidade”, afirmou Fábio Carvalho.
O proponente do painel, vereador Honorato Fernandes, enalteceu os
esclarecimentos por parte dos representantes da Prefeitura. “Foi uma
audiência muito proveitosa. Esclareceu não só para a Câmara como para boa parte
da população de São Luís o que é exatamente a subprefeitura e sua missão. Ficou
claro como será a sua atuação nos bairros”, disse Honorato.

O secretário esclareceu que a subprefeitura do Centro é uma
espécie de projeto piloto, para que, a partir dela, possam ser instaladas as
próximas. “As próximas subprefeituras já nascerão em um modelo depurado.
Tudo o que a gente faz passa por avaliação e reavaliação. O prefeito Edivaldo
lançará a segunda subprefeitura ainda no segundo semestre deste ano. Ele
comunicará in loco”, anunciou. 

 

  • Jorge Vieira
  • 16/mar/2015

Flávio Dino assina ordem de serviço para pavimentação da MA-034

Ao lado do vice Carlos Brandão, governador Flávio Dino assina ordem de serviço

O governador Flávio Dino e o
secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, assinaram, na manhã
desta segunda-feira (16), ordem de serviço para a pavimentação da MA-034,
rodovia que liga os municípios de Buriti Bravo a Caxias, na região Leste do
Maranhão. A obra, orçada em R$ 44 milhões, terá 63 Km de extensão e ratifica o
compromisso do governador em garantir qualidade de vida à população, gerando
emprego e renda a todos os maranhenses.

“Esta não é apenas uma obra
e sim o primeiro passo de um grande planejamento de gestão que objetiva gerar e
distribuir riquezas à população maranhense. A MA-034 vai ligar o Médio sertão à
região dos Cocais e permitir o desenvolvimento econômico e social de quem mora
nas adjacências. Essa obra mostra que é possível que uma administração pública
olhe para o futuro com confiança, sem espírito de derrotismo”, declarou o
governador.

O secretário Clayton Noleto
ressaltou que a obra na MA-034 é um desejo antigo dos moradores e que a
assinatura da ordem de serviço é resultado da determinação convicta do
governador em ampliar a malha viária do estado. “Vamos acompanhar com muita
atenção o andamento da obra, respeitando a aplicação transparente do dinheiro
público. Tenho certeza de que o Estado será outro após a conclusão da obra,
programada para ser entregue em 365 dias”, disse o secretário.

Othelino Neto, presidente em
exercício da Assembleia Legislativa, destacou a união entre o parlamento e o
governo do Estado. “Estar aqui demonstra sintonia com o governo em participar
de momentos singulares como este. Não é somente o início de uma obra e sim uma
mudança de vida para os maranhenses”, afirmou Othelino.

Coordenador da bancada
federal maranhense, o deputado Pedro Fernandes elogiou o trabalho desenvolvido
pelo governo Flávio Dino a partir de investimentos na infraestrutura do Estado.

Ao finalizar a cerimônia, o
governador Flávio Dino, reafirmou que a gestão é baseada no diálogo e sem
distinção partidária. “O mote do nosso governo é a premissa dialógica, do
entendimento. Portanto, estamos todos aqui para promover o desenvolvimento do
Estado, seguindo um rigoroso planejamento, regido por critérios transparentes”,
explicou o governador.

Com relação à aplicação dos
recursos, Flávio Dino explicou que o governo está priorizando obras que
beneficiem o maior número de pessoas. “Não há recursos suficientes para tirar
do papel todas as obras, mas estamos fazendo o possível para que todos possam
usufruir dos benefícios”, disse.

Ponte Central/Bequimão

No último dia 6, o governador
Flávio Dino assinou a ordem de serviço para elaboração do projeto executivo da
ponte sobre o Rio Pericumã, que ligará os municípios de Bequimão e Central do
Maranhão. A obra é compromisso de campanha assumido pelo governador, que em
menos de três de meses de gestão, inicia o processo para a construção da ponte.

Há 40 anos, a população de
dez municípios da região da Baixada Maranhense reivindica a obra que facilitará
o acesso à capital pelos municípios de Bequimão; Central do Maranhão; Mirinzal;
Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e
Apicum-Açu. A obra reduzirá em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá
acesso ao Cujupe.

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