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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Governo do Estado anuncia edital de concurso para contratação de Oscips

O governador Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital
para o concurso de projetos em substituição às três Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede
pública de saúde. O objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por
meio de Oscips, para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e profissionais afins.

Após a divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES)
divulgará dentro dos trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso.
Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a
administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

O governador Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O
sistema de Oscips será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias
para realização de um grande concurso público para contratação de profissionais
da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros.
Há 20 anos, não ocorre certame na área.

“A realização do concurso de projetos é um passo importante para
solucionarmos o caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e
eficientes, vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar
serviços de saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”,
afirmou o governador Flávio Dino.

Atrasado

Ainda em janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os
pagamentos atrasados pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o
governador Flávio Dino encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem
Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a
15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem
salários. E coube ao atual governo quitar os débitos.

Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela
iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal.
A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige
transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão
ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Câmara e IPAM firmam acordo para garantir aponsentadoria dos servidores do legislativo municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, reuniu, na última quarta-feira (11), com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, advogado Raimundo Penha, para tratar da efetivação da aposentadoria dos
servidores da Casa que já adquiriram esse direito.
 
Inicialmente foi elaborada uma relação
constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos,
contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição
para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento
de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão
para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil
reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as
duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos
dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na
legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada
de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a
prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à
autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em
direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não
seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para
se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos
vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar
culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado,
preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a
presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores
seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha
equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que
não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro
de Ogum.

Para que todo o tramite de
aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o
IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os
servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de
aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos
servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho
deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele. 


O presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo
de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação
dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste
processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do
Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que
é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema
que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o
quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores,
contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

 
Além dos presidentes Astro de Ogum e
Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da
reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM,
respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa
Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor
particular do presidente – Givanilson Avelar.
 

 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Um caminho para o desenvolvimento do Maranhão

Deputado Rubens Júnior

Dentre as 27 unidades da federação brasileira,
nosso estado possui características que, sem demérito das outras, colocam-no em
destaque, destinado a ser próspero e farto em produção de riquezas. Tal destino
só não se cumpriu – ou se cumpriu para um grupo extremamente reduzido– devido
às agruras impostas a nós por 50 anos de desmandos e apropriação da riqueza
para poucos.

O último dia 5 de outubro veio para trazer
novamente aos trilhos a história do Maranhão. O poder de 1,877 milhão de votos
decretou o fim de uma oligarquia que há muito já vinha delirando em sua própria
decadência. O novo governo que então se impôs vem delineando os caminhos pelos
quais os recursos públicos nunca deviam ter parado de seguir: o de melhoria de
vida das pessoas.

É assim que vejo as ações mais recentes do
governador Flávio Dino como o Mutirão Mais IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) iniciado nas últimas semanas. Fiz uma fala sobre o tema na tribuna da
Câmara dos Deputados em Brasília. Isso porque o Brasil precisa saber que
acontece, neste momento no país, um grandioso programa de inserção social e
desenvolvimento de regiões carentes. Fiquei emocionado com os relatos que ouvi
das pessoas que acompanharam as caravanas.

Não é hora de chorar herança maldita, tampouco de
procurar culpados. Mas é hora, sim, de ação, é hora de inovação. É o que faz o
governo Flávio Dino que se inicia em outro rumo, contrapondo-se à maior parte
dos inícios de gestões burocráticas que acham que este é um momento de arrocho,
de ajuste e consequentemente diminuição das políticas sociais.

No meu papel de deputado federal, irei contribuir
com essa imensa tarefa encabeçada pelo governador Flávio Dino. Esta semana, por
exemplo, fiquei muito feliz com as emendas que pude apresentar como deputado
federal e que tenho certeza que ajudarão a melhorar a qualidade de vida de
milhões de maranhenses.

Um exemplo é o apoio ao ensino público gratuito e
de qualidade para milhares de maranhenses, que estou apoiando por meio de duas
emendas, uma de R$ 200 mil para a reestruturação e ampliação das Instituições
Federais de Educação Profissional e Tecnológica em todas as regiões do Maranhão
e outra de R$ 600 mil para a Educação Básica no município de São Luís.

Na área da saúde, em que os maranhenses sofrem com
um péssimo serviço há décadas, reservei R$ 3,2 milhões das emendas para a
manutenção das Unidades de Saúde no estado do Maranhão e R$ 1,7 milhão para a
estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Também estou apoiando a estruturação de unidades
especializadas no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello, em São
Luís. Isso para que a população maranhense tenha um atendimento adequado no
tratamento do câncer, e não tenha de viajar quilômetros e quilômetros até
outros estados em busca de tratamento.

Meu mandato também está servindo ao fortalecimento
da agricultura familiar em nosso estado. Uma atividade econômica histórica e
que gera riqueza em praticamente todos os municípios maranhenses. Para esses
agricultores familiares, destinei R$ 100 mil em apoio à promoção da cidadania
das mulheres rurais, que será realizada pela Contag. Também apoiei a atuação do
governo do Maranhão nessa missão, com uma emenda orçamentária de R$ 700 mil
para a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar em todo o estado. Para
estimular o desenvolvimento do Maranhão, também estou apoiando os Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, para os quais destinei  R$
3,2 milhões.

E, pela primeira vez, um parlamentar faz uma emenda
para uma ação de combate à corrupção. É a emenda que fiz, de R$ 200 mil, para
criação do Observatório Social da Secretaria de Transparência.

São todos projetos que me enchem de entusiasmo e
orgulho. Sentimentos que brotam em mim pela felicidade de poder servir ao meu
querido estado do Maranhão, em parceria com meu amigo Flávio Dino e tantos
outros que juntos seguem nessa caminhada por um Maranhão de todos nós. 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Sejap publica edital de seletivo para Rosário

Na próxima terça-feira (17)
iniciam as inscrições para o processo seletivo de contratação temporária para
cadastro de reserva de auxiliar de segurança penitenciária. O edital foi
publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) e poderá ser acessado a partir
da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa do seletivo será direcionada
para o município de Rosário e até o dia 19 o candidato poderá se inscrever pelo
site www.sejap.ma.gov.br.
Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que
prestem serviços carcerários.

A partir do cadastro, serão
selecionados cerca de 20 candidatos, conforme necessidade e conveniência do
órgão para o município de Rosário. Para participar do processo seletivo, o
interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e comprovar
experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e
vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos
detentos.

O secretário da
Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, ressalta que o
seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro funcional da
Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai
profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do
governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os
internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às
terceirizações”, explicou o secretário Murilo.

Fim das terceirizações

O governador Flávio Dino
enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das
terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo
para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a
segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do
sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar
mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na
organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de
Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante a administração
passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a
legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por
contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses
setores.

Legalidade e economia com o seletivo

O processo seletivo para a
contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a
legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do
cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de
agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil
profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de
quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos
na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$
49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com
os 472 da empresa Atlântica.

“O seletivo é uma medida
provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza,
estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada
de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

 

  • Jorge Vieira
  • 14/mar/2015

Governo tenta evitar que Remoel sangre Estado em R$ 200 milhões


Jornal Pequeno

O governo do Maranhão, através
da Procuradoria Geral, ingressou no Tribunal de Justiça, no final desta tarde
de sexta-feira (13), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº
7.514, de maio de 2000, que dispõe sobre a autorização legislativa para o
Estado assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão.

A iniciativa do governador
visa proteger o Estado de uma Apelação Judicial que corre na 4ª Vara da Fazenda
Pública, movida pela Remoel Engenharia Terraplanagem Comércio e Indústria LTDA,
empresa ligada ao empresário Fernando Sarney, cobrando suposta dívida no valor
aproximado de R$ 200 milhões, ainda por conta do processo de privatização da
Cemar.   

O recurso do estado foi
distribuído para o mesmo relator que analisa que analisa o pedido de pagamento,
desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e deverá ser julgado na próxima
terça-feira contra a condenação a pagar a empresa Remoel uma suposta dívida
herdada da Cemar, privatizada em 2000.

Ao analisar os autos do
processo nº 0003509.83.2000.8.10.0001, em que a Remoel faz a cobrança, a
procuradora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf diz que a lei é casuística e que foi
feita exclusivamente para beneficiar a empresa do grupo ligado a Fernando
Sarney. Para a procuradora, trata-se de “tentativa de repassar para o Estado do
Maranhão a responsabilidade por um débito milionário que, diga-se de passagem,
jamais foi comprovado, no claro intuito de beneficiar a Remoel”. Sandra Elouf
adverte ainda que “faz necessário apreciação da inconstitucionalidade da lei
estadual pelo Tribunal de Justiça”.

Com base no relatório do
Ministério Público, o governo do Maranhão ingressou com a ADIM visando tornar
sem efeito a Lei da Privatização e livrar o estado de mais esta suposta dívida
milionária cobrada agora pela Remoel  

Conforme avaliação da
procuradora de justiça, “a Lei estadual nº 7.514 é composta apenas, na verdade,
de apenas um artigo de relevância jurídica, que num primeiro momento dar a
impressão que seu objetivo seria regular as relações jurídicas entre a Cemar e
seus eventuais credores, no entanto, uma leitura mais atenta, resta evidenciado
que a mesma se tratou de uma norma absolutamente casuística que tinha como
intenção se direcionar exclusivamente a presente demandada (Remoel)”. 

O Ministério Público adverte
ainda que a referida norma assevera expressamente que o Estado do Maranhão
assumirá as obrigações financeiras de Cemar, apesar da mesma regular apenas um pequeno
espaço de tempo (31 de janeiro a 9 de maio) beneficiando apenas a Remoel, única
empresa que naquele período específico havia entrado com demanda judicial
contra a Cemar. “A única preocupação da administração do Estado foi resguardar
os interesses da Remoel”.

A promotora diz ainda ser
visível o “desvio/abuso de poder de legislar, na medida em que tal poder foi
utilizado apenas para favorecer determinada empresa, regulando uma única
situação específica”. Adverte ainda que única vez que a lei foi usada foi para
pagar a Remoel.  

Segundo noticiou o jornal O
Globo em 26 de julho de 2009, como o grupo de Fernando atuava no setor
energético a forma que encontrou para que seu grupo se apropriasse Remoel foi
asfixiar a empresa que trabalhava na implantação de linhão no interior do
estado não pagando as faturas.

“Os atrasos nos
pagamentos da Cemar fizeram com que a Remoel Engenharia, cujo proprietário era
o piauiense Moacir Soares do Nascimento, ficasse à beira da falência. – A
salvação era associar-se a Fernando e a seu grupo – contaram uma irmã de Moacir
e um técnico que trabalhou durante anos na Cemar, que não quiseram se
identificar com medo de perseguição da família Sarney”.

“Moacir não aceitou e
vendeu a empresa para Miguel Duailibe e para Armando, que permaneceu na
sociedade até 1996. Desde que se desfez do negócio, Moacir mudou-se para o
interior do Piauí. Vive de aposentadoria e de umas casinhas que aluga”, revelou
O Globo.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Cobrança de 200 milhões

Fernando Sarney nega ser o verdadeiro dono da empresa

A segunda instância do Tribunal de Justiça do
Maranhão julga na próxima terça-feira um recurso do Estado do Maranhão contra
uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da
Companhia Energética do Maranhão (Cemar), privatizada em 2000. Estima-se que a
dívida possa chegar a 200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de
Fernando Sarney,
que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.

A
propósito, diante da cobrança, Flávio Dino apresentou ao Tribunal de Justiça do
Maranhão uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou
a companhia elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da
companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido
distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido
concluídas depois desse prazo.

Dino
argumenta que o artigo é inconstitucional porque não definiu o montante das
obrigações assumidas, o que seria impossível, já que a lei foi sancionada antes
de a Justiça decidir o valor a ser pago em cada uma delas. (Lauro Jardim)

 

  • Jorge Vieira
  • 13/mar/2015

Vereador destaca entrega de novos onibus pelo prefeito Edivaldo

Ao participar, na manhã desta sexta-feira (13) da entrega de 60 novos ônibus pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) observou que serão fundamentais no processo de mobilidade da capital.

“Hoje acompanhamos a entrega de mais ônibus novos,
o que reafirma o compromisso do Executivo com a população de São Luís e aumenta
a responsabilidade do nosso trabalho”, destacou o vereador Pedro Lucas
Fernandes. Os novos ônibus vão atender quatro bairros populosos de São Luís:
Cidade Operária, Santa Clara, Cohatrac e Vinhais.

O vereador Pedro Lucas Fernandes destacou ainda a
parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para a questão da
mobilidade urbana. “Na semana passada, o prefeito Edivaldo Holanda Junior se
reuniu com o governador Flávio Dino, onde trataram dos projetos para melhorar o
tráfego e o trânsito de São Luís. Essa parceria potencializa os benefícios para
a população da capital e a nossa fiscalização no andamento dessas ações”,
finalizou.
 
O prefeito Edivaldo, justiça seja feita, tem trabalhado diuturnamente para dotar a cidade de um sistema de transporte público eficiente, já tendo colocado à disposição da população um número significativo de veículos para transporte de passageiros.    

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