O deputado Rafael Leitoa repercutiu, nesta manhã de quinta-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, os números positivos apresentados pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, sobre o Complexo Penitenciário do Estado.

Leitoa observou que a Secretaria de Administração Penitenciária irá contratar os serviços de tornozeleiras eletrônicas e que cerca de 2.000 tornozeleiras estarão à disposição da Justiça do Estado do Maranhão para que efetivamente se combata a superlotação nos presídios do estado do Maranhão.

Rafael Leitoa explicou que “existem centenas, talvez milhares de detentos nessa situação de condições de usar tornozeleira eletrônica, melhorando assim o sistema penitenciário. E a justiça também cumpri ainda mais mandados de prisão”.

Segundo o parlamentar, o sistema melhorou e continua melhorando. Ele citou como exemplo a redução do número de fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, comparado com os seis primeiros meses do ano passado.

Atendendo solicitação do deputado Eduardo Braide, a Assembleia Legislativa fez, nesta manhã de quinta-feira (2), um minuto de silêncio pelo falecimento de dona Honorina de Lira Braga, 90 anos, mãe do deputado Edivaldo Holanda e de outros nove filhos, avó do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na madrugada de quinta-feira.

Diante da solicitação, o presidente interino da Casa, deputado Othelino Neto, acatou o pedido e o plenário prestou a homenagem à mãe do parlamentar silenciando por um minuto.

Caso a PEC seja aprovada, Tribunal de Justiça do Maranhão elegerá seu presidente

O vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, Rubens Pereira Júnior, fará parte da mesa diretora da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O projeto altera as regras para escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados.

Atualmente, apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. “A estimativa nacional é de que apenas 15% os magistrados participem da eleição do comando do TJ”, afirmou Rubens Jr. “Para democratizar o acesso à Justiça, temos também de democratizar o funcionamento interno do Poder Judiciário”.

A PEC determina que todos os magistrados possam participar da eleição para escolha das mesas diretoras do TJ de cada estado. Rubens Jr será o 3º vice-presidente da Comissão que vai analisar o projeto.

Durante a posse na mesa diretora da Comissão, Rubens Jr recebeu a visita de Gervásio Santos Jr, presidente da Associação dos Magistrados Maranhenses (AMMA).

O ex-secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney, jornalista Sérgio Macedo, encaminhou ao blog nota de esclarecimento sobre a decisão do TCE-MA rejeitar as contas da pasta relativo ao exercício de 2009 e multar em R$ 5 mil ele o ex-secretário do Governo Jackson Lago, publicitário Zeca Pinheiro.

Em contato com o titular do blog, Zeca também atribuiu a condenação a erros formais. Abaixo publico a íntegra da manifestação de Sérgio Macedo.

Prezado Jorge Vieira,

A “reprovação” das minhas contas, situação que ainda cabe recurso, NÃO se deu por ato de corrupção, subtração ou malversação do dinheiro público.

Tanto é que eu não fui condenado a devolver recurso nenhum.

Portanto, o TCE-MA achou que cometi ERROS FORMAIS, em dois aspectos: 1) aluguel de carros sem o “visto” da governadora, e 2) uso de recursos EMERGENCIAIS em despesas que NÃO seriam emergenciais.

NO PRIMEIRO CASO, dos carros alugados, lembro-me que encontrei na Secom, dois carros alugados PARA USO EXCLUSIVO DO SECRETÁRIO E DO ADJUNTO, carros de luxo, IMPORTADOS, ao custo de R$ 27 mil reais/mês. Com um detalhe: esses carros não eram emplacados e pertenciam a uma agência de publicidade que era contratada pela SECOM para diversos serviços. Situação tão escandalosa que não nos restou outra saída que não fosse a imediata devolução dos referidos veículos e do pronto rompimento do contrato que era flagrantemente danoso ao erário. Fiz licitação e por menos do que era gasto com os carros de luxo, contratei toda a frota da Secom, incluindo carros de reportagem e demais atividade operacionais. Só aí estabeleci uma economia para o Estado de mais de 300 mil reais por ano. Ocorre que, tão logo assumimos, a governadora editou uma norma segundo a qual todo processo de licitação para aluguel de carros deveria ter ser aberto com um “visto” do seu gabinete. E isso, de alguma forma, não foi observado pelo nosso jurídico.

NO SEGUNDO CASO, é fato que todos os recursos do ano, o secretário anterior os esgotou num prazo recorde, de cinco dias, entre a cassação e a deposição do governador Jackson lago, isso sem nenhum processo ou comprovação de serviços. Não poderia o novo governo atravessar, de abril a dezembro, engessado na sua comunicação, ainda mais porque se tratava de um ano em que o Estado enfrentou calamidades como as enchentes nas bacias do Pindaré e o do Mearim que atingiram mais de 120 mil famílias; as escolas paralisadas, por greves e completa falta de estrutura: estradas todas arruinadas pelo rigor do inverno e pela falta de conservação, etc. O que o TCE questionou é se os gastos publicitários, a partir daí, tinham ou não caráter emergencial, mas não colocou em dúvida a lisura técnica das despesas cumpridas pela SECOM sob o meu comando.

O TERCEIRO CASO diz respeito a um empréstimo que o secretário anterior fez ao seu então diretor da Rádio Timbira, que não teve prestação de contas. Portanto, erro totalmente do meu antecessor, e não meu.

Espero, portanto, pelo resultado do recurso que estou interpondo, reforçando que não fui condenado pelo desvio de um centavo sequer. O que o TCE alega é ERRO FORMAL. Espero, pois, que, quando do resultado do recurso o seu blog me dedique o mesmo destaque.

Obrigado,

Sérgio Macedo

Ex-secretário de Comunicação de Roseana, Sérgio Macedo terá que pagar multa e responder na Justiça pelas irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.

Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária,  por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.

Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.

Local onde deveria ter sido construído o Hospital de Rosário só existe mato

A Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), núcleo da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), formado em março de 2015 pelo governador Flávio Dino, e que tem por objetivo auxiliar na defesa do patrimônio por meio de fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil, já começa a mostrar resultados.

De acordo com relatórios de pré-auditoria e técnico, a partir de vistoria realizada na obra de construção do hospital de 50 leitos do município de Rosário, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a cargo da empreiteira Ires Engenharia Comércio e Representações, houve desvio de dinheiro público.

A obra teve início na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Jorge Murad, e deveria ter sido concluída em maio deste ano. Pela obra já foi pago o valor de R$ 4,8 milhões, mas sequer a fase de terraplanagem foi concluída. No local há apenas um terreno vazio com movimentação de terras para o processo de terraplanagem inconcluso.

Mesmo recebendo o pagamento em dia, sem atraso, a empresa responsável abandonou a obra desde o ano passado, executando apenas pequena parte da obra, no valor constatado de R$ 591.074,15, resultando num prejuízo ao Estado de R$ 4.265.621,95 milhões.

As medições apresentadas foram fiscalizadas pela empresaProenge Engenharia e Projetos Ltda., que possuía diversos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor superior a R$ 70 milhões, e tinha por obrigação fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras. A Fetracon constatou indícios de prática de diversos crimes e atos de improbidade, dentre elas licitação dirigida, pagamentos irregulares, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados.

As ilegalidades começaram ainda no processo licitatório, em dezembro de 2013, quando somente a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação apresentou proposta. Pela lei, a licitação deveria ter sido renovada, de forma que se pudesse buscar preços mais vantajosos ao Estado, o que não ocorreu. A empresa foi contratada mesmo contendo o processo licitatório diversas outras irregularidades.

“Outros elementos também indicam que a licitação foi efetivamente dirigida para favorecer a empresa. Além de constar no edital exigências que restringiam a concorrência, não houve a necessária publicidade e também não foi observado o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data da sessão de julgamento das propostas”, afirmou o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Além da determinação para realização de auditoria na licitação e execução do contrato, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle encaminhou recomendações à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de rescindir o contrato em defesa do patrimônio público, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Polícia Civil.

A Câmara Municipal de São Luís realiza audiência pública na próxima quarta-feira (08), a partir das 14h, para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O evento, que será aberto ao público, contará com as presenças de todos os vereadores e dirigentes de entidades representativas da sociedade.

O projeto já foi apresentado e lido em plenário e encontra-se em poder da Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues, tendo como relator José Joaquim (PSDB) e membro Pedro Lucas (PTB).

Segundo comunicado feito por José Joaquim, nesta quarta-feira, (01), os vereadores já podem encaminhar suas emendas para a Comissão de Orçamento para serem estudadas pelos seus membros.

Ele adiantou ainda que o projeto da LDO poderá ser votado no dia 15 deste mês, “mas ainda temos como prazo de segurança para a votação da LDO até o dia 17 de julho”. Após o término da votação da LDO a Câmara Municipal entrará no seu período de recesso parlamentar, devendo retornar sua atividades no início do mês de agosto.