O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney. Com ele, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, também estão enquadrados no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016.

Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso ás dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inequérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

(Leia mais na reportagem do portal Uol)

Criada em 2015 com o objetivo de defender os interesses e atender as demandas de ex-gestores e dos atuais, a União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP) inaugura nesta sexta-feira (24) a sua sede no Maranhão, localizada na capital São Luís.

A cerimônia acontecerá a partir das 9h, no Olho D´Água, bairro onde a sede da entidade foi instalada.

A União Nacional é presidida pelo ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e tem como vice-presidente o prefeito do município de Flores do Goiás, Jadiel Oliveira.

Atualmente, a UNEPP está implantada nos estados de São Paulo, Bahia e Goiás; além de possuir escritório em Brasília.

Trata-se de uma entidade apartidária, independente, unitária e democrática, tendo como princípio fundamental a discussão permanente com a população, no propósito de contribuir para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Em reunião realizada esta semana com ex-prefeitos e ex-prefeitas, Raimundo Filho apresentou o estatuto da União e dirimiu diversas dúvidas. Explanação semelhante será feita durante a inauguração desta sexta-feira.

Diferentemente da FAMEM, entidade que representa os municípios do estado, a UNEPP representa ex-prefeitos e gestores municipais no exercício mandato, fornecendo a eles serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil, além do receptivo em Brasília, por exemplo.

A União também já fechou parcerias com instituições de ensino no sentido de oferecer aos seus filiados, com descontos consideráveis, cursos de capacitação e até de graduação.

“A UNEPP visa agregar ex-prefeitos e os atuais. Nossa missão é fortalecer esta classe política que, muitas das vezes, acaba sendo penalizada em várias situações e injustamente. Estamos chegando ao Maranhão e tenho certeza que, muito em breve, estaremos extremamente fortalecidos”, afirmou o ex-prefeito luminense.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (23/3) a Operação Maravalha com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi, no sudoeste do estado do Maranhão.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Participaram da ação policiais federais, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

O projeto sobre a terceirização de todas as atividades das empresas voltou a ser pautado na Câmara dos Deputados. O PL 4302/1998 estava adormecido nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá ser votado nesta quarta, 22, pelos parlamentares.

De início, o PL 4302 muda o conceito de trabalho temporário, ampliando as condições em que pode ser exercido. Nesse sentido, o projeto modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço, trocando-a para o conceito de demanda complementar de serviços.  Esse novo conceito permite maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação.

Além disso, o PL também regulamentará o trabalho terceirizado. Pelo texto, será possível terceirizar atividades-meio e atividades fins das empresas. Por exemplo, em um banco a área de limpeza é uma atividade-meio, porque a atividade-fim do banco está no prestamento de serviços bancários, de crédito, entre outros. Caso seja aprovado, as empresas poderão terceirizar qualquer área das organizações.

Pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, é proibido a terceirização de todas as atividades de uma empresa.“Essa proposta em resumo irá fragilizar a luta dos trabalhadores dos últimos 100 anos”, avaliou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA). “Havia um acordo entre as casas para que o projeto que está no Senado é que fosse votado. O da Câmara é maléfico e busca atender a outros interesses”, pontuou.

O prefeito Edivaldo visitou, na manhã da última quarta-feira (22), as novas instalações do complexo portuário e ferroviário da empresa Vale, em São Luís. O objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento institucional e fortalecer as parcerias celebradas entre a Prefeitura de São Luís e a mineradora. Edivaldo e sua equipe foram recepcionados pelo diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri.

“Nós temos plena convicção de que o poder público não consegue realizar tudo sozinho para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população. Precisamos estar muito próximos e em constante diálogo com a sociedade e também com a iniciativa privada, sobretudo com grandes parceiros do porte da Vale, que são importantes vetores de transformação econômica e social. Nossa visita aqui nos dá a oportunidade de não apenas conhecer a estrutura da empresa, mas também nos possibilita analisar novas parcerias em favor da cidade e da população, utilizando sua expertise principalmente na área da capacitação profissional”, afirmou Edivaldo.

O prefeito observou ainda que a Prefeitura já desenvolve importantes parcerias com a Vale, que viabilizaram a execução de projetos nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer. Segundo Edivaldo, por meio delas foi possível a Prefeitura conseguiu realizar reformas em unidades de saúde localizadas no eixo Itaqui-Bacanga, bem como melhorias em em quadras poliesportivas de escolas municipais, além de ações voltadas à educação ambiental.

Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, Edivaldo visitou o Centro de Controle Operacional da Ferrovia; o Posto de Inspeção e Abastecimento de Locomotivas (PIAL); e o Complexo de Troca de Rodeiros (CTR). Realizou também visitas ao Píer e ao mirante dos pátios de estocagem da companhia.

EM CONJUNTO

O diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri, destacou a visita do prefeito Edivaldo como um momento importante para a Companhia e para o Poder Municipal, no sentido de buscarem ações conjuntas em benefício da comunidade.

“Além de apresentarmos ao prefeito uma visão geral do gigantismo e da importância que a Vale tem para o desenvolvimento econômico de São Luís e do Estado, queremos também mostrar que a cidade tem uma empresa com foco diferenciado nas pessoas, no desenvolvimento urbano, no meio ambiente, na qualificação de mão de obra, e reforçar que o município pode contar conosco na efetivação de parcerias importantes para a cidade”, disse o diretor da Vale.

Segundo ele, atualmente, mais de 90% da mão de obra obsorvida pela empresa no estado é formada por trabalhadores maranhenses, sendo que grande parte dos operários é oriunda da região Itaqui-Bacanga, em São Luís. A companhia tem hoje 17.528 empregados.

Participaram também da visita às instalações do complexo portuário e ferroviário da Vale os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Délcio Rodrigues (Fazenda), Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), Hélio Soares (Relações Parlamentares) e Conceição Castro (Comunicação) e o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Pablo Rebouças.

As tentativas da deputada federal e ex aspirante à prefeita de São Luís, Eliziane Gama (PPS-MA) em recuperar o eleitorado perdido de forma desastrosa nas eleições municipais da capital maranhense em 2016 estão nítidas.

Contudo, é algo que praticamente já é tarde demais. Desde que sofreu uma derrota vergonhosa ano passado com uma campanha que só a fazia decair em intenções de votos, a parlamentar tenta se policiar quanto à aprovação popular.

Um dos grandes fatores contra Eliziane foi ter votado à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Maranhense, Gama atirou no próprio pé ao ir de encontro a um estado que deu inúmeros votos á petistas. O ludovicense, claro, anotou isso mentalmente e descontou nas urnas.

Agora tudo que for de interesse ao maranhense e que não irá causar polêmicas, Eliziane tenta se destacar. A última foi votar contra a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98), e se dizer temerosa quanto à precarização das relações de trabalho.

A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22) pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração.

“Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários cairá substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes”, disse a deputada maranhense.

Mas, de boas intenções o inferno está cheio. Embora louvável e finalmente tenha acertado com a população, sua vontade mesmo é de, com isto, retomar o eleitorado que ela perdeu pra tentar a vaga ao Senado Federal em 2018.

Eliziane foi engolida pelo talento dos demais concorrentes e também pelos atropelos cometidos. De tantas decisões tomadas metendo os pés pelas mãos e contradições, até hoje inexplicáveis, a imagem de quem um dia teve grande potencial político se perdeu completamente, há muito tempo.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), lamentou a atitude irresponsável da oposição sarneysista que obstruiu votação de dois projetos de lei do governo, que beneficiam o Maranhão.

“Respeito muito o papel da oposição, mas obstruir projeto de financiamento da agricultura familiar e de redução de impostos é um desserviço!”, criticou o deputado.

Esta não é a primeira vez que a oposição familiar dos Sarney tem feito a política do “quanto pior melhor”, no plenário da Assembleia. Na semana passada, os deputados liderados por Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN) e Eduardo Braide (PMN), tentaram impedir a aprovação do reajuste proposto pelo governo do Estado para os professores da rede estadual de ensino.

“No afã de ir a todo custo contra o Governo (Flávio Dino), a oposição perde o senso do interesse público e acaba prejudicando a população. Lamentável!”, disse Cafeteira.

Insatisfeitos com o aumento que colocou os professores do Maranhão com o maior salário do país, a bancada sarneysista insufla meia dúzia de opositores à atual direção do Sindicato dos Professores para contestar o reajuste judicialmente e fazer protestos em São Luís.

Os críticos do governo Flávio Dino são os mesmos que apoiaram cinco décadas de domínio politico dos Sarney, que deixaram como herança os malditos indicadores, que colocaram o Maranhão entre os piores estados do Brasil. Deveriam sim ajudar o governador Flávio Dino a mudar com velocidade ainda maior a realidade caótica em que deixaram o Estado.