Praia da Ponta D’areia apresenta índices de balneabilidade

A diminuição das chuvas no Maranhão, nas últimas semanas, fez com que as praias da Grande São Luís voltassem a apresentar índices satisfatórios de balneabilidade. É o que aponta o laudo semanal de balneabilidade divulgado pelo Governo do Estado – realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais (LAA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), entre os dias 6 e 9 de agosto – na sexta-feira (11), que aponta 16 pontos próprios, dos 21 aferidos nas praias da capital e de São José de Ribamar.

A chuva é um fator que influencia a balneabilidade, pois a drenagem da água da chuva em direção à praia lava as ruas carregando a sujeira presente para rios e para o mar, prejudicando a qualidade da água. Passado o longo período de alto índice pluviométrico no Maranhão, a tendência é que o número de substâncias que tornam as praias impróprias entre em declínio, e os efeitos dos investimentos realizados pelo Governo do Estado em saneamento voltem a aparecer.

Na praia da Ponta d’Areia, todos os pontos estão balneáveis, exceto os trechos ao lado do Forte de Santo Antônio e em frente ao Hotel Brisamar. Na praia de São Marcos, o único ponto impróprio está localizado na Foz do Rio Calhau. Os pontos aferidos na praia do Olho d’Água não estão liberados para banho. Já as praias do Calhau, Meio e Araçagy estão 100% liberadas para o banho.

De acordo com o governador Flávio Dino, os investimentos para balneabilidade das praias faz parte de uma concepção de valorização dos espaços públicos, democráticos e gratuitos. “Compreendendo que uma cidade mais humana é um direito. De modo que nós teremos ao fim do nosso Governo a recuperação plena das nossas praias e, também, parques integrados a vida urbana para que as pessoas vivam melhor”, destacou.

“Houve uma melhora significativa e, se o tempo se mantiver firme, sem chuvas, a tendência é que mais pontos voltem a ficar próprios para banho”, explicou o secretário da Sema, Marcelo Coelho.

Desde o início de 2015, o Governo do Estado está investindo na ampliação do esgotamento sanitário de São Luís por meio do programa ‘Mais Saneamento’, que visa aplicar R$ 350 milhões para que a Região possa sair de 6% – cenário encontrado em janeiro de 2015 – para patamares de 70% de efluentes tratados.

Os investimentos na construção de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e de redes coletoras e estações elevatórias estão influenciando diretamente na balneabilidade das praias. Desde que a ETE do Vinhais – que tem capacidade para tratar 40% dos esgotos de São Luís – foi inaugurada e mais de 80 km de redes coletoras foram implantadas, as praias começaram a apresentar índices próprios de balneabilidade em condições normais, sem a influência das chuvas.

Transparência

Desde o início da divulgação dos laudos de balneabilidade realizados pela Sema, em 2015, o Governo do Estado tem trabalhado com muita transparência para informar a população de São Luís sobre a realidade das praias. Todos os pontos localizados no litoral da Grande São Luís possuem placas de sinalização, que informam quando estão próprios ou impróprios, todas as semanas, sempre com muita lisura.

Movido pelo medo de ver seus lucros diminuírem e de seus negócios fechados com a melhoria da educação pública no Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso tem se dedicado a atacar o Escola Digna, maior programa de investimentos educacionais da história do estado.

A temeridade de Wellington está tão grande que o parlamentar foi capaz de mentir sobre documentos oficiais enviados pela Secretaria de Educação com o objetivo de macular a melhoria na estrutura física das unidades escolares do Estado.

Elogiado por professores e alunos, o Escola Digna tem transformado a realidade educacional do Maranhão, e já contemplou mais de 600 unidades entre reformas, reconstruções e manutenções. Os avanços são reconhecidos nacionalmente, sobretudo a substituição das tristes escolas de taipa e barro, que marcaram as décadas que a oligarquia Sarney esteve à frente do estado.

Wellington do Curso segue obstinado em degradar a verdade sobre as escolas do Maranhão. Tudo pelo medo de ver seus negócios afundarem. O povo está de olho no oportunismo do deputado e refutado as suas falácias e factoides.

O prefeito Edivaldo participou nesta quarta-feira (4) do Encontro Estadual da Famem, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, no auditório da Fiema, Cohama. Prefeitos de todo estado estavam presentes ao evento, que teve como tema central ‘Município e Estado: Parceria na Superação dos Problemas Locais’. O objetivo do evento, que contou com a participação do governador Flávio Dino, é estreitar os laços entre municípios e governo estadual, além de promover o intercâmbio e troca de experiências.

“Neste encontro tivemos a oportunidade de mais uma vez discutir as questões da cidade e reafirmar nosso compromisso com propostas de interesse da nossa população. Reafirmamos também o trabalho parceiro com o Governo do Estado, que tem nos apoiado em importantes projetos. Queremos, neste momento, poder pactuar ações de interesse dos municípios e trabalharmos em conjunto”, disse o prefeito Edivaldo.

Em seu pronunciamento o governador anunciou ações em parceria com as prefeituras e discutiu problemas dos municípios. Tendo em pauta o tema ‘Maranhão: avanços e perspectivas futuras’, Flávio Dino palestrou sobre programas da gestão, parceria institucional e cenário político nacional.

“A crise deixa o país em um momento muito difícil que impacta na governabilidade. Não há receita simples para o país sair deste quadro. O Brasil, que era a quinta economia do mundo caiu para a posição nove. Mas não podemos nos desesperar”, disse Flávio Dino. A estratégia do Governo para driblar a falta de recursos e manter o apoio aos municípios tem sido a construção de hospitais regionais e aquisição de equipamentos de maior emergência, como ambulâncias.

“A aprovação desse pleito dos municípios é para o Governo uma recusa de recursos. Abrimos mão, mas fazemos por convicção, pela parceria e lealdade que temos com as prefeituras”, afirmou Flávio Dino. O governador divulgou ainda novos benefícios para todas as prefeituras como o ‘Mais Asfalto’ que entra em nova etapa, ‘Água para Todos’, ‘Escola Digna’, ações na Saúde e convênios em diversas áreas de interesse social.

RESULTADOS

O presidente da Famem, Cleomar Tema, reforçou os resultados positivos da parceria Governo e municípios e enumerou programas da gestão estadual que têm mudado a realidade das cidades, sobretudo, as do interior maranhense. “O governador Flávio Dino tem proporcionado algo nunca visto na condução das políticas públicas das prefeituras, a exemplo das realizações no sistema de Saúde”, ressaltou.

A habilitação dos municípios para gestão plena da média e alta complexidade é uma das mais significativas conquistas, destacou o presidente da Famem. “E nossa luta não para por aqui. A parceria com o Governo e integração entre os municípios continua, em benefício da população”, enfatizou Tema.

Ainda durante o evento, representantes do Conselho Nacional dos Municípios (CNM) discutiram a tributação como alternativa financeira para os municípios. Debates sobre reivindicações dos gestores, apresentação de programas e ações governamentais que devem ser implantados e projetos da Federação em apoio aos municípios. O encontro finalizou com a Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Presentes ainda ao encontro, o secretário de Estado de Comunicação Social e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; deputados federais Waldir Maranhão, Rubens Pereira Júnior e José Reinaldo Tavares; representante do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Washington Luís Oliveira; do procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; desembargador Jamil Gedeon Neto representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; do vice-presidente da Firma, Fábio Nahuz; deputados, vereadores e demais autoridades.

Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi decretada, em 31 de julho, a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 1,54 milhão, do ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo.

A determinação judicial foi motivada por irregularidades na execução de um convênio firmado em julho de 2007 entre o Município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada em 18 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Fábio Santos de Oliveira.

AÇÃO – Na ação que motivou a decisão, o MPMA relata que, dos R$ 145 mil recebidos pelo Município em decorrência do Convênio nº 537/2007-SES, somente 15% foram usados para as obras indicadas no acordo.

Apesar disso, o ex-prefeito atestou que as obras haviam sido totalmente executadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades na licitação relativa ao convênio.

Segundo o Ministério Público, no processo licitatório, vencido pela empresa Pimenta e Dias LTDA, houve um acordo prévio à apresentação das propostas, uma vez que os outros dois concorrentes – as empresas Delbrisa e Rdourado – apresentaram propostas exatamente iguais, no valor de R$ 148.935,00. Somente a empresa Pimenta e Dias LTDA apresentou proposta inferior às dos outros participantes da licitação.

Para o MPMA, o objetivo da participação das empresas Delbrisa e Rdourado foi somente dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório.

Mesmo com essas irregularidades, o ex-prefeito Antonio Araújo homologou o contrato firmado com a Pimenta e Dias LTDA

Roseana comandou a armação da PM contra o governador Flávio Dino em 2014

Jornal Pequeno – Um inquérito instaurado pela Polícia Militar confirmou uma armação do grupo Sarney para tentar inviabilizar a vitória do então candidato a governador Flávio Dino., nas eleições de 2014. Uma operação policial direcionada a um irmão do então candidato foi armada para tentar criar uma denúncia contra Dino. Três anos depois, um inquérito militar confirmou que houve conduta arbitrária, ilegal e abusiva e que a decisão da operação partiu diretamente do antigo comando da corporação, chefiada por Roseana.

Na madrugada do dia 03 de setembro de 2014, a PM realizou uma abordagem na altura do Posto da Estiva, em São Luís, em um veículo Hilux – que fora perseguido por um gol prata do serviço velado – conduzido por Saulo Dino, irmão do então candidato pelas oposições contra a governadora Roseana Sarney. Ao contrário do que foi divulgado oficialmente à época, a blitz foi montada especialmente para fazer a abordagem. A barreira policial durou cerca de 1h e o único veículo que foi abordado para inspeção completa durante toda a madrugada tinha sido o do irmão de Flávio Dino.

O inquérito instaurado a partir da delação de policiais militares que participaram da abordagem e do próprio Saulo Dino apresenta representação por crime de abuso de autoridade contra os oficiais que comandavam as instâncias superiores no governo Roseana Sarney.

Os depoimentos dos policiais confirmam que no dia 02 de setembro de 2014 o coronel Francisco Wellington, comandante do Batalhão de Choque, recebeu um telefonema do coronel Zanoni Porto – comandante-geral da PMMA na gestão da ex-governadora Roseana Sarney – para repassar uma missão que tinha como objetivo abordar um veículo tipo caminhonete de cor branca que possivelmente estaria com drogas e armas, segundo a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), comandada pelo coronel José Carvalho.

A ex-governadora Roseana Sarney , a comandante em chefe da Polícia Militar em 2014Em seu depoimento, o major Wellington detalhou que no final da tarde do dia que antecedeu a abordagem chegou a comparecer na sala do comando geral da PMMA e ouviu do próprio comandante-geral Zanoni que havia uma “operação policial” em andamento. Segundo ele, os suspeitos estavam hospedados no Grand São Luís Hotel e sendo monitoradas por policiais do chamado ‘serviço velado’ da PMMA.

Ainda de acordo com o major Wellington, o coronel Carvalho disse que era para ele aguardar os ‘suspeitos’ serem abordados, pois eles ainda estavam no hotel e o serviço de inteligência estava monitorando. Segundo o inquérito, Wellington afirmou que, ao tomar conhecimento do resultado da abordagem, se viu preocupado e cogitou que a “PMMA estivesse sendo usada para fins particulares por conta das disputas eleitorais que se aproximavam”.

A abordagem – O tenente Samarino Santana, que fora o oficial que comandou a abordagem no veículo “alvo”, afirmou que recebeu ordens diretamente do coronel Zanoni e do coronel Carvalho, que lhe fora repassado que a abordagem se daria em virtude de suspeitas do veículo estar transportando drogas, armas e dinheiro. Ele estranhou estar recebendo ordens daquela forma, diretamente do comandante da PMMA e do chefe do Serviço de Inteligência, pois o usual seria que recebesse tais ordens do comandante do batalhão a que está inserido.

Em seu depoimento, o tenente Samarino assegurou que durante a abordagem aproximaram-se dois policiais do serviço velado da PMMA. Ele conversou com um deles, o sargento Issac, que afirmou que estavam seguindo a Hilux branca desde cedo, o que também corrobora a afirmação de Saulo Dino de que ele estivesse sendo perseguido por um gol prata.

O policial militar Samarino afirmou perceber que, “ao identificar o condutor da Hilux como sendo um irmão do então candidato ao Governo do Estado do Maranhão, aquela abordagem possuísse fins políticos, pois estava em andamento uma campanha para governador”.

 Análise de imagens – Contam ainda no inquérito imagens do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) em que é possível perceber que efetivamente a blitz realizada naquele dia e horário não se tratava de uma barreira policial de rotina, circunstância que foi corroborada pelos depoimentos dos policiais militares envolvidos na ação.

Segundo o inquérito, não houve abordagem sistêmica a outros veículos, e quando houve – de apenas um – este resumiu-se a solicitar documentos, sem qualquer busca no interior. Além disso, havia uma ordem articulada por oficiais superiores com alvo específico, a caminhonete branca de Saulo Dino.

Ainda de acordo com a investigação, com as imagens é claro o direcionamento na abordagem do veículo conduzido por Saulo, vez que os próprios militares afirmam que a barreira fora montada para abordar uma Hilux, o que contradiz os depoimentos dos oficiais Zanoni e José Carvalho no sentido de que a referida blitz fazia parte de uma gama de operações que eram realizadas à época.

Interesses privados – Conforme o inquérito, ficou que, na madrugada do dia 03 de setembro de 2014, policiais militares deram cumprimento a ordem superior. “No caso em apreço, não houve, sob o pálio do poder de polícia, simples abordagem para fins de fiscalização, mas sim conduta arbitrária, ilegal e abusiva”.

Ainda segundo a investigação, os policiais militares executores da ‘missão’ cumpriram ordem do comando geral da PMMA, emanada pelos oficiais Zanoni e Carvalho. “Não há nos autos qualquer indício que corrobore as declarações de ambos os investigados no sentido de que a abordagem fora decorrente de operação policial rotineira e no interesse do serviço público. Há sim, por outro lado, indícios de que a abordagem, temerária e mal organizada, objetivava atender interesses privados”, diz o inquérito.

Após a investigação policial, os oficiais Zanoni Porto e José Carvalho foram processados e julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão resultando na aceitação da transação penal proposta pelo Ministério Público e homologada pelo juízo. Ambos os envolvidos cumpriram integralmente o teor do acordo judicial e reconheceram a prática de conduta arbitrária, ilegal e abusiva.

Desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, reclama da demora da reforma política

Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, na tarde desta quinta-feira (10), para discutir a reforma política, o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, reclamou da demora para efetivação da reforma política, que segundo ele, acaba por contribuir para a atual crise econômico-política enfrentada pelo país.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, seria  de grande valia o empenho de cada um em seu trabalho contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. Raimundo Barros disse acreditar que a classe política não seja composta apenas de maus representantes. “O que falta é a atenção do eleitor na hora de eleger”.

Para o desembargador seria bastante eficaz a diminuição no quantitativo de partidos políticos existentes, o que acabaria por reduzir distorções grotescas nos eleitos, sobretudo àqueles que possuem pouca representatividade. Outra distorção observada pelo dirigente do TRE-MA são as comissões provisórias nos partidos que tem um prazo longo de existência e são constituídas e destituídas sem nenhum critério objetivo. Ele criticou também a falta de identidade entre o eleitor e os partidos políticos em geral.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

O deputado Rubens Junior (PCdoB-MA) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política. “‘distritão’ é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam o abuso de poder político e econômico. É mais uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição dos caciques partidários”, disse.

Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Na avaliação de Rubens Junior, o distritão, defendido pelo PMDB, inclusive pelo presidente Michel Temer, tende a favorecer parlamentares já eleitos. Ele também contribui para diminuir a importância dos partidos, o que favorece políticos sem bandeiras claras. Um exemplo são deputados de siglas médias do chamado “centrão“, como PSD, PP e PR.

“A partir do momento que há candidaturas individuais, em um sistema como o nosso, é um caos para o eleitor porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende a diminuir o debate de ideias sobre políticas públicas e aumentar a exposição pessoal”, complementou o parlamentar maranhense.

Outro alerta de Rubens Junior refere-se à corrupção no período eleitoral. “As campanhas para deputado terão que ser feitas em todo o estado, encarecendo ainda mais e tornando ainda mais propício a prática do caixa dois e do abuso do poder”.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.