O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão retornou às atividades na tarde desta segunda-feira (23). Pela primeira em 2017 a Corte reuniu para julgar processos administrativos e judiciais, dando início ao ano judiciário eleitoral no Estado.

O presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, anunciou que em fevereiro, em data ainda não definida, promoverá debate sobre a reforma política, que terá a presença já confirmada do governador Flávio Dino. Para Serejo “todas as propaladas reformas políticas acabam se reduzindo em reformas eleitorais”. Segundo o desembargador, “a verdadeira reforma frustra-se por falta de sentimento republicano dos nossos legisladores, que elegem seus interesses pessoais como contrapeso de qualquer proposta de renovação”.

“Fizemos uma eleição municipal que exigiu muitos esforços para superar os sucessivos impasses que se apresentaram. Enfrentamos e resolvemos tudo com eficiência. Fizemos uma eleição exitosa e transparente. Com o prestígio da nossa idoneidade, nenhuma voz ousou levantar qualquer suspeita sobre o processo eleitoral que conduzimos. No mesmo ritmo de comunhão, de compromisso ético, continuamos a julgar os resíduos eleitorais de 2016, em forma de reiterados recursos”, observou o presidente.

Em seguida, ele afirmou que “a Justiça Eleitoral não parar. Já neste ano que começa agora nesta Corte, aos futuros dirigentes deste Regional caberão, logo no primeiro semestre, desencadearem os trabalhos de preparação das eleições de 2018. A cada eleição cresce a constatação de que a Justiça Eleitoral é a pilastra que garante a legitimidade das eleições, em proveito do fortalecimento da democracia brasileira. Sem eleições transparentes não há democracia”.

Ainda para o presidente, “o papel da Justiça Eleitoral se avulta mais quando refletimos sobre sua finalidade segundo as lições de Bobbio, para quem a democracia moderna repousa na soberania do povo – que é uma abstração – mas dos cidadãos. Quem toma as decisões coletivas – diz ele – direta ou indiretamente, são sempre os cidadãos uti singuli, no momento em que depositam o seu voto na urna (A era dos direitos)”.

Por fim, Serejo pediu que “não nos deixemos perturbar pela agitação que marca a atual crise política brasileira. Jacques Rancière, cientista político francês, em seu estudo sobre o ódio à democracia, traduz esses excessos como ‘nada mais que a intensidade da vida democrática’. Pior que a agitação é a paz das armas e do autoritarismo”.

A Corte está atualmente composta pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), pelos juízes Ricardo Macieira (diretor da EJE), Kátia Coelho e Sebastião Bonfim (ouvidor) e ainda pelo jurista Daniel Blume (membro substituto em exercício da titularidade em razão do fim dos biênios de Daniel Leite e Eduardo Moreira).

O prefeito Edivaldo e a presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (23), para alinhar ações conjuntas entre o município e o órgão federal, com o objetivo de garantir a requalificação do Centro Histórico da capital.

O prefeito Edivaldo analisou positivamente a reunião, da qual também participaram o vice-prefeito, Júlio Pinheiro; o subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique; os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), entre outras autoridades.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís é um trabalho de parceria entre o município e os governos estadual e federal. Estamos debatendo e alinhando ações de modo a garantir celeridade aos trabalhos, para que essa região da nossa cidade funcione como ponto de atração de negócios, investimentos, moradia e turismo”, disse o prefeito Edivaldo.

Os investimentos do governo federal na revitalização do patrimônio histórico em São Luís são executados por meio do PAC Cidades Históricas e compreendem a revitalização de prédios, museus, casarões, mercados, ruas e praças, entre outros logradouros que compõem o acervo arquitetônico, cultural e histórico da capital maranhense.

Ainda conforme o prefeito, o município está buscando também outras modalidades de recursos para investir na requalificação do Centro Histórico, de forma que o montante captado venha somar aos recursos disponibilizados pelo Programa PAC Cidade Históricas.

“A intenção é realizar, em São Luís, a maior intervenção no Centro Histórico desde a execução do Projeto Reviver. Com as ações de revitalização, esperamos que o Centro se transforme num ambiente ainda melhor, com condições de moradia melhores para quem é da área e com ambientes propícios e agradáveis à visitação turística”

PROCESSO

A presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa, também analisou de forma positiva a reunião realizada com o prefeito e sua equipe de governo, e destacou a colaboração entre os entes federativos como sendo de suma importância para garantir as melhorias na região.

“O Iphan tem recebido total apoio da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado na realização desses projetos. Todos os entes envolvidos têm demonstrado muita preocupação em fazer a sua parte para a requalificação do Centro Histórico de São Luís, que é Patrimônio Cultural e Histórico Mundial. Para garantir a execução das obras com a celeridade devida, esta parceria e o planejamento correto são fundamentais”, destacou Kátia Bogéa.

Flávio Dino apresentou balanço financeiro e operacional de 2016 e anunciou investimentos de 2017.

O governador Flávio Dino e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, apresentaram o balanço financeiro e operacional de 2016 e anunciaram investimentos de R$ 730 milhões na infraestrutura, segurança e ampliação, previstos – entre recursos próprios e privados – para o Porto do Itaqui e terminais de ferryboat em 2017. A solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (23), no auditório do Palácio dos Leões, ratifica a política do Governo do Maranhão de desenvolvimento de um dos maiores vetores de crescimento do estado.

Ao todo, R$ 39 milhões – entre recursos próprios (R$ 34 milhões) e privados (R$ 5 milhões) – contemplarão a revitalização do sistema de combate a incêndios (berços 100 a 108); instalações complementares para operacionalização do berço 108 (sistemas elétrico, sanitário e dutagem); construção de unidade de Segurança Pública, nova cobertura da Receita Estadual e melhorias no acesso principal do Terminal da Ponta da Espera; novo sistema de iluminação da área primária; novo terminal do Cujupe e melhoria no controle de acesso de veículos e pessoas na área do Itaqui.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou o papel da Emap para a economia maranhense, e enfatizou que esses investimentos que chegam a cerca de R$ 39 milhões na ampliação da infraestrutura e segurança do Porto do Itaqui e dos terminais externos são frutos da gestão proba e transparente, que beneficiarão milhares de maranhenses e se somam a outros R$ 692 milhões que o Governo, em parceria com a iniciativa privada, fará em 2017.

“Significa dizer que nesse ano de 2017 nós teremos desde logo investimentos que chegarão a R$ 730 milhões, confirmando a EMAP e o Porto do Itaqui como grandes vetores de desenvolvimento, na medida em que esses investimentos tem capacidade de multiplicar postos de trabalho, hoje já são 14 mil que trabalham direta e mediante empresas na área do Porto do Itaqui, e esses investimentos vão modernizar ainda mais, dar mais segurança e atrair outras empresas privadas para o Maranhão”, pontuou o governador.

Ele destacou, também, o investimento que será feito no novo Terminal do Cujupe, que receberá uma estrutura multimodal, integrando o transporte feito pelo ferryboat com o transporte rodoviário. “Quase dois milhões de pessoas no ano de 2016 transitaram pela Terminal do Cujupe. E isso demonstra a importância econômica e social desse investimento de praticamente R$ 12 milhões para a construção de um terminal adequado na Baixada Maranhense”, ressaltou.

Além da obra física, o Governo do Estado, em parceria com o Sebrae, fará investimento na promoção da formalização e sustentabilidade dos empreendedores do Terminal do Cujupe. “O empreendedorismo é um dos caminhos para que possa haver desenvolvimento verdadeiro.

Porque só é desenvolvimento quando é para todos. E para ser para todos, naturalmente, não pode ser a velha e tradicional economia de enclaves, em que há ilhas de modernidade em meio a um oceano de pobreza. Quando nós falamos desse trabalho social ele tem esse intuito de corroborar nesse viés, nesse foco obstinado que nós temos, de redução das desigualdades sociais e regionais”, enfatizou.

Resultados de 2016

Além do anúncio das obras, o presidente da Emap, Ted Lago, apresentou os resultados financeiros e operacionais alcançados em 2016. Responsável pela gestão do Porto do Itaqui e terminais externos de Ponta da Espera, Cujupe, São José de Ribamar e Porto Grande, a empresa, a partir de 2015, implantou um novo modelo de gestão. Nos dois últimos anos o Porto do Itaqui teve os melhores resultados de sua história, chegando a 21% de aumento na movimentação de carga e lucratividade de R$ 68,2 milhões já no final do primeiro ano.

“Os resultados alcançados são fruto de uma visão integrada do negócio portuário que equilibra melhorias em infraestrutura, mudanças no sistema de gestão e de operações, foco em resultados, e, sobretudo, trabalho em equipe”, declarou Ted Lago.

A quebra da safra de grãos ocasionada pela estiagem impactou a movimentação de cargas até o fim de 2016. Assim, a Emap fechou o ano com 16,9 milhões de toneladas, e, mesmo com a grave crise econômica nacional, a empresa seguiu mantendo sua saúde financeira, reduzindo despesas em R$ 25 milhões em relação ao orçado para 2016, o que possibilitou fechar o ano com lucro líquido de R$ 42,9 milhões e preservar todos os investimentos planejados. Isso demonstra a capacidade de adequação ao cenário e rápida resposta as demandas do mercado, ratificando a importância do planejamento e de uma gestão austera, focada em resultados e melhoria contínua.

O governador Flávio Dino explicou que dois fenômenos adversos atrapalharam os resultados de 2016: o redesenho da Petrobras e o fenômeno La Niña que trouxe uma seca aguda para o sul do Maranhão. “É interessante notar, contudo, e faço questão de sublinhar isso, que não obstante o resultado de 2016 tenha sido seguramente aquém do que nós teremos em 2017, ele não impediu que nós possamos cumprir nesse momento aquilo que havíamos projetado anteriormente”, finalizou.

Do blog Marrapá

O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro Ricardo Lewandowiski operam para que o presidente Michel Temer nomeie Marcos Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para suceder o ministro Teori Zavascki. É o que informa nesta segunda-feira, 23, o jornalista Ricardo Noblat.

Vinícius Coelho é acusado pelo Conselho Nacional de Justiça de tentar se apropriado irregularmente, a título de honorários sem atuar no caso, de R$ 108 milhões de merendeiras e professores do Piauí que ganharam indenização de r$ 400 mi do governo por receber menos de um salário mínimo. O pagamento foi suspenso por determinação do CNJ.

Temer declarou que pretende esperar que o Supremo Tribunal Federal defina primeiro o relator da Lava Jato para só então escolher o sucessor de Zavascki.

A indicação de Sarney se coaduna com a intenção de controle que Temer pretende da Lava-Jato após a morte de Zavascki. O presidente quer aparentar posição contrária. O ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, tem se projetado como candidatura viável à vaga. Tem apoio da legenda do presidente e do aliado PSDB.

“O governador Flávio Dino está muito seguro apesar da crise”, afirmou o secretário estadual de Articulação Política e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, em entrevista a O Imparcial.

“Ele tem se mostrado seguro, pois conseguiu, apesar de tudo, atravessar a grande crise nos anos de 2015 e 2016”, disse. “Com sua capacidade de gestão, o governador tem um planejamento seguro que permite pagar os servidores, além de demais realizações como construção de hospitais macro regionais, reforma de mais de 300 escolas do estado e tc.

Jerry também comentou o cenário de 2018 e a possibilidade de concorrer à Câmara Federal. “O partido cogita meu nome, mas isto é um assunto que ainda vamos discutir”, frisou. Confira a entrevista na íntegra, abaixo:

Mais uma vez, o Governo do Estado vem cumprindo com o pagamento em dias da folha dos servidores estaduais. Em seu perfil no Twitter, o governador Flávio Dino anunciou pagamento de janeiro para o próximo dia 27.

Governador Flávio Dino recebe visita do deputado federal Jovair Arantes, candidato à presidência da Câmara

Durante a semana passada, o governador Flávio Dino recebeu a visita do deputado federal e também candidato a presidência da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), no Palácio dos Leões. O governador antes também havia se reunido com o presidente da Câmara e candidato a reeleição, Rodrigo Maia.

Com ambos, Dino discutiu sobre os desafios que o Brasil enfrenta no atual momento e também ouviu as suas propostas. Com Arantes, o governador ressaltou alguns pontos atinentes à questão da saúde dos estados e dos municípios.

O interesse nacional que o governador tem dado, sobretudo, em relação à busca de soluções para o país superar a crise, mostra sua liderança não só como gestor público, mas como político.  E esta visão é ratificada pelos parlamentares.

“O governador Flávio Dino é um quadro que foi deputado comigo de grande qualidade, foi sempre uma referência para todos nós na Comissão de Constituição e Justiça. E tenho certeza que como governador está realizando um trabalho excepcional”, disse Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também visitou o Palácio dos Leões

Já Arantes avaliou: “Nós temos que melhorar a relação da Câmara e o governador tem dado um exemplo muito grande de boa gestão, interesse nacional, nessa direção, para mostrar essa simbiose, que nós temos que ter com o governador”, destacou o parlamentar.