O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna rebater a oposição, na sessão desta quarta-feira (15), e disse que o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), por parte do governo do Maranhão, foi necessário para aumentar a arrecadação. Segundo ele, essa medida foi tomada para poder suportar o momento de crise e manter os serviços essenciais em dia, a exemplo do pagamento dos servidores públicos, coisa que outros estados do país não estão conseguindo nem fazer.

Antes de ir à tribuna, o deputado também se manifestou, por meio de sua conta no Twitter, onde fez duras críticas e ponderações ao grupo Sarney. Segundo ele, a mesma oposição que saqueou o Maranhão, agora se desespera ao perceber que o governo Flávio Dino (PCdoB) está de fato mudando o Estado para melhor.

“Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos”, argumentou o deputado por meio da rede social.

Na tribuna, Othelino lamentou o fato da oposição insistir em querer transformar o ajuste do ICMS, que é comprovadamente necessário, em um ato hostil do governo para com o Maranhão e para com o empresariado. “É claro que neste ambiente por que passa todo o Brasil, de crise financeira agravada por problemas políticos, houve a necessidade, e claro que isso não é bom. Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação”, ponderou.

Estados com dificuldade de pagar até a folha

Em seu pronunciamento, Othelino Neto citou estados importantes, como o Rio de Janeiro, que estão atrasando o pagamento dos servidores, o Rio Grande do Sul que teve de parcelar salários, etc, para lembrar que deputados deveriam prestar atenção antes de se posicionar contra o aumento da arrecadação no Maranhão.

Para o deputado, a atual oposição tem pouca legitimidade para criticar o ajuste de impostos, porque ainda está fresco na memória do povo o prejuízo que o erário teve, no governo Roseana Sarney, por conta da concessão indevida de isenções de ICMS a determinados empresários.

De acordo com Othelino Neto, o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou, de forma didática, as razões e os impactos do ajuste das alíquotas de ICMS. Esclareceu, por exemplo, que os produtores rurais, que consomem até 300 kW, estão isentos, que metade dos consumidores de energia elétrica do Estado não foi atingida pelo reajuste, porque consome menos de 50 kW, portanto, está fora. Esses não pagam energia elétrica. “Esse ajuste do ICMS é claro que não é do desejo de nenhum de nós, mas ele se fez inevitável nesse momento de crise nacional”, frisou.

Othelino disse, na tribuna, que se o governador Flávio Dino não estivesse em momento de crise nacional, se o Estado não tivesse perdido, nos últimos dois anos, R$ 1,2 bilhão em repasses constitucionais, não precisaria fazer esse ajuste nas alíquotas de ICMS. “Mas, como manter o Estado cumprindo com os seus deveres com a despesa maior do que a receita? Como custear reajuste de servidores, tal qual aquele que foi concedido aos professores do Estado de 8%? Reajuste inclusive contra o qual a oposição investe todos os dias, não só aqui, mas também nos veículos de comunicação. Nunca vi se reclamar de reajuste. Como custear uma carteira de investimentos permanente, enquanto o Brasil vive uma retração econômica grave?”, indagou.

Investimentos mesmo com crise

O deputado lembrou que o governo do Maranhão, em meio a toda essa crise que atinge os estados do país, inaugura escolas novas, reformadas, anuncia construção de IEMA’s, contratação de policiais (já foram mais de mil policiais contratados), entrega viaturas, automóveis, equipa a polícia, recupera as estradas e rodovias estaduais, realiza sonhos que antes eram promessas vãs como, por exemplo, a ponte que passa no município do Paulino Neves e liga os dois lados da cidade, permitindo a interligação da região dos Lençóis com a região de Parnaíba, etc.

“Então o que estou dizendo aqui aos senhores e ao Maranhão é que para custear esses investimentos, permitir o pagamento em dia de servidores públicos, o reajuste para o funcionalismo, é preciso que haja receita”, enfatizou.

O vice-presidente da Assembleia afirmou que o governo não só melhora a arrecadação por conta de ajustes nas alíquotas, mas também porque tornou mais eficaz a fiscalização, acabou com a concessão de isenções ilegais e inclusive mandou para a Assembleia apreciar um projeto de Lei que retira do secretário a prerrogativa de, forma isolada, conceder isenções. “Então este governo está mostrando que, com a aplicação transparente do recurso público, é possível fazer muito mais pelo Maranhão. Mas o sonho de alguns é que os tempos ruins do passado voltem. No entanto, o povo não permitirá que isso aconteça”, finalizou.

Pavão Filho quer discutir a qualidade do abastecimento

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), no qual propõe a realização de uma Audiência Pública dia 24 de Março, às 10h, no plenário da Casa, para discutir as condições de funcionamento das feiras e abatedouros, assim como a qualidade dos produtos comercializados, produção e abastecimento do município de São Luís.

Segundo Pavão Filho, “as feiras e abatedouros da nossa capital, sempre enfrentaram problemas de falta de estrutura adequada para o funcionamento e falta de higiene na comercialização de gêneros alimentícios”.

Conforme o vereador, a estrutura predial e as instalações sanitárias desses estabelecimentos são fatores que comprometem a qualidade dos produtos consumido pela nossa população, colocando em questão a confiabilidade, a qualidade nutricional e a segurança.

Pavão observa ainda que “para tanto, é necessário a presença do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, para discutir as soluções sobre a qualidade das feiras e abatedouros de de São Luís, buscando encontrar soluções para os problemas que persistem há vários anos”.

Durante reunião com o Sindicato dos Jornalistas e Sistema Mirante, os advogados representantes da empresa de Sarney confirmaram a venda da TV. A informação do  ocorrido na audiência foi divulgada pelo presidente do Sindicato, Douglas Cunha, que estava representando os grevistas da TV Mirante de Imperatriz, junto a Uziel Azoubel.

Na audiência, os advogados afirmaram ainda que o Sistema não tem condições agora de fazer a reposição das perdas salariais e negaram a retirada de direitos adquiridos. Com a venda da TV, haverá demissões de funcionários das empresas do grupo.

A audiência foi realizada no Ministério Público do Trabalho na última segunda-feira (15), mas só teve seu resultado divulgado agora. Diante do caso grave, Douglas se posicionou: “Estamos analisando o aspecto jurídico dá situação para darmos o próximo passo”.

É muito estranho um juiz livrar apenas a ex-governadora Roseana Sarney do processo de investigação da Saúde.

E os outros mais 15 envolvidos no escândalo de desvio do dinheiro público no governo Roseana? Será porque ela é a com mais pressa em assuntos eleitoreiros para 2018?

O fato é que a decisão não deve durar muito tempo. De acordo com o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, o juiz que livrou a cara de Roseana é provisório.

O responsável por conduzir as investigações e denunciar o esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Maranhão disse ainda que o Ministério Público irá recorrer.

O secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, afirmou que consumidores de menor renda, que utilizam até 50 kw por mês, continuarão isentos do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “Metade dos usuários no estado estão entre os que utilizam até 50 kw, portanto, não serão alcançados por esse reajuste”, explicou.

Durante entrevista à Rádio Timbira, o secretário relembrou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa, é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação ao aplicado em outros estados brasileiros. O gestor ponderou, ainda, que a medida é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

No segmento energia, preservou-se as alíquotas praticadas sobre as atividades comercial e industrial em 18%, o que garante a continuidade na política de incentivos a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado. A maioria dos estados pratica alíquota de 25%, como é o caso de Minas Gerais e Mato Grosso.

A Lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que a de outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Maranhão tem a 7ª menor tributação

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro, o estado está entre os que praticam menor tributação em alíquota de energia, telefonia e combustível, após o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura”, explicou.

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

Roseana Sarney era acusada de participação em um esquema de superfaturamento
Roseana Sarney era acusada de participação em um esquema de superfaturamento

O juiz auxiliar da 7ª Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, absolveu, nesta segunda-feira (13), a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) do processo em que era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no Estado. Outras 15 pessoas continuam como rés no processo, que seguirá adiante sem a ex-governadora.

O magistrado –que não foi o mesmo que aceitou a denúncia e está no cargo apenas provisoriamente– entendeu que não havia provas contra a ex-governadora e criticou as decisões que condenam gestores só porque eles saberiam dos atos de seus auxiliares.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, disse em sua decisão.

O juiz ainda alegou que a descrição dos fatos imputados à Roseana Sarney é “imprecisa” e “genérica” e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente.

“Tal tipo de entendimento deve ser refugado com veemência do direito penal, na medida em que seria mais uma hipótese de responsabilização objetiva. Além do mais, nem no direito administrativo a atuação de um agente público pode ser imputada ao seu superior hierárquico, nem que ele seja exercente de cargo público demissível a qualquer tempo e por vontade do governador”, escreveu.

Segundo a denúncia do MP-MA (Ministério Público do Maranhão), houve superfaturamento no preço de obras em 64 hospitais. Cinco empreiteiras e seus proprietários foram alvo da denúncia. As fraudes teriam ocorrido em 2009 e 2010. Pelo menos R$ 151 milhões foram gastos nessas obras.

A investigação teve início após questionamentos feitos pelo Crea-MA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão) ao TCE Tribunal de Contas do Estado. A denúncia ao MP foi feita pelo então deputado estadual –e atual deputado federal– Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB). O caso também foi relatado pela CGU (Controladoria-Geral da União).

O promotor Lindonjonson Gonçalves afirmou ao UOL que recebeu com perplexidade a decisão do juiz e disse que vai analisar o caso para saber com qual tipo de recurso vai ingressar.

“O juiz é auxiliar, ou seja, está lá por uns dias e concedeu uma absolvição sumária, antes dos atos processuais da instrução, como depoimentos”, disse.

Segundo o promotor, não há dúvidas que Roseana participou do suposto esquema. “Muitos desses hospitais foram feitos e hoje são obras abandonadas. Alguns não foram sequer completados porque os municípios não têm recursos para bancar. A maioria desses hospitais foi construída sem licitação, e depois as empresas que fizeram as obras doaram a campanhas”, informou.

Em nota, a ex-governadora comemorou a decisão. “Embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus. Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado”, escreveu.

Roseana se livrou desse processo, mas ainda é ré em outro processo, que investiga um rombo de R$ 410 milhões em isenções fiscais supostamente fraudulentas. (mais…)

Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão terão reajuste de 6,3%, em seus vencimentos-base. Essa medida se deve a um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em acordo com a Mesa Diretora. O projeto deve ser apreciado na sessão da quinta-feira (16).

De acordo com o texto do Projeto, o percentual também será aplicado aos valores da Função Gratificada – FG, da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa n° 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.
Esse aumento, que deverá entrar em vigor a partir de primeiro de maio, também é aplicado aos proventos de aposentadoria e das pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2001.