Corrupção preocupa presidente de tribunais de Contas e Eleitoral

Durante visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, nesta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Serejo, observou que as duas instituições possuem elementos comuns de preocupação, que são a luta contra a corrupção e a busca por gestões equilibradas, sérias e compromissadas com o cidadão”.

Lourival Serejo ressaltou que é importante pontuar que uma eleição não se esgota no dia da votação, pois o resultado dela se prolonga a partir da posse e respectivo mandato do gestor, que é acompanhado por meio da fiscalização, em que o TCE tem papel preponderante. “É um processo que ultrapassa o dia da eleição e nesse ponto a nossa preocupação converge, com o objetivo de que tenhamos gestores eficientes e corretos”, afirmou.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente do TCE discorreu sobre vários projetos que estão sendo implementados pelo tribunal, a exemplo da prestação de contas eletrônica a partir deste ano e o controle concomitante das ações executadas pelas administrações municipais.

Caldas citou, como exemplo, o projeto do TCE Móvel, que visa à fiscalização de obras e projetos das administrações municipais durante os seus andamentos, como forma de evitar desperdícios e corrigir rumos caso sejam detectadas falhas ou possíveis desvios de finalidade. “Nesse sentido, de forma educativa, o Tribunal de Contas também está de portas abertas para orientar seus juridicionados”, asseverou.

Ao tomar conhecimento sobre as novas medidas adotadas pela Corte de Contas, o presidente do TRE elogiou as iniciativas. “Isso faz com que os gestores se conscientizem que o tribunal de contas não é só repressivo, ele está aberto para orientar as gestões, é também um órgão consultivo que contribui para a eficiência nas administrações e prestações de contas”, destacou.

Em audiência realizada com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, reivindicou apoio para melhorias na cidade.

Entre elas, a desativação dos lixões de Iguaíba e Pindoba, além da estruturação da estruturação da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o prefeito, foi excelente a acolhida por parte do ministro.

Ainda na manhã desta terça-feira, ele também esteve na Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP analisando os projetos de urbanização dos portos de Mocajituba e Pau Deitado.

“Aos poucos, Paço vai saindo da escuridão”, declarou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Tuntum Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

Tema participou da solenidade de assinatura dos termos de pactuação técnica entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada no Palácio Henrique de La Roque. É importante destacar que as assessorias técnicas da FAMEM contribuíram com o governo no sentido de mobilizar prefeitos e prefeitas para o evento.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; secretários estaduais; além de dezenas de gestores públicos.

“Ao promover mudanças que facilitam o acesso aos serviços e injetar mais recursos na versão 2017 do programa, o governo mostra, mais uma vez, que cumpre o seu dever de melhorar os indicadores sociais de nosso Maranhão”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Cleomar Tema, desde a semana passada, cumpre extensa agenda de trabalho que, além de reuniões com prefeitos de várias regiões, inclui atividades que visam aproximar a Federação de outras instituições.

De acordo com ele, somente unindo forças será possível fortalecer novamente a entidade e, desta forma, obter mais benefícios para as cidades maranhenses.

Este ano, o programa Bolsa Escola deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens em todo estado.

O documento assinado pelos prefeitos contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

Hilton está engajado no projeto de reeleição de Dino

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, descartou ao titular do Blog qualquer possibilidade de ser candidato ao governo do estado em 2018.

Apontado como pré-candidato ao governo, disse não ter intenção nenhuma de renunciar ao comando do município para se lançar na aventura.
Segundo Gonçalo, seu projeto é fazer uma boa administração e se viabilizar como candidato ao governo ou Senado em 2022. Vale lembrar que ele conseguiu eleger a esposa em Bacabeira e a irmã em Pastos Bons.

O prefeito adiantou que está engajado no projeto de reeleição de Flávio Dino, ao contrário do que tenta passar a oposição. Gonçalo é do PCdoB e disse não ter a menor intenção em mudar de legenda.

Do blog Marrapá

Em participação por telefone no programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, esclareceu sobre a movimentação dos rodoviários, enumerou ações de grande impacto social em execução e anunciou medidas para manter o equilíbrio da máquina administrativa. Edivaldo destacou que nesta terça-feira (24) será publicado decreto com novas medidas administrativas e de austeridade.

Durante o programa, Edivaldo pontuou a crise que o país atravessa, ressaltando que a Prefeitura vem honrando o compromisso com os servidores no que refere ao pagamento regular de salários. O prefeito ressaltou que dará continuidade à reforma promovida desde o início do novo mandato com medidas como a fusão de secretarias, a redução dos contratos de locação de veículos e automóveis, bem como a redução de horas extra e gastos com telefone e outros itens de custeio; e, ainda, a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura de São Luís. Um comitê orçamentário e financeiro funcionará monitorando o cumprimento das medidas e estudando novas ações. A meta é, no prazo de um ano, conseguir economizar cerca de R$ 100 milhões.

“É um momento delicado para várias prefeituras e estados que estão atrasando salários e outros compromissos e nós estamos conseguindo honrar. Estamos enfrentando este momento com medidas para manter a saúde da gestão”, frisou o prefeito Edivaldo.

RODOVIÁRIOS

Respondendo a perguntas dos ouvintes, o gestor municipal relatou ainda as ações da Prefeitura de São Luís em face da paralisação realizada pelos rodoviários na manhã desta segunda-feira (23), causada por questões de ordem trabalhista entre os rodoviários e as empresas que operam o setor.

O prefeito Edivaldo reforçou o papel de mediação exercido pela Prefeitura de São Luís, que acompanhou as reuniões entre rodoviários e empresários e, ante à iminência da paralisação, requereu na Justiça a circulação da frota. “Quando observamos que o cidadão poderia ser prejudicado, acionamos a Justiça para que a frota de ônibus fosse mantida”, explica o prefeito. Ainda na sexta-feira (20), as empresas deram início ao pagamento de seus funcionários e foi garantido o direito de ir e vir do usuário.

Questionado sobre as obras de construção da maternidade da Cidade Operária, o prefeito explicou que a empresa responsável demonstrou não ter mais condições de dar continuidade aos serviços, alegando crise. “Estamos em processo de distrato com a empresa para que seja realizada outra licitação e possamos contratar uma empresa que cumpra o cronograma”, reiterou. O prefeito destacou ainda que a medida foi uma recomendação do Ministério da Saúde, uma vez que a maior parte da obra é financiada com recursos federais.

Ouvintes perguntaram sobre os serviços de drenagem na Avenida São Jerônimo, na região da Santa Barbara e o prefeito confirmou o andamento normal das obras. “Esse serviço vai resolver um problema histórico que aquela população sofre há mais de 30 anos. Era uma demanda antiga e que estamos atendendo com esta obra”, enfatizou.

Curiosamente após o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, realizar visita ao governador Fávio Dino, na última sexta-feira, o deputado federal e líder da bancada maranhense, Juscelino Filho (DEM), declarou, em rede social, apoio à reeleição de Maia.

Curiosamente porque o DEM, partido de Juscelino Filho, é hoje muito próximo ao governo Flávio Dino. A visita somada à declaração de Juscelino Filho pode ser uma indício de como a bancada maranhense pode votar neste pleito.

Contudo, o mesmo DEM é aliado também ao PDT, partido cujo o deputado federal Weverton Rocha é líder na Câmara. E este também já tem outros planos quanto à eleição na Casa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão retornou às atividades na tarde desta segunda-feira (23). Pela primeira em 2017 a Corte reuniu para julgar processos administrativos e judiciais, dando início ao ano judiciário eleitoral no Estado.

O presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, anunciou que em fevereiro, em data ainda não definida, promoverá debate sobre a reforma política, que terá a presença já confirmada do governador Flávio Dino. Para Serejo “todas as propaladas reformas políticas acabam se reduzindo em reformas eleitorais”. Segundo o desembargador, “a verdadeira reforma frustra-se por falta de sentimento republicano dos nossos legisladores, que elegem seus interesses pessoais como contrapeso de qualquer proposta de renovação”.

“Fizemos uma eleição municipal que exigiu muitos esforços para superar os sucessivos impasses que se apresentaram. Enfrentamos e resolvemos tudo com eficiência. Fizemos uma eleição exitosa e transparente. Com o prestígio da nossa idoneidade, nenhuma voz ousou levantar qualquer suspeita sobre o processo eleitoral que conduzimos. No mesmo ritmo de comunhão, de compromisso ético, continuamos a julgar os resíduos eleitorais de 2016, em forma de reiterados recursos”, observou o presidente.

Em seguida, ele afirmou que “a Justiça Eleitoral não parar. Já neste ano que começa agora nesta Corte, aos futuros dirigentes deste Regional caberão, logo no primeiro semestre, desencadearem os trabalhos de preparação das eleições de 2018. A cada eleição cresce a constatação de que a Justiça Eleitoral é a pilastra que garante a legitimidade das eleições, em proveito do fortalecimento da democracia brasileira. Sem eleições transparentes não há democracia”.

Ainda para o presidente, “o papel da Justiça Eleitoral se avulta mais quando refletimos sobre sua finalidade segundo as lições de Bobbio, para quem a democracia moderna repousa na soberania do povo – que é uma abstração – mas dos cidadãos. Quem toma as decisões coletivas – diz ele – direta ou indiretamente, são sempre os cidadãos uti singuli, no momento em que depositam o seu voto na urna (A era dos direitos)”.

Por fim, Serejo pediu que “não nos deixemos perturbar pela agitação que marca a atual crise política brasileira. Jacques Rancière, cientista político francês, em seu estudo sobre o ódio à democracia, traduz esses excessos como ‘nada mais que a intensidade da vida democrática’. Pior que a agitação é a paz das armas e do autoritarismo”.

A Corte está atualmente composta pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), pelos juízes Ricardo Macieira (diretor da EJE), Kátia Coelho e Sebastião Bonfim (ouvidor) e ainda pelo jurista Daniel Blume (membro substituto em exercício da titularidade em razão do fim dos biênios de Daniel Leite e Eduardo Moreira).