O Presidente da Comissão Central de Licitação
(CCL) Paulo Guilherme Araújo, voltou a usar as redes sociais nesta
terça-feira (26) pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na
Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar recursos públicos repassados
ao Sistema Mirante durante a gestão de Roseana Sarney.

No último dia 13 de maio, Paulo Araújo desafiou parlamentares de oposição a assinarem um requerimento propondo a
CPI, conforme noticiou o Maranhão da
Gente.

Desta vez, Paulo Guilherme comentou a ampla
repercussão sobre as dificuldades financeiras que o Sistema Mirante tem
enfrentado no atual governo, deixando claro que o Sistema de comunicação do
grupo Sarney só se manteve no passado, graças às somas vultuosas que eram
transferidas do governo para os cofres da empresa.

“Dinheiro público usado para outras
prioridades, em benefício do povo. Defendo CPI para investigar os repasses
de dinheiro do Governo do Estado para o Sistema Mirante, de propriedade da
família Sarney, quando Roseana Sarney era governadora.”, disse Araújo em sua
página pessoal no facebook. (Maranhão da Gente)

Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos
Brandão,  estará na capital federal, nesta quarta-feira (27), para
participar da “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: Pacto
Federativo – Esperança de Vida aos Municípios”.

A expectativa é a de que 72 prefeitos do Maranhão estejam presentes no
evento, que tem como foco as discussões sobre a governança nos municípios e
estados. Para ambos, a reformulação do modelo federativo é uma eficaz saída,
sobretudo no que diz respeito à destinação de mais tributos constitucionais a
eles distribuídos.

A proibição da criação de despesas para os entes federados sem previsão
de fonte de recursos, a liberação da contratação de financiamentos e uma maior
participação da União na saúde e na segurança pública serão outros pontos em
comum no debate.

Soluções para o Maranhão

O vice-governador Carlos Brandão será o porta-voz do governo Flávio Dino
durante a Marcha. O vice-governador irá reverberar o que foi acordado pelo
governador Flávio Dino no Encontro com Governadores no Senado, na quarta-feira
(20).

O governador Flávio Dino defendeu a votação emergencial no Congresso
Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4
milhões. A intenção é a de que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja
utilizado para o atendimento da saúde pública. Carlos Brandão ressaltará,
também, a necessidade apontada pelo governador Flávio Dino da distribuição dos
royalties pela produção do petróleo.

Questões municipalistas

Após discussões da Mesa Federativa, a Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem) e a bancada federal organizaram uma reunião dos prefeitos
do Maranhão com o governador Flávio Dino e os deputados.

Dentre as questões apontadas na reunião, estão a modificação da prática
do subfinanciamento dos programas federais; a necessidade de consulta aos
municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros
diretos nas prefeituras; instalação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e os
desafios enfrentados pelas cidades nos contratos de repasse financeiros junto a
Caixa Econômica Federal.

Estes, além de outros temas importantes para o Maranhão serão abordados
pelo vice-governador Carlos Brandão durante a Marcha e discutidos à luz do que
foi anteriormente tratado pelo governador Flávio.

Considerado o maior partido do
Maranhão até ser derrotado nas eleições de 2014 por uma aliança de partidos de
oposição que varreu do Estado a última oligarquia remanescente do país, o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro mergulhou numa crise sem precedente
em sua história e com consequências imprevisíveis para os diversos grupos que disputam o comando partidário.

Hoje pela manhã, em plena
tribuna da Assembleia Legislativa, coube ao presidente do diretório municipal
do PMDB deputado Roberto Costa, respondendo a insultos da deputada Andrea Murad,
nas redes sociais, pelo fato dele ter afirmado que o partido não possui projeto
para ex-deputado Ricardo Murad e reafirmar que ele não será candidato pela
legenda, chamou o pai da deputada de “desagregador, desequilibrado e traidor”.

Roberto Costa deixou claro que
o caminho de Murad no partido é a porta da rua e confirmou que o senador João
Alberto já fez o convite para que ele procure outra legenda se quiser ser
candidato a prefeito de São Luís, pois pelo PMDB jamais será. 

O parlamentar, no
entanto, abriu as portas do partido para a ex-governadora Roseana Sarney, se
quiser, disputar a prefeitura de São Luís.

Roberto Costa, surpreendeu o
plenário ao afirmar que passou a combater a postura autoritária de Ricardo
Murad a mando da ex-governadora Roseana Sarney e observou que Murad não possui autoridade
moral e muito menos eleitoral para postular a candidatura a prefeito de São Luís pelo
PMDB.  

O presidente municipal do partido
explicou que entre os grupos comandados por João Alberto e Ricardo Murad existe
uma diferença básica. “Nós nunca traímos nosso grupo, enquanto seu pai não
passa de um traidor, desagregador e desequilibrado, por isso não aceito, não
admito e não deixarei que o seu Ricardo Murad paute o PMDB”, adiantou Roberto
Costa.

A deputada, que estava em
plenário, tão logo Costa concluiu seu pronunciamento, correu para o seu
gabinete para pedir orientação do pai e retornou ao plenário esbaforida e cheia
de deboche. Reclamou que o seu companheiro de partido tenha usado os 30 minutos
do grande expediente para tratar, segundo ela, de um assunto ridículo.

“O PMDB já foi exposto ao
ridículo, humilhado e ainda a gente ainda tem que responder a ataque. Não
concordo com esse autoritarismo, V.Exª se acho dono partido ao ponto de querer
definir até quem é o candidato. Acho ridículo V.Exª usar 30 minutos para falar
sobre este assunto”, limitou-se a discursar Andrea Murad quando todos esperavam
que ela partisse para cima de Roberto Costa.  

Após o discurso da
parlamentar, Roberto Costa lamentou que o ex-deputado Ricardo Murad, de forma
autoritária, use o mandato da filha e a transforme num fantoche. 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide
Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, conforme o Decreto Lei 201/67.

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de
Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento
da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da
municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo
Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do
Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça,
Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de
prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador
Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais
tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS –  Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à
Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a
utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de
propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos.
Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente
dá acesso a nova sede da propriedade.

Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os
serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil. (Processo
nº22876/2014)

Após receber do Presidente
Humberto Coutinho a missão de cortar 50% dos custos com publicidade da Assembleia
Legislativa, o Diretor de Comunicação da casa, Carlos Alberto Ferreira, passou
a tesoura em gastos desnecessários e multiplicou as ações de comunicação para
dar maior visibilidade ao trabalho dos deputados.

Atualmente, a Assembleia
veicula a ação parlamentar dos 42 deputados estaduais em 21 emissoras de rádio
e televisão de todas as regiões do Maranhão. Nesta atividade, aplica 37,44% da
verba autorizada pelo presidente, que é metade do que existia até 2014.

Carlos Alberto também
diversificou a relação com os meios impressos, aplicando 15,12% em publicidade
institucional nos maiores jornais do Maranhão e dedicou 13,98% desta verba em
publicações comemorativas dos 180 anos da Assembleia estadual. Nestes quesitos,
conseguiu reduzir de R$ 31,00 do relatório anual divulgado em 2014, para R$
13,50 da revista dos 180 anos, mesmo esta tendo 18 páginas a mais. Na Agenda
anual, outra redução de preços, pois apesar da Agenda 2015 vir com capa dura, o
que encarece o produto, a mesma custou 40% menos que a de 2014.

Em campanhas publicitárias,
produção de vídeos e documentários e brindes como as placas comemorativas dos
180 anos, a diretoria de Comunicação da Alema investiu 26,76% completando o
total dos investimentos em comunicação com 6,71% em materiais.

Carlos Alberto explica que
esta política de contenção de despesas é uma forma de contribuir para o
enfrentamento da crise econômico que atinge todos os setores, tanto que
devolveu à Diretoria de TI, 21 computadores que estavam alugados e
subutilizados, eliminação da iluminação elétrica da redação durante o dia, pois
o local recebe luz natural, e redução de 18% no contingente de pessoal que
trabalha na área de Comunicação.

Apesar da redução de custos e
de pessoal, a TV Assembleia aumentou de um para sete programas produzidos
internamente, o site está sendo remodelado para dar maior segurança e facilidade
de consultas e todas as atividades dos deputados estaduais são cobertas com o
esforço e a dedicação dos funcionários do complexo de comunicação.

O Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de
liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das
cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi
instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos
matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e
Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança
indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de
taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos
cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA
requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos
cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento),fixando-se multa
diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade
ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos
sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do
ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.