É fato que o governador Carlos Brandão (PSB) continua contando com a maioria do plenário da Assembleia Legislativa do Estado, porém sem a tranquilidade de outrora, quando andava de braços dados com o ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), mas que continua tendo forte influência nos bastidores da política local.

Após o racha na base governista, exposta na eleição para Mesa Diretora da Assembleia quando todos esperavam uma recondução tranquila da presidente com algo em torno de 35 votos na disputa conta o deputado Othelino Neto (Solidariedade) e deu empate 21 X 21, o plenário da Casa voltou a ter vida, com governo e oposição se confrontando, uma prática comum em qualquer parlamento.

Semana passada, em entrevista à TV Mirante, após ser eleita pelo critério da maior idade, a presidente Iracema afirmou que, apesar da surpresa na sua recondução para o biênio 2025/2026, o que expôs o racha e evidenciou a vulnerabilidade da bancada governista, afirmou que o governo continuará tendo a maioria da Casa, porém sem arriscar o número de parlamentares dispostos a manter fidelidade ao governador.

O clima que já era tenso após o governador ser surpreendido com a “vitória amarga” de sua aliada, ficou ainda mais agitado com decisão do partido Solidariedade, do deputado Othelino, protocolar no Supremo Tribunal Federal ação questionando a legalidade da eleição de Iracema pelo critério de maior idade. Nesta manhã de quarta-feira (27), no entanto, o deputado federal e constitucionalista Rubens Junior (PT), integrante da base governista, afirmou que a ação não deve prosperar. A regra, segundo o regimento interno da Assembleia, assegura a legalidade vitória de Iracema.

O sinal de que o plenário da Assembleia voltou a vibrar, após longo período de marasmo, ficou claro nos duros discurso dos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), nesta terça-feira (26), quando acusaram o governo de fazer propaganda enganosa sobre o reajuste do ICMS para viabilizar o programa Maranhão sem Fome, projeto do Poder Executivo que pretende retirar 500 mil pessoas da pobreza extrema até o final de 2026, ano que se encerra a atual gestão. Os dois parlamentares, agora declarados oposição ao governo, chegaram a acusar Brandão de mentir para a população e solicitar a retirada do que classificaram com “propaganda enganosa”.

E por conta da nova realidade, as sessões do parlamento estadual ficaram mais interessante, com governo e oposição debatendo sobre os mais diversos temas que estão na ordem do dia.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), para criticar o aumento da alíquota do ICMS no Maranhão, que passou de 22% para 23%. O parlamentar alertou para os impactos negativos que a medida trará, destacando que a população e o setor produtivo serão os mais prejudicados. Ele também classificou como “cortina de fumaça” a redução do ICMS sobre a cesta básica, anunciada pelo governo como compensação.

Carlos Lula comentou o discurso oficial que tenta justificar o aumento. Segundo ele, a redução de 10% para 8% na alíquota sobre a cesta básica não compensa os impactos do aumento da alíquota modal.

“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.

O deputado também rebateu a propaganda oficial que afirma que o aumento não afetará preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica. “É uma mentira. Todos esses itens terão seus preços alterados. O custo de vida vai aumentar, e a população de baixa renda será a mais prejudicada,” alertou.

Segundo o parlamentar, além de pesar no bolso dos consumidores, o aumento do ICMS trará prejuízos para o setor produtivo. Ele alertou para a fuga de empresas do Maranhão para estados vizinhos, como Piauí e Tocantins, que possuem alíquotas menores.

“Essa medida desestimula a produção, afugenta empresas e aumenta o desemprego. O Maranhão já enfrenta desafios econômicos enormes e essa decisão só vai agravar a situação,” enfatizou.

Exemplo em Rondônia – Em seu discurso, Carlos Lula sugeriu que o governo do Maranhão siga o exemplo de Rondônia, onde a alíquota do ICMS foi reduzida após pressão popular.

“Rondônia aumentou a alíquota para 21%, mas, diante da insatisfação da população, o governo voltou atrás e reduziu para 19,5%. Por que o Maranhão não pode fazer o mesmo? Estamos falando de um estado que já arrecada mais de R$ 29 bilhões e que terá uma previsão de R$ 33 bilhões para 2025. Qual a necessidade desse aumento?”, questionou o deputado.

Para Carlos Lula, o aumento do ICMS no Maranhão reflete a falta de compromisso do governo com a justiça fiscal. Ele ressaltou que o estado possui um dos piores indicadores sociais do Brasil e que a arrecadação recorde não se traduz em melhorias para a população.

“A população não vê os serviços públicos melhorarem. O que vemos são hospitais lotados, falta de atendimento e promessas não cumpridas. Aumentar impostos é penalizar ainda mais quem já sofre,” concluiu Carlos Lula.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) que visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida, segundo o autor da proposta que será encaminhada para sanção do governador,   tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

“Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática – Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos – De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

O plenário da Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, 18, uma alteração no texto da Lei Orgânica do Município de São Luís.

A Emenda à Lei Orgânica nº 003/24 é de autoria da Mesa Diretora da Casa e altera o parágrafo 9º, do artigo 120. O trecho trata especificamente das emendas parlamentares.

Nele é fixado o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida do município para as emendas impositivas “a partir de” 2024. A nova redação garante que o percentual mínimo seja respeitado para os exercícios financeiros subsequentes. Confira:

“Art. 120 – Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara.

[…]

9º – Em observância ao disposto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal de 1988, que atribui o limite de 2% às emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão fixar nas emendas impositivas as alíquotas de 1,6% para o exercício de 2023 e 2% a partir do exercício financeiro de 2024 da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior respectivo, observado que metade desse percentual será destinada a ações e serviços de saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 126, de dezembro de 2022”.

A mudança altera o último texto em vigor, de 06 de janeiro de 2023, proposto pelo vereador Marquinhos (União Brasil).

As emendas parlamentares são recursos financeiros destinados a apoiar projetos e ações que visam o desenvolvimento local. Elas são indicadas pelo Poder Legislativo, ou seja, pelos vereadores, e executadas pelo Poder Executivo.

Por iniciativa da Fundação Maurício Grabois será realizada no dia 13 de dezembro uma solenidade em comemoração aos 10 anos da vitória de Flávio Dino ao governo do Maranhão, data considerada um marco na história do Maranhão segundo a entidade. O evento tem também a participação como organizadores de entidades, parlamentares e partidos políticos.

“É de fato uma data digna de ser lembrada pelo significado histórico que tem, pela ruptura democrática que foi realizada pelo povo do Maranhão sob liderança do agora ministro do STF Flávio Dino”, destaca o deputado Márcio Jerry, presidente do PCdoB. Ele lembra que “para o PCdoB é uma data que integra uma das páginas significativas na longa história do partido, já que foi a primeira vez que elegeu um governador em todo o Brasil”.

O evento prestará homenagens a lideranças que se destacaram na jornada eleitoral de 2014 e integraram o movimento Diálogos pelo Maranhão. Uma das  homenagens já anunciadas será ao saudoso ex-prefeito e ex-deputado Humberto Coutinho, considerada uma figura central na conquista de 2014.

De acordo com roteiro de mobilização apresentado pela Fundação Maurício Grabois o evento contará com lideranças de todo o estado. São esperadas também lideranças do PSB, PDT, PT, PPS, PSDB e outros partidos e entidades que integraram a grande ao coalizão partidária e social que elegeu Flávio Dino encerrando um longo ciclo de poder liderado pela família Sarney.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.