A jovem advogada Paulinha Matos, candidata a vereadora, participou do lançamento do projeto “Escola de Cinema e Arte de Icatu”, um evento marcante realizado na Academia de Letras .

A cerimônia, que reuniu importantes nomes da cultura e política local, contou com a presença do renomado diretor Jayme Monjardim, além de uma apresentação especial da banda de música de Icatu e da cantora Flávia Bittencourt.

Também estiveram presentes Nelinha do Babaçu, Paulo Matos, o publicitário Rodrigo Fleury e o prefeito de Icatu, Walace Azevedo. Paulinha, entusiasmada com a iniciativa, reforçou seu compromisso com a valorização da cultura e do cinema como ferramentas de inclusão e educação, comprometendo-se a apoiar projetos que promovam o talento e a criatividade dos jovens icatuenses.

Os oito candidatos a prefeito de São Luís iniciaram suas caminhadas rumo ao Palácio de La Ravardiére de forma tímida, mas as campanhas devem esquentar ao longo do período para o contato direto com os eleitores através dos vários instrumentos permitidos pela Justiça Eleitoral.

O prefeito Eduardo Braide (PSD), que teve o escândalo do Clio do milhão às véspera do início da campanha, tendo familiares no centro da investigação, certamente será alvo dos adversários, principalmente no curso dos debates promovido pelos principais veículos de comunicação.

Braide iniciou sua campanha sem alarde, dando preferência às visitas diárias às obras executadas pela prefeitura, mas observadores do cenário políticos local atribuem sua ausência no corpo a corpo com os eleitores para evitar prováveis cobrança de populares sobre o escândalos envolvendo familiares e servidores da prefeitura com a dinheirama encontrada no porta malas do Clio vermelho abandonado na rua das Andirobas, no bairro Renascença.

Principal adversário, segundo colocado em todas as pesquisas divulgadas até o momento, o deputado federal Duarte Junior (PSB) já vem estocando o prefeito. Em entrevista à Rádio Mirante News, sábado (17), Duarte chegou a afirmar que ”Braide não tem mais legitimidade para continuar sentado na cadeira de prefeito”, numa pequena amostra do vem pela frente.

O suposto envolvimento de ex-servidores da prefeitura e familiares com o dinheiro encontrado na mala do Clio, que polícia investiga se foi propina e quem pagou, provavelmente será tema explorado principalmente a partir do dia 30 de agosto quanto começa a propaganda eleitoral no rádio e televisão.

A cobrança começou com Duarte logo na abertura do período das campanhas, mas deve ganhar maiores atenções dos demais postulantes. É natural que quem está em baixo nas pesquisas atire contra quem está na dianteira, sendo que desta vez o prefeito, que tenta a reeleição, terá que dar explicações, até por ser considerado favorito para renovar o mandato.

É fato que o prefeito quando veio a público tratar do assunto, ao tentar se livrar de qualquer insinuação afirmando que o carro que resgatou o motorista que estacionou o Clio era de uso apenas do irmão Antônio Carlos Braide acabou sendo desmentido pelo advogado de Tonho, que afirmou ser o veículos de uso de toda a família.

Se a descoberta do carro do milhão teve ou terá alguma influência negativa no projeto político de Braide renovar o mandato, somente vamos saber na próxima sondagem junto ao eleitorado, pois o caso acabou sendo abafado por um escândalo ainda maior: venda de sentença no Tribunal de Justiça do Maranhão, alvo da “Operação 18 Minutos da Polícia Federal”, envolvendo desembargadores, juízes, servidores e advogados.

Única mulher na disputa pela Prefeitura de São Luís, Flavia Alves (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira, 16, do primeiro debate eleitoral, promovido pela TV Alternativa. A candidata adotou como estratégia defender parte das suas principais propostas de governo. Saúde, meio ambiente e assistência às mulheres-mães e crianças, estão entre os principais temas abordados.

A saúde foi o ponto forte do debate. Flavia Alves classificou como “caos” o sistema de saúde da capital e manifestou indignação com relação à “humilhação” a que as pessoas são submetidas para marcar consultas. Ele relatou que os pacientes, já com a saúde debilitada, começam a formar filas na madrugada, na expectativa de receberem uma senha de atendimento, que nem sempre é suficiente para atender toda a demanda. “Depois de muita espera, há pacientes que descobrem que não há senhas para todos”, relatou.

Flavia Alves defendeu uma verdadeira transformação da rede básica de saúde. “Saber que as pessoas chegam nessas unidades e não realizam os primeiros exames. Elas são encaminhadas para uma central de marcação de consultas que servem para criar obstáculos, pois a verdade é dificultar o acesso ao especialista”, relatou. Ela garantiu que, se eleita, os primeiros exames já serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde e, no mesmo dia, o paciente sairá com a consulta marcada com o especialista.

As mulheres-mães receberam um olhar especial por parte da candidata, com propostas que envolvem saúde e dignidade. Primeiramente, Flávia Alves garantiu a implantação da primeira maternidade municipal de São Luís. Também assegurou que essas mulheres poderão contar com uma rede de assistência, que envolve desde o planejamento familiar, com atendimento ao pré-natal, puerpério, até os anos iniciais da criança. A criação do bilhete-livre para mulheres grávidas e em estado de puerpério também integra o programa, que se completa com a entrega de creches para atender toda a demanda da capital. A candidata reforçou que hoje as vagas nas creches de São Luís “são um verdadeiro sorteio”.

Ao debater sobre meio ambiente, Flávia Alves destacou que a primeira ação é atuar na raiz dos problemas, desenvolvendo um plano efetivo de uso e ocupação do solo, trazendo à discussão a lei zoneamento de São Luís.

Também destacou a importância de fiscalizar o monitoramento sobre a poluição emitida pelas indústrias, defendendo que a fiscalização não deve ficar apenas a cargo do Governo do Estado, mas, com o objetivo de garantir transparência às informações publicadas, a Prefeitura de São Luís também deve assumir essa responsabilidade.

“A gente sabe que tem muita central de monitoramento que não diz o que tem que dizer. Precisamos tratar de licenciamento ambiental com muito respeito e seriedade”, declarou. A candidata afirmou que o assunto é grave e urgente, pois, além da questão ambiental, afeta diretamente a saúde da população.

Com a largada oficial do período de campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB) iniciou nesta sexta-feira (16) o corpo a corpo com os eleitores, com adesivaço que iniciou às 00h01 e uma caminhada às 14h40 na Rua Grande, principal rua do comércio da capital. O candidato conversou com moradores e comerciantes e apresentou propostas do plano de governo.

“Estreiamos nossa primeira caminhada hoje aqui na Rua Grande. Eu trabalhei aqui, vendi chip na Rua Grande com muito orgulho e é por isso que eu sei onde o calo aperta. Eu sei o que cada um que tá aqui passa. Pode ter certeza que agora vai ser a nossa vez. Pode ter certeza que São Luís vai ter um prefeito sério, trabalhador, que trabalha todo dia, não só em época de eleição”, disse o candidato para os comerciantes e apoiadores.

Ele destacou seu perfil agregador, caminhando ao lado de várias siglas e destacou: “Ninguém aguenta prefeito que briga com todo mundo. A gente quer um prefeito que lute por vocês e que bote pra resolver. Vamos juntos por São Luís, agora é 40!”, ressaltou o candidato ao lado dos correligionários.

Propostas – O candidato Duarte Júnior distribuiu para a população material com suas propostas. Entre outros pontos, ele pretende zerar a fila da saúde e implantar o Hospital dos Olhos, ampliando ainda mais o atendimento oftalmológico –

como deputado federal, Duarte Júnior chegou a assegurar atendimento a mais de 180 mil pessoas que tiveram acesso a consultas, exames, cirurgias e distribuição de óculos.

Ele também pretende instituir o programa Tarifa Zero, que consiste em zerar a tarifa de ônibus para estudantes de baixa renda da capital. O programa, que já é uma realidade em mais de 90 cidades, pretende diminuir o congestionamento por veículos particulares, aumentar os índices de frequência nas escolas e universidades, incentivar a participação em atividades culturais na cidade e gerar uma economia direta no orçamento familiar, aumentando o poder de compra.

Ao lado de Creuzamar (PT) e de outros aliados e correligionários, ele também entregou material com a proposta de requalificação do Centro Histórico e da transformação dos Terminais de Integração em Shopping de Serviços com lojas, lanchonete, farmácias, serviços de atendimento ao cidadão e creche para facilitar a vida das mães e pais.

Presenças – Estavam presentes na primeira caminhada militantes e apoiadores de todas as siglas que abraçam a candidatura de Duarte Júnior para prefeito de São Luís: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Partido Social Democrático (PSD), União Brasil, Avante, Cidadania, Partido Renovação Democrática (PRD), Podemos, Partido Verde (PV) e Progressistas (PP).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Com isso, ficam confirmadas três liminares (decisões provisórias) de Dino, que suspendem a execução de diferentes tipos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais mínimos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

No voto em que mantém as liminares, Dino disse que deve levar adiante esforços por uma solução consensual para o tem. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso.

Na decisão, Barroso destacou que o assunto está em votação no plenário virtual, outro motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente do Supremo para esta sexta após pedido de Dino. Antes, o julgamento havia sido marcado para 30 de agosto.

Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e da Câmara alegaram ao Supremo que a medida é uma “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, violando o princípio constitucional da separação de Poderes.

Outro argumento do Legislativo federal é o de que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros”.

Outras medidas

Com a confirmação das liminares, o Supremo referendou também outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça a auditoria da aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais (“emendas PIX”), em execução em 2024.

Outra ordem é para que a CGU realize, no prazo de 90 dias, a auditoria de todos os repasses de emendas Pix em benefício de organizações não-governamentais e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que emendas destinadas a área de Saúde somente sejam executadas após prévio parecer das instâncias competentes do SUS no sentido de que há estrito cumprimento de regras técnicas.

O ministro liberou as transferências somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública. Dino determinou que a suspensão vigore até que sejam implementadas medidas que garantam as exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.

Valores

O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.

No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.

Em seu recurso ao Supremo, o próprio Congresso reconhece que a liberação de emendas tem funcionado como moeda de troca entre o Legislativo e o Executivo, tendo se mostrado “mecanismo de incentivo à cooperação e à solução de impasses na aprovação da agenda do governo”.

O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), obteve uma importante  vitória na justiça contra Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís e candidato à reeleição. Nesta quinta-feira, 15, a Justica Eleitoral do Maranhão negou  ação movida por Braide para tentar ‘calar’ Duarte.

Na representação eleitoral, Braide alega que Duarte teria “caluniado e difamado” o prefeito, em vídeo publicados por Duarte nas redes sociais, onde o socialista questiona o envolvimento da família Braide no caso do “Carro do Milhão”, que ganhou repercussão nacional.

Braide solicitava à Corte, em tutela de emergência,  “remoção imediata do vídeo” em que Duarte cita os vínculos de Carlos Braide e o médico Antônio Braide – respectivamente, pai e irmão do prefeito Eduardo Braide – com o escândalo.

A Justiça negou o pedido do prefeito Eduardo Braide e aponta, na decisão, que no vídeo Duarte narra “fatos que consistem matéria amplamente noticiados nos meios comunicação” e que “não é possível concluir” se as  acusações contra Braide são “sabidamente inverídicas”.

A decisão destaca, ainda, que o vídeo publicado por Duarte ê legítimo ao debate público eleitoral. Com base em jurisprudência do TSE, a sentença diz que “a crítica política, mesmo dura e ácida é inerente ao próprio debate eleitoral” e à democracia.

A partir desta sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.