A medida atende ao acordo feito neste ano com o Ministério Público do
Trabalho, para substituir de forma gradativa a mão de obra terceirizada do
Detran-MA. Pelo acordo, até 2017, 1/3 da mão de obra terceirizada será
substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público. 

Blog do Garrone

A Secretaria
de Transparência e Controle do governo Flávio Dino descobriu um verdadeiro
esquema de bonificações ilegais distribuídas a diretores, coordenadores e parte
dos assessores da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante o
governo Roseana Sarney.

Representando os juízes
federais de todo o Brasil, a ‘Carta de São Luís’ propõe aos setores políticos e
à sociedade civil a busca por um amplo entendimento nacional, com
aperfeiçoamento das instituições brasileiras para melhorar as ações de combate
à corrupção e à impunidade.

O
processo de impeachment não deve ser
confundido com o recall político,
instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do
mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular.
De sua vez, o processo de impeachment
é de competência exclusiva do Congresso Nacional.
 
O
recall é um instrumento puramente
político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não
cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou
perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse
público. Essa é a motivação política em que os manifestantes de 15 de março se
basearam para pedir a destituição da Presidente da República. Todavia, o
instituto jurídico do recall ainda
não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.
 
O artigo 85 da Constituição Federal define que são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre
exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na
administração;  a lei orçamentária e o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Misturar jornalistas, radialistas e blogueiros não
é nada de outro mundo. Existem muitos programas jornalísticos no rádio e
televisão que já conseguiram fazer isso. Mas, e se os profissionais convidados
fossem de emissoras concorrentes? Parece impossível, porém não é. A fórmula
nasceu há um mês dentro do programa “Câmara em Destaque”, veiculado
pela Rádio Difusora AM e apresentado pelo radialista Mário Carvalho.

Por
Flávio Dino

Infelizmente, a negação do
“direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade.
Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o
que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados
frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela
TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem
nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.