O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) inicia a semana que tomará posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciando que, antes de sua despedida do Senado, nesta quinta-feira (22), apresentará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) acabando com a aposentadoria compulsória de juízes ou pensão por morte ficta de militares que cometerem crimes.

Dino usou as redes sociais neste final de semana para i9nformar que além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei nesta segunda-feira (19) mais três projetos de lei.

“Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho, disse Dino no X, antigo Twitter.

Conforme o novo ministro do STF, hoje será apresentado a PEC ao Senado, “visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”.

Na avaliação de Flávio Dino, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.