Gil Cutrim, presidente da Famem

Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10) juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A perda de recursos foi confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

“Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora. Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim.

Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.

Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão de terça-feira (8), requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), no qual solicita que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhe para apreciação do plenário da Casa Projeto de Lei que disponha sobre a transposição dos agentes comunitários de saúde de São Luís do regime celetista para o estatutário.

Em resposta a uma consulta feita pelo Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade da transposição pretendida pelo vereador, o TCE-MA emitiu o seguinte parecer: “Não há óbice à transposição do regime celetista (emprego público) para o regime estatutário (cargo público) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos, desde que promovida por meio de lei que estabeleça as regras para a transposição do regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público”.

Segundo Pavão Filho, no referido Projeto de Lei deve constar o caráter optativo aos agentes comunitários de saúde – ACS – que queiram mudar do regime celetista para o estatutário. O vereador disse ainda está confiante que o Poder Executivo Municipal irá atender o pleito e encaminhar o projeto para ser aprovado pela Câmara.

“Na qualidade de representante da categoria no parlamento municipal, peço que o prefeito Edivaldo atenda o pleito que está sendo formulado a fim de que seja feita a transposição, permanentemente reivindicada pelos agentes comunitários de saúde do município”, observou o vereador autor da proposição.

Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.

Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.

Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.

Entre os municípios que possuem pendências na apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São Raimundo do Doca Bezerra.

Também ainda não apresentaram os dados os municípios de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana, Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão.

Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .

 Atenção básica –  Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede, Coroatá, PeriMirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente Férrer.

A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos recursos.

 Municípios que não apresentaram prestação de contas em 2015

Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Anapurus, Arame, Araguanã, Bacuri, Belágua, Benedito Leite, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriti, Cajapió, Carolina, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Dom Pedro, Duque Bacelar, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Lajeado Novo, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Joselândia, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Pedreiras, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Peritoró, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Santa Filomena do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Bento, São Francisco do Maranhão, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Pedro da Água Branca, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Ferrer, Sítio Novo, Turiaçu, Tutóia, Viana.

Acontece na manhã desta quinta-feira (10), a visita da comissão especial parlamentar, proposta pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), à Usina Hidrelétrica de Estreito. A visita tem o objetivo avaliar os níveis de vazão de água do empreendimento, além de estudar medidas colaborativas que possam amenizar os impactos da estiagem no Rio Tocantins e toda a Região.

Além de Marco Aurélio, a comissão é composta dos deputados Antônio Pereira, Léo Cunha, Valéria Macedo e Adriano Sarney, o prefeito de Estreito, Cicero Neco, o secretário do meio ambiente do estado, Marcelo Coelho, o promotor do meio ambiente Dr. Jadilson, representantes de segmentos ligados ao meio ambiente e membros da sociedade civil organizada.

O parlamentar reforçou a necessidade da união de todos os segmentos em defesa da preservação do Rio. “Não podemos delegar toda a responsabilidade pela seca no rio à falta de chuvas. Diversos outros fatores também são responsáveis por essa situação. Devemos unir esforços e buscar maneiras de evitar que o rio seja ainda mais prejudicado, falamos da fonte de vida de milhares de famílias ribeirinhas.” Afirmou.

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Malrinete Gralhada já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

ENTENDA O CASO – Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da Conceição Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos Humanos, não havia cadastro de servidores efetivos, contratados e comissionados. Também não foram encontrados arquivos referentes à folha de pagamento e o responsável pelo setor não foi encontrado para prestar esclarecimentos.

Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias. Além disso, o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim e do Mercado Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a uma dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos públicos, motivando a proposição de ação por ato de improbidade administrativa contra Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu frontalmente os princípios fundamentais da administração pública, principalmente os da moralidade, publicidade, legalidade e transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de justiça.

Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática da “terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que consiste em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao adentrarem no território conquistado encontrassem um ambiente hostil. “Ao ser afastada temporariamente, valendo-se ainda da condição de prefeita e de fiel depositária de todo o acervo da Prefeitura, retirou dolosamente todos os documentos importantes da administração municipal, em evidente intuito de prejudicar as investigações do Ministério Público e de criar obstáculos à administração de seu sucessor no cargo de prefeito”, declarou, na ação, o promotor.

PEDIDOS – O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Roseana é acusada pelo MP de desviar recursos públicos

Virou mantra. Todas as vezes em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é acusada, com provas, de comandar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e promover sangria nas finanças do Maranhão, se diz vítimas de perseguição política.

Após se tornar ré no processo em que a Polícia Federal investigou e constatou desvios de R$ 1 bilhão da saúde pública do Estado, agora a ex-governadora tentar transformar em “perseguição política” seu envolvimento com a Máfia que desviou recursos da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Sem ter como se defender da acusação formulada pelo Ministério Público, sobre o rombo de mais R$ 410 milhões nas finanças do Estado, a ex-governadora usa sua rede de comunicação, incluindo a globosfera, para tentar minimizar a grave acusação de ser a comandante da organização criminosa que atuava na Sefaz.

Diante de mais este escândalo de corrupção descarada fica sensação de que a ex-governadora montou uma verdadeira quadrilha durante sua última gestão para assaltar os cofres do Maranhão. Somente na Saúde, na Secretaria da Fazenda e com pagamento de precatórios já somam mais de R$ 2 bilhões desviados no Governo Roseana Sarney.

Prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil

O prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), em conversa com os jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa, nesta tarde de terça-feira (8), na TV Difusora, deixou claro que seu único compromisso com a família Marinho é ajudar na campanha do vice-prefeito Paulinho (Filho de Paulo Marinho) a deputado federal em 2018.

Prefeito, uma pergunta que não quer calar: o ex-deputado Paulo Marinho terá vez na sua administração? “De jeito nenhum, meu compromisso é ajudar na campanha do Paulinho, nada de secretaria para o ex-deputado ocupar ou indicar”, respondeu Gentil.

Fábio Gentil se elegeu prefeito após acirrada disputa com atual Léo Coutinho, vencendo o pleito com uma diferença de menos de um 1 por cento, numa coligação com o grupo político do ex-deputado e ex-prefeito do município, hoje um político ficha suja, impedido de disputar eleição.