O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18, com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, quando entregou três projetos de lei referentes a cargos de membros e servidores da instituição ministerial. Na ocasião, foi solicitado celeridade no trâmite dos projetos.
Do MPMA, participaram do encontro, realizado no gabinete da presidente da Alema, o procurador de justiça Eduardo Nicolau; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o assessor especial da PGJ Reginaldo Júnior Carvalho.
Um projeto é relativo à criação das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Timon e Imperatriz, além da criação de dois cargos de assessor de promotor de justiça. O outro é referente à redefinição do percentual de destinação de cargos comissionados a servidores efetivos. Há, ainda, um projeto relativo à elevação das Promotorias de Justiça de Timon, Caxias e Imperatriz à entrância final.
“São projetos de lei importantes para a melhoria da estrutura operacional da instituição, o que vai refletir na melhoria dos nossos serviços, especialmente na defesa dos direitos da população”, declarou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, informou que vai encaminhar os projetos para os trâmites legislativos.
Também participaram da reunião o deputado estadual Antônio Pereira e o diretor-geral da Alema, Bráulio Martins.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/9, a Operação Camisaria, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.
A investigação, iniciada em abril de 2024, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.
Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.
No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa.
Em uma demonstração de força política e mobilização, o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte (PSB), realizou o evento “Grande Encontro com o Partido Progressista (PP)”, reunindo uma multidão no Atlanta Center. O evento foi uma demonstração do tamanho e do entusiasmo da campanha de Duarte.
Durante o evento, Duarte expressou confiança sobre a disputa eleitoral, afirmando: “Sim, nós vamos ganhar essa eleição porque eu tenho certeza que as pessoas não estão satisfeitas com o que está acontecendo na nossa cidade.” A declaração do candidato reforçou o sentimento de mudança e esperança que permeia sua campanha.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou do encontro e declarou seu apoio a Duarte, afirmando: “Tenho certeza de que Duarte Júnior será o próximo prefeito de São Luís.” A presença do secretário e outras lideranças políticas fortalece a aliança em torno do candidato do PSB.
Além do apoio do PP, Duarte conta com uma ampla base partidária. Sua coligação inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual pertence sua candidata a vice, Creuzamar, e também conta com o apoio de siglas como Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), União Brasil, Avante, Cidadania, Partido Renovação Democrática (PRD), PL, Podemos e Partido Verde (PV).
O vereador Vieira Lima está com fortes chances de retornar à Câmara Municipal de São Luís. Sua campanha tem ganhado destaque, especialmente junto à Assembleia de Deus, com ênfase no campo do Tirirical, além de contar com grande apoio das comunidades da zona rural. Essas bases fortalecem suas perspectivas de sucesso na eleição para vereador.
Vieira Lima, atualmente primeiro suplente de vereador, já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, onde teve uma atuação marcante, especialmente nas áreas sociais, na fiscalização e na aprovação de importantes projetos. Mesmo sem mandato atualmente, ele continua desenvolvendo trabalhos sociais junto às comunidades mais carentes da capital, reforçando seu compromisso com a melhoria de São Luís.
O deputado no exercício do mandato, Miltinho Aragão (PSB), substituto do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), impedido pela Justiça Eleitoral de disputar uma segunda reeleição, no pleito de 6 de outubro, assumiu, de fato, o comando da campanha mandando aviso aos adversários. Em inflamado discurso nesta manhã de terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa, foi taxativo: “a chibata só mudou de mão”.
Agora como candidato a prefeito de São Mateus, Miltinho, que já comandou o municípios e foi o principal responsável pela ascensão política de seu sobrinho Ivo Rezende, dar como certa a vitória do seu grupo político e mandou os adversários se prepararem que “estou voltando”.
“Como diz o querido Eliseu Barabá, a chibata só mudou de mão. Se estavam com medo do menino, pois o velhinho está voltando. Se prepare, que a chibata só mudou de mão. O povo ontem foi para as ruas e já mandou o recado. O que estará em discussão, não é se será o Miltinho ou se será o Ivo Rezende. Será a decisão do povo de São Mateus se a cidade volta ao passado, volta ao atraso, ou se São Mateus continua do trilho certo, no caminho certo dos avanços que o Ivo trouxe, que eu construí lá atrás os pilares e que ele deu continuidade tão bem”, observou o candidato socialista.
Segundo Miltinho Aragão sua candidatura tem por finalidade manter o município no mesmo caminho dos avanços, das conquistas e de um São Mateus que hoje orgulha a todos os são-mateuense. Conforme o candidato, “a resposta foi ontem nas ruas, sem a sua presença, quando o povo abraçando, chorando gritando que não quer mais o retrocesso, que não quer mais voltar ao passado nebuloso, que, segundo ele, a São Mateus que foi construída com muito vigor e com muita solidez, com muita história bonita vai continuar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua primeira denúncia contra parlamentares sob a liderança de Paulo Gonet, envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O caso, que foi inicialmente investigado pela Polícia Federal (PF), denuncia um esquema de corrupção envolvendo três deputados do PL e a destinação de recursos para a Prefeitura de São José de Ribamar, localizada a 30 km da capital maranhense, São Luís. A denúncia revela que o objetivo dos parlamentares era desviar parte dos valores destinados ao município, configurando um crime de corrupção passiva, informa Aguirre Talento, do UOL.
Segundo a PGR, o esquema previa a devolução de R$ 1,6 milhão, que correspondia a um percentual das emendas parlamentares. O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatou ter sido alvo de extorsões, sendo pressionado pelo grupo a repassar parte dos recursos provenientes das emendas. O prefeito afirmou que recebeu diversas ameaças de que sofreria consequências caso não cooperasse com o esquema.
Embora o dinheiro não tenha sido efetivamente transferido aos parlamentares, a PGR considerou que o crime de corrupção passiva foi consumado, uma vez que houve a solicitação da vantagem indevida, cuja pena varia de um a oito anos de prisão. Além disso, as investigações apontam que o grupo teria contado com um “braço armado” para executar ações de coerção e monitoramento do prefeito, embora não tenha havido registro de violência física.
O deputado Josimar Maranhãozinho, um dos principais alvos da denúncia, foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos distintos, todos relacionados ao uso indevido de emendas parlamentares. Além disso, outras duas investigações estão em curso na PGR, que podem resultar em novas acusações. Um dos casos mais notórios envolvendo Maranhãozinho inclui vídeos em que o deputado aparece carregando caixas de dinheiro, material que está sob análise da PGR desde dezembro de 2021, ainda sob a gestão de Augusto Aras, mas sem uma definição até o momento.
O caso é mais um capítulo no esforço da gestão de Paulo Gonet em combater a corrupção no uso das chamadas “Emendas Pix”, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet também orientou os procuradores nos estados a realizarem auditorias rigorosas sobre a aplicação dessas emendas, como parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização e combate a desvios de verbas públicas.
Reuters – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que eventos extraordinários devem ser tratados de “forma segregada” em relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo as queimadas em vários pontos do país.
“Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, se você tratar isso de forma segregada não me parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal… Não penso que isso seja uma violação da regra”, comentou Haddad durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Segundo ele, as despesas extraordinárias para mitigar os efeitos de eventos como as queimadas, assim como as enchentes no Rio Grande do Sul, não violam o espírito do arcabouço fiscal.
Os comentários de Haddad surgiram na esteira de questionamentos sobre os impactos das despesas extraordinárias com eventos climáticos sobre a área fiscal, ainda que, tecnicamente, não haja efeito sobre o arcabouço ou sobre a meta.
No domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o governo federal abra crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e pelos incêndios da Amazônia e do Pantanal neste ano, sem que os recursos sejam limitados pelo arcabouço fiscal ou sejam computados para fins de cálculo das metas fiscais.
No entanto, mesmo que não haja impactos para fins do cumprimento da meta, as despesas extraordinárias ainda contribuiriam para o crescimento da dívida pública brasileira — uma das principais preocupações do mercado.
Ainda ao tratar do arcabouço fiscal, Haddad defendeu que ele não é expansionista, mas que introduziu cláusulas anticíclicas na economia.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Ao abordar a regulamentação da parte da reforma tributária que trata do consumo, atualmente em tramitação no Congresso, Haddad afirmou que seria “uma pena” não aprová-la ainda em 2024.
“O final da reforma do consumo está mais na mão das duas Casas, do entendimento entre elas do que o Executivo… Seria uma pena não aprovar este ano”, disse.
Ao mesmo tempo, ele reforçou que o passo seguinte da reforma tributária mais ampla será a apresentação de um projeto para reformar a cobrança de tributos sobre a renda.
“Já apresentei cenários sobre reforma da renda para o presidente. Ele vai decidir quando encaminhar (o projeto ao Congresso)”, afirmou Haddad, após ser questionado se esta proposta será apresentada após a aprovação da legislação tributária relacionada ao consumo.
“Do ponto de vista técnico, o cenário está elaborado. Do ponto de vista político, ele vai decidir”, acrescentou.
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