O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB),  demonstrou, na sessão desta quarta-feira (07), grande preocupação com o que está acontecendo com os cursos da área de Saúde, incluindo Medicina, no Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo o parlamentar, infelizmente, eles estão em situação de abandono com sério risco de deixarem de funcionar na cidade, tendo como consequência graves prejuízos nas mais diversas áreas, por conta da paralisação de obras de ampliação no governo Michel Temer (PMDB).

O deputado disse que é preciso a união de todos para que  os estudantes não tenham esse prejuízo. Ele anunciou que irá encaminhar um requerimento ao Ministério da Educação  para que saiba do que está acontecendo em Pinheiro, No maranhão. “Se tiver o mínimo de sensibilidade,  coisa  que no  governo Temer é raro de se  observar, esperamos que tomem providências urgentes  para que se possa reverter essa situação  do Campus  da Universidade Federal  do Maranhão no município de Pinheiro”, frisou.

 Othelino Neto lembrou que, se os cursos pararem, estudantes deixarão de ter a oportunidade de cursar essas áreas tão importantes, como a Medicina, a Enfermagem, a Educação Física, etc, por exemplo. “Além disso, a cidade perde, não só esses estudantes, mas como as vantagens indiretas da presença deles. Lá, alunos, que passaram no vestibular, em Pinheiro, a maioria, inclusive, não é de lá, mas estudam ali, alugaram casas, quartos, movimentam a cidade, nos restaurantes, nos hotéis, etc. Enfim, os professores também ajudam nesse processo, além de emprestarem o seu conhecimento”, argumentou.

Segundo o deputado, as obras de ampliação  do Campus de Pinheiro  foram paralisadas e esses estudantes  estão, até agora, sem ter como  começar as aulas  porque não há estrutura física. Ele lembrou que esteve, há um mês, reunido com a reitora da UFMA,  Nair Portela,  que também se demonstrou assustada  com essa realidade, e se dispôs  a tentar ver mecanismos formais para que a instituição, o governo do Estado e a Assembleia pudessem unir forças  para ajudar a resolver o impasse, inclusive, porque aquela situação extrapola diferenças político-partidárias.

 “A UFMA é patrimônio de todos nós. Esse olhar solidário é importante, embora a questão não seja de competência ou atribuição da Assembleia Legislativa, mas para garantir que os estudantes possam cursar as disciplinas. O bom funcionamento da instituição de ensino superior é bom para todo o Maranhão”, disse o presidente em exercício da Assembleia Legislativa.

Oportunidade – O deputado frisou ainda que os estagiários têm a oportunidade, inclusive, de utilizar o Hospital Macrorregional do Estado, que tem grande estrutura, em Pinheiro, para aprimoramento dos estudos.  Segundo ele, é preciso unir esforços entre Assembleia Legislativa, UFMA e demais instituições interessadas em assegurar esse direito a todos.

Segundo Othelino Neto, a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental de articulação, diante desse momento de crise para somar forças e tentar resolver esses problemas estruturais, em uma grande parceria envolvendo UFMA e o governo do Maranhão.

Na tribuna, o deputado frisou que, graças a essa política determinada do governo Temer, a educação pública federal está num momento de grave crise que chegou de forma muito forte à cidade de Pinheiro. Inclusive os estudantes, que foram aprovados no último Exame Nacional de Cursos (Enem), nem, sequer, puderam ainda começar suas aulas porque não tem salas  disponíveis para isso.

“Fidel Castro ainda vive, pois sua ideologia sempre permanecerá entre nós”. Esta marcante frase, dita por Laura Pujol, Cônsul de Cuba no nordeste brasileiro, marcou e emocionou muitos dos que participaram durante a Convenção estadual de Solidariedade a Cuba, realizada nesta terça-feira (06/06) na Sala de Multimídia do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, quando foi realizado debate sobre o tema “A atualidade econômica e social de Cuba”, que contou, ainda, com a palestra da diretora do Instituto Cubano de Amizade com os Povos – ICAP, Yasrileidis Medina. O evento foi promovido pelo Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz e pela Fundação Maurício Grabois-MA.

Temas como a participação política da mulher na sociedade, o papel da juventude nas transformações sociais e a luta histórica contra o bloqueio econômico imposto pelos dos Estados Unidos àquele país caribenho despertaram o interesse dos presentes à Convenção.  “A Conferência Nacional dos Povos Amigos de Cuba será o lugar de encontro de todas as pessoas, entidades e partidos que apoiam Cuba. Lá, realizaremos debates, painéis e todo tipo de discussão sobre o atual momento econômico e social de nosso país. Este encontro será de particular relevância, pois festejaremos a libertação dos cinco heróis cubanos que estavam aprisionados nos Estados Unidos”, comenta Laura Pujol.

Ao final, foram eleitos representantes à Conferência Nacional dos Povos Amigos de Cuba a ser realizada entre 15 e 17 de junho, em Belo Horizonte-MG e a coordenação estadual da Fundação José Marti. “Vamos intensificar as ações que aproximem cada vez mais os maranhenses da realidade e do povo cubanos por meio de intercâmbio cultural, social e econômico, na perspectiva de maior integração entre os povos da América Latina”, disse o professor da UFMA, Alan Kardeck, que presidente do Cebrapaz-MA.

Entre os presentes, o vice-presidente do Diretório Estadual do PCdoB-MA, o advogado Egberto Magno; o presidente eleito do PT, Augusto Lobato, Washington Luís Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do estado e estudioso da sociedade cubana; representantes da comunidade cubana no estado, como o professor da Universidade Federal do Maranhão, Reinaldo Portal; o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra entre outras dirigentes do MST, UJS, UBM, professores, representantes sindicais e simpatizantes da Revolução Cubana.

Duarte Júnior classifica a tentativa de condenável

Nas últimas semanas, o Procon do Maranhão tem sido alvo de uma série de ataques da oposição em conluiu com empresários insatisfeitos com as atuações do orgão em defesa do consumidor. Até mesmo uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) surgiu para emparedar as atividades de fiscalização no Maranhão.

É importante que se explique os motivos que levaram à essa atuação conjunta contra o Procon.

STF – O afã em deter a atuação do órgão teve início com a movimentação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, motivada pelo sindicato no Maranhão, que ingressou com uma ação no STF, pedindo explicações para o descumprimento da lei que criou o Procon que determina o preenchimento de vagas na autarquia por meio de concurso público.

A contradição, entretanto, é que a ação omite o fato do VIVA ter sido incorporado à estrutura do Procon/MA. A alegação de “inchaço” de cargos, portanto, é falsa, já que o Governo do Estado unificou os dois órgãos e não houve acréscimo de cargos.

A sandice conta ainda com a alegação de acúmulo de nomeações e a obrigatoriedade de concurso, além do questionamento acerca dos agentes fiscais não poderem realizar fiscalização por serem comissionados, algo sem qualquer base jurídica.

Em nota, o presidente do Procon, Duarte Júnior, explicou que “as alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata de uma tentativa condenável para se esquivar das fiscalizações realizadas quanto às práticas abusivas realizadas por algumas escolas particulares do Maranhão”.

Oportunismo – Além dos interesses empresariais, o advogado Thiago Brhanner, sabe-se lá com que motivações, protocolou uma ação popular para que a justiça obrigue o Procon a realizar concurso público, mesmo Duarte Júnior já tendo afirmando que “será realizado concurso público e que os aprovados serão nomeados até o fim do ano”.

O curioso do advogado que recebeu ampla visibilidade dos asseclas da oposição sarneysista é que o próprio foi nomeado pelo ex-prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, em janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico junto ao Serviço Autônomo de Águas e esgotos – SAAE, órgão da Administração Direta.

A série de ‘coincidências’ envolvendo os ataques ao Procon foi bem orquestrada para tentar intimidar a atuação do órgão, um dos mais atuantes em favor dos direitos dos maranhenses. Pelo visto tem ‘peixe-grande’ incomodado com a descoberta de falcatruas e descaso com o consumidor do Maranhão.

O plenário da Assembleia Legislativa usou o bom senso ao se colocar não contra o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que prevê a regulamentação do serviço da plataforma Uber no Maranhão, mas por uma questão de constitucionalidade.

Triste neste episódio apenas o fato de alguns deputados, entre eles Cabo Campos (DEM), aproveitarem a enorme presença de taxistas na galeria da Casa para fazer média com a classe, provavelmente já pensando em 2018 quando terão que renovar o mandato.

Não sou usuário de Uber e nem amigo de quem se cadastrou, mas a realidade é que a sua legalização, seja de quem for a competência, é uma exigência dos usuários deste tipo de transporte. Conheço um cadastrado que fatura entre R$ 200,00 e R$ 300,00 trabalhando das 18h às 00h.

Mas como todos os parlamentares sabem que a grande maioria da população é favorável a este tipo de transporte alternativo,    manifestaram-se favoráveis ao Uber. Porém, ao justificar seus votos contrários ao mérito do projeto, defenderam que o assunto, como reza a Constituição, seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios.

Estadão – A discussão preliminar mais importante a ser decidida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou para a sessão de hoje a partir das 9h. Os ministros terão de definir se os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura serão considerados no processo que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos de Dilma Rousseff.

O relator, ministro Herman Benjamin, disse que as preliminares analisadas ontem estão ligadas “como irmãs siamesas” ao mérito da ação.

As revelações feitas pela Odebrecht são consideradas por ministros e advogados como as mais graves, que implicam a chapa como um todo – e, portanto, perigosas ao presidente Temer.

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Herman deverá defender a validade dos depoimentos colhidos. Já o voto imediatamente posterior ao do relator deve ser um contraponto: o ministro Napoleão Nunes Maia Filho indicou que não vai admitir a inclusão de testemunhas sem pedido de uma das partes, caso da Odebrecht. “Nunca imaginei que eu pudesse indicar ou testar uma testemunha que ninguém referiu”, disse.

A discussão permeou o primeiro dia de julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que há uma confusão no processo entre o que seria entendido como fato novo e provas que surgiram no caminho.

Para Dino, o valor de R$ 150 milhões que Marcelo Odebrecht disse que doou à chapa “seria por si só forte evidenciador de abuso de poder econômico”.

O procurador apontou que as revelações evidenciam a “espúria relação entre setor empresarial e partidário”, que vivem em “harmoniosa simbiose em troca de benefícios vultuosamente monetarizados”.

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff e de Temer defenderam em plenário que o processo só considere provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014, descartando as últimas delações da Lava Jato. “Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.

Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, os fatos trazidos pela empreiteira e pelo marqueteiro não guardam relação com os argumentos originais da ação. (Beatriz Bulla, Isadora Peron, Breno Pires e Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo)

A extinção de zonas eleitorais, conforme regulamenta o Tribunal Superior Eleitoral nas resoluções 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17, tem gerado preocupação aos dirigentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. No Maranhão, nesta terça, 6 de junho, os desembargadores Raimundo Barros (presidente) e Ricardo Duailibe (corregedor), e o diretor-geral Flávio Costa, concederam entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre a situação do estado.

Os dirigentes do TRE-MA explicaram que em São Luís, das 9 zonas existentes (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª, 88ª, 89ª, 90ª e 91ª), 3 já foram extintas: a 88ª, 90ª e 91ª, cujos eleitores foram remanejados para 76ª, 10ª e 1ª, respectivamente, para que as demais ficassem com a média de 100 mil eleitores cada, de acordo com o que estabelece o TSE nas normas citadas acima. O critério adotado pelo TRE-MA na resolução 9.093/2017 foi que estas 3 zonas foram as mais recentes criadas.

Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O desembargador Raimundo Barros explicou que todos os TREs, juntamente com as classes políticas e a OAB, estão tentando combater essa determinação do TSE porque entendem que essa “suposta medida econômico-orçamentária de extinção de zonas eleitorais não surtirá os efeitos pretendidos”. Contudo, alertou que a preocupação maior são as zonas eleitorais do interior do estado, pois o prejuízo nos serviços ofertados poderá ser maior já que muitas das vezes os municípios atingidos, apesar de próximos, ainda são distantes para atendimento do eleitorado e dos políticos da região.

Já o desembargador Ricardo Duailibe relatou os inúmeros esforços que estão sendo envidados por associações como a de Magistrados do Brasil e do Maranhão para derrubar ou minorar os efeitos das resoluções, embora considere “difícil alguma mudança por parte do TSE”.

Por sua vez, o diretor-geral Flávio Costa assegurou que o TRE-MA já vem desde março lutando contra essas resoluções e que está empenhado em reverter esse quadro, pois além dessas medidas atingirem o eleitorado, também impactam diretamente sobre juízes, promotores e servidores eleitorais.

Aproveitou ainda para destacar que, nesse primeiro momento, não haverá necessidade dos eleitores atingidos imprimirem novo título e que também não haverá mudanças de local de votação, pois as zonas extintas foram absorvidas por outras. “Qualquer modificação que ocorrer, o Regional comunicará aos eleitores com a maior clareza possível”, finalizou.

O que alega o TSE – Durante a sessão administrativa da quinta-feira, 1º de junho, o plenário do TSE aprovou resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

Para o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Com a aprovação das alterações na resolução e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, a Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.

O Governo do Estado, por meio do Sistema de Apoio à Agricultura Familiar (composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – Iterma; e Agência Estadual de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp), realiza, nesta quarta-feira (7), mais um evento para fortalecimento da agricultura familiar do Estado. O evento será realizado às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque, com a presença do governador Flávio Dino.

Na oportunidade acontecerão vários atos, como a entrega de títulos individuais de terra, beneficiando mais de 50 famílias de agricultores familiares do município de Bom Jardim; entrega de carros, lanchas e quadricículos para fortalecer a assistência técnica e extensão rural no Estado; entrega de cartões para agricultores que comercializam por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Duque Bacelar, Mirador e Lagoa Grande; entrega de 11 tratores a agricultores de Caxias, Duque Bacelar, Itinga, Lago da Pedra, Milagres do Maranhão, Paraibano, Peritoró, Santa Rita, São Francisco do Maranhão, São João do Paraíso e São João do Sóter.

Será realizada, também, uma Feira da Agricultura Familiar no estacionamento do Palácio Henrique de La Rocque, onde serão comercializados alimentos nutritivos a preços bem acessíveis.

Outra ação é o lançamento das chamadas públicas das Cadeias Produtivas do Mel, do Extrativismo e da Mandioca, que preveem seleção para o apoio financeiro a projetos de revitalização de agroindústria familiar de pequeno porte.