A nota de esclarecimento publicada pelo ex-deputado Ricardo Murad no jornal O Imparcial sobre o superfaturamento na construção do hospital fantasma de Rosário, foi duramente questionada e criticada pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, na sessão desta quarta-feira (01).

O parlamentar fez questão de ler a nota, na tribuna, pontuando cada justificativa de Murad para pagamento de algumas etapas da obra. O parlamentar leu a justificativa do ex-secretário de Saúde onde relata que “foram realizadas quatro medições na obra do Hospital Regional de Rosário que resultaram no pagamento total de quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos (R$ 4.856.696,10), em valores totais faturados em dois grupos de serviços, cuja efetiva execução pode ser facilmente comprovada numa simples visita à obra e aos registros da Secretaria de Estado de Saúde”.

Contestando a versão de Murad para pagamento de obras inexistentes, Rogério Cafeteira observou que nas fotos estampadas em vários veículos da imprensa local não é possível ver qualquer vestígio de início de obras. Cafeteira disse ainda que “dentre tantas falhas, houve uma escolha inadequada do terreno para a obra, já que houve a execução de 109.606 metros cúbicos de aterro compactados, inclusive escavações em jazidas. Segundo o parlamentar, é um absurdo o pagamento de $ 5,3 milhões apenas em aterro e terraplanagem.

Cafeteira contestou ainda a mentira contada por Ricardo Murad de que a obra teria sido paralisada em janeiro deste ano. Conforme Cafeteira, a obra foi paralisada em outubro de 2014, ainda no governo desastroso de Roseana Sarney, do qual Ricardo era secretário e responsável pela obra. “Infelizmente, se constata hoje que foram feitos não apenas esse pagamento da Secretaria de Saúde, mas vários outros. Para ter uma ideia, o BNDES cobrava pagamentos irregulares do governo, que só agora conseguiu contornar essa situação com R$ 243 milhões em pagamentos irregulares”, ressaltou.

Para o líder do governo, Ricardo Murad mentiu descaradamente ao afirmar na nota que a gerenciadora do BNDES era quem fiscalizava a obra. Conforme Rogério o BNDES nunca fiscalizou as obras dos hospitais da Secretaria de Saúde, e sim a Proeng.

Rogério Cafeteira, ao final do seu pronunciamento, fez outra denúncia grave: o ex-secretário foi avisado pela gerenciadora que o pagamento não seria homologado pelo BNDES, mas, ainda assim, foi feito o pagamento absurdo para Iris Engenharia. “Então, senhoras deputadas e senhores deputados, não apenas a declaração não condiz com a verdade, e nós temos que avançar para que fique bem claro, não foi só a obra do hospital de Rosário que paralisou no ano passado e todas que foram paralisadas estão voltando agora devido à irregularidade no processamento do contrato junto ao BNDES. Pagamentos irregulares fizeram com que todas as obras no Estado do Maranhão, cuja fonte de pagamento era o financiamento do BNDES, fossem paralisadas desde ano passado”

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Teresa Campelo participa nesta quinta-feira (2) da assinatura do decreto que decreto em que o governador Flávio Dino oficializará a criação e regulamentação do Cartão Material Escolar para beneficiários do programa Bolsa Família Escola no Maranhão.

O projeto “Mais Bolsa Família Escola”, criado e mantido pelo Governo do Estado a partir de 2015, visa transferir subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. A pasta responsável pela política é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário que tenha filho em idade escolar, receberá nova parcela do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar.

Em seguida, representantes do governo federal e estadual vão inaugurar unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no bairro Coroadinho – às 14h30.

No auditório da Fiema, às 15h30, o governador Flávio Dino e a ministra Tereza Campelo participarão da certificação de 4.431 alunos do Pronatec na Região Metropolitana de São Luís.

Levantamento rápido no site do Tribunal Superior Eleitoral mostra que os de
putados estaduais Andrea Murad (PMDB) e Souza Neto (PTN) receberam doações de campanha da empresa suspeita de desviar recursos destinados à construção de um hospital estadual de 50 leitos em Rosário.

Auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Maranhão revelou que Ricardo Murad pagou, irregularmente, cerca de R$ 4,2 milhões à construtora Ires Engenharia Comércio e Representação.

Beneficiada com os pagamentos indevidos, a empresa depositou R$ 120 mil reais nas contas de campanha eleitoral da filha e do genro do ex-secretário de Saúde. Cada um recebeu R$ 60 mil.

Tais recursos deveriam ser investidos na construção da unidade de saúde, mas serviram para sanear a eleição cheia de suspeitas de Andrea e Souza Neto.

No local onde deveria estar funcionando o hospital para atender a população da região de Rosário, existe apenas um terreno vazio, sem nenhum serviço que justifique o pagamento de quase cinco milhões à construtora aliada dos Murad. (Marrapá)

O presidente em exercício do Brasil, vice Michel Temer (PMDB), recebeu na terça-feira (30/jun) alguns parlamentares. Entre os que estiveram na residência oficial do vice-presidente em Brasília, chamada Palácio do Jaburu, estava o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.

Durante o encontro, que durou mais de uma hora, os parlamentares e o presidente em exercício comentaram sobre o cenário atual do Congresso Nacional e da política nacional. E o vice Temer garantiu a Rubens Jr e aos demais presentes a execução das emendas parlamentares realizadas por parlamentares de primeiro mandato.

Rubens já realizou emendas, como para a Secretaria de Transparência do governo do Maranhão. Ao todo, as emendas totalizam R$ 10 milhões em recursos para a população maranhense.

A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções – por se tratar de emenda constitucional, eram necessários 308 votos a favor para que fosse aprovada. A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

Como o texto rejeitado foi o substitutivo apresentado pelo relator Laerte Bessa, a Câmara poderá votar, ainda nesta quarta-feira, a proposta original apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes, e não apenas para os crimes hediondos e outros tipos considerados graves.

A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. No último dia 17 de junho, com amplo apoio da chamadas bancadas da “Bala” e da “Bíblia”, o relatório apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), foi aprovado.

Estádio Governador João Castelo vai ter que mudar de nome

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) defendeu, na tribuna, na sessão desta terça-feira (30), o direito do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), de usar as redes sociais para discutir o próprio governo, referindo-se a uma polêmica com o padre  Cláudio Bombieri e a questões do Sistema Carcerário. O parlamentar citou o exemplo do Papa Francisco que tem coragem de debater assuntos polêmicos da Igreja Católica de forma inovadora na internet.

“É só olhar para o Papa Francisco, olha como inova, como é corajoso. Ele colocou o dedo em temas que nenhum chefe religioso antes, nem a igreja, teve coragem de tratar. É um Papa que já falou, por exemplo, que é preciso discutir o celibato. Que já abordou a questão dos divorciados comungarem. Desculpou-se por casos de violência dentro da Igreja. Se ele discute assuntos polêmicos, expõe-se ao contraditório, se ele toca em temas sensíveis, então um padre não pode mais ser questionado? Não se pode discordar do padre? E mais, o governador do Estado não pode discutir nas redes sociais?”, comentou e indagou o deputado.

Othelino disse que há muitos excessos no destaque dado a essa questão do padre Cláudio Bombieri. Segundo ele, a oposição, que até outro dia era Governo, não é acostumada com o estilo democrático e transparente de Flávio Dino e tenta transformar em algo negativo o que deve ser elogiado. Ele disse que um governador se apresentar, expor-se ao debate nas redes sociais é um fato novo no Maranhão. Para o parlamentar, isso mostra que o governador está disposto a debater o seu governo, os problemas enfrentados e desce lá do mandato para discutir mesmo na internet.

“Isso é democrático, isso é saudável. Diferente de antes em que a ex-governadora Roseana Sarney nem governava, que dirá se prestar a discutir democraticamente, livremente um tema da maior importância como esse do Sistema Carcerário”, comparou.

Com relação ao episódio do padre ser funcionário de uma empresa terceirizada, Othelino disse que é interessante agora ver alguns ditos “paladinos da moralidade” acharem isso normal. Segundo o deputado, estes mesmos criticaram, por muito tempo, a terceirização, no que diz respeito a servidores do Sistema Penitenciário, em particular de Pedrinhas, e não reconhecem que o atual Governo está, paulatinamente, acabando com isso.

Terceirização – Segundo Othelino, o padre, de fato, foi contratado em novembro de 2013, no auge da crise penitenciária. “E, coincidentemente, depois de ter sido dispensada a empresa terceirizada, passou a ser um crítico duro, ácido do Governo. Nada contra a crítica. É legitima e pode e deve ser rebatida. Não é pelo fato de ser padre que ele não vai ser rebatido, que não haverá o contraditório”, disse.

Othelino criticou a oposição por mostrar matéria sobre o Sistema Carcerário na revista Carta Capital, mas não dizer que o mesmo veículo publicou uma notícia, dando conta que dez mil professores terão formação sobre trabalho escravo no convênio com a ONG Repórter Brasil. “Foram lá com a lupa olhar aquilo que questionava o Governo, mas não observaram, na mesma revista, uma ação inédita, que tem política de combate ao trabalho escravo”, disse ao lembrar que a ex-governadora vetou o projeto, de sua autoria, que cancelava a inscrição estadual de empresas que, comprovadamente, utilizassem mão-de-obra escrava.

Sobre um pedido de desculpas do governo Flávio Dino em torno da polêmica com o padre Cláudio, sugerido pela oposição, Othelino  disse que nunca viu o grupo Sarney se desculpar pelo que fez com o Maranhão, por ter recebido um Estado próspero e entregue destruído. “Isso, sim, mereceria um pedido de desculpas”, frisou.

O deputado reiterou, no final do pronunciamento, que a postura do governador de não fugir ao debate merece aplausos. Segundo ele, é  importante discutir os problemas do governo, não só internamente com sua equipe, mas nas redes socais, ouvindo e respondendo críticas, “porque assim é que age um governo moderno, um governador democrático, transparente, que sabe aonde quer chegar com seu governo”.