“Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo”, afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã desta quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.

A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.

O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das ‘Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)’, na capital. “A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna”, frisou o prefeito Edivaldo.

A titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, destacou que além de criar a Casa do Bairro, a Prefeitura de São Luís resgatou e revitalizou outros projetos socioassistenciais da capital, como o Circo Escola – que estava com suas atividades paralisadas – e o Centro de Convivência da Vila Luizão.

“Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área”, observou Andreia Lauande.

A CASA

A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.

Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.

Os adolescentes Hilton Carvalho, 16 anos, e Emily Carolaine, 13 anos, são alguns dos jovens moradores do Centro Histórico beneficiados pelo projeto. Eles fazem aulas de teatro e capoeira na Casa do Bairro e relatam que adoram participar também de outras atividades desenvolvidas na instituição. “Quando não estava na escola, eu só ficava na rua, sem fazer nada. Mas agora eu frequento a oficina de teatro aqui e estou gostando muito”, disse Hilton. As crianças e adolescentes beneficiários do projeto participam da ação no contraturno da escola.

ATIVIDADES

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou hoje (23) projetos voltados para a agricultura familiar do estado. Uma ótima iniciativa de alavancamento da economia e independência do pequeno produtor rural.

Embora sobre protestos (curiosos) da oposição, o deputado Rogério Cafeteira e os demais deputados que votaram a favor dos projetos não se intimidaram. “A oposição não pensa no Maranhão”, revidou o líder do governo na Casa.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney. Com ele, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, também estão enquadrados no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio machado entre 1º/12/2015 e 20/5/2016.

Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso ás dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inequérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

(Leia mais na reportagem do portal Uol)

Criada em 2015 com o objetivo de defender os interesses e atender as demandas de ex-gestores e dos atuais, a União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP) inaugura nesta sexta-feira (24) a sua sede no Maranhão, localizada na capital São Luís.

A cerimônia acontecerá a partir das 9h, no Olho D´Água, bairro onde a sede da entidade foi instalada.

A União Nacional é presidida pelo ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e tem como vice-presidente o prefeito do município de Flores do Goiás, Jadiel Oliveira.

Atualmente, a UNEPP está implantada nos estados de São Paulo, Bahia e Goiás; além de possuir escritório em Brasília.

Trata-se de uma entidade apartidária, independente, unitária e democrática, tendo como princípio fundamental a discussão permanente com a população, no propósito de contribuir para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Em reunião realizada esta semana com ex-prefeitos e ex-prefeitas, Raimundo Filho apresentou o estatuto da União e dirimiu diversas dúvidas. Explanação semelhante será feita durante a inauguração desta sexta-feira.

Diferentemente da FAMEM, entidade que representa os municípios do estado, a UNEPP representa ex-prefeitos e gestores municipais no exercício mandato, fornecendo a eles serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil, além do receptivo em Brasília, por exemplo.

A União também já fechou parcerias com instituições de ensino no sentido de oferecer aos seus filiados, com descontos consideráveis, cursos de capacitação e até de graduação.

“A UNEPP visa agregar ex-prefeitos e os atuais. Nossa missão é fortalecer esta classe política que, muitas das vezes, acaba sendo penalizada em várias situações e injustamente. Estamos chegando ao Maranhão e tenho certeza que, muito em breve, estaremos extremamente fortalecidos”, afirmou o ex-prefeito luminense.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (23/3) a Operação Maravalha com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi, no sudoeste do estado do Maranhão.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Participaram da ação policiais federais, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

O projeto sobre a terceirização de todas as atividades das empresas voltou a ser pautado na Câmara dos Deputados. O PL 4302/1998 estava adormecido nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá ser votado nesta quarta, 22, pelos parlamentares.

De início, o PL 4302 muda o conceito de trabalho temporário, ampliando as condições em que pode ser exercido. Nesse sentido, o projeto modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço, trocando-a para o conceito de demanda complementar de serviços.  Esse novo conceito permite maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação.

Além disso, o PL também regulamentará o trabalho terceirizado. Pelo texto, será possível terceirizar atividades-meio e atividades fins das empresas. Por exemplo, em um banco a área de limpeza é uma atividade-meio, porque a atividade-fim do banco está no prestamento de serviços bancários, de crédito, entre outros. Caso seja aprovado, as empresas poderão terceirizar qualquer área das organizações.

Pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, é proibido a terceirização de todas as atividades de uma empresa.“Essa proposta em resumo irá fragilizar a luta dos trabalhadores dos últimos 100 anos”, avaliou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA). “Havia um acordo entre as casas para que o projeto que está no Senado é que fosse votado. O da Câmara é maléfico e busca atender a outros interesses”, pontuou.

O prefeito Edivaldo visitou, na manhã da última quarta-feira (22), as novas instalações do complexo portuário e ferroviário da empresa Vale, em São Luís. O objetivo foi estreitar ainda mais o relacionamento institucional e fortalecer as parcerias celebradas entre a Prefeitura de São Luís e a mineradora. Edivaldo e sua equipe foram recepcionados pelo diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri.

“Nós temos plena convicção de que o poder público não consegue realizar tudo sozinho para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população. Precisamos estar muito próximos e em constante diálogo com a sociedade e também com a iniciativa privada, sobretudo com grandes parceiros do porte da Vale, que são importantes vetores de transformação econômica e social. Nossa visita aqui nos dá a oportunidade de não apenas conhecer a estrutura da empresa, mas também nos possibilita analisar novas parcerias em favor da cidade e da população, utilizando sua expertise principalmente na área da capacitação profissional”, afirmou Edivaldo.

O prefeito observou ainda que a Prefeitura já desenvolve importantes parcerias com a Vale, que viabilizaram a execução de projetos nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer. Segundo Edivaldo, por meio delas foi possível a Prefeitura conseguiu realizar reformas em unidades de saúde localizadas no eixo Itaqui-Bacanga, bem como melhorias em em quadras poliesportivas de escolas municipais, além de ações voltadas à educação ambiental.

Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, Edivaldo visitou o Centro de Controle Operacional da Ferrovia; o Posto de Inspeção e Abastecimento de Locomotivas (PIAL); e o Complexo de Troca de Rodeiros (CTR). Realizou também visitas ao Píer e ao mirante dos pátios de estocagem da companhia.

EM CONJUNTO

O diretor de Operações Logística Norte da Vale, Carlos Quartieri, destacou a visita do prefeito Edivaldo como um momento importante para a Companhia e para o Poder Municipal, no sentido de buscarem ações conjuntas em benefício da comunidade.

“Além de apresentarmos ao prefeito uma visão geral do gigantismo e da importância que a Vale tem para o desenvolvimento econômico de São Luís e do Estado, queremos também mostrar que a cidade tem uma empresa com foco diferenciado nas pessoas, no desenvolvimento urbano, no meio ambiente, na qualificação de mão de obra, e reforçar que o município pode contar conosco na efetivação de parcerias importantes para a cidade”, disse o diretor da Vale.

Segundo ele, atualmente, mais de 90% da mão de obra obsorvida pela empresa no estado é formada por trabalhadores maranhenses, sendo que grande parte dos operários é oriunda da região Itaqui-Bacanga, em São Luís. A companhia tem hoje 17.528 empregados.

Participaram também da visita às instalações do complexo portuário e ferroviário da Vale os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Délcio Rodrigues (Fazenda), Ivaldo Rodrigues (Agricultura, Pesca e Abastecimento), Hélio Soares (Relações Parlamentares) e Conceição Castro (Comunicação) e o secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Pablo Rebouças.