A Justiça Federal condenou José Bezerra Frazão, ex-prefeito do município de Presidente Vargas, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público Federal, no exercício da gestão em 1998, José Bezerra causou dano ao erário e deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 485.592,47, repassada pelo Fundef, o que impossibilitou também a comprovação de gastos mínimos com pagamento da remuneração dos docentes do ensino fundamental, conforme rege legislação do Fundo.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “a conduta de lesão aos cofres públicos é válida, por si só, para aplicação de sanções, sendo desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito”. 

Dessa forma, o ex-prefeito de Presidente Vargas foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil ao Fundef. Além disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Bezerra pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. 

Quase passa despercebido, mas vale a pena registrar o aniversário de 15 anos do “Caso Lunus”, um dos maiores escândalos de propina e lavagem de dinheiro envolvendo Roseana Sarney e seu marido Jorge Murad, irmão de Ricardo Murad, considerado chefe de quadrilha pela Polícia Federal. Como a data não poderia passar em branco, o blog resolveu revisitar seus arquivos para relembrar mais este vergonhoso episódio envolvendo a oligarquia e que acabou com a renúncia da pré-candidatura da ex-governadora à presidência da República em 2002.

Em marco daquele ano, em plena pré-campanha eleitoral para a sucessão de Fernando Henrique Cardoso, a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou na apreensão de 1,3 milhão de reais em notas de R$ 50, dinheiro sem origem, na sede da construtora Lunus, em São Luís, empresa de propriedade de Roseana e Jorge Murad, e livrou o Brasil de uma candidatura do clã Sarney, que pretendia retornar ao Palácio do Planalto.

Escândalos de corrupção marcaram os quatro mandatos da ex-governadora, mas o Caso Lunus despertou a atenção do país por conta da pré-campanha presidencial daquele ano em que ela, embalada por campanhas publicitárias milionárias e irreais dos seus dois primeiros governos, aparecia bem posicionada na preferência do eleitorado. A descoberta de que ela guardava dinheiro sem origem acabou pressionando o grupo Sarney a optar pela renúncia da candidatura.

Resguardada pelo poder do pai, o senador José Sarney, e pelo então robusto PFL, hoje transformado em DEM, Roseana conseguiu se livrar das barras da justiça e ainda meter o dinheiro no bolso após o presidente nacional do PFL então senador Jorge Bornhausen, inventar uma história de que a grana seria do partido, livrando ela e o marido do processo, após inventarem sete versões para o dinheiro.

A descoberta da Polícia Federal mostrou ao país quem de fato era Roseana e sua gente, uma política com cara de santa, mas com práticas altamente condenáveis, como por exemplo, guardar dinheiro de propina  em cofre para depois usar na campanha eleitoral. O dinheiro apreendido pela PF, no entanto, revelou a verdadeira sanha de quem um dia sonhou em ser presidente da República e repetir o feito do pai. Felizmente a Polícia Federal chegou a tempo de evitar o pior para o país.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (16) os dois pontos mais polêmico da reforma política e que vai valer para as eleições de 2018: Distritão e financiamento público de campanha. Os dois temas provoca discussões e divergência interna nos partidos. O PDT, por exemplo, segundo o líder, deputado Weverton Rocha, irá liberar a bancada na votação do sistema eleitoral. “A maioria dos deputados é contra o sistema do Distritão, mas há divergências, então vamos liberar o voto”, explicou. O partido, no entanto, fechou questão quanto à criação de um fundo público para a campanha. A decisão sobre os dois pontos considerados mais polêmicos na proposta de reforma política foi tomada em uma reunião nesta terça-feira (15), na qual estiveram presentes todos os deputados federais e o presidente do partido, Carlos Lupi.

Já o PPS, da deputada Eliziane Gama, fechou questão e deverá votar contra este dois pontos mais polêmicos. O anúncio foi feito pela parlamentar em pronunciamento, na tribuna, quando afirmou que seu partido votará contra itens da reforma política como a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais, no valor de R$ 3,6 bilhões, e o “distritão”. Gama explicou que a decisão foi tomada pela executiva nacional da legenda.

Conforme Weverton, a maioria dos deputados pedetistas considera que o Distritão dificulta o acesso das minorias à política e enfraquece a organização partidária. Alguns, no entanto, consideram que o voto majoritário para deputados é uma saída para melhorar a representação política no atual momento do País.

Para o líder pedetista, o consenso no partido é de que o sistema ideal seria o sistema Distrital-Misto, que elege em parte pelo voto majoritário e em parte por lista do partido. Como não há essa possibilidade na PEC que está sendo analisada pela Câmara, o partido não fechou questão e os deputados estão livres para votar de acordo com suas convicções.

Fundo de público campanha – A criação de um fundo público para financiamento de campanha é considerada por todos os deputados do partido como uma medida importante para moralizar o processo eleitoral. Os parlamentares pedetistas, no entanto, irão propor a redução do valor de R$ 3,6 bilhões, proposto pela comissão especial que tratou da reforma política.

Weverton Rocha diz que é preciso diminuir o valor do fundo em função da crise econômica pela qual passa o Brasil, mas defendeu o financiamento público de campanha como uma solução mais barata e transparente para a população. “O fundo vai garantir recursos claros e legais”, afirmou. Sobre as críticas de parte da população sobre destinar recursos públicos para os candidatos, o líder do PDT considera que “é melhor ser criticado agora, mas fazer uma eleição limpa no ano que vem”.

 Márcio Jerry diz que pai de Andréa Murad é considerado chefe de quadrilha pela PF  

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, usou as redes sociais para rebater as inverdades que estão sendo ditas pela deputada Andrea Murad e ganhando acolhimento dos asseclas da oligarquia Sarney.

Filha do ex-secretário de saúde Ricardo Murad – considerado pela Polícia Federal chefe da quadrilha que desviou bilhões de reais da saúde pública do Maranhão durante o governo Roseana Sarney – Andrea agora pousa como exemplo de moralidade com críticas completamente infundadas contra o governador Flávio Dino.

“A saúde avançando no Maranhão e os que foram acusados de desviar recursos do setor, milhões de reais, esperneiam, mentem, caluniam. A deputada Murad precisa explicar aos maranhenses as graves acusações e denúncias de desvio cometidos pelo pai dela na saúde do Maranhão”, detonou Jerry.

De acordo com ele, a deputada Andrea Murad se contorce porque vê sendo feito agora aquilo que a oligarquia não fez: cuidar bem da saúde do povo maranhense. “Deputada Murad, o Maranhão está em processo de mudança e vai continuar mudando. Ficou para trás o tempo das fraudes na saúde pública”, reforçou o secretário.

O desespero do clã Sarney/Murad aumenta com a proximidade das eleições, já que o dinheiro que era desviado da saúde no passado era usado para regalias pessoais, mas, sobretudo, para irrigar campanhas milionários de filhos, genros e parentes das oligarquias que detonaram o Maranhão por décadas.

Sem os helicópteros da saúde, que foram usados por Andrea para fazer campanha em 2014, e sem os milhões para compra de votos, o destino da deputada e de outros encostos será o mesmo da mão da parlamentar em Coroatá: uma retumbante derrota, que poderá por fim, para sempre, a existência do clã Sarney/Murad no Maranhão.
Por isso esperneiam, mentem e caluniam…

A política do Governo do Estado de atração de investimentos fez com que o Maranhão gerasse, em julho deste ano, 23,5% do total de postos de trabalho no Nordeste. A avaliação é do Secretário de Estado de Indústria, Comercio e Energia, Simplício Araújo. Esse índice representa 1.567 empregos criados nessa região, segundo dados divulgados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Encabeçando essa alta de empregos no Maranhão, está a Construção Civil, que puxou o desempenho positivo com 1.027 vagas. A Indústria veio em seguida, com outras 454 vagas. Dentro deste cenário destaca-se a política de atração de investimentos implantada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). São mais de R$ 14 bilhões em investimentos prospectados pela pasta e que começam a gerar resultados positivos para o estado.

Simplício Araújo destaca o novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus, que está sendo instalado no Novo Distrito Industrial de São Luís, na área da BR-135; os investimentos da empresa Frango Americano, no município de Coroatá; e a chegada da Raízen, que está construindo uma base de distribuição de combustíveis no Porto do Itaqui. De acordo com projeções da Seinc, quando estiverem em funcionamento, esses três empreendimentos serão responsáveis por mais de 14 mil empregos diretos e indiretos no Maranhão.

“Os investimentos ainda estão no início, e, mesmo assim, já refletem no desempenho positivo na geração de empregos observada pelo Caged no estado”, afirma Simplício Araújo. “A perspectiva positiva faz com que tenhamos a certeza de que, quando todos os empreendimentos estiverem funcionando, o Maranhão possa alcançar números maiores na geração de emprego, garantindo renda e estabilidade para a população”. O secretário afirmou que este quadro acontece no Maranhão, mesmo em um cenário de forte crise econômica no Brasil.

Investimentos – O polo industrial da Frango Americano em Coroatá tem investimento de R$ 70 milhões na fase inicial do projeto. No projeto, toda cadeia produtiva do abatedouro vai gerar mais de 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos mil empregos indiretos no município e região, priorizando a mão de obra local e compra de matéria prima para o empreendimento.

A Raízen está investindo R$ 200 milhões  na construção de um de terminal de armazenamento de líquidos na retroárea do Porto do Itaqui, área do Distrito Industrial de São Luís. Com previsão de entrega da primeira fase do terminal para o final de 2017, o empreendimento irá gerar mais de 200 empregos, além de dar apoio e fomento ao setor sucroalcooleiro do Maranhão.

O novo Centro de Distribuição do Grupo Mateus tem previsão de mais de 2 mil empregos diretos e investimentos de mais de R$ 200 milhões em uma área construída de 115 mil m². Dividido em quatro etapas, o projeto vai contar também com um complexo de indústrias de perecíveis, centralizando a logística em um único local.

O secretário de Esporte Márcio Jardim, militante  histórico do PT, em mensagens postadas nas redes sociais de internet, defende a candidatura de Dilma Rousseff ao Senado da República pelo Maranhão. Para o dirigente petista, o partido no Estado deveria colocar a legenda à disposição da ex-presidente.

Jardim, a exemplo de outros dirigentes do PT, pressionam internamente para que o coletivo partidário abrace a candidatura Dilma, já que no Rio Grande do Sul, as probabilidade da ex-presidente se eleger senadora são praticamente zero.

Caso Dilma resolva disputar os votos dos maranhenses em 2018, não será a primeira vez que o Maranhão viverá essa experiencia. O pernambucano de Umbuzeiro e magnata das comunicações, Assis Chateaubriand, em um processo ainda muito mais complicado, se elegeu senador numa manobra que envolveu até renúncia do senador eleito e do suplente.

Segundo os historiadores, em 1950, na eleição para senador, o engenheiro Antonio Bayma, natural de Codó, saiu vitorioso, mas teve seu mandato abreviado pela decisão de renunciar em conjunto com o suplente Newton Bello e assim permitir que houvesse nova eleição para eleger Chateaubriand, tendo com suplente Públio de Melo, em escrutino suplementar.