O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, participou, na manhã deste domingo, 6, da solenidade de abertura das Eleições 2024, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na Areinha. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e contou com a presença de várias autoridades civis e militares, entre as quais o governador Carlos Brandão.

Do MPMA estiveram presentes os promotores de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais; Fábio Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão; Pablo Bogéa, promotor auxiliar eleitoral; Carlos Augusto Soares, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem); Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI); Ana Carolina Mendonça e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, integrantes do Gaeco; Reginaldo Carvalho, assessor do PGJ, e João Leonardo, promotor eleitoral.

“O Ministério Público é fundamental para a garantia da democracia. Estamos muito felizes, estamos em todas as juntas eleitorais, com a presença de um promotor de justiça. Todos os promotores são experientes, qualificados, e a participação do Ministério Público será decisiva para as Eleições de 2024”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou o empenho de todas as instituições durante as eleições, entre as quais o Ministério Público, e afirmou que o executivo estadual disponibilizou todo o apoio necessário à justiça eleitoral para que o pleito ocorra com tranquilidade. “Nesse momento, cabe ao eleitor escolher o melhor, para que possamos ter uma eleição transparente e o que é melhor para o nosso estado”, afirmou.

O presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu à parceria de todas as instituições envolvidas no processo eleitoral, inclusive os mesários, que estão atuando nas seções. “Queremos eleições tranquilas, em paz, sem qualquer intercorrência e que saia o resultado nos horários que esperamos”, ressaltou.

Também se manifestaram o procurador regional eleitoral, José Raimundo Leite Filho, e o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Velten.

ATUAÇÃO

Após a abertura das eleições, integrantes da administração superior do MPMA ficaram de plantão na Procuradoria-Geral de Justiça acompanhando o processo eleitoral. Além do procurador-geral de justiça, também compareceram os subprocuradores-gerais de justiça para Assuntos Administrativos e Jurídicos, Regina Maria da Costa Leite e Orfileno Bezerra, respectivamente, o diretor da Secinst, Ednarg Marques, o diretor da Seplag, Fábio Mendes. o promotor de justiça Reginaldo Carvalho, assessor do PGJ, e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

Além de acompanhar a abertura do processo eleitoral, o Ministério Público do Maranhão atua durante todo o processo eleitoral por meio dos promotores eleitorais designados para exercer a função. Durante o pleito, 141 promotores de justiça estão acompanhando a votação, sendo 106 nas seções eleitorais do interior do estado, seis em São Luís e 35 nas juntas eleitorais especiais.

Além disso, a Ouvidoria do MPMA também está de plantão durante todo o dia para receber denúncias de irregularidades. Os eleitores podem enviar as denúncias pelos seguintes canais: Disque 127 ou 0800-0981600, WhatsApp: (98) 99137-1298, Portal MPMA e e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 66ª Zona Eleitoral, encaminhou, nesta quinta-feira, 3, uma Recomendação aos candidatos a prefeito dos municípios de Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu. O documento pede que os concorrentes assumam compromissos com vários aspectos da educação nos municípios.

A Recomendação requer ações de valorização dos profissionais da educação, como a implementação de políticas de valorização salarial e condições de trabalho, além de garantir a formação e capacitação continuada dos profissionais. Outro tema citado é a infraestrutura das escolas, com investimentos que assegurem ambientes adequados de aprendizagem, com a reforma, manutenção e construção de novas escolas, em especial em áreas carentes.

A educação inclusiva também é preocupação do Ministério Público. No documento, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes orienta sobre o desenvolvimento de programas que incluam todos os estudantes, considerando aqueles com deficiência e grupos vulneráveis. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a adaptação das escolas, formação dos professores e criação de programas de apoio.

Também deve ser garantido o acesso e a permanência dos alunos, envolvendo o fornecimento de transporte escolar gratuito e alimentação saudável. Foi enfatizada, ainda, a necessidade de implementação de programas de prevenção da evasão escolar. A Recomendação também ressalta a importância da participação da comunidade, com a promoção de conselhos escolares e fóruns de discussão que incluam alunos, pais e membros da comunidade.

No documento, a promotora de justiça incentiva o estabelecimento de parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais para a implementação e projetos inovadores e inclusão de atividades extracurriculares como capacitações e cursos profissionalizantes. Há, também, o incentivo ao uso de tecnologias que possam enriquecer o aprendizado e desenvolver habilidades digitais às crianças e jovens.

A Promotoria de Justiça da 66ª Zona Eleitoral também orientou os candidatos a respeito do cumprimento integral do Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014) e dos Planos Municipais de Educação, além da atuação pela construção de um novo Plano Nacional e dos planos municipais subsequentes, com a efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade.

Por fim, o Ministério Público sugeriu a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais implementadas, garantindo que os objetivos estão sendo alcançados e que haja transparência na gestão dos recursos.

O debate promovido pela TV Mirante na noite desta quinta-feira foi um festival de apelos dos adversário do prefeito Eduardo Braide por um improvável segundo turno. Presente pela primeira vez, o chefe do Executivo municipal, como já era esperado, foi alvo de todos os debatedores, porém, dentro de civilidade. Duarte Jr. (PSB), Yglésio Moises (PRTB) e Wellington do Curso (Novo), os mais agressivos, não conseguiram tira-lo do prumo.

Sem aceitar provocação, Braide falou das conquistas da sua gestão, dos recursos que tem em caixa para obras futuras e afirmou, caso seja reeleito, “São Luís terá os melhores quatro anos da sua história”. O prefeito rebateu também ataques e não se deixou abalar nos momentos de maior agressividade dos adversários e desafiou os debatedores a apresentarem provas de insinuações maldosas, mas sem elevar o tom, mostrando até uma certa tranquilidade nas respostas.

Foi o debate mais civilizado, embora em alguns momentos com trocas de farpas entre Braide e o segundo colocado nas pesquisas, Duarte Junior (PSB) no auge de uma discussão sobre processo em que o prefeito é investigado por suposto envolvimento com um esquema de corrupção no caso que ficou conhecido com a “Máfia da Anajatuba”, de onde teriam sido desviados milhões através de licitações fraudulentas, assunto bastante explorado na eleição de 2020, que elegeu Braide prefeito.

Duarte, aproveitou o espaço também para apresentar propostas. A exemplo de debates anteriores, disse que, se eleito for, governará em parcerias com a iniciativa privada, o Governo do Estado e do Governo Federal e destacou a parceria com o presidente Lula da Silva (PT), que já vem pedindo votos para ele nas inserções do rádio e televisão. A exemplo dos demais debatedores, pediu ser levado ao segundo turno onde pretende debater diretamente com o prefeitos os problemas da cidade que pretende administrar.

A candidata Flávia Alves, única mulher na disputa (Solidariedade) também mostrou profundo conhecimento dos temas apresentados e deve ter influenciado muito eleitores indecisos. Surpresa foi o candidato Fábio Câmara (PDT) esbanjando simpatia, mas se limitou a defender propostas já apresentadas em logo da campanha, como, por exemplo acabar com as filas na Central de Marcação de Consultas. Já Saulo Ancageli (PSTU) voltou a defender a estatização do sistema de transporte público. Franklin Douglas (PSOL) insistiu na divulgação do plebiscito sobre o passe livres. Já Yglésio voltou a se apresentar como o candidato da direita, soldado de Bolsonaro e voltou a mostrar certa arrogância

Pelo que se viu, Braide entrou e saiu favorito, resta saber se as urnas irão confirmar o dizem as pesquisas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia. (Agência Brasil)

O candidato à prefeitura de São Luís, Duarte (PSB), conquistou o direito de resposta no programa eleitoral de seu adversário, Eduardo Braide (PSD), após ter sido alvo de informações falsas divulgadas pela campanha do atual prefeito. A resposta foi exibida na noite desta quarta-feira (2).

“O desespero tomou conta da campanha do prefeito Eduardo Braide. Ele nunca deu explicações sobre os mais de R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo encontrados na mala do Clio vermelho estacionado em frente à casa de sua cunhada. Além disso, após quatro anos de gestão, não cumpriu nem metade das promessas que fez. Agora, na reta final do primeiro turno, ele recorre a gravações manipuladas e _Fake News_ em seu horário eleitoral. É por isso que a Justiça me concedeu esse direito de resposta, utilizando o tempo dele para que eu possa compartilhar a verdade”, disse Duarte.

“Ele espalha confusão e mentiras às vésperas da eleição porque está apavorado, sabe que haverá segundo turno. Se suas acusações fossem verdadeiras, ele já teria divulgado antes. Mas a verdade sempre vence. Ao contrário do atual prefeito, que é investigado pela Polícia Federal, eu sou ficha limpa. E neste domingo, o povo de São Luís dará sua resposta nas urnas”, declarou Duarte.

O direito de resposta foi concedido após a Justiça acatar as alegações de Duarte, que contestava declarações veiculadas pela campanha de Braide sobre supostas agressões contra uma idosa. Esse episódio, que havia sido desmentido na eleição anterior, foi novamente negado pela própria alegada vítima.

Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.