THAIS BILENKY
Folha de São Paulo

Depoimentos de delatores da Odebrecht e materiais entregues como prova ao Ministério Público Federal contêm erros factuais, contradições e inconsistências.

Políticos ouvidos pela reportagem afirmaram que usarão essas brechas em suas defesas perante a Justiça.

Um ministro do Supremo disse, sob condição de anonimato, que incongruências fragilizam as acusações e que algumas delações terão de ser reanalisadas em órgãos judiciais colegiados.
Segundo ele, “não se pode provar com probabilidades. Prova tem que ser cabal”.

Peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões. As petições contra os governadores do PSDB Marconi Perillo (Goiás) e Geraldo Alckmin (São Paulo) são exemplos disso.

A petição contra o goiano é embasada em quatro delatores que apresentaram três versões distintas. Um deles falou em caixa dois sem apresentar documento para corroborar a acusação.

No caso do paulista, os delatores que fundamentam a petição citam números que contradizem eles próprios: o que está nas planilhas não coincide com seus relatos.

Casos comparáveis ocorrem nas citações a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (delatores falaram em repasses de valores diferentes), e do ministro Aloysio Nunes Ferreira (divergência de datas).

Já a petição contra os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva a respeito da campanha ao governo de SP em 2010 é baseada em delações que, além de terem números divergentes, contradizem-se.

Um delator, Benedicto Junior, ex-presidente da construtora Odebrecht, afirma que não teve contato com o então candidato petista, Mercadante, e que o pedido de doação via caixa dois chegou por meio de Carlos Armando Paschoal, então diretor da Odebrecht em São Paulo.

Na versão de Junior, Paschoal teria sido procurado por Silva, apontado como o tesoureiro da campanha –função que não exerceu; ele era coordenador político.

Segundo o ex-presidente da construtora, Paschoal e Silva teriam acertado doação de R$ 1 milhão, mas que foram pagos efetivamente R$ 750 mil. “O Carlos entende que o último pagamento não aconteceu por algum motivo que ele não sabe explicar.”

Paschoal, por sua vez, disse que “foram feitos três pagamentos, de R$ 250 [mil], de R$ 500 [mil] e R$ 250 [mil]”. Mas, segundo ele, a doação foi negociada por seu superior. “Benedicto me disse que estava vindo de uma reunião com Mercadante e que havia combinado que a Odebrecht faria uma doação de caixa dois para o candidato no valor de R$ 1 milhão”, relatou.

PEÇAS

Em outros casos, as incongruências estão entre o que delatores afirmaram e o que a Procuradoria apresentou.

O inquérito solicitado pela PGR contra Celso Russomanno (PRB-SP) descreve suposta ilicitude na campanha para a Câmara em 2010, mas naquele ano o acusado disputou o governo paulista.

O delator, que não especificou que cargo Russomanno disputava, afirmou que a Odebrecht repassou via caixa dois R$ 50 mil para ele. Disse que não teve contato com o candidato, mas não soube dizer o nome nem a função da pessoa que o teria procurado.

Na peça contra o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), a PGR apontou doação de R$ 400 mil –o dobro do delatado por José Carvalho. O repasse teria sido feito em troca da defesa de um projeto de lei sobre o qual o então deputado Dino não emitiu manifestação e que foi arquivado pouco depois.

A Odebrecht disse que “é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos”. A PGR não quis se manifestar.

Colaborou DANIELA LIMA, editora do “Painel”

Prefeito Edivaldo entrega Escola Municipal Casa Familiar Rural com a presença de vereadores

O prefeito Edivaldo entregou na manhã deste sábado (6) as obras de reforma da Escola Casa Familiar Rural (ECFR), localizada no bairro do Quebra Pote, zona rural de São Luís. A instituição integra a rede municipal de ensino e atende regularmente a 60 estudantes com conteúdos da grade curricular regular e também sobre técnicas de agricultura e criação de animais.

Durante a entrega da escola, o prefeito Edivaldo estava acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro; do secretário de Educação, Moacir Feitosa; e do Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues; dos vereadores Osmar Filho, César Bombeiro, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Francisco Carvalho, Joãozinho Freitas, Paulo Victor e Pavão Filho. O evento contou ainda com as presenças da gerente de meio ambiente, segurança do trabalho e relações institucionais da Alumar, Dulcimar Soares; e do gerente da refinaria da Alumar, Carlos Eduardo Caheté de Melo.

É a primeira reforma realizada na ECFR desde a sua inauguração, em 2002. Na época, a escola foi construída por meio de uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Alcoa. A unidade adota a pedagogia da alternância, inspirada no modelo francês implantado desde 1937, segundo o qual o aluno permanece na escola durante uma semana, de segunda a sexta-feira, e no período subsequente permanece em sua residência, colocando em prática os conteúdos aprendidos na escola.

O prefeito Edivaldo destacou que a reinauguração da escola é parte de um amplo pacote de ações da Prefeitura de São Luís na zona rural, em que se incluem ainda a entrega de sementes para produtores da região e a reestruturação de cadeias produtivas locais – ações realizadas nas últimas semanas. “Esta reforma é uma demonstração do grande esforço da administração municipal neste período de grave crise. Com esta obra, resgatamos um projeto para a zona rural de São Luís, garantindo tanto o ensino regular quanto a qualificação dos estudantes em temas pertinentes à área em que residem. Este projeto, assim como as outras iniciativas que já desenvolvemos na região, contribui para o desenvolvimento desta região da nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Nos últimos dias, o prefeito Edivaldo realizou uma agenda intensa na zona rural, com entrega de insumos para produtores, equipamentos, máquinas e garantia de assistência técnica. As ações foram realizadas por meio de parceria com o Governo do Estado e com instituições ligadas ao setor.

“A educação é uma prioridade deste governo. Principalmente na zona rural o governo Edivaldo está realizando obras importantes como esta aqui na escola casa familiar rural”, disse Julio Pinheiro.

REFORMA

A obra na Escola Casa Familiar Rural incluiu a recuperação de toda a estrutura física, da alvenaria, cozinha, banheiros, forro e divisórias da sala da diretoria. Também foi instalada uma segunda portaria para o atendimento à comunidade. Por meio de parceria com o Instituto Alcoa, foi construída a passarela de acesso ao ginásio poliesportivo da instituição.
“Além de alojamento, dividido em alas masculinas e femininas, os estudantes dispõem de cinco refeições diárias. Agora eles contam com um espaço com uma boa infraestrura, bem equipado e uma educação de qualidade”, disse o secretário Moacir Feitosa.

A gestora da unidade, Sâmara Tanabe Viégas, enfatizou a importância da escola na fixação da população no campo, com perspectiva de inclusão social. “Oferecemos aos estudantes tantos os conteúdos da grade regular de ensino quanto temas voltados para agricultura e criação de pequenos animais. Ao concluir o seu período aqui na escola, eles podem investir em uma formação mais aprofundada nesse setor ou podem, com o que já aprenderam aqui, empreender na própria comunidade em que residem, e se desenvolver na sua própria região”, disse a gestora.

O professor Alcedan Souza de Lima, responsável pelo desenvolvimento de projetos na escola, ressalta que além da formação, a capacitação técnica permite geração de renda pelos estudantes imediatamente ou ainda no período letivo. Atualmente Alcedan e alunos desenvolvem projetos de plantio de 1.500 árvores com objetivo de restauração de áreas degradadas e nascentes. O mais desafiador e.o projetode horta urbana. Que consiste na utilização de áreas antes ocupadas por lixões para fazer hortas comunitarioa. Pensamos em capacitar moradores de rua.

APROVAÇÃO

A comunidade do Quebra-Pote e as lideranças presentes ao evento aprovaram os serviços realizados pela Prefeitura de São Luís na recuperação do local. “Estive presente na inauguração desta casa. Com o tempo, a obra foi deteriorando. O prefeito Edivaldo visitou o passado e o trouxe a escola para o futuro, fazendo esta reforma”, disse o apóstolo Jesus Costa, líder da comunidade.

Dulcimar Soares, representando a Alumar, parceira da Prefeitura de São Luís na implantação da ECFR, destacou a importância do espaço para a região. “Nossa prioridade é a comunidade, principalmente da zona rural. Temos satisfação de saber que esta escola vai continuar a fazer a diferença para esta comunidade, pela qualificação que dá aos seus estudantes e também pelo caráter sustentável deste projeto”, disse Dulcimar. O vereador Francisco Carvalho também destacou a importância da instituição. “Aqui se formam multiplicadores para aumentar, com qualidade técnica, a produção agrícola de São Luís”, disse o vereador.

O estudante José Ribamar Silva Melo, 17 anos, morador do Parque Brasil, está no segundo ano da escola. Na semana que permanece em casa, está trabalhando em um projeto de piscicultura. Conta com a colaboração dos colegas para desenvolver o projeto. “Gosto muito da parte da prática. Mas sei que é importante o conhecimento teórico, e isso quem me proporciona é a Casa Familiar Rural”, reconhece.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) está entre os governadores que mais cumpriram as promessas de campanha em pouco mais de dois anos de gestão. Em ranking elaborado pelo site de notícias G1, Dino aparece como o segundo governador mais eficiente do país, com 78,37% das promessas de campanha total ou parcialmente cumpridas.

Além de ser um dos governadores que mais conseguiu por em prática o que prometeu durante o período eleitoral, em 2014, Flávio Dino também aparece entre os sete gestores que com seguiram manter as contas estaduais “no azul”, segundo G1.

Contas equilibradas

De acordo com dados do Sistema de Informações Fiscais do Setor Público (Sincofi) do Tesouro Nacional, apesar da grave recessão nacional, o Maranhão iniciou o ano de 2017 sem precisar cortar investimentos, parar obras, atrasar salários ou 13º do funcionalismo estadual, descumprir com o pagamento de fornecedores e anunciar ou avaliar a possibilidade de decretar estado de calamidade pública, como aconteceu com estados de grande receita, como é o caso do Rio de Janeiro.

Em 2014, durante a campanha que o alçou ao comando do Estado e deu fim a 50 anos de poder do grupo Sarney no Maranhão, Dino anunciou programas como, por exemplo, ‘Escola Digna’, ‘Bolsa Escola’, ‘Pacto pela Paz’, CNH Jovem’, além da criação de uma secretaria de Transparência e Controle para combater a corrupção na máquina pública.

Segundo o G1 todos esses programas e ações já estão pelo menos parcialmente em execução no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 12 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues. De acordo com representação de vereadores do município, que deu origem à ação, quando exercia o cargo de prefeito, em 2015, o acionado diminuiu, sem nenhuma justificativa o valor referente à cota de duodécimo repassado à Câmara de Vereadores de São João do Caru.

Na Representação, os vereadores do município afirmam que, no período em que era presidente da Câmara, o vereador Hercílio Pereira dos Santos Júnior, aliado do então prefeito, os valores referentes à cota eram pagos regularmente.

No entanto, quando houve mudança na presidência da casa e assumiu, entre 2015 e 2016, Raimundo Nascimento Costa, opositor de Jadson Lobo Rodrigues, o gestor começou a repassar valores menores para a Câmara.

Segundo a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações do orçamento, compreendendo-se também os créditos suplementares e especiais, que estão destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser repassados a esses órgãos até, no máximo, o dia 20 de cada mês, em duodécimos, ou seja, em 12 parcelas anuais, sendo uma a cada mês.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Promotoria da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), planilhas anexadas à representação demonstram que em 2014, quando o aliado presidia a Câmara, a Prefeitura repassava mensalmente R$ 62 mil. Quando o opositor assumiu, os repasses caíram para R$ 47.668 por mês.

Para o membro do Ministério Público, tal atitude fere os princípios constitucionais da separação dos poderes, da moralidade, da legalidade e da impessoalidade. “Com esse ato ilícito, o ex-prefeito impossibilitou que o presidente da Câmara elaborasse e cumprisse seu cronograma de gastos e investimentos naquele órgão”, enfatizou.

PENALIDADES – Na Ação Civil, o Ministério Público requer que o ex-prefeito Jadson Lobo seja condenado com base nas penalidades previstas na Lei 8.429/92, que são: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os senadores Roberto Rocha (PSB) e João Alberto de Souza (PMDB) devem à União mais de R$ 3 milhões e estão incluídos na dívida ativa. Eles tentam se beneficiar com a Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária que está prestes a ser votada no Congresso Nacional.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Roberto Rocha deve mais de R$ 3 milhões à União, sendo R$ 280.366,19 em dívidas pessoais e  R$ 2.521.116,51 da Rádio Capital, de sua propriedade.

João Alberto de Souza deve à União mais de 30 mil reais, débito que ele tenta se beneficiar com o perda de dívidas na Medida Provisória. O peemedebista faz parte da lista de parlamentares federais em dívida, divulgada pela Folha de S. Paulo na noite desta última quinta-feira (04).

Alarmante – Da grande lista de parlamentares devedores, chama atenção para um já conhecido da população brasileira por escândalos de desvio de dinheiro público: senador Jader Barbalho. Logo acima de João Alberto na lista (que deve exatos R$ 37.590,86), Barbalho deve não menos que R$ 5.554.747,48.

VEJA NA ÍNTEGRA A LISTA DE POLÍTICOS DEVEDORES

Atendendo reivindicação do governador Flávio Dino (PCdoB), o Ministério da Justiça comunicou que promoverá mutirões para dar maior celeridade ao processo de demarcação de terras indígenas no povoado Baías, localizado no município de Viana, onde, no último domingo (30), um grupo de homens munidos de facões e armas de fogo atacaram e feriram pelo menos 13 indígenas da etnia Gamela.

Em agosto de 2016, o governo do Maranhão solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) formação de um grupo de trabalho para identificação, delimitação e demarcação do território dos índios. Na época, a Funai alegou falta de recursos para a execução do mapeamento. Logo após os atentados, Flávio Dino falou sobre o caso, sinalizando ao governo Federal que o Estado do Maranhão poderia arcar com os estudos para garantir a paz na região, ainda que, conforme prevê a Constituição Federal, o mapeamento de territórios indígenas é de responsabilidade do governo brasileiro.

“Se a Funai não tem dinheiro para realizar estudos necessários à paz na região de Viana, o governo do Estado se dispõe a pagar”, declarou Flávio Dino via Twitter.

No ofício do Ministério da Justiça encaminhado ao governador, além de garantir a realização dos mutirões, o ministro Osmar José Serraglio, a anunciou que desde o dia 1º de maio três equipes da Polícia Federal e membros da Coordenação Regional da Funai em Imperatriz foram encaminhadas para o local do conflito para garantir a segurança e prestar plena assistência aos indígenas feridos.

Boletim médico

Segundo a última atualização sobre o caso, com boletins médicos postados pelo próprio Flávio Dino em redes sociais, apenas três gamelas permaneciam internados e todos apresentam melhoras em seus quadros clínicos.

De acordo com os números oficiais do atentado divulgados pelo governo do Maranhão, foram cinco índios feridos e dois deles com fraturas expostas nos membros superiores devido à gravidade das agressões – mas nenhum com a mão decepada, como inicialmente foi noticiado.

Parlamentar teria incitado violência contra os gamelas

O governador lembrou ainda que prosseguem as investigações policiais para apurar o caso e punir os responsáveis.

O deputado federal Aluísio Mendes (PTN) esteve reunido com fazendeiros da região antes dos eventos criminosos contra os gamelas, e no mesmo dia concedeu entrevista a uma rádio local onde teria incitado a violência contra o grupo, que ele chamou de “pseudoíndigenas”.

Antes de ser parlamentar, Aluísio foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança no último governo Roseana.